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Novas Regras da Pensão Por Morte

Veja como ficou este benefício após as alterações na Lei

Novas Regras da Pensão Por Morte. Você sabe quais são elas?           

Uma alteração feita pela Lei nº 13.135 de 2015 pegou muita gente que iria dar entrada na pensão por morte de supresa.

E ainda que a lei tenha trazido alterações de dois anos atrás, muitas pessoas ainda não sabem as regras que foram alteradas.

Este artigo se propõe a te mostrar um pouquinho sobre as alterações que ocorreram em relação à Pensão por Morte, bem como explicar sobre este importante benefício.

Novas regras da Pensão Por Morte

Quais São as Novas Regras da Pensão por Morte?

Com o advento da Lei nº Lei nº 13.135 de 2015, ocorreram algumas alterações que dificultam um pouco o recebimento por parte dos dependentes do benefício.

Novas mudanças estão previstas também com a Reforma da Previdência 2019.

Tivemos ainda outras alterações por conta do Pente Fino INSS 2019, que mudou algumas regras na Pensão por Morte.

Mas nada que vá retirar completamente o seu direito de receber a este benefício.

Considerando que a Previdência Social vem passando por inúmeras reformas nos últimos anos, as novas regras da Pensão visam evitar fraudes nesse benefício.

Se você quer saber como ficará a pensão por morte na reforma da previdência, clique no link abaixo:

Pensão por morte na reforma da Previdência: Veja como fica

A Pensão por Morte no Pente Fino INSS 2019

Estamos recebendo muitas perguntas no campo de comentários de pessoas que já recebem a sua pensão por morte e estão assustadas com os anúncios sobre o Pente Fino INSS 2019.

Vamos afirmar aqui: quem já recebe a sua pensão de forma regular não corre o risco de ficar sem o seu benefício!

O INSS não vai convocar as pessoas que já recebem a pensão por morte para fazer revisão nestes benefícios.

Esposa (o) ou companheira (o) que deu entrada antes de 2015 vão receber de forma vitalícia (até a morte) o seu benefício, e sobre este tema não houve nenhuma mudança.

A comprovação da União estável na data do óbito através de documentos, mudança trazida pela Medida Provisória 871 só vai valer a partir de 18/01/2019. 

Para filhos menores, a idade continua sendo até os 21 anos.

Portanto, você pode ficar tranquilo (a) que o objetivo do novo pente fino não é fazer a revisão nas pensões de quem já recebe, o objetivo é  identificar pessoas que cometeram irregularidades contra o INSS.

Vamos explicar detalhadamente cada mudança.

Tempo de Contribuição

Uma das primeiras mudanças a se destacar é um tempo mínimo de contribuição.

A partir de agora, será exigido que o falecido tenha contribuído com no mínimo 18 contribuições em qualquer categoria.

Se a pessoa que falecer tiver menos de 18 contribuições, o benefício só será mantido por no máximo 4 meses.

As únicas hipóteses desse benefício não ser mantido por apenas quatro meses, no caso de falecido com menos de 18 contribuições, é se o falecimento foi motivado por acidade de qualquer natureza ou se o dependente for declarado inválido.

É isso mesmo. As novas regras da pensão por morte trouxe essa novidade para os dependentes desse benefício junto ao INSS.

É importante destacar que para atingir essas 18 contribuições, podem ser somadas todos os meses que o falecido contribuiu para o INSS, mesmo que já tenham se passado anos de uma da outra.

O importante é que no final das contas dê o número mínimo de 18 contribuições.

Tempo do Casamento / União Estável

Outra alteração ocorrida com as novas regras da pensão por morte diz respeito ao tempo de casamento ou união estável.

Antes, bastava apenas um único dia de casado para que o conjuge fizesse jus à pensão, no caso de falecimento do parceiro.

Embora em qualquer hipótese o conjuge ainda faça jus à pensão, se o casamento tiver menos de 2 anos, o benefício só será mantido por 04 meses.

A lei anterior não previa nenhum prazo para finalizar o benefício que só se extiguia com o falecimento do titular.

Duração do Benefício

Pela lei anterior vigia a vitaliciedade, ou seja, não havia limite para o percebimento do benefício por parte de cônjuges jovens.

As novas regras da pensão por morte também alterou isso. Atualmente, só tem garantia de receber a pensão pela vida inteira o conjuge com 44 anos ou mais.

