Carta de Exigências INSS: o que fazer se você recebeu

Veja o que é a carta de exigências do INSS e como proceder quando você receber uma

38

Cumprimento de exigência no INSS

Depois de dar entrada em seu benefício junto ao INSS, muitos segurados são surpreendidos com a informação que o seu pedido está com status de exigência.

É uma situação muito comum dar entrada em alguma solicitação na Previdência Social e só depois descobrir que está faltando documentos.

Quando isso ocorre, o INSS emite a chamada carta de exigências INSS, que nada mais é que a solicitação para que a pessoa apresente na agência algum documento que estava faltando.

Neste artigo nós vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o tema.

Carta de Exigência INSS: O que significa?

Se você recebeu uma carta, e-mail ou mesmo um telefonema do INSS informado que o seu benefício está com uma exigência, não se preocupe, isso é uma situação comum.

Na verdade, isso quer dizer que ficou faltando apresentar algum documento no seu pedido.

Normalmente, na própria notificação da exigência já vem constando quais são os documentos que estão faltando para concluir o seu pedido de benefício.

Desde já, é importante você saber que o prazo para cumprimento de exigência no INSS é de apenas 30 dias, a partir do momento em que você tomou conhecimento do assunto.

Portanto, é importante você se adiantar para não perder o prazo e ficar em dia com o seu pedido de benefício.

Como entregar a Exigência no INSS

A partir do momento que você recebe uma carta ou notificação do INSS, precisa rapidamente providenciar o que eles estão pedindo.

Como foi dito, o prazo é de apenas 30 dias.

Para fazer a entrega dos documentos que foram exigidos, você precisa fazer um agendamento para a agência mais próxima. Veja aqui como fazer o agendamento.

Você vai escolher o serviço: cumprimento de exigência presencial.

Assim, no dia e horário marcado, você deverá comparecer na agência com o seu documento de identificação original e os documentos solicitados, também em original.

Não precisa tirar cópias, pois o INSS vai digitalizar os seus documentos e devolvê-los.

E se eu precisar de mais prazo para providenciar os documentos?

Pode acontecer do INSS exigir documentos que são de difícil acesso ao cidadão, e desta forma o prazo de 30 dias pode não ser suficiente para providenciar os mesmos.

Quando isso acontece, existe a possibilidade de solicitar a prorrogação do prazo para mais 30 dias, totalizando 60 dias.

Para isso, você precisa comparecer na agência do INSS ou mandar mensagem pelo Meu INSS solicitando e justificando a dilação do prazo.

E se eu não cumprir a exigência?

Caso você não cumpra a exigência do documento solicitado pelo INSS, muito provavelmente o seu benefício vai ser indeferido, ou seja, negado.

Pode acontecer também do seu benefício sair com um valor menor, caso a exigência tenha haver com as suas remunerações que não estavam no sistema.

De qualquer forma, o não cumprimento de exigência nos processos administrativos do INSS pode causar sérios prejuízos ao requerente.

Impossibilidade de cumprimento da exigência

Infelizmente, em algumas situações, os segurados se veem impossibilitados de cumprirem as exigências feitas pelo INSS.

Nestes casos, não há muito o que se fazer. Seja um documento que extraviou há muito tempo, seja o pedido de comprovação de alguma situação específica que a pessoa não consegue.

Muitas vezes, as exigências realmente são difíceis de serem cumpridas.

Se acontecer do seu benefício ser negado por falta de apresentação dos documentos solicitados, você ainda tem a possibilidade de entrar com recurso no INSS.

No recurso, você poderá explicar de forma minuciosa porque não apresentou os documentos solicitados. Assim, existe a chance de ter o benefício concedido.

Ficar atendo ao Aplicativo Meu INSS

Carta de exigencia INSS

Como é praticamente do conhecimento de todos, as pessoas que dão entrada em benefícios do INSS precisam acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS.

É por este meio que o INSS informa na maior parte das vezes se o requerimento está com alguma exigência ou pendência.

Se você ainda não tem acesso a este sistema, providencie hoje mesmo o seu cadastro e faça uma consulta sobre a situação do seu benefício.

