Mudanças na Comprovação da Atividade Rural INSS

O ano de 2019 começou com uma grande mudança na comprovação da atividade rural junto ao INSS.

Estamos falando da medida provisória n° 871/2019, que trouxe diversas alterações em vários benefícios do INSS como o Auxílio-Reclusão e o Salário Maternidade. Para saber mais sobre essas mudanças, clique aqui.

O objetivo primordial da MP é combater as fraudes no INSS, mas o novo governo aproveitou para fazer diversas alterações em vários procedimentos do Instituto.

Uma das mudanças realizadas por esta medida provisória foi justamente na comprovação da atividade rural do segurado especial (trabalhador rural).

Comprovação da Atividade Rural, como vai ser agora?

De acordo com a nova lei, as Declarações dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais não vão ser mais utilizadas para comprovação da atividade rural.

Estes documentos vão ser substituídos por uma declaração feita pelo próprio trabalhador e será homologada por entidades públicas ligadas ao setor agropecuário.

Desta forma, para quem vai dar entrada nos benefícios do INSS a partir da agora, como Salário Maternidade Rural e Aposentadoria Rural, não é mais necessária a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Assim, o segurado especial poderá requerer o seu benefício sem a intermediação dos sindicatos, apresentando todos os documentos necessários para comprovar o exercício da atividade rural e a Declaração do trabalhador rural.

As novas regras já estão valendo?

Sim, desde o dia 18/01/2019, data em que foi publicada a Medida provisória 871/19, as novas regras para comprovação da atividade rural já estão em vigor.

O INSS já emitiu uma instrução normativa orientando como ficará a comprovação da atividade rural dos trabalhadores da roça, já que a declaração do sindicato não vale mais para este fim.

Desta forma, para dar entrada em qualquer benefício rural junto ao INSS, o trabalhador deverá ele mesmo preencher a autodeclaração do trabalhador rural. 

No Link abaixo o próprio INSS disponibiliza a declaração para ser baixada e imprimida. Veja:

clicar aqui para conseguir.

Lembre-se de levar esta declaração preenchida com todos os seus documentos pessoais, como RG, CPF, Certidão de Nascimento, título eleitoral, entre outros.

Leve também todos os documentos que comprovem que você é trabalhador rural, como comprovantes de endereço rural da roça, notas fiscais, fichas de atendimento do posto de saúde, enfim, qualquer coisa que ajude a comprovar o seu trabalho rural.

Que documentos levar para dar entrada nos Benefícios rurais?

Diante de todas as mudanças ocorridas, muitos segurados especiais estão se perguntando quais os documentos deverão levar neste momento para dar entrada nos benefícios.

Com já havíamos informado aqui no site, o INSS acabou desde de 2017 com o procedimento de entrevista rural, colocando em seu lugar um documento chamado Declaração do Trabalhador rural.  Esta declaração não é a declaração do sindicato. Qualquer pessoa pode preencher.

Trata-se de uma declaração que deve ser preenchida pelo próprio segurado e que deve ser levada no dia de dar entrada em algum benefício rural. Para preencher essa declaração.

Desta forma, sugerimos que os segurados preencham a dita declaração e levem junto com todos os documentos que comprovem atividade rural.

Após dar entrada em seu benefício pela internet ou central 135, acompanhe o seu pedido pelo portal Meu INSS, e caso esteja faltando algum documento, você será notificado para levar posteriormente.

Para isso, é importante você levar um endereço de e-mail no dia que for dar entrada, pois as notificações do INSS estão sendo feitas por este meio. Se você não tem um, providencie, peça de um parente que tem e fique ligado.

Outra forma de acompanhar o seu pedido de benefício é através do Meu INSS. Clique no Link e veja como se cadastrar.

Como dar entrada no Benefício?

A partir de agora, para dar entrada nos benefícios rurais de Salário Maternidade e Aposentadoria,  os requerentes devem fazer a solicitação à distância, através do site ou aplicativo Meu INSS ou do telefone 135.

Então nesse primeiro momento não tem necessidade da pessoa se dirigir até uma agência. Primeiramente o requerimento do benefício será feito à distância, e só depois da análise do INSS é que o trabalhador será notificada a levar os documentos no posto.

E para levar os documentos no INSS, depois de solicitado pelo INSS, é preciso antes agendar o cumprimento de exigência (clique no link para saber mais).

Então o pedido do benefício agora ficou assim:

  • Primeiro você faz a solicitação pelo MEU INSS ou pelo telfone 135;
  • Depois você aguarda o INSS analisar o seu pedido;
  • Após a analise, o INSS vai emitir uma exigência para você levar documentos na Agência;
  • Você faz o agendamento  “cumprimento de exigências e no dia marcado leva os documentos;
  • Agora é só aguardar o resultado final.

O site Previdência Simples vai manter você informado de tudo

O nosso site vai estar trazendo novas informações sobre as mudanças na comprovação da atividade rural logo que o INSS divulgar qualquer novidade.

Portanto, fique atento e sempre acompanhando os nossos artigos.

E lembre-se sempre que se houver alguma dúvida, você poderá ligar no tel 135 ou ir diretamente em uma agência do INSS.

Este site não é oficial e nem tem qualquer tipo de relação com o Instituto Nacional do Seguro social. O conteúdo disponibilizado aqui é para fins de informação.

O Trabalhador Rural na Reforma da Previdência 2019

Como é do conhecimento de todos, o Brasil está passando por uma profunda reforma da Previdência no ano de 2019.

Desta forma, haverá mudanças para todos os contribuintes e segurados do INSS, seja na forma de contribuir ou na forma de receber os benefícios da Previdência Social.

O trabalhador rural, conhecido como segurado especial no INSS  ficará de fora das mudanças, conforme decisão do Congresso Nacional.

Embora o texto da reforma ainda não tenha sido promulgado no Congresso Nacional, já sabemos algumas propostas do governo para a previdência rural.

Veja aqui: Trabalhador rural na Reforma da Previdência 2019.