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Aposentadoria Por Invalidez Rural no INSS: tudo o que você precisa saber

A aposentadoria por invalidez rural, que é um benefício pago pelo INSS, uma vez cumprida a carência exigida.

Neste artigo, vamos explicar de forma detalhada como funciona esse benefício.

Atualmente, essa carência é de um ano, sendo que em alguns casos o segurado poderá ser isento de carência (doenças graves e acidentes de qualquer natureza).

No caso do trabalhador rural, basta comprovar atividade rural no período de um ano, através de documentos. Neste caso, não é obrigatória a contribuição.

O benefício de aposentadoria por invalidez rural será devido estando ou não o segurado em gozo de auxílio-doença, quando o mesmo for considerado incapaz para o trabalho na roça.

Assim, o trabalhador deverá estar sem perspectiva de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Essa Aposentadoria  ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

 

Aposentadoria Por Invalidez Rural: Como Será a Concessão?

A concessão de aposentadoria por invalidez rural dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. É a já conhecida perícia médica do INSS.

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho rural, a aposentadoria por invalidez rural será devida:

I –  ao segurado empregado rural, a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias;

II – ao contribuinte individual (diarista rural), e  especial, a contar da data do início da doença ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

Importante registrar aqui que nos primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá ao empregador pagar ao segurado empregado rural o salário.

O aposentado por invalidez rural, que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, terá direito ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da renda mensal de seu benefício.

Esse valor será devido ainda que a soma ultrapasse o limite máximo do salário de contribuição, independentemente da data do início da aposentadoria.

As situações em que a pessoa que recebe aposentadoria por invalidez rural terá direito ao acréscimo de 25% são:

I –  cegueira total;

II – perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;

III – paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;

IV – perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;

V – perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

VI – perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;

VII – alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

VIII – doença que exija permanência contínua no leito; e

IX – incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

A pessoa que recebe aposentadoria por invalidez rural que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial.

Concluindo a perícia médica do INSS pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria será cancelada.
Aposentadoria Rrual
Aposentadoria Por Invalidez Rural

Os Casos em que existe a Recuperação Para o Trabalho

Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, serão observadas as normas seguintes:

I –  quando a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará:

  1. a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
  2. b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II – quando a recuperação for parcial ou ocorrer após cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

  1. a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
  2. b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de seis meses; e
  3. c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.

Um ponto a importante a ser destacado é que se a pessoa que recebe aposentadoria por invalidez rural que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando terá sua aposentadoria cessada pelo INSS a partir da data do retorno.

O segurado que retornar à atividade poderá requerer, a qualquer tempo, novo benefício, tendo este processamento normal.

A Perícia Médica do INSS deverá rever o benefício de aposentadoria por invalidez, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, a cada dois anos, contados da data de seu início, para avaliar a persistência, atenuação ou o agravamento da incapacidade para o trabalho, alegada como causa de sua concessão.

Neste caso, se for constatada a capacidade para o trabalho, o segurado ou seu representante legal deverá ser notificado por escrito para, se não concordar com a decisão, requerer novo exame médico-pericial no prazo de trinta dias, que será realizado por profissional diferente daquele que efetuou o último exame.

aposentadoria por invalidez da roça
Aposentadoria por invalidez rural

Caso o segurado, inclusive o representado por curador, não apresente solicitação de novo exame médico pericial dentro do prazo previsto  ou, após o novo exame, não seja reconhecida a incapacidade para o trabalho, o seu benefício deverá ser cessado, independentemente da existência de interdição judicial.

A aposentadoria por invalidez, concedida ou restabelecida por decisão judicial, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, em manutenção, deverá ser revista a cada dois anos.

Por fim, é bom lembrar ainda que é vedada a transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por idade.

Não é necessário ser o dono da terra para comprovar atividade rural no INSS. Isso porque a lei garante o direito para os comodatários, os parceiros, meeiros e etc,  que trabalham em terras de terceiros, desde que tenha documentos para comprovar a atividade rural.

Os trabalhadores rurais empregados e diaristas também tem o direito de se aposentarem mais cedo, podendo inclusive comprovar a atividade rural com documentos até 31/12/2010. Após esse período, é necessária a contribuição para manter a qualidade de segurado e ter direito ao benefício.

Quanto aos documentos para comprovar atividade rural, existem várias possibilidades, como cartões de vacina, notas fiscais, certidões de nascimento, correspondências, enfim, todo e qualquer papel que tenha o nome da pessoa e o endereço rural podem estar servindo para ajudar na comprovação da atividade rural.

Como Comprovar Atividade Rural Para fins de Aposentadoria

Escrevemos um excelente artigo aqui no blog que fala apenas sobre como comprovar atividade rural junto ao INSS.

Lá detalhamos cada categoria de trabalhador rural, explicando como cada um poderá comprovar que trabalha na roça para ter direito aos benefícios do INSS.

Portanto, caso tenha alguma dúvida sobre documentos para comprovar atividade rural, sugerimos fortemente que clique aqui e leia com atenção o referido artigo.

Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Aqui no blog temos um artigo exclusivo sobre a utilização da Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para comprovação da atividade rural.

Para saber mais sobre como comprovar atividade rural com a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, clique aqui nesse link.

Referências

Se quiser se aprofundar sobre o tema e saber de onde extraímos as informações que serviram de base para esse artigo:

Instrução Normativa INSS N° 77/ 2015 arts. 213 a 224.

Lei 82313/91, art. 42 a 47.

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