Exigência nos casos de Recursos e Revisão

Nos casos de recurso e revisão, o INSS não está mais fazendo o agendamento inicial para comparecimento na agência.

Nesses casos, o requerente solicita o serviço na internet e obrigatoriamente tem que acompanhar o pedido.

O acompanhamento do pedido é importante para saber quando será necessário o comparecimento na agência para levar algum documento.

Desta maneira, quando você receber uma notificação de exigência, deverá comparecer na agência do INSS, fazendo previamente o seu agendamento.

Atenção: não vá sem agendar para não perder a sua viagem!

Posso agendar a entrega da exigência em qualquer agência?

Muitos segurados do INSS ficam na dúvida sobre qual agência deverá levar os documentos que foram solicitados.

Nesse sentido, é importante informar que com o andamento do projeto INSS digital, a exigência pode ser agendada para ser entregue em qualquer agência do Brasil.

Isso mesmo! Ainda que você tenha dado entrada no seu processo em outro posto, a entrega das exigências pode ser feita em qualquer lugar.

Naturalmente, a agência que receber os seus documentos irá repassar os mesmos para o setor em que está sendo analisado o seu benefício.

Saiba mais sobre as exigências assistindo este vídeo:

As informações constantes neste artigo foram realizadas com base aqui e aqui.

Veja os detalhes na íntegra da carta de exigência na Instrução Normativa N° 77/2015:

Da carta de exigência

Art. 678. A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício, ainda que, de plano, se possa constatar que o segurado não faz jus ao benefício ou serviço que pretende requerer, sendo obrigatória a protocolização de todos os pedidos administrativos.

  • 1º Não apresentada toda a documentação indispensável ao processamento do benefício ou do serviço, o servidor deverá emitir carta de exigências elencando providências e documentos necessários, com prazo mínimo de trinta dias para cumprimento.
  • 2º O prazo previsto no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante pedido justificado do interessado.
  • 3º Emitida carta de exigências no momento do atendimento, deverá ser colhida a assinatura de ciência na via a ser anexada no processo administrativo, com entrega obrigatória de cópia ao requerente.
  • 4º Na hipótese do § 1º deste artigo, poderá ser agendado novo atendimento, sendo imediatamente comunicado ao requerente a nova data e horário agendados.
  • 5º Caso o interessado solicite o protocolo somente com apresentação do documento de identificação, deverá ser protocolado o requerimento e emitida carta de exigência imediatamente e de uma só vez, não sendo vedada a emissão de novas exigências caso necessário.
  • 6º É vedado o cadastramento de exigência para apresentação de procuração.
  • 7º Esgotado o prazo para o cumprimento da exigência sem que os documentos tenham sido apresentados, o processo será decidido com observação ao disposto neste Capítulo, devendo ser analisados todos os dados constantes dos sistemas informatizados do INSS, para somente depois haver análise de mérito quanto ao pedido de benefício.
  • 8º Caso o requerente declare formalmente não possuir os documentos solicitados na carta de exigência emitida pelo servidor, o requerimento poderá ser decidido de imediato.

Art. 679. Observado o disposto no art. 19 do RPS, as APS, quando necessário, devem manter cópia dos documentos comprobatórios, devidamente conferidos, evitando-se a retenção dos documentos originais.

Parágrafo único. Observada a necessidade de retenção dos documentos referidos no caput, para subsidiar a análise e a conclusão do ato de deferimento ou de indeferimento do benefício, por um prazo não superior a cinco dias, deverá ser expedido, obrigatoriamente, o termo de retenção e de restituição, em duas vias, sendo a primeira via do segurado e a segunda do INSS e, em caso da identificação de existência de irregularidades, proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 282 do RPS.

38 Comentários
  1. Adriano Diz

    Esclareceu minhas dúvidas obg

  2. Maria Diz

    Quanto tempo depois de entregar os documentos da exigência eles dao a Resposta?Não é possível que vou esperar mais 5 meses

    1. Benjamin Francisco Diz

      É bem mais rápido.

