Regime Geral de Previdência Social – RGPS – O que é?

Veja quem está filiado ao RGPS e como é o funcionamento desse regime

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O regime geral de previdência social – RGPS, é o sistema de contribuições e benefícios administrado pelo INSS do qual são filiados todos os trabalhadores da iniciativa privada e alguns servidores públicos de entes que não possuem regime próprio.

Apesar de estar presente diariamente na vida de milhões de brasileiros, e de todos termos ouvido o termo, é comum surgirem dúvidas sobre o que e quem está dentro do regime geral de previdência social ou não.

Saiba agora todos os detalhes sobre este regime e como ele ajuda você e outros brasileiros a terem tranquilidade financeira.

Regime Geral de Previdência Social – RGPS: o que é?

O RGPS é um conjunto de leis, decretos e demais atos normativos que regulam os direitos e deveres dos contribuintes junto à Previdência Social Brasileira.

Atualmente, o RGPS é administrado pelo INSS, autarquia federal incubida de conceder e manter os benefícios deste regime.

Normalmente, todas as pessoas que exercem qualquer atividade profissional estão obrigadas e automaticamente filiadas ao regime geral, porém, para receber os benefícios pagos pelo INSS, é necessário fazer as contribuições.

Regime Próprio de Previdência Social

Da mesma forma que o regime geral, o Regime próprio regula as leis previdenciárias, mas de servidores de um determinado ente federativo, seja União, Estado ou Município.

Assim, os servidores públicos deste ente estão automaticamente filiados ao regime próprio instituído, devendo observar tais regras para fins de aposentadoria e demais benefícios de ordem previdenciária.

É importante frisar que atualmente a União e todos os estados brasileiros já possuem regimes próprios, no entanto, nem todos os municípios instituíram.

Neste caso, os servidores dos municípios que não possuem regime próprio estão obrigatoriamente filiados ao regime geral de previdência e desta forma estão submetidos às regras do INSS.

RGPS
O Regime Geral de Previdência Social é administrado pelo INSS e paga as aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada

O que é a previdência social

A previdência social é um regime contributivo, que auxilia os segurados em casos de doença, morte, gravidez, prisão e velhice.

Assim, o sistema recolhe as contribuições feitas por todos os inscritos, e repassa os valores aos que precisam de auxílio financeiro.

A previdência social no Brasil é de caráter obrigatório: todos os que trabalham devem contribuir para ajudar a manter o sistema.

Participam do sistema os trabalhadores assalariados, domésticos, autônomos, trabalhadores rurais, contribuintes individuais e empresas.

Quais são os benefícios da previdência social

Hoje a previdência oferece diversos benefícios diferentes aos seus segurados, entre eles, os mais importantes são:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Auxílio-doença
  • Auxílio acidente
  • Auxílio reclusão
  • Pensão por morte
  • Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida)
  • Salário-maternidade
  • Salário-família
  • Assistência Social BPC / LOAS

Quem pode se inscrever no Regime Geral de Previdência Social?

Como a previdência social é um regime contributivo, todos os que desejam ser segurados podem se inscrever.

Os trabalhadores com carteira assinada são automaticamente inscritos no sistema por suas empresas contratantes.

Já os demais trabalhadores, como os trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais, microempreendedores e trabalhadores domésticos precisam providenciar seu cadastro no INSS para poder se filiar ao RGPS.

Donas de casa e maiores de 16 anos que, mesmo sem renda própria, tenham interesse em participar do sistema de previdência também podem se inscrever como segurados facultativos.

Cada categoria de segurado possui alíquotas específicas que devem ser pagas mensalmente para garantir o acesso aos benefícios quando precisarem.

Regime geral INSS
No Brasil atualmente existem trabalhadores filiados no RGPS e no RPPS

Todos os trabalhadores são filiados ao RGPS?

Os trabalhadores do serviço público são filiados a um regime diferente de previdência, o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

As contribuições, benefícios e regras para recebimento neste regime são diferentes dos do RGPS.

Os servidores públicos podem ter registro em ambos os sistemas, caso desempenhem atividades tanto num órgão público quanto em um particular.

Isso ocorre com os médicos que trabalham em hospitais públicos e particulares, por exemplo.

Nesse caso, eles estarão cobertos por ambos os sistemas, e terão direito ao recebimento das aposentadorias de ambos os regimes.

Também pode acontecer, como já foi colocado acima, de um determinado ente público, principalmente municípios, não possuírem regime próprio de previdência, neste caso os seus servidores estarão filiados ao regime geral de previdência social.

Posso receber benefícios da previdência social mesmo sem ter contribuído?

No Brasil a previdência social não cobre apenas os benefícios previdenciários. Ela também tem um caráter assistencial, com prestação de ajuda as pessoas mais necessitadas.

Por esse motivo, nem todos os beneficiados pelos serviços da previdência social são contribuintes do sistema.

É o caso dos idosos ou deficientes que não possuem condições de se manter, e têm direito ao recebimento do benefício de prestação continuada, o BPC – LOAS.

Para que recebam o auxílio do governo, não precisam ter contribuído ao sistema. Basta demonstrar a condição de baixa renda para que o benefício seja deferido.

Por isso, os segurados que pagam o INSS todos os meses, assim como as empresas, ajudam a manter esse auxílio as pessoas que mais precisam.

Qual o valor dos benefícios do RGPS

O valor dos benefícios pagos pela previdência social varia de acordo com vários critérios. O valor mínimo pago em um benefício é o salário mínimo vigente no pais (em 2019, R$ 998).

A previdência possui um teto de pagamentos, que é reajustado anualmente. Isso significa que nenhum filiado poderá receber mais do que este limite estabelecido. Em 2019, o teto do INSS é de R$ 5.800,00.

Muitos trabalhadores consideram o valor do teto baixo, pois receberam salários maiores durante toda a vida.

É importante destacar que as contribuições mensais dos trabalhadores também respeitam o teto. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 8.000 mensais contribui com a alíquota calculada com o valor do teto, do INSS e não do seu salário total.

Logo, o trabalhador contribuiu durante seu período de trabalho sobre o teto, caso seu salário alcance este nível, e é esse valor no máximo que ele irá receber.

A previdência privada é vinculada ao RGPS?

Outro ponto de dúvidas é a ligação ou não das previdências privadas ao regime geral de previdência.

A previdência privada é um sistema de pagamentos, que podem ser mensais ou em outra periodicidade, para recebimento posterior no futuro, em valores todos os meses ou de uma só vez.

Estes planos são oferecidos por bancos e instituições financeiras. São particulares e totalmente desvinculados do RPGS.

Muitas vezes um trabalhador se aposenta pelo INSS e acredita que automaticamente poderá utilizar o valor da sua previdência privada. Isto não é verdade.

A previdência privada só é paga quando as condições exigidas no contrato são alcançadas, como idade ou tempo de contribuição.

O simples fato de se aposentar pelo INSS não dá direito ao recebimento da previdência privada.

O Regime Geral de Previdência Social é o sistema que garante aos mais necessitados no país o apoio e a estabilidade financeira nos momentos mais sensíveis.

É por meio desse sistema que o governo consegue juntar os fundos necessários para dar sustentabilidade a esta rede.

Se você ficou com dúvidas, vamos compartilhar aqui o excelente vídeo publicado pelo Canal Saber a Lei no Youtube demonstrando de forma simples e prática a organização da Previdência Social no Brasil. Assista:

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