Regras de Transição da Aposentadoria 2019

Veja a proposta das regras de transição da aposentadoria na reforma da Previdência

As regras de transição da aposentadoria  é um elemento trazido na Lei sempre que ocorre a Reforma do Regime previdenciário.

Assim, o objetivo primordial destas regras é criar um meio mais fácil para as pessoas que estão próximas de dar entrada no benefício, evitando-se que elas sejam totalmente prejudicadas pelas novas regras da aposentadoria.

Antes de entrarmos no assunto propriamente dito, é importante deixar claro que nada foi aprovado ainda no Congresso Nacional.

Portanto, todos os temas expostos aqui são apenas propostas do governo que podem não ser aprovadas ou podem ser modificadas pelos parlamentares.

Leia também: tudo sobre a Reforma da Previdência (atualizado)

Reforma da Previdência 2019

Foto: Pedro França/Agência Senado

Como é do conhecimento de todos, atualmente o Brasil está discutindo seriamente uma ampla e profunda reforma no seu sistema de Previdência Social.

Talvez essa seja a maior reforma desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Portanto, é muito importante que a população acompanhe de perto todos os trâmites, afinal, muita gente poderá ser atingida.

O Governo já entregou ao Congresso Nacional no Texto com a Proposta de Reforma da Previdência 2019. Para ter acesso ao documento na íntegra, clique no link abaixo:

Baixar o texto de Reforma da Previdência

Nesse sentido, é importante registrar aqui que fizemos uma leitura minuciosa do texto já oficialmente apresentado ao atualizarmos os dados deste artigo.

Regras de Transição na reforma da Previdência

As regras de transição em uma reforma da previdência tem por objetivo tornar as mudanças mais brandas para aquelas pessoas que estão próximas de se aposentar.

Não seria nada razoável instituir um novo tempo de contribuição ou uma nova idade para aquela pessoa que está faltando poucos meses para a aposentadoria.

Pensando nisso, as propostas que envolvem mudanças na aposentadoria sempre prescrevem regras de transição da lei antiga para a lei nova.

Nesta reforma da previdência atual não poderia ser diferente: o governo já apresentou em sua proposta como ficará a regra de transição para as pessoas que já contribuem para o sistema.

Regras atuais para aposentadoria no INSS

Antes de tudo, é importante destacar que a regra de transição é válida para aquelas pessoas que, na data da publicação da emenda constitucional, ainda não tinham direito adquirido ao benefício previdenciário.

Atualmente, os requisitos para aposentadoria são:

Aposentadoria por idade:

  • 65 anos homem
  • 60 anos mulher
  • 15 anos de contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

  • 35 anos homem
  • 30 mulheres
  • Sem exigência de idade

Portanto, para quem preencher esses requisitos até a data da publicação da emenda constitucional com a reforma da previdência, não vai precisar de regras de transição.

Mesmo que a pessoa não dê entrada agora, mas o direito a se aposentar nestas condições fica garantido a qualquer tempo.

Regras de transição: quem vai utilizar?

As pessoas que na data de promulgação da reforma da previdência ainda não tinham os requisitos para aposentadoria vão utilizar as regras de mudança no regime.

Assim, caso haja a reforma seja realmente aprova, elas não vão valer para todos imediatamente, sendo as regras mais duras apenas para aqueles que ainda não entraram no mercado de trabalho, com a instituição do regime de capitalização por exemplo.

Proposta de regra de transição

A proposta de regra de transição apresentada pelo governo vai funcionar da seguinte maneira:

Os contribuintes que, na data de promulgação da reforma ainda não cumprirem os requisitos para a aposentadoria, poderão requerer o benefício quanto computassem 96 pontos o homem e 86 pontos as mulheres, até 31/12/2019.

A partir de Janeiro de 2020, a pontuação para se aposentar conforme a regra de transição será acrescida de um ponto a cada ano tanto para o homem como para a mulher, até atingir um limite de 105 pontos para ambos.

ANOHOMEMMULHER
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
202810595

Outra opção

Outra opção de regra de transição é através de uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.

Neste caso, seria exigido um tempo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres, desde que tenham a seguinte idade mínima:

  • 61 homens
  • 56 mulheres

Essa idade seria exigida até 31/12/19. A partir de então, a idade mínima vai subindo seis meses a cada ano.

Desta forma, em 2031 a idade mínima chegará à 65 anos para homens e 62 para mulheres. Nesta forma de transição, os professores teriam uma redução de cinco anos na idade.

Como fica a situação dos Professores

Para os professores a regra de transição seria bem parecida, com a diminuição de 05 pontos em relação aos outros trabalhadores.

