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Imposto Territorial Rural – ITR: O que é, como declarar?

Saiba tudo sobre o ITR e entenda como fazer a declaração do imposto rural

Imposto Territorial rural – ITR, o que é, como declarar?

O imposto territorial rural – ITR é a taxa cobrada pela posse de propriedades rurais em todo o Brasil, assim como o IPTU é cobrado das propriedades urbanas.

Apesar da cobrança ser bastante ampla, é comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o que é e como declarar o ITR.

Vamos mostrar agora todos os detalhes sobre esse imposto, para que você possa fazer o seu pagamento em dia e evitar problemas com a Receita Federal.

O que é o ITR

O imposto territorial rural é o tributo devido à União, que é pago pela posse, domínio útil ou propriedade de imóveis em áreas consideradas não urbanas.

Além deles, alguns imóveis dentro das áreas urbanas também podem pagar ITR, se forem dedicados à produção rural.

O ITR deve ser pago anualmente por todos aqueles que possuírem imóveis rurais, exceto os seguintes:

  • Proprietários de pequenas glebas rurais, desde que explorem atividades somente com suas famílias e só possuam um imóvel;
  • Imóveis de reforma agrária;
  • Conjuntos de imóveis cuja soma não ultrapasse o número de hectares que caracterizem como pequena propriedade;
  • Áreas dos imóveis que sejam para fins de conservação ambiental;
  • Áreas dos imóveis que sejam de interesse público para proteção ambiental;
  • Terras indígenas e quilombos;
ITR - Imposto territorial rural
ITR – Imposto Territorial Rural

Como é feito o cálculo do ITR

O ITR leva em consideração o valor do imóvel e sua utilização, chamado de Valor da Terra Nua. Quanto maior for o imóvel, mais caro será o imposto. Além disso terras sem plantio ou criação também pagam mais imposto.

Isso porque um dos objetivos do ITR, além da arrecadação, é a de incentivar o uso da terra, de forma que elas sejam produtivas.

A alíquota cobrada é estabelecida individualmente para cada imóvel. O valor do imposto nunca será menor do que R$ 10,00 por ano.

Quem apura o ITR

Diferentemente do IPTU que é cobrado diretamente pela prefeitura, inclusive com envio dos boletos de cobrança para as residências, quem tem que calcular o ITR é o próprio contribuinte.

O proprietário, posseiro ou usufrutuário do imóvel deve fazer o cálculo anualmente, independente de aviso ou solicitação do governo, e emitir a guia para fazer o pagamento.

Como emitir a declaração do ITR

A DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, é emitida por meio do sistema ReceitaNET, disponibilizado pela Receita Federal.

Após baixar o programa no seu computador, o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas nas fichas. Alguns dos dados necessários para o preenchimento da DITR são:

  • Número do imóvel na Receita Federal;
  • Dados do imóvel como endereço, dados do contribuinte e dados dos condôminos, se houver;
  • Vendas ou compras parciais ou totais de imóveis;
  • Utilização do imóvel (quantos metros são destinados a plantio, área de preservação, etc);
  • Área não utilizada do imóvel.

Após o preenchimento de todas as informações e envio, será gerada uma DARF para pagamento do imposto, que pode ser dividido em até 4 vezes.

Qual o prazo de entrega do ITR

A declaração do ITR deve ser feita até o último dia útil de setembro de cada ano.

A não entrega da declaração gera multa de 1% ao mês, que incide sobre o total de imposto que deveria ter sido pago.

Certidão negativa de débitos do ITR

Muitas vezes o produtor rural precisa comprovar que não deve imposto ao governo, seja para fins de empréstimos bancários ou em processos judiciais.

Para evitar a necessidade de levantar diversos comprovantes de pagamento, a Receita Federal disponibiliza a certidão negativa de débitos do ITR.

Este documento comprova que não existem dívidas do imposto constando da base da Receita Federal.

Para emitir a declaração, o contribuinte precisará:

  • Acessar o site da receita federal;
  • Informar o número do imóvel na receita federal (NIRF);
  • Digitar os caracteres da caixa de confirmação e clicar em consultar.

Caso não existam dívidas pendentes, será exibida uma certidão com os dados do imóvel e do contribuinte, que prova que os valores dos impostos foram pagos.

Imposto territorial rural
O ITR deverá ser declarado todos os anos (imagem licenciada Stockunlimited)

Alterações das informações cadastrais do imóvel

Caso o imóvel tenha alguma alteração de informações que foram repassadas a receita, o contribuinte deverá fazer a correção dessas informações pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC.

O modelo do DIAC está disponível para download no site da receita federal. Após o preenchimento, o documento deve ser encaminhado para a receita por meio do CAFIR correção dos dados cadastrais.

As alterações que precisam ser informadas a receita são:

  • Desmembramento;
  • Anexação;
  • Transmissão, a qualquer título, por alienação da propriedade ou dos direitos a ela inerentes;
  • Cessão de direitos;
  • Constituição de reservas ou usufruto;
  • Sucessão causa mortis;
  • Desapropriação ou imissão prévia na posse do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.

Cadastro de imóveis rurais – CAFIR

O cadastro de imóveis rurais é o cadastro da Receita federal feito para administrar todos os dados dos imóveis rurais do brasil

Por meio do coletor web do CAFIR, é possível enviar alterações no cadastro do imóvel e consultar as informações cadastradas.

Apesar de auxiliar no processo de correção, algumas informações não podem ser alteradas pela internet, como por exemplo o município do imóvel.

Caso não seja possível fazer as alterações desejadas por meio da internet, o contribuinte deverá comparecer a uma agencia da receita federal.

O imposto territorial rural é um tributo que deve ser sempre mantido em dia, para evitar problemas nos cadastros do produtor com o governo.

Comprovando atividade rural através do ITR

Muitos proprietários rurais não sabem, mas é possível comprovar atividade rural através do recibo de entrega do ITR.

Isso mesmo, de acordo o art. 47 da Instrução normativa 77/2015 do INSS, o pequeno produtor rural poderá se utilizar dos recibos de entrega deste imposto para comprovação da sua atividade rural, e assim conseguir diversos benefícios no INSS.

Entre os benefícios pagos aos pequenos agricultores estão a aposentadoria por idade rural e o auxílio doença.

Por este motivo, é muito importante o pagamento em dia do ITR, pois além de manter o imóvel regular junto à receita federal, ainda ajuda na obtenção dos benefícios previdenciários junto ao INSS.

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2 Comentários
  1. Pat Diz

    Tenho um filho de 1 ano e 11 meses e um de 13 dias comecei a trabalhar na roça quando o meu primeiro filho tinha 6 meses, e queria saber se eu consigo receber o salario maternidade do meu segundo filho?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Você precisa dar entrada para que o INSS possa avaliar o seu pedido.

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