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Mudanças na Comprovação da Atividade Rural INSS

Veja aqui em primeira mão as alterações na Lei para o segurado especial do INSS

O ano de 2019 começou com uma grande mudança na comprovação da atividade rural junto ao INSS.

Estamos falando da medida provisória n° 871/2019, que trouxe diversas alterações em vários benefícios do INSS como o Auxílio-Reclusão e o Salário Maternidade. Para saber mais sobre essas mudanças, clique aqui.

O objetivo primordial da MP é combater as fraudes no INSS, mas o novo governo aproveitou para fazer diversas alterações em vários procedimentos do Instituto.

Uma das mudanças realizadas por esta medida provisória foi justamente na comprovação da atividade rural do segurado especial (trabalhador rural).

Comprovação da Atividade Rural, como vai ser agora?

De acordo com a nova lei, as Declarações dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais não vão ser mais utilizadas para comprovação da atividade rural.

Estes documentos vão ser substituídos por uma declaração feita pelo próprio trabalhador e será homologada por entidades públicas ligadas ao setor agropecuário.

Desta forma, para quem vai dar entrada nos benefícios do INSS a partir da agora, como Salário Maternidade Rural e Aposentadoria Rural, não é mais necessária a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Assim, o segurado especial poderá requerer o seu benefício sem a intermediação dos sindicatos, apresentando todos os documentos necessários para comprovar o exercício da atividade rural.

As novas regras já estão valendo?

Sim, desde o dia 18/01/2019, data em que foi publicada a Medida provisória 871/19, as novas regras para comprovação da atividade rural já estão em vigor.

No entanto, o INSS ainda precisa normatizar os procedimentos, definindo especificamente como será realizado todo o procedimento.

Isso quer dizer que, embora a Lei tenha mudado, ainda não está definido como ficará essa comprovação da atividade e quais órgãos públicos ficaram com a obrigação de homologar o período de atividade rural.

Então neste momento a única coisa que podemos ter certeza é que as declarações emitidas por sindicatos rurais não possuem mais valor probatório de atividade rural junto ao INSS a partir do dia 18/01/19.

Como vai ficar a partir de agora é algo que o INSS deverá divulgar nos próximos dias, através de Instruções Normativas internas do próprio órgão.

Que documentos levar para dar entrada nos Benefícios rurais?

Diante de todas as mudanças ocorridas, muitos segurados especiais estão se perguntando quais os documentos deverão levar neste momento para dar entrada nos benefícios.

Com já havíamos informado aqui no site, o INSS acabou desde de 2017 com o procedimento de entrevista rural, colocando em seu lugar um documento chamado Declaração do Trabalhador rural.  Esta declaração não é a declaração do sindicato. Qualquer pessoa pode preencher.

Trata-se de uma declaração que deve ser preenchida pelo próprio segurado e que deve ser levada no dia de dar entrada em algum benefício rural. Para preencher essa declaração, clique aqui.

Desta forma, enquanto o INSS não der orientações específicas sobre as novas formas de comprovação da atividade rural, sugerimos que os segurados preencham a dita declaração e levem junto com todos os documentos que comprovem atividade rural.

Após dar entrada em seu benefício, aguarde o INSS emitir as novas orientações, e caso esteja faltando algum documento, você será notificado para levar posteriormente.

Para isso, é importante você levar um endereço de e-mail no dia que for dar entrada, pois as notificações do INSS estão sendo feitas por este meio. Se você não tem um, providencie, peça de um parente que tem e fique ligado.

Outra forma de acompanhar o seu pedido de benefício é através do Meu INSS. Clique no Link e veja como se cadastrar.

O site Previdência Simples vai manter você informado de tudo

O nosso site vai estar trazendo novas informações sobre as mudanças na comprovação da atividade rural logo que o INSS publicar as orientações.

Portanto, fique atento e sempre acompanhando os nossos artigos.

E lembre-se sempre que se houver alguma dúvida, você poderá ligar no tel 135 ou ir diretamente em uma agência do INSS.

Este site não é oficial e nem tem qualquer tipo de relação com o Instituto Nacional do Seguro social. O conteúdo disponibilizado aqui é para fins de informação.

O Trabalhador Rural na Reforma da Previdência 2019

Como é do conhecimento de todos, o Brasil está passando por uma profunda reforma da Previdência no ano de 2019.

Desta forma, haverá mudanças para todos os contribuintes e segurados do INSS, seja na forma de contribuir ou na forma de receber os benefícios da Previdência Social.

O trabalhador rural, conhecido como segurado especial no INSS não ficará de fora das mudanças.