Ou seja, o professor teria que somar 81 pontos mulher e 86 pontos homem, somando a idade e o tempo de contribuição, acrescentando um ponto a mais a cada ano, a partir de 2020.

Caso optem pela Aposentadoria Especial do Professor, podem se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição mulher e 30 anos o homem até 2024, mas com a incidência do fator previdenciário.

Veja também: como ficará a situação dos professores na Reforma da Previdência

A Constituição Federal de 1988 deverá ser muito modificada na Reforma da Previdência. Foto: Moacir Ximenes.

Como fica o cálculo do benefício na regra de transição?

Para todas as categorias, o cálculo no valor do benefício, segundo a proposta:

Corresponderá a 60 por cento da média dos salários, acrescida de dois por cento para cada ano de contribuição que passar dos 20 anos.

Desta forma, em uma suposição: um homem que tem uma média de contribuição de R$ 2.000 MIL REAIS e 35 anos de contribuição se aposentadoria com o seguinte valor:

60% de 2 mil = R$ 1.200,00.

2 X 15 (tempo que ultrapassou os 20 anos de contribuição) = 30%.

Neste caso, somando os 60% que a lei vai garantir mais 30% referente aos 15 de contribuição que ultrapassou os 20 anos, teríamos uma renda de 90% da média do valor, o que corresponde a R$ 1.800,00.

Aviso

Estaremos constantemente atualizando este artigo e acrescentando novos detalhes, conforme as propostas sejam oficializadas pelo Governo.

Vamos incluir aqui um tópico específico sobre as regras de transição para os servidores públicos.

Sempre é importante lembrar que o conteúdo desta matéria é com base na proposta do governo ques foi encaminhada para votação, portanto, não tome nenhum tipo de decisão com base nisso.

Em caso de dúvidas, procure o INSS, um advogado especialista ou seu órgão de recursos humanos.

O site Previdência Simples é apenas informativo, não orientamos e nem prestamos qualquer tipo de serviço jurídico.
32 Comentários
  1. Luciane Diz

    as regras de aposentadoria especial de 25 anos para eletricitários para quem já tem tempo vai ter direito adquirido?

    1. benjamin Diz

      Luciane,
      Sim, deverá ser respeitado o direito adquirido. Para maiores informações sobre a aposentadoria dos eletricistas, veja abaixo:
      https://previdenciasimples.com/aposentadoria-especial-eletricista/

  2. Eloa Diz

    Bom dia. Sou professora Municipal ensino fundamental ,tenho 55 anos de idade e 32 anos de contribuição (inss). Posso me aposentar esse ano de 2019 integral?sem o fator previdenciário?

    1. benjamin Diz

      Eloa,
      Pode sim, pois já tem bem mais de 81 pontos, somando a idade e o tempo de contribuição.

  3. selma Diz

    tenho 45 anos de idade e 25 anos de contribuição municipal, como fica minha aposentadoria?

    1. benjamin Diz

      Selma,
      É necessário aguardar a aprovação da reforma.

  4. Elane Moreira Diz

    Tenho 49 anos de idade e 28 de contribuição como professora da rede municipal, como ficará minha aposentadoria? Não estou entendendo esse proposta de perca salarial em que caso isso ocorre? Quanto tempo ainda terei que trabalhar?

    1. benjamin Diz

      Elane,

      Está tudo explicado aí no artigo. Em caso de dúvidas específicas (casos concretos) só o INSS ou um advogado para esclarer.

  5. Paulo Campos Diz

    Prezado Benjamim,

    Sabendo que nada foi aprovado ainda no Congresso Nacional e que deverá ter alterações antes da aprovação, pergunto:

    Caso a proposta apresentada através da imprensa nos últimos dias seja a que vai vigorar, eu poderia requerer minha aposentadoria em 2020, visto que terei 35 anos de contribuição do INSS e 55 anos de idade?
    Seria então 90% da média de contribuição?
    Essa média considera as contribuições dos últimos 60 meses, como é atualmente?

    Agradeço sua contribuição.
    e desejo felicidades para você e sua família.

    1. benjamin Diz

      Paulo,
      Nos termos da proposta que está sendo discutida, você poderia se aposentar em 2020 aos 35 anos de contribuição. O cálculo seria como é hoje, a média de todos os 80% maiores salários desde 1994 para cá, mas com a incidência do fator previdenciário. Não tem como estimar de quanto é exatamente a perda, mas pela sua idade eu chutaria de 20 a 30% do valor.