Veja como ficou a tabela de duração da pensão por morte:

Idade do conjugeTempo de Duração da Pensão
 com menos de 21 (vinte e um) anos de idade3 (três) anos
 entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade 6 (seis) anos
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade10 (dez) anos
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade15 (quinze) anos
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade20 (vinte) anos
com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idadevitalícia
Sempre é bom lembrar que essa tabela se refere aos casos em que o falecido tenha contribuido por 18 meses ou mais.

Se foi menos que isso, a duração da pensão vai ser de 04 meses, independentemente da idade do dependente.

Reforma da Previdência 2019

Pensão por morte na Reforma da Previdência

A reforma da Previdência está vindo aí e muitas pessoas ainda não sabem quais são as propostas do governo para alterar a pensão por morte.

Embora nada tenha sido aprovado ainda, o governo já encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da Consitituição que prevê mudanças no pagamento das pensões.

Uma das alterações propostas é justamente uma mudança no valor do benefício. Tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada vão ter alterações no cálculo das pensões.

Hoje, a pensão por morte é calculada com base em 100% da média salarial. A proposta do governo é reduzir o valor para 50% desta média, mais 10% por dependente.

Outra mudança é a possibilidade de ser pago o valor inferior ao salário mínimo vigente, algo vedado pela Constituição atualmente.

Para saber mais detalhes sobre as mudanças na Pensão propostas pelo Governo, clique no Link.

O que é a Pensão por Morte?

Pensão por Morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido.

Segurado é aquele que contribuiu para o INSS, ou seja, que se inscreveu e fez os pagamentos mensais por boleto.

A contribuição pode se dar também por parte da empresa do trabalhador, que recolhe mensalmente o valor correspondente.

Quais os Requisitos para Requerer?

O principal requisito para requerer a pensão por morte é que o falecido tivesse à época do óbito a qualidade de segurado.

O Segurado é considerado a pessoa que se encontra devidamente inscrita no INSS, e efetua os pagamentos mensais da previdência.

O mais comum é encontrarmos trabalhadores que têm descontado o valor do INSS do seu salário.

Com isso, a própria empresa faz este repasse ao INSS.

Quem Pode Receber?

Somente os dependentes podem fazer o requerimento da pensão por morte.

Para isso, é crucial que demonstrem a condição de dependência que tinham para com o segurado do INSS.

O mais comum é o cônjuge ou a companheira, pais e filhos requererem o benefício como dependentes.

Contudo, há casos em que enteado e companheiro também fazem jus ao benefício.

Aqui no site nós temos artigos atualizados explicando a Pensão Por Morte para Companheiro e a Pensão por Morte para Fillho Menor. Para maiores informações, clique nos links.

A partir do momento que a pessoa começa a receber a pensão por morte, ela se torna uma pensionista do INSS. 

Considerações finais

Como podemos observar, as alterações trazidas pela lei dificultam o percebimento do benefício por parte dos dependentes.

Se antes bastava demonstrar a qualidade de segurado e a dependência para com este, hoje outros critérios deverão ser observados.

Se por um lado isso é positivo, visto que restringe para os casos necessários, e, sobretudo, dificulta fraudes em seu percebimento.

Por outro, dificulta sobremaneira o recebimento por parte de pessoas que precisariam da pensão.

Por fim, é importante destacar que essas regras valem para óbitos ocorridos a partir do Mês de Janeiro de 2015.

Se o óbito foi antes deste período, valem ainda as regras antigas.

Outro ponto importante a ser destacado é sobre quem já recebe o benefício.

As novas regras da pensão por morte não vão alterar em nada os benefícios que já foram concedidos, pois se trata de direito adquerido que não pode ser alterado pelo governo.

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150 Comentários
  1. Cristiane Diz

    Sou pensionista se eu me casar eu perco

    1. benjamin Diz

      Cristiane,
      Não.

  2. Polamy Diz

    Vivo em união estável fã dez anos porém sou casada no papel com outra pessoa, mais separada de fato como proceder se meu companheiro de hoje falecer para receber a pensão?

    1. benjamin Diz

      Polamy,
      Tem que comprovar a convivência com no mínimo três documentos. O fato de ser casada não tem problema.

  3. janaina Diz

    meu esposo faleceu em 2016, eramos casados a 13 anos, no ano eu tinha 38 anos
    minha pensão será de 15 anos é isso??