Embora o texto da reforma ainda não tenha sido aprovado no Congresso Nacional, já sabemos algumas propostas do governo para a previdência rural.

Veja aqui: Trabalhador rural na Reforma da Previdência 2019.

 

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25 Comentários
  1. Cristianind Diz

    Bom dia, vi num site que os filhos de assentados tem direito, mas sou casada com o filho de um assentado e moramos com minha sogra. Quero saber se tenho direito ao beneficio?

    1. benjamin Diz

      Crstianind,
      Tem direito se comprovar, perante aos INSS e à Justiça, que o falecido era trabalhador rural na condição de assentado.

  2. Ademir Moreira Batista Diz

    Boa tarde

    um casal de pescador tem uma filha de um ano, mas só o pai possui carteira de pescador, ela vai compkletar 18 anos, eles tem direito a auxilio maternidade.

    1. benjamin Diz

      Ademir,
      Procure a colônia de pescadores da sua região.

  3. Sérgio Luiz dos Reis Diz

    Bom dia! Trabalhei desde os 7 anos na lavoura com meu pai até os 16 anos quando fui trabalhar no comércio com carteira assinada. Hoje tenho 54 anos e encaminhei o pedido de aposentadoria em dezembro de 2018. Meu pai era filiado ao sindicato rural até eu completar 12 anos, então se desfilou. Mas continuei trabalhando na lavoura.
    Perguntas:
    1 – A área onde plantávamos era própria mas tinha menos de 2ha. Não é considerada rural pela Prefeitura. Isso pode inviabilizar?
    2 – Embora meu pai tenha se desligodo do sindicato em 1975 eu tinha 12 anos, na ficha do sindicato consta meu nome como dependente até 1982. O INSS deve reconhecer esse período após os 12 anos já que eu fiquei de dependente e na verdade continuei trabalhando na lavoura?
    Não usávamos nota. A produção era de subsistência é o que sobrava vendiamos de caroca nos bairros próximos.
    Tenho então como comprovação a ficha do sindicato me colocando como dependente, o atestado de óbito do meu pai onde consta “agricultor aposentado” e testemunhas. Terei chance de conseguir algum tempo de filho de agricultor?

    1. benjamin Diz

      Sergio,

      1 – A área onde plantávamos era própria mas tinha menos de 2ha. Não é considerada rural pela Prefeitura. Isso pode inviabilizar?

      Apenas isso não vai inviabilizar, pois a única regra constante na Lei 8213/91 é que a área tenha menos de 4 módulos fiscais, e isso a partir de 2008.

      2 – Embora meu pai tenha se desligodo do sindicato em 1975 eu tinha 12 anos, na ficha do sindicato consta meu nome como dependente até 1982. O INSS deve reconhecer esse período após os 12 anos já que eu fiquei de dependente e na verdade continuei trabalhando na lavoura?
      Legalmente, o INSS pode reconhecer este período. Mas se vai ou não efetivamente reconhecer depente da análise e decisão do órgão, que verifica outras condições e dados, de forma que não podemos afirmar com certeza que será reconhecido.

      Não usávamos nota. A produção era de subsistência é o que sobrava vendiamos de caroca nos bairros próximos.
      Tenho então como comprovação a ficha do sindicato me colocando como dependente, o atestado de óbito do meu pai onde consta “agricultor aposentado” e testemunhas. Terei chance de conseguir algum tempo de filho de agricultor?
      Pelos documentos apresentados você tem chance sim, pois estão em nome do seu pai e eles valem para os dependentes da época, no caso os filhos solteiros. Mas como afirmamos acima, tudo vai depender da análise do INSS que pode reconhecer ou não o período. De qualquer forma, ao final da análise pelo Instituto, caso você não concorde com a decisão, poderá ser objeto de recurso administrativo ou Ação judicial para contornar a situação.

  4. Josélia Diz

    Eu trabalho com meu esposo e meus pais na propriedade de meus pais que são comodatários. Como faço para ter direito ao benefício??

    1. benjamin Diz

      Josélia,

      Procure o INSS para informações.

