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Declaração de Aptidão ao Pronaf – Dap: o que é, como emitir

Declaração de Aptidão ao Pronaf: afinal o que é e para que serve esse documento?

Todo agricultor quer fazer de seu ofício uma fonte de renda, e o Extrato DAP facilita este desejo.

Para requerê-lo é muito simples, e se você se adequa e preenche os requisitos, faça já o seu.

Aprenda neste artigo quem tem direito ao Extrato DAP e como consegui-lo.

Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, o que é?

DAP ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, é um programa do governo federal que tem a finalidade de estimular a agricultura familiar.

Por meio de financiamentos e benefícios, o governo facilita e subsidia as técnicas e instrumentos utilizados por pelas famílias que atuam neste ramo.

O produtor rural passa à condição de agricultor familiar. 

Como se cadastrar no DAP?

Para efetuar o cadastro o interessado deve comparecer a um posto de atendimento vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, e apresentar documento oficial com foto, e CPF.

Deverá ainda informar questões relativas ao seu negócio como produtor familiar.

De posse das informações e documentos pertinentes, o servidor fará o seu registro no sistema.

Para ter acesso ao Extrato DAP, basta acessar este link, selecionar se você é pessoa física ou jurídica, informar CPF ou CNPJ, ou número da DAP, e clicar em pesquisar.

Sistema de emissão da DAP

Quais são os benefícios e as vantagens de se cadastrar na DAP?

Para um agricultor familiar, um dos maiores benefícios é o estímulo que ele recebe por parte do governo para alavancar o seu negócio.

Com isso, ele conta com inúmeros benefícios e facilidades como financiamentos com excelentes vantagens, emissão de documentos, além de possibilitar com maior facilidade a aquisição de licença ambiental, e associação às cooperativas.

Assim, o produtor terá um excelente network com outros produtores, com o objetivo de desenvolver e aprimorar o seu negócio.

Por fim, como o próprio nome já adianta, o agricultor familiar ao aderir ao DAP, poderá participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família – PRONAF.

Quem tem direito ao DAP?

Para ter direito à DAP o produtor rural deve possuir uma área rural de até quatro módulos fiscais.

Módulo fiscal nada mais é que uma unidade de medida em hectare, em um valor fixado pelo INCRA, a depender do município da área.

O produtor deve ter como fonte de renda atividades vinculada à exploração da propriedade, devendo possuir ainda uma renda não superior a R$ 360,00 mil reais.

Àqueles que tiverem uma renda superior a este valor não terão direito à DAP, bem como se tiverem empresa no próprio nome.

Entra na lista dos que não serão beneficiados estão aqueles que não tenham alguma terra, bem como que estejam com a carteira assinada.

Usando a Declaração de Aptidão ao Pronaf para Comprovar Atividade rural no INSS

Você sabia que a DAP poderá ser usada para comprovar atividade rural no INSS?

É isso mesmo que você leu.

Caso a sua família seja cadastrada no Pronaf, apenas o documento emitido pela Dap poderá ser utilizado para comprovar o trabalho na roça.

Assim, o grupo familiar poderá ter acesso a diversos benefícios do INSS, como:

Aposentadoria por Idade Rural;

Salário Maternidade Rural;

Auxílio – Doença para o Trabalhador Rural;

Aposentadoria por Invalidez para o Trabalhador Rural.

Como você pode perceber, a DAP é um documento importantíssimo para o trabalhador rural, inclusive quando for dar entrada em algum benefício do INSS.

Considerações finais

Se você é produtor familiar e precisa de uma forcinha para alavancar o seu negócio, a DAP é uma excelente oportunidade.

Como você pode observar, o procedimento de cadastro é muito simples.

Não perca esta oportunidade.

Sigas as dicas deste artigo e faça já a sua Declaração de Aptidão ao Pronaf.

 

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