    1. benjamin Diz

      Janaina,

      Sim.

  4. Conroberto Oechsler Diz

    sou aposentado por tempo de contribuição. há mais de 20 anos. como fica caso eu venha a falecer ?
    entra nas novas regras ?

    1. benjamin Diz

      Conroberto,

      Entra nas novas regras sim.

  5. Elias Diz

    Sou pencionista desde 2011,mas me casei de novo.posso perde meu benefício por me casado?

    1. benjamin Diz

      Elias,

      Se for pensão paga pelo INSS, não existe este risco de perder, a pessoa pode casar novamente sem problema.

  6. Cristiane Diz

    Meu esposo faleceu em agosto de 2017 nós vivemos 8 anos mas fizemos um contrato de união estável c data retroativa que seria de dois anos de convivência!
    O INSS me deu só 3 meses de pensão,eu entrei na justiça e estou aguardando!Tenho direito ou não

    1. benjamin Diz

      Cristiane,
      Essa resposta quem lhe dará é a Justiça. Aguarde a decisão.

  7. Roseli Diz

    Tenho uma filha de 9 anos que recebe essa pensão dez de 2011 nao era casada no papel mora junta corro o risco de perde

    1. benjamin Diz

      Roseli,
      Não entendemos o seu questionamento. De qualquer forma, sugerimos que você procure uma agência do INSS ou ligue no 135.

  8. Deise Diz

    Isso altera alguma coisa pra quem já recebe o benefício,ou para benefícios novos requeridos

    1. benjamin Diz

      Deise,
      Algumas regras estão valendo desde 2015, conforme informado no texto.

  9. sandra regina Diz

    A UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO TEM Q TER 2 ANOS JUNTOS PARA PODER RECEBER A PENSÃO POR MORTE?

    1. benjamin Diz

      Sandra,

      Se tiver menos de dois anos, recebe apenas por quatro meses.

    2. sandra regina Diz

      Mesmo eu provando q sou dependente do meu marido, q ele compra de tudo, q não tenho condições, mesmo assim só por 4 meses?

      1. benjamin Diz

        Sandra,

        Sim. É o que consta na Lei.

  10. Diego Moura Diz

    quem ja tem a aposentadoria entra, regras novas ?

    1. benjamin Diz

      Diego,

      Não entra.

  11. Rafael Diz

    Minha mãe e casada com meu pai que faleceu 2011 a mesma era casada no papel mais ele vivia com a outra minha mãe recebia a pensão só que a outra mulher que ele vivia ganhou todo direito na justiça e certo isso ??

    1. benjamin Diz

      Rafael,

      Só quem pode responder isso é o advogado que representou sua mãe na justiça. Cada caso é um caso, não fazemos analise de casos específicos aqui, isso é feito pela justiça e por advogados.

  12. Adriana Diz

    Olá meu filho recebe uma pensão por morte do pai …ele tem 12anos eu me casei novamente corro o risco de perder a pensão

    1. benjamin Diz

      Adriana

      Não corre nenhum risco, pois a pensão é do seu filho. A mesma será mantida até que ele complete 21 anos.

  13. Luana Rezende Diz

    Meu beneficio não caiu esse mês. Será que fui fui cortada ? Tem 5 anos que recebo e nunca falhou.

    1. benjamin Diz

      Luana,

      Procure o INSS ou ligue no tel 135.

  14. Sandra Diz

    Bom dia
    sou viúva tenho 2 filhas de menor que recebem a pensão comigo, se eu me casar perdemos toda a pensão???
    Aguardo retorno

  15. Anônimo Diz

    Olá minha esposa é deficiente visual olho direito cegueira total olho esquetdo tem visão 20/400 ou seja enxerga com correção (óculos) a 1,5 m de distância no máximo. Cid informado pelo médico 54.0 necessita de meus cuidados totalmente. Inss indeferiu pedido de acréscimo de 25% como devemos proceder.

    1. benjamin Diz

      Procure um advogado e entre pela Justiça.

  16. Anônimo Diz

    Olá, eu recebo a pensão por morte da minha mãe, sou de Manoel ! Mais meu pai conseguiu virar meu dependente sendo que eles nunca foram casados, com essas novas leis ele irá parar de receber ??