  5. JEAN Diz

    boa tarde,meu pai era assegurado especial.mas desde o ano de 2001 que ele se afastou de suas atividades por problemas de saúde.Desde entao ,ele começou a receber o auxilio doença .mas infelizmente ele faleceu dia 12 /01/2019.deixando 03 filhos sendo um deles de 15 anos,e minha mae de 39 anos viuva.
    A pergunta é :QUAL A MELHOR FORMA DE DAR ENTRADA NA PENSAO POR MORTE,SENDO A DEPENDENTE DELE A MINHA MAE,E COMO PROVAR PRO INSS QUE ELA ERA DEPENDENTE DELE E QUE ELE ERA TRABALHADOR RURAL?
    E SE EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE SIMPLESMENTE TRANSFERIR O BENEFICIO DELE DE FORMA DEFINITIVA PARA MINHA MAE COMO PENSAO POR MORTE RURAL? GRATO PELA ATENCAO

    1. benjamin Diz

      Jean,

      Não vai precisar comprovar atividade rural pois ele estava recebendo benefício quando faleceu. Então é só agendar e levar os documentos pessoais do falecido, certidão de óbito e documentos que comprovem a dependência da sua mãe e do seu irmão de 15 anos. Seu irmão já vai ter direito só com a apresentação da certidão de nascimento. Já sua mãe, se for casada no civil com o seu pai, a certidão de casamento. Se ela não for casada no civil com ele, vai ter que comprovar a união estável. Para comprovar a união estável, veja aqui:
      https://previdenciasimples.com/pensao-por-morte-em-caso-de-uniao-estavel-como-comprovar/

  6. Joel Carlos Esser Diz

    Minha tia trabalhou em imóvel rural no regime de economia familiar e, atualmente, trabalha em atividade urbana. Ela já estava com a declaração do sindicato e documentação de comprovação de propriedade do imóvel, para encaminhar pedido de averbação desse tempo. Entendi que agora basta a declaração própria e documentação ta terra, é isso? ou ainda depende de cadastrar outra entidade para emitir declaração?
    Grato.

    1. benjamin Diz

      Joel,
      Agora basta a declaração da própria requerente e os documentos que comprovem a atividade rural.

  7. Janiele Diz

    Oi bom dia meu nome é janiele minha mãe e assentada como faça pra da entrada no salario maternidade e quais documentação são necessárias preciso passa pelo sindicato

    1. benjamin Diz

      Náo precisa mais passar pelo sindicato. Leve todos os documentos de comprovação da atividade rural.

  8. Valdineia Fernandes Diz

    Minha mãe é pensionista morou na roça 35 anos com o meu pai depois que ele faleceu ela foi pra Cidade mas continua trabalhando na roça inclusive no mesmo lugar ela recebe pensão tentou aposentadoria rural junto com advogados levou testemunhas mas a resposta que os advogados TROUXE é que o juiz ficou com dúvidas isso em 2017 o que fazer desistir já que os advogados não deu esperanças ela está com 60 anos

    1. benjamin Diz

      Valdineia,
      Os advogados que conhecem o processo de sua mãe são as pessoas mais indicadas para dar opinião no processo. Nós aqui não podemos fazer isso.

  9. Anônimo Diz

    Oii o inss está pedindo mais documentos que comprovem, atividades rural quais são esses ,documentos ?sendo que já levei o que tinha será que um documento do posto de saúde serve da minha região ?

    1. benjamin Diz

      Os documentos são os que estão descritos aí no artigo.

  10. Sheila Diz

    Boa tarde, eu ajudo um dono de sítio,como eu mim separei ele mim deu um pedaso de chão pra eu planta, eu tenho um filho de quase 3 anos i eu gostaria de sabe si eu tiro o salario maternidade, sendo que o Incra é dele obrigada

    1. benjamin Diz

      Pode dar entrada, o resultado só o INSS vai dizer.

  11. Marines Graebner Diz

    Bom dia. Fiz o preenchimento da declaração, porem surgiu uma dúvida, nasci em 28/10/1971 e preciso do período de 28/10/83 a 31/12/89, mas quando pede para informar o grau de parentesco com o titular, só aparece a filho(a) maior de 16 anos, o tempo que preciso inicia-se desde os 12 anos de idade. Tem alguma outra opção ou deixo assim mesmo?

    1. benjamin Diz

      Marinês,

      Deixa assim, não tem problema.

  12. Ana Paula Diz

    Boa tarde , trabalho no sitio da minha sogra desde 2006 tenho a carteira do sindicato como agricultora, planto nas terras da minha sogra e gostaria de saber se tenho direito ao salário maternidade

    1. benjamin Diz

      Tem que dar entrada para que o INSS avalie se a sua documentação comprova atividade rural. Veja aqui as informações:
      https://previdenciasimples.com/salario-maternidade-rural/

  13. maricelia Diz

    Boa tarde ! Dei entrada no meu salário maternidade porem foi negado por pouco tempo rural , so q tenho 2 anos de casada e nossa certidão comprova q eu sou lavradora e tenho ficha medica e uma declaração sera q consigo mecher novamente? Pk meu contrato so tem 4 mese

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