Novas Regras da Aposentadoria 2020

As Novas Regras Aposentadoria 2020, afinal como vai ficar?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como vão conseguir se aposentar neste ano de 2020, pois diversas mudanças na aposentadoria estão sendo anunciadas na mídia.

Sabemos que atualmente existem várias propostas relacionadas à Reforma da Previdência 2019, e isso tem deixado confusos todos aqueles que estão próximos da aposentadoria.

Se este é o seu caso, acompanhe esse artigo e fique atento aos detalhes de todas as mudanças.

Faça já uma simulação e veja como vai ficar a sua situação com a Reforma.

Veja aqui se a Reforma da Previdência Já foi aprovada.

Principais pontos da Reforma da Previdência

Com a entrega do texto oficial da reforma, já sabemos quais os principais pontos que podem mudar na aposentadoria, caso a proposta seja aprovada pelo congresso:

Idade mínima para aposentadoria

  • 65 homem
  • 62 mulher

Tempo de contribuição mínimo para se aposentar

  • 20 anos homem e mulher

Tempo de Contribuição para receber aposentadoria integral

  • 40 anos de contribuição

Aposentadoria do Professor

  • 25 anos de contribuição homem e mulher
  • 60 anos de idade homem
  • 57 anos de idade mulher

Novas Regras Aposentadoria 2020: O que mudou?

2020 trouxe muitas mudanças nas regras da Aposentadoria

Com o início um novo governo, várias propostas de mudanças na aposentadoria estão sendo analisadas com o objetivo de promover alterações nos benefícios tanto do INSS, quando dos servidores públicos.

Embora o governo já tenha alterado diversos benefícios através do Novo pente fino INSS 2019, a reforma da previdência propriamente dita ainda está sendo discutida no Congresso Nacional.

Desta forma, a aposentadoria dos Servidores Públicos Federais também sofrerá grandes mudanças.

O novo governo de Jair Bolsonaro tem se posicionado de forma muito contundente sobre a Reforma da Previdência, alegando que as contas públicas não vão melhorar sem este procedimento.

Então o que vemos atualmente são várias propostas de dificultar ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários no Brasil, pois segundo o governo, a Previdência é responsável por um enorme déficit no orçamento da união.

Na prática, isso quer dizer que existiram grandes mudanças nas regras da aposentadoria a partir de 2019, então devemos ficar atentos sobre o que vai mudar.

O que já é Certo sobre as Mudanças na Aposentadoria

O presidente Jair Bolsonaro já entregou ao Congresso Nacional a sua proposta de Reforma da Previdência 2019 e a proposta já foi inclusive votada na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval no Senado.

 baixe aqui o texto na íntegra

A proposta do governo sobre as mudanças na previdência são bastante polêmicas.

Uma delas é a instituição de uma idade mínima para Aposentadoria.

Atualmente, para se Aposentar por Tempo de Contribuição, a lei não exige uma idade mínima.

O que é exigido neste caso é o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres, com a incidência do Fator Previdenciário.

O Fator previdenciário é uma equação que diminui o valor da renda na Aposentadoria conforme a idade do cidadão: quando mais novo, menor o valor.

Com a aprovação de uma idade mínima para qualquer tipo de aposentadoria, é bem provável que o fator previdenciário deixe de existir.

Então um ponto definido nas novas regras da aposentadoria 2019 é a instituição de uma idade mínima para todos, que segundo as propostas pode ser de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

O Fim da formúla 85/95 na Aposentadoria

Fator 85/95 deixou de existir

Outra questão que está certa quanto às novas regras da aposentadoria é o fim do fator 85/95.

Este fator permitia que a pessoa se aposentasse com a renda integral, sem a incidência do fator previdenciário, desde que atingisse a soma de 85/95 pontos somando a idade e o tempo de contribuição.

No caso do homem, era necessário somar 95 pontos, juntando a sua idade e o seu tempo de contribuição.

Para as mulheres, a soma teria que dar 85 pontos.

Outra exigência neste caso era o tempo de contribuição mínimo: 35 anos para as mulheres, 30 anos para os homens.

Mas o objetivo do fator 85/95 era ir subindo a pontuação, conforme o passar dos anos. Veja como ele iria ficar:

18/06/2015 a 30/12/2018: 85 para mulheres / 95 para homens

31/12/2018 a 30/12/2020: 86 para mulheres / 96 para homens (índice atual)

31/12/2020 a 30/12/2022: 87 para mulheres / 97 para homens

31/12/2022 a 30/12/2024: 88 para mulheres / 98 para homens

31/12/2024 a 30/12/2026: 89 para mulheres / 99 para homens

A partir de 31/12/2026: 90 para mulheres / 100 para homens

Muitas pessoas estavam utilizando essa fórmula para aposentadoria, considerando que a mesma era bastante vantajosa para o trabalhador.

A partir de agora vigora a fórmula 86/96

Como você percebeu na tabela acima, no período de 31/12/2018 a 30/12/2020 a fórmula ficou 86 para mulheres / 96 para homens.

Ou seja, atualmente, enquanto nenhuma mudança foi confirmada, esta é a fórmula em vigor.

Nesse sentido, é importante você saber que para aposentar com essa fórmula, a mulher deverá ter o mínimo de 30 anos de contribuição, e o homem 35.

Assim, para chegar aos 86/96 pontos, deve ser somada a idade ao tempo de contribuição. Quanto mais tempo de contribuição tiver, melhor.

De acordo a proposta de reforma da previdência, essa fórmula será mantida apenas como uma regra de transição, conforme explicamos aqui.

Mudanças na Aposentadoria 2020: Quem Fica de Fora?

