Extrato DAP: para que serve? Como conseguir?

Veja a importância do Extrato DAP para o pequeno agricultor rural e como conseguir este documento

0

O Brasil é um país com uma enorme quantidade de pessoas e empresas trabalhando no meio rural.

Devido a essa característica, é necessário que o governo possa criar bases de dados sobre todas essas empresas e trabalhadores.

A DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF é a forma que o governo federal encontrou para organizar todas essas informações.

Veja agora para que serve e como emitir a DAP.

O que é DAP

DAP é a sigla para Declaração de Aptidão ao PRONAF (programa de fortalecimento da agricultura familiar).

Ela é usada para identificar qualificar as famílias que trabalham no regime de agricultura familiar, e ajuda o governo a entender a realidade e a necessidade dessas pessoas.

O credenciamento das Unidades Familiares no DAP dá direito a diversos benefícios para os agricultores.

Quem é considerado beneficiário da DAP

Podem credenciar-se ao DAP os seguintes trabalhadores rurais:

  • Agricultores familiares;
  • Pescadores artesanais;
  • Aquicultores (criadores de peixes e algas);
  • Maricultores;
  • Silvicultores;
  • Extrativistas;
  • Quilombolas;
  • Indígenas;
  • Assentados de reforma agrária;
  • Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Extrato DAP
O extrato DAP poderá ser emitido pela internet, sem custos para o agricultor.

Como se credenciar ao DAP

O credenciamento das famílias ao DAP se dá por meio de entidades que são previamente ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Sindicatos dos trabalhadores rurais, entidades de assistência técnica, associações de colônias ou de pescadores e escritórios do INCRA são alguns dos lugares que o agricultor pode procurar para fazer seu cadastro.

Os documentos básicos para a emissão do DAP são RG e CPF do titular do cadastro e do cônjuge caso seja casado ou esteja em regime de união estável.

Alguns documentos complementares que podem ser solicitados, a critério do emissor do cadastro são comprovante de propriedade do imóvel, comprovante de residência e relatório que demonstre a atividade rural.

Quais os benefícios da DAP

Com o cadastro DAP em dia o agricultor rural tem direito a diversos benefícios do governo, incluindo:

  • Acesso às linhas de crédito do PRONAF;
  • Assistência técnica;
  • Seguro e garantia em caso de perda da safra;
  • Programas de garantia ao pagamento de preço mínimo pela produção;
  • Fornecimento no programa de alimentação escolar;
  • Previdência social;
  • Aposentadoria Rural (FUNRURAL);
  • Programa minha casa minha vida rural.

Como consultar o extrato da DAP

O extrato da DAP pode ser consultado diretamente pela internet, no site do Ministério do Trabalho.

A pesquisa pode ser feita tanto pelas pessoas físicas, com a utilização do CPF, do número da DAP ou número de chave, quanto pelas pessoas jurídicas com o CNPJ ou chave.

No sistema, a DAP poderá ter os seguintes status:

  • Ativa: o cadastro está completo e validado;
  • Última versão: o cadastro foi alterado e está completo e validado;
  • Válida: o cadastro foi revisado pelo governo e não foi encontrada nenhuma situação que fosse motivo de cancelamento;
  • Expirada: o prazo de validade da DAP consultada venceu, e ela precisa ser renovada;
  • Cancelada: a DAP possui problemas, não atende os requisitos do governo, e por isso foi cancelada.

Qual a validade da DAP

A DAP tem validade máxima de 2 anos. Depois dessa data, é necessária a renovação, que é feita nos mesmos locais do credenciamento.

A renovação implica na emissão de uma DAP nova, por isso o número do documento muda a cada dois anos.

Quando preciso alterar a DAP

A DAP reúne informações não só de cadastro, mas também de renda da família e utilização do imóvel.

Caso uma das informações abaixo seja modificada, é preciso refazer a DAP:

  • Alteração do estado civil (casamento, divórcio, separação, dissolução da união estável);
  • Condição e uso da terra (alteração no tamanho do plantio, da cultura, mudança de localização);
  • Endereço do imóvel;
  • Alterações de renda, como trabalho de membros da família, recebimento de benefícios previdenciários como aposentadoria, entre outros.

Qual o custo para emitir a DAP

A emissão da DAP é gratuita em todos os estabelecimentos emissores.

Caso exista alguma cobrança para emitir a declaração, o fato deve ser comunicado imediatamente ao Ministério da Agricultura.

Classificação dos agricultores familiares

A DAP classifica os agricultores familiares em quatro grandes grupos, de acordo com sua condição, renda e acesso e utilização das políticas públicas

1.      Grupo A

No grupo A estão inclusas as famílias que participam do Programa Nacional de Reforma Agrária ou do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Para estar no grupo A, essas famílias não devem ter recebido financiamento governamental.

2.      Grupo B

No grupo B estão classificadas as famílias de agricultores que recebam até R$ 20 mil reais por ano.

3.      Grupo A/C

O grupo A/C inclui os agricultores familiares que estão no grupo A, ou seja, assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária ou do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

A diferença deste grupo é que estas famílias receberam algum crédito do governo, como os incentivos do Programa Nacional de Crédito para a Reforma Agrária ou do próprio PRONAF.

4.      Grupo V

O grupo V engloba os agricultores familiares cuja a renda não ultrapasse R$ 360 mil reais por ano.

Como comprovar a renda para o DAP

Como a renda é um requisito importante para o cadastramento no DAP, é importante que o agricultor tenha em mãos documentos para a comprovação dos valores.

Recibos, notas fiscais de venda, documentos de contabilidade, entre outros, podem ajudar a demonstrar a renda da família.

Além disso, demonstrativos de pagamento e extratos da previdência social, caso algum membro trabalhe ou receba aposentadoria também são importantes.

O DAP é um importante instrumento de integração dos agricultores familiares no Brasil, que deve sempre ser mantido em dia.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações