Salário Maternidade para Desempregadas: veja se você tem direito

O Salário Maternidade para desempregadas é o benefício pago pela Previdência Social através do INSS.

Pelo prazo 120 dias, a mamãe desempregada que deu a luz, e que mantinha a qualidade de segurada do INSS, vai receber um pagamento pelo INSS.

O prazo máximo para requerimento do benefício é de 5 anos  após o nascimento da criança. Se não for solicitado até este período, a segurada perde o direito de receber.

Tal benefício tem por objetivo assegurar uma maternidade tranquila, propiciando à mamãe um período de adaptação à nova rotina com a chegada de um bebê.

Durante esses 120 dias, mesmo estando desempregada, a segurada receberá uma remuneração por parte do INSS.

Assim, não vai precisar se preocupar com nada além dos cuidados com o seu filho ou filha.

Estou desempregada. Posso receber o Salário Maternidade?

Uma dúvida que sempre surge entre as seguradas do INSS é sobre a possibilidade de conseguir a licença maternidade mesmo estando desempregada.

Essa possibilidade existe, desde que a segurada se enquadre em algumas regras constantes nas leis do INSS.

Inicialmente, cabe lembrar que a legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso de contrato de experiência ou determinado.

Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Este entendimento está consubstanciado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88.

Este artigo da constituição confere à empregada gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ou seja, nesse período a segurada não poderá ser demitida.

Desta forma, se houver demissão neste período em que a gravidez já havia sido confirmada, a demissão só poderia ocorrer por justa causa.

 Se houve dispensa sem justa causa no período da gravidez, a demissão foi ilegal e caberia ao empregador o pagamento da licença maternidade para desempregadas.

No entanto, por força de uma ação civil pública, o INSS está sendo obrigado a pagar o Salário Maternidade para Desempregadas  mesmo para quem foi demita grávida sem justa causa.

Salário maternidade desempregadas
mamães desempregadas podem ter direito ao salário maternidade junto ao INSS

Salário Maternidade para Desempregadas: como é o pagamento

O INSS será o responsável pelo pagamento do Salário Maternidade nos casos em que a demissão ocorreu antes da confirmação da gravidez.

Também será feito o pagamento pelo INSS mesmo que a pessoa já tinha confirmado a gravidez e foi demitida grávida, desde que preenchido os outros requisitos.

O INSS também será o responsável pelo pagamento do Auxílio Maternidade para desempregadas caso a segurada tenha sido demitida após a confirmação da gravidez, mas por justa causa.

Neste caso, considerando que a Lei permite a demissão, ainda que a segurada esteja grávida, o próprio INSS é quem faz o pagamento.

Outra situação muito comum ocorre para a segurada que engravidou quando já tinha sido demitida da empresa.

Neste caso, independentemente do motivo da demissão o pagamento é feito pelo INSS. 

O que é período de Graça

Quando uma pessoa saí do emprego ou deixa de contribuir com o INSS, ela não perde o direito aos benefícios imediatamente. Essa pessoa fica com os direitos garantidos por um tempo.

Esse tempo em que, mesmo sem pagar o INSS, essa pessoa continua com os direitos, é chamado de período de graça.

Período de graça é o tempo que a pessoa continua sendo segurada do INSS mesmo sem estar trabalhando ou contribuindo.

Quando uma pessoa saí do emprego ou para de contribuir, ela continua por um tempo como segurada do INSS.

Então se ocorrer o parto dentro desse período de graça, a pessoa vai ter direito ao Salário Maternidade para desempregadas.

Como saber se a pessoa estava no Período de Graça

Para saber se a pessoa estava em período de graça e mantinha a qualidade de segurada no momento do parto é muito simples.

O nosso objetivo aqui é simplificar ainda mais o entendimento.

A pessoa que trabalhou como empregada durante qualquer período de tempo, após o encerramento do contrato de trabalho mantém a qualidade de segurado do INSS durante algum tempo.

Vamos tratar aqui do período de graça especificamente do Salário Maternidade para desempregadas.

Primeiramente, é bom sabermos que este benefício não exige carência para a segurada empregada.

Isso quer dizer que se você entrou no emprego em um determinado mês e no outro já engravidou, vai ter direito ao benefício.

Da mesma forma, para a segurada desempregada, não existe a carência nesse benefício.

Se você só trabalhou um mês ou trabalhou dez anos e foi demitida, da mesma forma poderá ter direito ao benefício.

Em regra, o prazo de manutenção de qualidade é até um ano após o final do vínculo, mas esse prazo poderá ser prorrogado para até dois anos caso a segurada tenha recebido seguro – desemprego após a demissão.

Para maiores informações sobre o período de graça, veja o nosso artigo completo sobre o tema aqui.

Licença maternidade desempregadas
Para desempregada ter direito ao benefício, precisa estar no período de graça no momento do parto

Exemplos Práticos do Período de Graça

Mariana trabalhou como empregada no período de Janeiro a Março de 2013. Não recebeu seguro – desemprego.