  6. Rossini Diz

    Boa tarde. Em dez-18 completei os 35 anos de contribuição, já podendo requerer a aposentadoria, que seria calculada com o fator previdenciario (ainda não o fiz)
    Pela regra atual, eu completaria em dez-2020 os 96 pontos e poderia requerer minha aposentadoria sem o fator previdenciario (isso requerendo até o final de dez-2020, quando a exigencia ainda seria dos 96 pontos, já que em jan-21 a exigencia passsaria para 97 pontos).
    Pelo exposto no post entendi que, como já completei os 35 anos, já tenho o direito adquirido ao beneficio e, portanto não estaria sujeito às regras de transição. Estou correto?
    Se sim, que regras valeriam para mim? Estaria mantida a regra anterior, onde em dez-20, tendo atingido os 96 pontos, eu poderia requerer a aposentadoria sem o fator previdenciario?
    Grato.

    1. benjamin Diz

      Rossini,
      Aqui vamos trabalhar em cima de suposições. Vamos supor que este seja o texto encaminhado pelo governo para o congresso e que o congresso aprove sem nenhuma mudança. Neste caso, você teria direito de se aposentar com os 35 anos de contribuição pelo prazo de 5 anos, porém, como consta no texto, será aplicado o fator previdenciário, mesmo que você atinja a pontuação, pois esta regra de pontuação não vai existir como existe hoje. Ela vai ser usada para a regra de transição, e neste caso o ano que vem já vão ser 97 pontos. Quem aposentar na regra de transição precisa dos 97 pontos e o cáculo do benefício é 60% da média mais 2% ao ano de contribuição. Pode até ser mais vantajoso para alguns que o fator previdenciário. De qualquer forma, com 35 anos de contribuição, você não poderia sofrer qualquer perda de direito. E ainda existe a remota possibilidade da reforma não se aprovada esse ano. Aí vc poderia se aposentar sem o fator com os 96 pontos no ano que vem. Mas tudo são suposições.

  7. Dalton de Freitas Garcia Diz

    Entendo que, no mínimo, para haver mais justiça na regra de transição, deveria ser calculado para cada pedido de aposentadoria, uma proporção na pontuação, isto é, haver diferença para quem faltaria 364 dias e quem faltaria um dia: Ex.: em 31/01/20, a soma dos pontos pela regra antiga é 96, mas para o José faltaria um dias. nesse caso teria que esperar mais seis meses para fechar 97 pontos. Já o Pedro faltaria 364 dias. comparando os dois casos é injusto que ambos tenham o mesmo acréscimo de tempo.

  8. Dalton de Freitas Garcia Diz

    No exemplo quis dizer 30/12/20 e não 31/01/20.

  9. Antonio marcos Diz

    Como ficara a aposentadoria especial que no meu caso completarei 25 anos de serviço no dia 22/05/2020 trabalho em ambiente com ruido acima de 90 decibeis comprovado com ppp. E hoje a especial e 25 anos de serviço sem idade minima

    1. benjamin Diz

      Antonio,

      Futuramente estaremos elaborando um artigo específico sobre a aposentadoria especial na reforma da previdência.

      1. Marcos Diz

        Ok aguardo sobre a especial para 1 ano só

  10. Lidio Diz

    Bom dia. Fiz uns questionamentos no post “Reforma da Previdencia”, mas não foi respondido, acredito que pelo fato de terem fechado os comentarios naquele post em seguida. Dessa forma estou escrevendo novamente aqui. Ja completei os 35 anos de contribuição. Em dez-20 alcançarei os 96 pontos que a regra atual exige para fugir do fator previdenciario (opçao que julguei ser mais vantajosa para mim; por isso ainda não entrei com o pedido de aposentadoria). Com relação ao “direito adquirido”, naquele post voce disse:” quem já possui 30 anos de contribuição mulher ou 35 anos de contribuição homem poderá se aposentar na regra antiga, podendo inclusive utilizar o sistema de pontuação para escapar do fato previdenciário”. Tenho 2 duvidas com relação ao que o “direito adquirido” me garante: 1-Qual sistema de pontuação valerá para mim apos a reforma: o atual que permitira me aposentar em dez-20 (fugindo do fator) atingindo os 96 pontos ou esse novo, que elevaria para 97 pontos a pontuação em 2020?(apesar de que, pelo que entendi dessa nova proposta, o atingimento desses 97 pontos seria para permitir que fosse solicitada a aposentadoria e não para eliminar o fator previdenciario) 2- Se, apos a reforma, eu decidir me aposentar imediatamente, ficará mantido o fator previdenciario para o meu calculo? Grato

    1. benjamin Diz

      Lidio,

      O direito adquirido no modelo de pontuação atual é para quem já implementou atualmente os 96 pontos, mas ainda não deu entrada na aposentadoria. Essa pessoa mesmo se der entrada depois da reforma vai ter direito adiquirido, pois implementou as condições antes da reforma. O seu caso é diferente. Você ainda não conseguiu os 96 pontos, então, caso a reforma seja aprovada nestes termos que está aí, só poderia se aposentar com a incidência do fator previdenciário, não com a regra de pontuação. A regras de pontuação a partir da reforma só vai valer como regra de transição.