      1. Gerson de Sales Diz

        Meu status mudou ontem de análise para exigência o que eu devo fazer agendar ou aguardar a carta?

        1. Benjamin Francisco Diz

          No aplicativo Meu INSS você consegue ver qual é a exigência e já faz o agendamento para levar os documentos solicitados. Se não souber entrar pelo aplicativo, ligue no tel 135. Melhor não esperar pela carta, pois às vezes ela nem chega.

          1. Hélcio Diz

            Meu status mudou de análise para exigência.
            Pra eu apresentar carteira de trabalho , PPP e também pra eu enviar a decisão judicial que cessou meu benefício a 7 meses atrás benefício de aposentadoria especial em 2 instância.

      2. Anônimo Diz

        Cumpri a exigência presencialmente em 29/08/2019 em um requerimento do dia 21/01/2019 e o status segue em análise! Quanto tempo ainda terei que esperar, sendo que o cumprimento de exigência seria para concluir o benefício pleiteado?!

        1. Benjamin Francisco Diz

          Normalmente após o cumprimento da exigência não demora muito para conclusão.

    2. Alcineia Maria de Oliveira Diz

      Depois que cumprir a Exigência estou aguardando que resposta ja será conclusiva?

      1. Benjamin Francisco Diz

        Sim.

  3. Marcelo Diz

    Cumprir exigência de entrega de documentos já posso considerar a solicitação do beneficio atendida se estiver todos os documentos corretos?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Marcelo, é preciso esperar a análise do INSS e o parecer final com o resultado.

    2. Gerus Diz

      .Meu pedido estar cumprindo exigência ,e em Análise quais dos dois ta valendo? E quanto tempo demora?

  4. Anônimo Diz

    Obrigado.

  5. Mariana Diz

    Existe algum prazo mínimo para terminar a análise depois do cumprimento de exigência? Tipo 30 dias, 45 dias?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Mariana,
      Não existe prazo mínimo, mas geralmente não é muito demorado.

  6. Alfredo Pontes Marins Diz

    Bom dia!
    Meu Status estava: Em Análise e mudou ontem para: Exigência e com a seguinte mensagem: PREZADO(A) ……, INFORMAMOS QUE FOI INICIADA NESTA DATA (09/10/2019) A ANÁLISE DO SEU REQUERIMENTO. POR FAVOR AGUARDE.

    O que isso quer dizer?

    Obrigado!

    1. Benjamin Francisco Diz

      A partir de agora o seu processo já está realmente sendo analisado e a qualquer momento pode mudar o status para exigência ou conclusão. Fique atento!

  7. Marcelo Leone Sant'Anna Diz

    Meu requerimento de “aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência” de 27/11/2018, estava em “análise” e assim permaneceu por quase 9 meses. Recebi, então, um telefonema agendando a perícia médica e o status mudou para exigência. Fiz a perícia médica em 14/08/2019, após um reagendamento por indisponibilidade de médico perito e o status do respectivo agendamento passou a ser “cumprido”. No mesmo dia foi agendada a socialização das informações para 13/09/2019. Cumpri a exigência e a assistente social incluiu no respectivo agendamento um comentário, atestando que a socialização foi executada e os resultados lançados no sistema PRISMA. O status deste agendamento passou a ser “cumprido”.
    Entretanto, o status do requerimento inicial de 27/11/2018 (o original) permanece como “exigência”. Isso é normal?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Marcelo,
      Acredito que o seu requerimento já deveria ter sido concluído. Pode ser que o INSS “esqueceu” o seu processo. Nesses casos, o melhor a ser feito é fazer uma reclamação na Ouvidoria do órgão. Veja neste artigo como proceder:
      https://previdenciasimples.com/reclamacao-na-ouvidoria-do-inss/

      1. Marcelo Leone Sant'Anna Diz

        Obrigado, Benjamin.
        Já fiz reclamação junto à ouvidoria, sem resposta além de um status “aceita”. No último dia 24, fiz uma representação no MPF. Também foi aceita e já foi feita a juntada.
        Espero que resolvam logo meu caso. Que situação!

