Novo Pente Fino INSS 2019: Saiba todos os detalhes

Veja quem poderá ser atingido pela revisão dos benefícios da Previdência Social

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O novo pente fino INSS 2019 é um assunto muito comentado nos últimos dias pelos segurados da Previdência Social.

No dia 18 de Janeiro de 2019, o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, editou uma Medida Provisória para endurecer o combate a fraudes e irregularidades no INSS.

A intenção desta MP é ajudar o governo a encontrar pessoas que recebam benefícios sem terem o direito para tal, e com isso, poder redistribuir o valor aos que mais precisam de ajuda.

Conheça todos os detalhes do novo pente fino do INSS 2019, e o que você precisa fazer para garantir seu benefício caso seja convocado pelo INSS e tiver do direito de mantê-lo.

Novo pente fino INSS 2019:o que é?

Pente fino é o nome popular dado para medidas do governo para estudar, encontrar e coibir processos de fraude nos programas de benefício social.

Isto significa que o governo está procurando pessoas que recebem benefícios irregularmente, e com isso tiram a possibilidade de outros brasileiros, realmente necessitados, receberem ajuda.

Quais benefícios tiveram a forma de concessão alterados?

Alguns dos benefícios já concedidos anteriormente pelo governo tiveram a forma de liberação alterada, aumentando a necessidade de comprovações:

1.      Auxílio Reclusão

O benefício é concedido à família dos segurados que, durante o pagamento regular da contribuição previdenciária, forem presos.

Anteriormente não havia carência para esta contribuição, que agora tem que ser de no mínimo 24 meses.

O Auxílio- Reclusão  será devido à família de baixa renda, sendo que a comprovação de pobreza se dará com a média dos 12 últimos meses de salário do preso.

Para saber mais detalhes sobre o Auxílio-Reclusão, veja aqui.

Se você quiser saber com detalhes as novas regras do auxílio reclusão, clique no link.

2.      Pensão por morte

Anteriormente, para recebimento de pensão por morte pelos familiares que não eram casados, bastava a apresentação de testemunhas.

Agora, será necessário apresentar documentos que provem a união estável ou a dependência econômica para que o benefício seja concedido.

Além disso, os filhos menores de 16 anos devem pedir o auxílio em até 180 dias após o falecimento para fazer jus ao pagamento desde a data do óbito do instituidor.

Caso ultrapasse este prazo, só terá direito ao benefício a partir da data que fizer o agendamento.

Antes, para os menores de 16 anos, as parcelas a serem recebidas a título de pensão por morte não prescreviam, independentemente de quando o menor desse entrada no benefício.

Veja mais detalhes sobre as Novas Regras da Pensão Por Morte.

3.      Declaração de tempo de atividade rural

Anteriormente, a declaração como trabalhador rural emitida pelo sindicato era documento suficiente para comprovar o tempo de trabalho em atividade rural.

Agora o INSS exigirá outro tipo de Declaração, feita pelo próprio requerente do benefício, dispensando a intermediação dos Sindicatos rurais.

Esta autodeclaração como vem sendo chamada terá que ser homologada por entidade vinculada ao  Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), para ter validade.

Desta forma, as declarações dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais não poderão ser utilizadas para comprovar atividade rural no INSS.

Quais serão as revisões que serão feitas?

Praticamente todos os benefícios poderão ser revistos dentro das regras  do novo pente fino INSS 2019. Os principais pontos que serão verificados são:

1.      Acúmulo de benefícios

A maior parte dos benefícios do INSS não permite acúmulo, ou seja, receber dois benefícios ao mesmo tempo.

O INSS disponibiliza uma lista com os benefícios que não podem ser acumulados.

Caso o beneficiário receba dois ou mais benefícios indevidamente, eles serão revistos.

2.      Benefícios por invalidez sem perícia

Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que sejam superiores a 6 meses ou que não tenham data para retorno às atividades ou indicação de como e se o profissional poderá voltar ao trabalho, serão revistos.

Para atender a demanda de perícias que acontecerá por conta desta revisão, a mesma medida provisória estabeleceu o pagamento adicional aos peritos por consulta realizada.

3.      Benefício de prestação continuada (LOAS) sem revisão por 2 anos

A revisão das características socioeconômicas da família já é prevista na Lei Orgânica de Assistência Social LOAS.

Como o LOAS é devido a famílias de baixa renda, a falta da atualização cadastral é motivo de suspensão do benefício.

Para saber como fazer a atualização do Cadúnico e evitar a suspensão do benefício, clique no Link.