Em momentos de Reforma da Previdência é natural que as pessoas fiquem muito assustadas, sobretudo aquelas que estão muito próximas de se aposentar.

O medo é que uma alteração repentina nas leis obrigue o cidadão a trabalhar vários anos a mais, bem como, ter uma renda bem menor do que o planejado.

Infelizmente, em momentos assim nada é cem por cento de certeza. O Congresso Nacional tem poderes para fazer diversas alterações nas regras da aposentadoria e afetar qualquer um que ainda não se aposentou.

Mas no direito brasileiro existe um costume muito forte de se respeitar algo chamado direito adquirido.

Direito adquirido no caso da Aposentadoria é quando a pessoa já está aposentada ou então já tem todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fez.

Desta forma, as pessoas que já recebem o benefício não vão ter mudanças, estando garantido, inclusive, o aumento da aposentadoria em 2020, de acordo com a lei.

Não seria nada razoável mudar as regras da aposentadoria para uma pessoa que já possui o tempo de contribuição necessário para o benefício, mas que não se aposentou ainda por estar visando um valor maior.

Logicamente que esse trabalhador vai ter o direito de se aposentar pelas regras antigas, e nenhuma mudança poderá atingi-lo. Essa é a regra básica no Direito Previdenciário.

Em outras reformas da Previdência, o direito adquirido sempre foi respeitado, não existindo motivo para duvidar que nesta nova reforma isso mudaria.

Regras de Transição da Aposentadoria 2020

Outro ponto importante é sobre as regras de transição para a aposentadoria.

Normalmente, essas regras valem para aquelas pessoas que estão próximas do momento de se aposentar.

Ou seja, quando existem mudanças nos requisitos da aposentadoria, tem uma preocupação natural com aqueles que estão próximos de atingir o benefício, para que eles não sejam muito prejudicados pelas mudanças.

O indivíduo passou a vida inteira contribuindo e se planejando para a aposentadoria, não seria nada justo mudar totalmente as regras em um momento próximo a obtenção do benefício.

É por este motivo que serve a regra de transição nas alterações legislativas previdenciárias, para tornar mais suave as duras mudanças nas leis, não penalizando quem se planejou com antecedência.

Reforma da Previdência 2019

A reforma da previdência 2019 que vai trazer fortes alterações nas aposentadorias está em fase de discussão ultimamente.

O site Previdência Simples tem acompanhado com muita atenção os acontecimentos de Brasília e vamos deixa-lo informado assim que as primeiras medidas forem aprovadas.

Até o momento, não temos nenhuma certeza, apenas indícios do que está por vir.

Por este motivo, este artigo será constantemente atualizado, de acordo as propostas forem sendo aprovadas no Congresso Nacional.

Mudança Para o Regime de Capitalização na Previdência Social

Mudança para o Regime de Capitalização

Entre as mudanças previstas para a aposentadoria em 2020 está a alteração no regime do sistema.

Atualmente, o regime de previdência utilizado no Brasil é o de repartição, onde os trabalhadores da ativa contribuem para pagar os benefícios de quem já é aposentado.

A proposta do Ministro Paulo Guedes é mudar para o Regime de Capitalização, onde cada trabalhador precisa fazer a sua própria poupança para a aposentadoria.

No regime de capitalização, é criada uma conta em nome do empregado, e as empresas descontam o INSS todo mês e deposita lá.

O valor é administrado por empresas privadas, que investem esse dinheiro no mercado de ações.

Como remuneração, as empresas cobram do trabalhador taxas de administração que podem variar conforme a empresa contratada.

Se você quiser saber mais informações sobre o regime de capitalização na previdência, clique no link.

Outra proposta do novo governo é a criação da Carteira de Trabalho Verde Amarela. Em resumo, o objetivo deste documento é simplificar a contratação de empregados, sem as exigências da CLT.

Para maiores informações sobre a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, é só cliclar no Link.

Como é a Aposentadoria no Chile

País a ser utilizado como modelo pelo Brasil, o Chile foi um dos primeiros do mundo a implantar o regime de capitalização nos benefícios previdenciários.

No Brasil, as novas regras da Aposentadoria 2019 prevê a mudança para o mesmo regime implantado no Chile, embora o referido país esteja passando por sérias dificuldades por conta da privatização do sistema previdenciário.

30 anos após a implantação do sistema, as pessoas estão se aposentando com valores inferiores ao salário mínimo, o que tem provocado muito descontentamento entre os chilenos.

Infelizmente, se este mesmo sistema de aposentadoria for aplicado no Brasil, a população pode esperar por dias difíceis no futuro, enfrentando uma velhice com poucos recursos.

Se você quiser mais informações sobre as regras da aposentadoria no Chile, clique no link do artigo.

Mudanças em Outros Benefícios do INSS

Não é só a aposentadoria que terá novas regras. Segundo as notícias que estão sendo divulgadas nos principais meios de comunicação, outros benefícios também estão na mira da Reforma da Previdência.

É o caso por exemplo da Pensão Por Morte, que poderá ter novas regras. Embora este benefício já tenha sido bastante alterado em 2015, como você pode ver no link, outras mudanças estão por vir.

A ideia do governo é vedar o acumulação de Pensão por Morte com a Aposentadoria, prática atualmente permitida.

Outro benefício que está na mira do Governo é o Auxílio Reclusão. Este benefício é pago aos dependentes de segurados do INSS que por algum motivo estão presos.

Atualmente, para que os dependentes possam receber este benefício, é necessário que o preso seja considerado de baixa renda.

No entanto, não é necessária a carência mínima, o que dá margem para diversos tipos de fraudes.

Desta forma, o objetivo do governo é criar uma carência mínia de 12 meses para o Auxílio Reclusão, dificultando,desta forma, o acesso ao benefício.