      2. Rafaela Souza Diz

        Foi cumprido a exigência que seria apresentação da CTPS, juntamente apresentamos os demais documentos e por um erro foi entregue comprovante de residência antigo mas autenticado no mês de novembro/ 2019 será que isso pode interferir na concessão do benefício?

        1. Benjamin Francisco Diz

          Não interfere em nada, pois o comprovante de endreço é apenas um documento complementar.

  8. Juliana Diz

    Meu pai cumpriu a exigencia dia 04/11/19 dia 05/11 apareceu no status: cumprido. O que isso quer dizer?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Quer dizer apenas que ele compareceu no dia do agendamento para cumprir a exigência. Agora precisa aguardar a análise final do INSS.

      1. Joseildo Diz

        Nós documento pedido do INSS para exigência está escrito trazer carteiras , comprovante de residência e informar que está ciente que o auxílio acidente de trabalho será cessado . Como funciona??

        1. Benjamin Francisco Diz

          Você precisa levar os documentos que estão sendo solicitados no cumprimento de exigência e já ficar sabendo que se a aposentadoria for concedida, o benefício que você recebe de auxílio acidente vai ser cessado, ou seja, não vai receber mais.

  9. Rosemeri Aparecida Farias Bonin Diz

    Bom dia
    Dei entrada em minha aposentadoria em julho de 2019, gostaria de saber se falta alguma documentação pois quando acesso sempre a mensagem diz que está em analise. Sou servidora publica no municipio de Jaragua do Sul, ja tenho tempo de serviço e completei a idade agora. Gostaria de uma ajuda.
    Obrigada Rosemeri

    1. Benjamin Francisco Diz

      Rosemeri,
      Ligue no telefone 135 para obter as informações sobre o seu benefício.

  10. arnaldo batista do nascimento Diz

    bom dia fi aposentado por invalidez acidentaria por 19 anos o pente fino me deu alta em 01/12/2018 em 06/12/2018 dei entrada pelo meuinss aposentadoria por tempo de contribuição com 54 anos de idade e 36 anos contribuido isso na simulção deles depois de 10 mese me colocaram em exigencia levei todas as carteiras e meu rg em 10/10/2019 ate agora nada sera que demora mais um ano obrigado e jesus lhe abençoe por ajudar a gente

    1. Benjamin Francisco Diz

      Arnaldo,
      Depois de cumprida a exigência a demora é bem menor que na análise inicial.

  11. Manuela Diz

    Para o cumprimento de exigência basta ir no dia e hora marcada ao INSS e entregar os documentos solicitados? Neste mesmo dia o INSS dará algum retorno ou será realmente só a entrega dos documentos?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Sim, para cumprir a exigência é só levar os documentos e entregar para digitalização. Não tem retorno no mesmo dia pois os documentos vão para uma central de análise e depende de novo procedimento para verificação.

  12. Daniele desouza correa Diz

    depois do pedido exigência qual a próxima etapa para o benefício do loas não foi pedido nem a perícia ainda tenho dúvidas

    1. Benjamin Francisco Diz

      Tem que continuar acompanhando no portal Meu INSS que será comunicada a data da perícia médica.

  13. Roberta Angela Diz

    Bom dia fiz a perícia dia 02/10 depois de logos dias entrou em EXIGÊNCIA fui no outro dia e levei o DUT me pediram pra aguardar 7 dias úteis e isso já vai fazer 1 mês e até agora nada de sair de EXIGÊNCIA ligo no 135 e eles não sabem informar o motivo da demora o que posso fazer quanto a isso. Sei dizer que nem sei quanto tempo tenho que ficar encostada

    1. Benjamin Francisco Diz

      Ligue no 135, peça para falar com a Ouvidoria e faça uma reclamação.Pode ser que resolva.

  14. Miriam Vieira Diz

    Existe algum caso real de alguém que tenha cumprido a exigencia e depois recebido a aposentadoria? Dei uma lida nos comentários aqui e só dizem “normalmente não demora”, mas quero saber se alguém ja recebeu após cumprir essa exigencia de documentos para ter uma noção.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações