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Carteira de Trabalho Verde e Amarela

Veja como vai funcionar a nova Carteira de Trabalho

Carteira Verde e Amarela, que novidade é essa?

Muito tem se falado na alteração das regras trabalhistas ultimamente. Entre todas as novidades, a que mais tem chamado atenção das pessoas é a Carteira de Trabalho Verde Amarela.

Afinal, o que isso representa para o Trabalhador?

O que mudará?

Como conseguir esse documento?

Se você tem essa e outras dúvidas, fique com a gente até o final que vamos esclarecer tudo que você precisa saber sobre o tema.

Carteira Verde e Amarela: O que é?

Antes de tudo, é importante você saber que a Carteira Verde Amarela é apenas um projeto de governo atualmente.

Ou seja, esse documento ainda não existe formalmente e nem mesmo as regras para a sua utilização foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Na verdade, trata-se de um projeto do novo governo de Jair Bolsonaro que tem como objetivo desburocratizar a contratação de empregados.

O Governo vem tratando o tema da Carteira de Trabalho Verde e Amarela como prioridade e ao que tudo indica tal projeto será levado à votação muito em breve.

Objetivo da Carteira Verde e Amarela

Carteira de Trabalho Verde Amarela

Não é novidade para ninguém que o desemprego no Brasil está em alta. Você mesmo que está lendo este artigo pode estar desempregado, ou ter alguém na família nesta situação.

Na opinião do Novo governo, o problema do desemprego pode ser diminuído com a simplificação e desburocratização das leis trabalhistas.

Desta forma, com menos encargos e com uma facilidade maior para contratar e demitir, os empresários e investidores poderiam se arriscar mais, empreendendo projetos que podem gerar empregos.

Assim nasceu a ideia da Carteira Verde e Amarela: simplificar ao máximo a vida do empregador e proporcionar emprego para o trabalhador, ainda que este tenha que abrir mão de alguns direitos.

Como Vai Funcionar essa Nova Carteira de Trabalho?

A nova carteira vai funcionar em concomitância com a Carteira que já existe, ou seja, ela não vai extinguir a Carteira convencional que já existe.

A diferença de uma para outra vai ser justamente na questão dos direitos.

Enquanto quem for contratado pela Carteira antiga vai ter todos os direitos assegurados pela CLT, os contratados pela CPTS verde e Amarela vão garantir apenas os direitos constitucionais.

Os outros direitos poderão ser livremente negociados entre patrões e empregados, de acordo a conveniência de cada um.

Entre os Direitos passíveis de negociação estão duração da jornada de trabalho ,regime de férias, entre outros.

Quais os Direitos que Serão Preservados

Quem for contratado através da Carteira Verde e Amarela vai preservar os direitos que estão garantidos na Constituição.

Entre esses direitos, podemos citar, por exemplo:

  • Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
  • Fundo de garantia do tempo de serviço;
  • Salário mínimo;
  • Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  • Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  • Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  • Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Quem Poderá Trabalhar com essa Carteira?

CPTS Verde Amarela: uma novidade

Incialmente, apenas aqueles que estão chegando agora no mercado de trabalho poderiam escolher entre as duas Carteiras.

Então aquela pessoa que nunca trabalhou formalmente poderia escolher em quais dos modelos gostaria de trabalhar, se com a Carteira Verde e Amarela ou se com a Carteira convencional.

Logicamente que, caso este projeto venha se tornar realidade, dificilmente alguém seria contratado com a Carteira antiga.

Isso porque a tendência, sobretudo após a reforma trabalhista, é da flexibilização cada vez maior das leis trabalhistas.

Desta forma, embora inicialmente apenas os novos trabalhadores poderão aderir a essa novidade, a tendência é justamente a universalização deste modelo.

Nova Carteira de Trabalho e a Previdência Social

Ao lado das mudanças na questão trabalhista, sabemos também que modificações no INSS dos trabalhadores virão com a Reforma da Previdência.

A ideia é justamente criar um elo entre essas mudanças que estão por vir.

Segundo a proposta de Paulo Guedes, o objetivo do governo é criar um regime de capitalização na Previdência.

No modelo de Capitalização, cada trabalhador é responsável pela sua aposentadoria, através de aportes mensais em uma conta.

Para saber com mais detalhes sobre com funciona o regime de capitalização na Previdência, clique no link.

Então o trabalhador que entrar no mercado de trabalho pela primeira vez, vai se deparar com duas mudanças: A CTPS verde e amarela e a Previdência de Capitalização.

Assim, percebemos que uma mudança está ligada a outra.

Carteira de Trabalho Digital

Carteira de Trabalho Digital

O Ministério do Trabalho lançou recentemente a Carteira de Trabalho digital, com o objetivo de facilitar a vida do trabalhador.

Na verdade, trata-se de um aplicativo que poderá ser baixado no celular de forma rápida e fácil.

Na Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador vai ter acesso a todos os seus contratos de trabalho, tanto os antigos quanto os mais recentes.

No entanto, este documento não vai substituir a CTPS convencional, considerando que o objetivo do aplicativo é apenas o de realizar consultas e solicitar a segunda via da Carteira de Trabalho Física.

Para maiores informações sobre a CTPS Digital e para saber como baixar, clique no link.

Conclusão

Até o presente momento, a Carteira Verde e Amarela é apenas um projeto do Governo.

Nenhuma certeza absoluta temos sobre este tema, mas continuaremos atentos e sempre atualizando este artigo logo que for aprovado o projeto.

De qualquer forma, é muito importante que os Trabalhadores fiquem atentos sobre as mudanças que estão ocorrendo nas leis trabalhistas.

Sabemos que recentemente foram aprovadas novas regras para o seguro desemprego por exemplo. Então o site Previdência Simples estará sempre abordando estes e outros temas de interesse do trabalhador brasileiro.

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