Assim, neste pente fino INSS 2019, benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a dois anos serão revisados.

4.      Outros cruzamentos de informações

O novo pente fino não determina quais dados serão cruzados, mas os sistemas do governo poderão cruzar dados como:

  • Aposentadoria por Invalidez e atividade de trabalho autônoma;
  • Tempo de trabalho sem documentação adequada;
  • Concessão de LOAS e atividades de trabalho no núcleo familiar, entre outros.

Prazos de defesa e suspensão do benefício

Caso seu benefício seja contestado pelo INSS, é necessário comparecer à agência mais próxima, com documentos que provem a veracidade da necessidade do benefício, ou fazer o envio de sua defesa pelo site do INSS.

Esta defesa deve ser feita em até 10 dias após a intimação pelo INSS. Caso o segurado não compareça nesse prazo, seu benefício será automaticamente suspenso.

Caso a defesa apresentada pelo segurado seja considerada insuficiente pelo INSS, ele será avisado e terá 30 dias para entrar com recurso.

De qualquer forma, se você for notificado pelo INSS e não souber ao certo como agir, poderá entrar em contato com o Instituto através do tel 135 ou diretamente em uma agência para obter maiores informações.

O novo pente fino INSS 2019 tem deixado muitos aposentados preocupados

Documentos para comprovação do benefício

É importante que o trabalhador que recebe benefícios sempre mantenha guardados os documentos que utilizou quando fez o requerimento.

Estes documentos servirão como prova numa possível solicitação de esclarecimentos pelo INSS. Por isso, é importante manter guardados:

  • Carteiras e contratos de trabalho;
  • Laudos médicos e resultados de perícias;
  • Carnês de contribuição individual;
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Outros documentos que ajudem a comprovar as condições da concessão do benefício.

O que acontece se eu estiver recebendo benefícios indevidamente?

No caso da comprovação de utilização de benefício do INSS de forma indevida, o beneficiário deverá devolver todo o valor recebido.

Os valores serão inscritos na dívida ativa, que é o banco de cobrança de devedores do governo, e poderão inclusive ser cobrados judicialmente.

Além disso, terceiros envolvidos na concessão indevida ou que sabiam do seu recebimento também poderão ser acionados para quitar a dívida com o governo.

Como podemos ver, com novo pente fino INSS 2019, as regras para revisão dos benefícios serão bem mais rígidas agora.

Mantenha seus documentos sempre guardados e em dia, e lembre-se que este processo é para ajudar aos brasileiros que mais necessitam destes benefícios.

 

9 Comentários
  1. Janiele Diz

    Oi meu nome e janiele com uma dap eu posso da entrado no salário maternidade. Eu sou trabalhadora rural quais documentos são necessário. Pra da entrada

    1. Benjamin Francisco Diz
    2. Jessica Diz

      Dei entrada no salario maternidade rural me pediram inumeros documentos fichas medicas etc..ai me negaram o beneficio pq acharAm que nao comprovei o bastante . Me poupe pelo amor de deus quanta burocracia tive que entrar com recurso na justiça e ja tem mais de um ano e nada …

  2. Anônimo Diz

    Gostaria de saber quanto tempo devemos esperar para podermos receber a pensão por morte.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Depende da região, em média pode levar de très a oito meses a concessão de um benefício pelo INSS.

  3. Maria selma Diz

    Tenho 58 anos fiquei viúva a dois anos e como meu marido era autônomo e não contribuía e eu contribuí apena seis anos isto quer dizer que não tenho direito a um auxílio doença? Meu filho é deficiente e a vinte anos recebe o BPC eu tenho hérnia de disco

  4. Diana Diz

    Oi paguei 6 parcelas do inss antes dessa mudanca meu filho nasceu dia 2 de fevereiro perdi a qualifmdade de segurada em 18 05 2018 tenho direito ao salario maternidade???

  5. Cleide Sueli Alves Diz

    Dei entrada em um processo no ano de 96 ou 97 não me lembro o ano correto, solicitando meu tempo como trabalhadora rural, anexei vários documentos e foi indeferido. Será que este processo ainda existe? Queria solicitar revisão, pois na época eu não entendi o porque do indeferimento.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Cleide,
      E possível que o processo exista sim, você tem que fazer a solicitação da cópia pelo Meu INSS. Quanto ao pedido de revisão, não poderá ser feito mais pois já houve decadência. A revisão só pode ser solicitada no máximo dentro de 10 anos. O que vc poderá fazer é entrar com um novo pedido.

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