  11. Fabiana Diz

    Boa noite
    Me chamo Fabiana e em abril 2020 faco 60 anos mas tenho so 25 anos de contribuicao consigo aposentar com a regra antiga

    1. benjamin Diz

      É necessário aguardar a definição do governo sobre a proposta de reforma da previdência, bem como, a tramitação do processo no Congresso Nacional. Somente após a aprovação das medidas poderemos avaliar como cada um será atingido. No momento, tudo são suposições.

  12. AIRTON DOMINGOS DE SIQUEIRA Diz

    Estou cada vez mais confuso…falta 1 ano p completar 35 anos de contribuição, como ficará minha aposentadoria? Sendo q tenho 54 anos, serei afetado pelo fator previdenciário. Eu devo esperar p me aposentar?Ou me aposento logo p evitar surpresas? Outra dúvida, conseguirei aposentar?o governo fala q com a reforma só aposentara c 65 anos?espero resposta…obrigado.

    1. benjamin Diz

      Vamos aguardar a definição das regras para avaliar cada situação, por enquanto temos apenas suposições.

  13. Valéria Diz

    Bom dia. Tenho 24 anos que contribuição pelo INSS e Vou fazer 60 anos em Março de 2020, como fica a minha situação em relação a aposentadoria?

  14. Silvania Nogueira Diz

    Tenho 51 anos e tenho 28 anos 8 meses de contribuição, porém tenho 1 ano e 4 meses de insalubridade, pois trabalhei em um hospital psiquiátrico durante 7 anos .
    Esse foi o meu primeiro emprego .
    Gostaria de saber se posso dar entrada na minha aposentadoria.
    Se tenho direito a essa insalubridade.
    Tenho o PPP em mãos.
    Hoje sou funcionária pública, não tenho carteira assinada, sou cooperativa.
    Na contagem hoje tenho exatos 30 anos.
    Aguardo uma resposta.
    Um abraço

    1. benjamin Diz

      Silvania,
      Você pode dar entrada sim, mas para aprovação do benefício vai depender do INSS aceitar este período de 7 anos como especial.

  15. PEDRO Diz

    Boa tarde, sou aposentado e continuo trabalhando, para que haja uma revisão melhorando assim meus valores, porém estão exigindo mais 15 anos de contribuição, por acaso existe alguma proposta no congresso neste sentido, ou, uma outra proposta para que fosse feita proporcional ao tempo que até onde a pessoa possa ir. Quem não consegue chegar aos 15 anos mas sim aos 10 anos e tenha uma melhora.

    1. benjamin Diz

      Pedro,

      Não é possível revisão de valores no benefício com contribuições posteriores a Aposentadoria. O STF já decidiu que não é possível a desaposentação.

  16. Daniel Carlos Diz

    bom dia, não consegui entender uma coisa e gostaria de ajuda.
    para que serve os 60 por cento mais 2 por cento nesta tabela, pois quem atingir os 96 ou 86 não precisa pegar 90 por cento, pois se tem direito a 100 por cento, para que serve esta regra.

    1. benjamin Diz

      Daniel,

      Você entendeu errado. A regra 96/86 servirá apenas como transição, ou seja, quem atingir essa pontuação não vai precisar esperar completar 65 anos se homem ou 62 se mulher, que é a regra definitiva. Como é apenas uma regra de transição, o cálculo é conforme foi informado e não 100% do Salário de contribuição. Para ficar com os 100%, caso a reforma seja aprovada, é necessário 40 anos de contribuição.

  17. SANDRA Diz

    Sou servidora pública do GDF, já dei entrada no abono de permanência pois já completei os requisitos pra aposentar em dez 2017………no momento ainda não me sinto com um planejamento feito pra aposentar e e aguardo a publicação de uma licença prêmio que será convertida em pecúnia e por isso continuo trabalhando…corro o risco de ter alguma surpresa com a reforma?

    1. benjamin Diz

      Sandra, a reforma não atingirá quem já tem direito adiquirido.

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