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Imposto Territorial Rural – ITR: O que é, como declarar?

Saiba tudo sobre o ITR e entenda como fazer a declaração do imposto rural

Imposto Territorial rural – ITR, o que é, como declarar?

O imposto territorial rural – ITR é a taxa cobrada pela posse de propriedades rurais em todo o Brasil, assim como o IPTU é cobrado das propriedades urbanas.

Apesar da cobrança ser bastante ampla, é comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o que é e como declarar o ITR.

Vamos mostrar agora todos os detalhes sobre esse imposto, para que você possa fazer o seu pagamento em dia e evitar problemas com a Receita Federal.

O que é o ITR

O imposto territorial rural é o tributo devido à União, que é pago pela posse, domínio útil ou propriedade de imóveis em áreas consideradas não urbanas.

Além deles, alguns imóveis dentro das áreas urbanas também podem pagar ITR, se forem dedicados à produção rural.

O ITR deve ser pago anualmente por todos aqueles que possuírem imóveis rurais, exceto os seguintes:

  • Proprietários de pequenas glebas rurais, desde que explorem atividades somente com suas famílias e só possuam um imóvel;
  • Imóveis de reforma agrária;
  • Conjuntos de imóveis cuja soma não ultrapasse o número de hectares que caracterizem como pequena propriedade;
  • Áreas dos imóveis que sejam para fins de conservação ambiental;
  • Áreas dos imóveis que sejam de interesse público para proteção ambiental;
  • Terras indígenas e quilombos;
ITR - Imposto territorial rural
ITR – Imposto Territorial Rural

Como é feito o cálculo do ITR

O ITR leva em consideração o valor do imóvel e sua utilização, chamado de Valor da Terra Nua. Quanto maior for o imóvel, mais caro será o imposto. Além disso terras sem plantio ou criação também pagam mais imposto.

Isso porque um dos objetivos do ITR, além da arrecadação, é a de incentivar o uso da terra, de forma que elas sejam produtivas.

A alíquota cobrada é estabelecida individualmente para cada imóvel. O valor do imposto nunca será menor do que R$ 10,00 por ano.

Quem apura o ITR

Diferentemente do IPTU que é cobrado diretamente pela prefeitura, inclusive com envio dos boletos de cobrança para as residências, quem tem que calcular o ITR é o próprio contribuinte.

O proprietário, posseiro ou usufrutuário do imóvel deve fazer o cálculo anualmente, independente de aviso ou solicitação do governo, e emitir a guia para fazer o pagamento.

Se você quer mais informações sobre como cálcular o ITR, nós preparamos um artigo com este tema para você. Só clicar aqui.

Como emitir a declaração do ITR

A DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, é emitida por meio do sistema ReceitaNET, disponibilizado pela Receita Federal.

Após baixar o programa no seu computador, o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas nas fichas. Alguns dos dados necessários para o preenchimento da DITR são:

  • Número do imóvel na Receita Federal;
  • Dados do imóvel como endereço, dados do contribuinte e dados dos condôminos, se houver;
  • Vendas ou compras parciais ou totais de imóveis;
  • Utilização do imóvel (quantos metros são destinados a plantio, área de preservação, etc);
  • Área não utilizada do imóvel.

Após o preenchimento de todas as informações e envio, será gerada uma DARF para pagamento do imposto, que pode ser dividido em até 4 vezes.

Qual o prazo de entrega do ITR

A declaração do ITR deve ser feita até o último dia útil de setembro de cada ano.

A não entrega da declaração gera multa de 1% ao mês, que incide sobre o total de imposto que deveria ter sido pago.

Certidão negativa de débitos do ITR

Muitas vezes o produtor rural precisa comprovar que não deve imposto ao governo, seja para fins de empréstimos bancários ou em processos judiciais.

Para evitar a necessidade de levantar diversos comprovantes de pagamento, a Receita Federal disponibiliza a certidão negativa de débitos do ITR.

Este documento comprova que não existem dívidas do imposto constando da base da Receita Federal.

Para emitir a declaração, o contribuinte precisará:

  • Acessar o site da receita federal;
  • Informar o número do imóvel na receita federal (NIRF);
  • Digitar os caracteres da caixa de confirmação e clicar em consultar.

Caso não existam dívidas pendentes, será exibida uma certidão com os dados do imóvel e do contribuinte, que prova que os valores dos impostos foram pagos.

Imposto territorial rural
O ITR deverá ser declarado todos os anos (imagem licenciada Stockunlimited)

Alterações das informações cadastrais do imóvel

Caso o imóvel tenha alguma alteração de informações que foram repassadas a receita, o contribuinte deverá fazer a correção dessas informações pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC.

O modelo do DIAC está disponível para download no site da receita federal. Após o preenchimento, o documento deve ser encaminhado para a receita por meio do CAFIR correção dos dados cadastrais.

As alterações que precisam ser informadas a receita são:

  • Desmembramento;
  • Anexação;
  • Transmissão, a qualquer título, por alienação da propriedade ou dos direitos a ela inerentes;
  • Cessão de direitos;
  • Constituição de reservas ou usufruto;
  • Sucessão causa mortis;
  • Desapropriação ou imissão prévia na posse do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.

Veja também:

O que é CCIR e como emitir

Cadastro de imóveis rurais – CAFIR

O cadastro de imóveis rurais é o cadastro da Receita federal feito para administrar todos os dados dos imóveis rurais do brasil

Por meio do coletor web do CAFIR, é possível enviar alterações no cadastro do imóvel e consultar as informações cadastradas.

Apesar de auxiliar no processo de correção, algumas informações não podem ser alteradas pela internet, como por exemplo o município do imóvel.

Caso não seja possível fazer as alterações desejadas por meio da internet, o contribuinte deverá comparecer a uma agencia da receita federal.

O imposto territorial rural é um tributo que deve ser sempre mantido em dia, para evitar problemas nos cadastros do produtor com o governo.

Comprovando atividade rural através do ITR

Muitos proprietários rurais não sabem, mas é possível comprovar atividade rural através do recibo de entrega do ITR.

Isso mesmo, de acordo o art. 47 da Instrução normativa 77/2015 do INSS, o pequeno produtor rural poderá se utilizar dos recibos de entrega deste imposto para comprovação da sua atividade rural, e assim conseguir diversos benefícios no INSS.

Entre os benefícios pagos aos pequenos agricultores estão a aposentadoria por idade rural e o auxílio doença.

Por este motivo, é muito importante o pagamento em dia do ITR, pois além de manter o imóvel regular junto à receita federal, ainda ajuda na obtenção dos benefícios previdenciários junto ao INSS.

Veja o vídeo abaixo e saiba mais sobre o ITR:

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