Regras de Transição da Aposentadoria 2019

As regras de transição da aposentadoria  é um elemento trazido na Lei sempre que ocorre a Reforma do Regime previdenciário.

Assim, o objetivo primordial destas regras é criar um meio mais fácil para as pessoas que estão próximas de dar entrada no benefício, evitando-se que elas sejam totalmente prejudicadas pelas novas regras da aposentadoria.

Antes de entrarmos no assunto propriamente dito, é importante deixar claro que nada foi aprovado ainda no Congresso Nacional.

Portanto, todos os temas expostos aqui são apenas propostas do governo que podem não ser aprovadas ou podem ser modificadas pelos parlamentares.

Leia também: tudo sobre a Reforma da Previdência (atualizado)

Reforma da Previdência 2019

Foto: Pedro França/Agência Senado

Como é do conhecimento de todos, atualmente o Brasil está discutindo seriamente uma ampla e profunda reforma no seu sistema de Previdência Social.

Talvez essa seja a maior reforma desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Portanto, é muito importante que a população acompanhe de perto todos os trâmites, afinal, muita gente poderá ser atingida.

O Governo já entregou ao Congresso Nacional no Texto com a Proposta de Reforma da Previdência 2019. Para ter acesso ao documento na íntegra, clique no link abaixo:

Baixar o texto de Reforma da Previdência

Nesse sentido, é importante registrar aqui que fizemos uma leitura minuciosa do texto já oficialmente apresentado ao atualizarmos os dados deste artigo.

Regras de Transição na reforma da Previdência

As regras de transição em uma reforma da previdência tem por objetivo tornar as mudanças mais brandas para aquelas pessoas que estão próximas de se aposentar.

Não seria nada razoável instituir um novo tempo de contribuição ou uma nova idade para aquela pessoa que está faltando poucos meses para a aposentadoria.

Pensando nisso, as propostas que envolvem mudanças na aposentadoria sempre prescrevem regras de transição da lei antiga para a lei nova.

Nesta reforma da previdência atual não poderia ser diferente: o governo já apresentou em sua proposta como ficará a regra de transição para as pessoas que já contribuem para o sistema.

Regras atuais para aposentadoria no INSS

Antes de tudo, é importante destacar que a regra de transição é válida para aquelas pessoas que, na data da publicação da emenda constitucional, ainda não tinham direito adquirido ao benefício previdenciário.

Atualmente, os requisitos para aposentadoria são:

Aposentadoria por idade:

  • 65 anos homem
  • 60 anos mulher
  • 15 anos de contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

  • 35 anos homem
  • 30 mulheres
  • Sem exigência de idade

Portanto, para quem preencher esses requisitos até a data da publicação da emenda constitucional com a reforma da previdência, não vai precisar de regras de transição.

Mesmo que a pessoa não dê entrada agora, mas o direito a se aposentar nestas condições fica garantido a qualquer tempo.

Regras de transição: quem vai utilizar?

As pessoas que na data de promulgação da reforma da previdência ainda não tinham os requisitos para aposentadoria vão utilizar as regras de mudança no regime.

Assim, caso haja a reforma seja realmente aprova, elas não vão valer para todos imediatamente, sendo as regras mais duras apenas para aqueles que ainda não entraram no mercado de trabalho, com a instituição do regime de capitalização por exemplo.

Proposta de regra de transição

A proposta de regra de transição apresentada pelo governo vai funcionar da seguinte maneira:

Os contribuintes que, na data de promulgação da reforma ainda não cumprirem os requisitos para a aposentadoria, poderão requerer o benefício quanto computassem 96 pontos o homem e 86 pontos as mulheres, até 31/12/2019.

A partir de Janeiro de 2020, a pontuação para se aposentar conforme a regra de transição será acrescida de um ponto a cada ano tanto para o homem como para a mulher, até atingir um limite de 105 pontos para ambos.

ANOHOMEMMULHER
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
202810595

Outra opção

Outra opção de regra de transição é através de uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.

Neste caso, seria exigido um tempo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres, desde que tenham a seguinte idade mínima:

  • 61 homens
  • 56 mulheres

Essa idade seria exigida até 31/12/19. A partir de então, a idade mínima vai subindo seis meses a cada ano.

Desta forma, em 2031 a idade mínima chegará à 65 anos para homens e 62 para mulheres. Nesta forma de transição, os professores teriam uma redução de cinco anos na idade.

Como fica a situação dos Professores

Para os professores a regra de transição seria bem parecida, com a diminuição de 05 pontos em relação aos outros trabalhadores.

Ou seja, o professor teria que somar 81 pontos mulher e 86 pontos homem, somando a idade e o tempo de contribuição, acrescentando um ponto a mais a cada ano, a partir de 2020.

Caso optem pela Aposentadoria Especial do Professor, podem se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição mulher e 30 anos o homem até 2024, mas com a incidência do fator previdenciário.

Veja também: como ficará a situação dos professores na Reforma da Previdência

A Constituição Federal de 1988 deverá ser muito modificada na Reforma da Previdência. Foto: Moacir Ximenes.

Como fica o cálculo do benefício na regra de transição?

Para todas as categorias, o cálculo no valor do benefício, segundo a proposta:

Corresponderá a 60 por cento da média dos salários, acrescida de dois por cento para cada ano de contribuição que passar dos 20 anos.

Desta forma, em uma suposição: um homem que tem uma média de contribuição de R$ 2.000 MIL REAIS e 35 anos de contribuição se aposentadoria com o seguinte valor:

60% de 2 mil = R$ 1.200,00.

2 X 15 (tempo que ultrapassou os 20 anos de contribuição) = 30%.

Neste caso, somando os 60% que a lei vai garantir mais 30% referente aos 15 de contribuição que ultrapassou os 20 anos, teríamos uma renda de 90% da média do valor, o que corresponde a R$ 1.800,00.

Aviso

Estaremos constantemente atualizando este artigo e acrescentando novos detalhes, conforme as propostas sejam oficializadas pelo Governo.

Vamos incluir aqui um tópico específico sobre as regras de transição para os servidores públicos.

Sempre é importante lembrar que o conteúdo desta matéria é com base na proposta do governo ques foi encaminhada para votação, portanto, não tome nenhum tipo de decisão com base nisso.

Em caso de dúvidas, procure o INSS, um advogado especialista ou seu órgão de recursos humanos.

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