Salário Maternidade Rural

Neste artigo vamos falar sobre o Salário Maternidade rural ou para Trabalhadora Rural enquadrada como Segurada Especial, que é aquela que trabalha na roça, em pequena propriedade rural, ajudando a família ou de forma individual.

O Salário Maternidade Rural  é o benefício pago pela Previdência Social através do INSS, pelo prazo 120 dias, à segurada que trabalha na atividade rural e deu a luz.

Tal benefício tem por objetivo assegurar uma maternidade tranquila, propiciando à mamãe da roça um período de adaptação à nova rotina com a chegada de um bebê.

Durante esses 120 dias, a segurada receberá uma remuneração por parte do INSS para que não precise se preocupar com nada além dos cuidados com o seu filho ou filha.

Uma dúvida que sempre surge entre trabalhadoras rurais é sobre a possibilidade de receber esse benefício e como fazer.

Esse direito existe, desde que a trabalhadora se enquadre em algumas regras constantes na legislação previdenciária, e não é nada complicado fazer o requerimento.

Inicialmente, cabe lembrar que para ter direito ao benefício de salário maternidade, a trabalhadora rural (segurada especial) deverá comprovar um período mínimo de 10 (dez) meses de atividade rural, ainda que de forma descontínua.

Salário Maternidade Rural: Idade Mínima para pedir

A idade mínima para ter direito ao benefício é 16 anos completos, lembrando que a carência de 10 meses deverá ser comprovada após os 16 anos, pois a lei não reconhece o trabalho rural de pessoas com menos de 16 anos.

Portanto, só terá direito quem engravidou após completar os 16 anos e dois meses. Para mamães que tiveram bebês antes desta idade, infelizmente o INSS não vai aprovar o benefício. Então fique atenta à sua idade para não perder o seu tempo.

Prazo para fazer o Requerimento da Licença Maternidade Rural

O prazo para realização do requerimento é de no máximo 5 ANOS após o nascimento da criança. É bom  lembrar que para ter direito ao benefício, deverá ser comprovado um período de 10 meses de trabalho rural anteriores ao nascimento.

Mesmo se depois que a criança nasceu a segurada tenha se afastado da atividade rural. No caso de a segurada ter começado a trabalhar na roça após o parto, não tem direito a receber o benefício.

Isso porque não iria fechar a conta dos dez meses anteriores ao parto para ter direito. Então nesses casos o INSS irá negar o  benefício por falta de período de carência anterior ao nascimento.

Da mesma forma, se a segurada não se afastar da atividade rural após o parto, o benefício também será negado, pois o não afastamento da atividade é motivo para indeferimento do salário materno.

Licença Maternidade Rural: como conseguir

Como dar entrada no Benefício?

A partir de agora, para dar entrada no salário maternidade rural,  as trabalhadoras devem fazer a solicitação à distância, através do site ou aplicativo Meu INSS ou do telefone 135.

Então nesse primeiro momento não tem necessidade da pessoa se dirigir até uma agência. Primeiramente o requerimento do benefício será feito à distância, e só depois da análise do INSS é que a trabalhada será notificada a levar os documentos no posto.

E para levar os documentos no INSS, depois de solicitado pelo INSS, é preciso antes agendar o cumprimento de exigência (clique no link para saber mais).

Então o pedido do benefício agora ficou assim:

  • Primeiro você faz a solicitação pelo MEU INSS ou pelo telfone 135;
  • Depois você aguarda o INSS analisar o seu pedido;
  • Após a analise, o INSS vai emitir uma exigência para você levar documentos na Agência;
  • Você faz o agendamento  “cumprimento de exigências e no dia marcado leva os documentos;
  • Agora é só aguardar o resultado final.

Importante lembrar que quando for cumprir a exigência, leve junto com os documentos a Autodeclaração do trabalhador rural preenchida.

Como comprovar Atividade Rural 

ATENÇÃO: A forma de comprovar atividade rural mudou no INSS desde o dia 18/01/19. A partir de agora, o INSS não está aceitando mais a declaração do sindicato de Trabalhadores Rurais.

Para saber mais sobre a Nova forma de comprovar atividade rural no INSS, clique no link.

A comprovação do exercício de atividade rural da trabalhadora, poderá  ser feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

I – contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;

III – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;

IV – bloco de notas do produtor rural;

V – notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

VI – documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

VII – comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

VIII – cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;

IX – comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DIAC e/ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DIAT, entregue à RFB;

X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou

XI – certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural.

XII – Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP (para saber mais clique no link)

O documento de comprovação poderá estar em nome do esposo, companheiro ou dos pais da trabalhadora rural.

Caso seja mãe solteira, os documentos em nome de um dos pais serviram para comprovar a atividade, ainda que a trabalhadora não tenha nenhum documento em seu nome.

Caso seja casada, os documentos em nome do esposo serviram para comprovar a atividade e ter direito ao salário maternidade rural, ainda que a trabalhadora não tenha nenhum documento em seu nome.

Por fim, se conviver com o companheiro, poderá utilizar os documentos em nome desse, desde que comprove a união estável com ele.

Se você ficou com dúvidas sobre algum desses documentos, é só utilizar o espaço dos comentários para que a gente possa esclarecer.

Importante frisar que, com o fim da entrevista rural, ao dar entrada no salário maternidade como trabalhadora rural, a pessoa vai ter que levar preenchido o formulário DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL.

Caso queira maiores informações sobre a comprovação de atividade rural é só clicar aqui.

O valor do Salário Maternidade Rural (Quantas Parcelas)

O valor do benefício para a Trabalhadora Rural será de um salário mínimo, durante 120 dias, mais um proporcional referente ao décimo terceiro salário. Em valores atuais, seria da seguinte forma:

998,00 x 4 = 3.992,00
998,00 / 12 = 83,16 x 4 = 332,64

Valor total a ser recebido: 4324,64

*CABE LEMBRAR QUE O VALOR PAGO É CALCULADO COM BASE  NO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. PARA SABER O SALÁRIO MÍNIMO DE CADA ANO, CLIQUE NO LINK.

Para maiores informações sobre o valor do Salário Maternidade, veja o nosso artigo sobre o tema.

Salário Maternidade Rural
Salário Maternidade Rural

Documentos necessários para requerimento do Salário Maternidade da Trabalhadora Rural

Primeiramente a segurada deverá fazer um agendamento pelo site do INSS ou pelo telefone INSS 135. Os documentos necessários, originais são:

  • Certidão de Nascimento do filho
  • Documento de identificação válido da requerente (Carteira de Identidade, Motorista, ou Carteira de Trabalho)
  • CPF da requerente
  • Documentos que comprovem o exercício de atividade rural

Acompanhar o Andamento e o Resultado do Pedido

A partir de agora o INSS não está mais dando o resultado do pedido de Salário Maternidade Rural.

Mas você mesma pode acompanhar o seu pedido pela internet, sem precisar ir ao INSS e nem ao Sindicato. Basta acessar o aplicativo Meu INSS. 

Para saber como consultar o andamento e o resultado do seu pedido, veja aqui o nosso artigo ensinando passo a passo.

Casos em que o benefício foi negado pelo INSS

Caso você tenha dado entrada em seu benefício e ele foi negado pelo INSS, se você não concordar com essa decisão, ainda tem uma segunda chance de ter o seu benefício de Salário Maternidade Rural aprovado.

 Você poderá entrar com recurso contra a decião do INSS e ter direito a uma nova análise no seu pedido, que será realizada por outras pessoas. Para saber mais sobre como entrar com recurso no INSS veja este artigo onde explicamos passo a passo como entrar com recurso no INSS.