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Aposentadoria Por Idade: Veja as regras!

Saiba tudo sobre a Aposentadoria por idade 2019!

Aposentadoria por idade 2019: saiba tudo para solicitar a sua!

Um momento muito esperado pelos trabalhadores é o da aposentadoria. Após trabalhar por muitos anos e contribuir para a sociedade, o cidadão pode descansar e desfrutar dos resultados do seu esforço.

Atualmente no Brasil é possível se aposentar por vários meios, e um dos mais utilizados é a aposentadoria por idade. Apesar disso, muitas pessoas não conhecem os critérios para se aposentar por este método.

Hoje vamos te contar tudo que você precisa saber para solicitar a sua aposentadoria por idade tranquilamente.

Aposentadoria por idade, o que é?

A aposentadoria por idade 2019 é uma das modalidades de aposentadoria que a Previdência Social disponibiliza aos trabalhadores urbanos e rurais.

Na aposentadoria por idade, o cidadão pode pedir sua aposentadoria aos 65 anos, se for homem, e aos 60, se for mulher.

No caso de trabalhadores rurais, são reduzidos 5 anos para ambos os casos: 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Em ambos os casos, deve ser cumprida a carência da Previdência Social, que é de 180 meses de contribuição, ou seja, ter contribuído por 15 anos.

Existe ainda a possibilidade de somar os períodos urbanos e rurais, na chamada aposentadoria híbrida. Para saber mais sobre este tipo de aposentadoria, veja aqui.

Como requisitar a aposentadoria por idade 2019?

A aposentadoria por idade urbana hoje é requerida totalmente online. Na maioria dos casos, não há necessidade de comparecer ao INSS.

Neste caso você vai precisar ter acesso ao aplicativo Meu INSS. Para saber como se cadastrar, veja aqui.

Para fazer a solicitação da sua aposentadoria, siga os passos a seguir:

  • Acesse o portal Meu INSS pelo caminho: https://bit.ly/2CoZchw
  • Escolha a opção “Aposentadorias Urbanas”;
  • Caso o interessado ainda não tenha cadastro no site, é necessário clicar no botão “Cadastre-se”, e efetuar o cadastramento;
  • Após o login, siga os passos indicados pelo site até a conclusão.

A liberação poderá ser a partir deste cadastramento. Caso seja solicitado o comparecimento presencial, vá a agência do INSS indicada com os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Documentos que comprovem a contribuição previdenciária (carteiras de trabalho, carnês, certidão de tempo de contribuição, entre outros);

A aposentadoria por idade rural tem que ser solicitada presencialmente no INSS. É necessário fazer o agendamento pelo portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Qual o valor da aposentadoria por idade?

A legislação define que o valor da aposentadoria por idade é de 70% do valor do salário de benefício. Este valor é acrescido de 1% para cada ano completo de trabalho até o limite de 100% do salário de benefício.

O salário de benefício é calculado pela média simples dos maiores salários que serviram de contribuição durante o período que o trabalhador esteve filiado a previdência, correspondendo a 80% desse período.

Num exemplo, um trabalhador homem que tenha 10 anos de contribuição, e tenha 65 anos, com um salário de contribuição de 1500 reais:

  • Receberá 80% do salário base (70% + 10% dos anos trabalhados);
  • Sua aposentadoria inicial será de 1200 reais.

O fator previdenciário poderá ou não ser aplicado na aposentadoria por idade, sendo usado o valor mais vantajoso para o trabalhador.

É importante lembrar que o valor da aposentadoria nunca poderá ser menor que o salário mínimo vigente.

Adicional de 25% no valor da aposentadoria

Os aposentados por invalidez têm, por lei, direito a receber um acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria, para ajudar a custear os cuidados que são necessários para estas pessoas.

Entretanto, o Tribunal Superior de Justiça julgou em agosto de 2018 que este benefício deve ser estendido a todos os aposentados que precisam de cuidados permanentes de terceiros, como cuidadores de idosos e enfermeiras.

Apesar de o governo poder recorrer deste julgado, a decisão está sendo acatada em todos os processos vigentes.

Para que o aposentado tenha direito ao adicional, deverá ingressar na justiça, já que o INSS só concede o adicional administrativamente aos aposentados por invalidez.

O valor adicional deverá ser pago mesmo que o benefício recebido já atinja o teto. Para saber qual o teto atual de pagamento dos benefícios do INSS, Veja aqui.

Aposentadoria por idade: 60 anos mulheres e 65 homens

Aposentadoria por idade híbrida

A aposentadoria por idade híbrida foi criada por lei em 2008, para atender aos trabalhadores rurais que migraram para a cidade.