Um mês após ter sido demitida, Mariana engravidou, com previsão de parto para Janeiro de 2014.

Desta forma, se o parto ocorrer até 15 de março de 2014 ela vai ter direito ao recebimento do Salário Maternidade para desempregadas.

Percebam que ela manteve a qualidade de segurada por um período de 13 meses e 15 dias. 

Jéssica trabalhou como empregada no período de Janeiro de 2010 a Dezembro de 2012.

Ao sair da empresa, Jéssica recebeu seguro – desemprego. Em Janeiro de 2013 Jéssica descobriu que estava grávida, com previsão do parto para outubro de 2013.

Dessa forma, Jéssica vai ter direito ao Salário Maternidade, a ser pago pelo INSS, pois a mesma vai manter a qualidade de segurada por dois anos.

Como podemos perceber dos exemplos acima descritos, a segurada desempregada poderá ter direito ao benefício de Salário Maternidade para desempregadas em diversas situações. 

Veja também:

Salário Maternidade para MEI 
Auxílio Doença para desempregadas 

Os casos em que houve a perda da Qualidade de Segurada

Para os casos em que houve a perda da qualidade de segurada, ou seja, se já passou o seu período de graça, ainda existe a chance de voltar a pagar e ter garantido o seu salário maternidade.

Mas atenção: Para que isso ocorre, você precisa fazer 5 contribuições mensais antes do parto, desde que somadas às anteriores, totalizem dez contribuições.

Se você quiser mais informações sobre como recuperar a qualidade de segurada para ter direito ao Salário Maternidade, leia a matéria que escrevemos sobre essa tema clicando aqui.

O valor do Salário Maternidade para Desempregadas

O cálculo do valor do salário maternidade para desempregadas será uma média das 12 últimas contribuições.

Esse cálculo normalmente só considera os últimos 15 meses, então se já tem mais de 15 meses que você saiu do emprego, é bem provável que o valor será de um salário mínimo por mês.

Caso tenha menos de 15 meses que saiu do emprego, é possível que o INSS faça uma média dos seus salários dos últimos 12 meses e assim chegue no valor.

Para saber mais sobre o valor do salário maternidade para todas as categorias, veja aqui.

Dar Entrada no Salário Maternidade pela Internet (automático)

A partir de agora, você não precisa agendar e ir diretamente em uma agência do INSS para dar entrada no seu salário Maternidade.

Isso  deverá ser feito pela internet, através do site Meu Inss, ou pelo telefone 135. Caso o seu cadastro esteja correto,  O INSS vai conceder de forma automática o seu Benefício. Veja aqui como acessar o Meu INSS.

Se tiver alguma pendência, você será convocada para ir em uma Agência resolver o problema.

Para saber com dar entrada no Salário Maternidade pela Internet e quais são os documentos necessários, veja o artigo exclusivo aqui no Blog.

Se você ainda não deu entrada no seguro – desemprego, e quer saber quais são dos documentos que precisa, clique aqui.

Salário Maternidade para desempregadas
Salário Maternidade para desempregadas

Se o benefício for negado pelo INSS

Pode ser que você tenha dado entrada em seu benefício e ele foi negado pelo INSS.

Se você não concordar com essa decisão, ainda tem uma segunda chance de ter o seu benefício aprovado.

você poderá entrar com recurso contra a decisão do INSS.

Assim vai ter direito a uma nova análise no seu pedido, que será realizada por outras pessoas.

Para saber mais sobre como entrar com recurso no INSS veja este artigo onde explicamos passo a passo como entrar com recurso no INSS.

 Se ficou alguma dúvida, utilize o espaço de comentários que vamos tentar esclarecer.

Leia Também:

Quais os Direitos Trabalhistas da Gestante?

Licença Paternidade

Você sabia que existe um benefício chamado licença paternidade para os pais? Mas nesse caso, só mesmo para os pais que estão empregados.

Assim como as mães tem direito ao Salário Maternidade  Desempregadas, os pais que estáo empregados fazem jus à Licença Paternidade. Veja mais informações sobre esse benefício aqui.

Existe ainda a possibilidade do papai ter uma licença paternidade de 20 dias, caso a empresa dele tenha aderido ao programa empresa cidadã.

Mas para conseguir essa licença, é necessário que o mesmo tenha feito um curso de paternidade responsável. Este curso é um curso que ensinará aos pais a ajudar nos cuidados com o bebê!

Para conhecer melhor o curso, clique aqui.

Novas regras do Seguro desemprego 2019

Você sabia que recentemente houve alteração nas regras para receber o seguro desemprego?

Se você quer ficar por dentro das novidades e avaliar se tem ou não direito ao Seguro desemprego 2019, clique no link e veja um artigo completo sobre o tema.