Como o tempo de carência antes desta lei devia ser cumprido integralmente em um dos regimes – urbano ou rural – muitos trabalhadores que saiam do campo para a cidade tinham idade para se aposentar, mas não tinham cumprido os 180 meses necessários para a aposentadoria.

Na aposentadoria híbrida, o trabalhador rural pode usar o tempo de trabalho no campo para computar a carência na aposentadoria rural.

Para ter direito a este benefício, o contribuinte deve levar os documentos que comprovem o tempo de trabalho rural (como notas de venda de produtor) e urbano (carteira de trabalho).

Além disso, deve juntar os comprovantes de pagamento à previdência social dos dois períodos.

Quem se aposentou antes de 2008 e não utilizou o tempo de trabalho rural para cálculo da aposentadoria pode requerer a revisão do benefício.

Se for acatada, o aposentado tem direito a receber inclusive as diferenças retroativas do período em que a atividade rural não foi computada.

Para saber como comprovar atividade rural no INSS, clique no link azul.

Aposentado que volta a trabalhar perde o benefício?

Não. Os aposentados pode idade que ainda trabalham com carteira assinada têm direito a receber a aposentadoria e o salário.

Eles também têm direito a licença maternidade e o salário família, entre outros benefícios do INSS. Além disso, também podem fazer mensalmente saque do valor do FGTS depositado e do PIS a que tiverem direito.

A única restrição para retorno ao traballho é para os Aposentados por Invalidez. Esses realmente não podem exercer nenhuma atividade profissional, sob risco de perder o direito ao benefício.

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário bastante requerido no Brasil. Agora que você já sabe todos os detalhes sobre ele, poderá fazer sua solicitação e receber sua aposentadoria o mais rápido possível.

Tenha todos os documentos em mãos para o caso de ter que comparecer ao INSS, e garanta seu direito.

Aposentado por idade pode receber o PIS/PASEP/FGTS?

Muitas pessoas que se aposentaram por idade ou vão ainda vão requerer este benefício têm dúvidas sobre a possibilidade do saque de PIS/PASEP/FGTS após a aposentadoria.

Pode ser que você não saiba, mas após ter concedido do seu benefício de Aposentadoria por Idade, você poderá fazer o saque do PIS/PASEP/FGTS que tiver em conta.

Para isso, você vai precisar de uma Certidão emitida pelo INSS para este fim.

Se você quer saber como emitir a Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS, clique no link e veja como fazer o procedimento.

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2 Comentários
  1. umberto Diz

    Tenho 61 anos, e contribui por 4 anos nos anos 70 para a previdência. Depois fui Morar no exterior e em 2011 voltei onde cxomecei a contribuir somente como MEI. Ao completar 15 anos de contribuição, incluindo o MEI, tenho direito a aposentadoria ? Contribuo somente com o valor da parcela mensal do Mei. Uns falatm que tem que complemntar + 14% de todos os meses, outros não. E tambem gostaria de saber se só vou receber os 70% do valor de refe. Até hoje ninguem se aposentou como MEI e está obscura estas informações, uns falam que é 100% do salário ref..obrigado

    1. benjamin Diz

      Umberto,

      Vamos responder as suas perguntas por parte.

      Ao completar 15 anos de contribuição, incluindo o MEI, tenho direito a aposentadoria ?

      Pelas regras atuais, sim. Atualmente a lei cobra 15 anos de contribuição, e 65 de idade na aposentadoria por idade. Mas você deve ficar atento pois talvez teremos mudanças aí com a reforma da previdência.

      Contribuo somente com o valor da parcela mensal do Mei. Uns falatm que tem que complemntar + 14% de todos os meses, outros não.
      Para fins de aposentadoria por idade, não há a necessidade de complementação. Isso está garantido em Lei. A complementação só é necessária se for usar este tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição, que é outro tipo de benefício.

      E tambem gostaria de saber se só vou receber os 70% do valor de refe. Até hoje ninguem se aposentou como MEI e está obscura estas informações, uns falam que é 100% do salário ref..

      O cálculo da aposentadoria por idade Corresponde a 70% do valor do salário-de-benefício, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição do segurado, não podendo ultrapassar o limite de 100% do salário-de-benefício. Ex: Se o segurado possui 15 anos de contribuição e se aposenta por idade aos 65 anos, o valor do seu benefício será de 85% do salário-de-benefício (70% + 15 anos de contribuição = 85% do salário-de-benefício). O salário-de-benefício será calculado pela média aritmética simples das 80% maiores contribuições vertidas a partir de julho de 1994.

      Espero que as suas dúvidas tenham sido esclarecidas!

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