    1. benjamin Diz

      Não entendemos a pergunta. Procure um posto do INSS ou ligue no tel 135.

  17. Nilza de Oliveira costa Diz

    oi boa tarde eu sou a nilza eu morei junto dois anos ele veio falecer eu recebo pensão por morte deis de 22 de novembro de 2002 tenho dois filhos com ele eu posso perder a pensão

    1. benjamin Diz

      Nilza,

      Não existe qualquer motivo para que você perca a sua pensão. Qualquer mudança na lei só vale para quem ainda não deu entrada. Para quem já recebe, não poderá haver nenhum tipo de alteração, fique tranquila.

  18. Ana Diz

    Olá, meu marido faleceu ano passado, estou recebendo a pensão, eu tenho 51 anos um filho menor. Por eu trabalhar posso perder a pensão? Quando me aposentar posso perder a pensão?

    1. Anônimo Diz

      Quando tempo demorou pra sair sua pensão?

    2. benjamin Diz

      Ana,

      Pode trabalhar tranquilamente que não existe risco de perder a pensão por conta disso. Quanto à aposentadoria, na legislação de hoje é permitido a acumulação com a pensão. Não sabemos ainda se isso vai ser alterado pela Reforma da Previdência que está sendo discutida atualmente.

  19. MARIA do Socorro Diz

    Boa tarde eu só viúva desde 2016 agora estou querendo se casar mais recebo pensão se eu casar nova mente eu perco apensao desde já agradeço

    1. benjamin Diz

      Maria do Socorro,

      Se a pensão for paga pelo INSS, não perde não, pode casar sem problema.

    2. carley Diz

      meu sogro faleceu i minha sogra resebi a aposentadoria dela ela depende muito leli. ela consegui beneficiou de pensão por morte

      1. benjamin Diz

        Se já deu entrada, tem que aguardar a decisão do INSS.

  20. Joice Diz

    Recebo a pensão por morte da minha mãe.
    E meu pai faleceu recentemente eu posso ter a pensão por morte do meu pai tanbem . Posso ter 2 pensão por morte

    1. benjamin Diz

      Joice,

      Pode sim, se ele ela segurado/contribuinte do INSS.

  21. Priscila santos Diz

    Minha mãe conviveu com meu pai ah 16 anos, ela teve dois filhos dele que hoje estão com 18 e 19 anos. O falecido morreu em faz dez anos minha mãe só tem um documento que prova que ela viveu com ele que é a certidao de união estável. Ela tem 56 anos. Com a reformar da previdência ela tem risco de perde a pensão?

    1. benjamin Diz

      Priscila,
      Quem já recebe benefício não é atingido pela reforma da previdência por conta do direito adquirido.

  22. Marco Diz

    Resebo a minha pensão a seis anos corro o risco de perde ela tenho 55 anos

    1. benjamin Diz

      Não.

  23. Marco Diz

    Resebo minha pensão por mote a 6 anos tenho 55 anos corro o risco de perde ela

  24. Ana Diz

    Meu filho recebe pensão por morte. Mês passado ele completou 18 anos. Até então o depósito era feito na minha conta. Com a maioridade, devo fazer alguma alteração para o recebimento?

    1. benjamin Diz

      Ana,
      A alteração só é necessária se for da vontade de vocês, para que ele assuma o controle do benefício. Mas se ambos concordarem, poderá continuar em seu nome, sem problema nenhum.

  25. Alcleciane lima Diz

    Recebo pensão por morte do meu marido a 6 anos corro o risco de perder a pensão

    1. benjamin Diz

      Alcleciane,
      Não corre nenhum risco.

  26. Caroline Diz

    O pai da minha filha tinha quitado os 18 meses e fazia um ano que tava desempregado só que fico no seguro desemprego tenho direito

    1. benjamin Diz

      Caroline
      Se comprovar a dependência dele, ao que tudo indica, tem sim. Quem recebeu seguro desemprego mantém a qualidade de segurado por dois anos, mesmo sem contribuir.

  27. Daniela Diz

    Se a pessoa faleceu em 2015, ainda posso encaminhar a pensão??????

    1. benjamin Diz

      Daniela,
      Sim. O direito a pensão pode ser solicitado a qualquer momento, porém, se for aprovada, o INSS só pagará a partir da data que fizer o agendamento.

  28. Regy lucena Diz

    Morei com meu marido 19 anos ele faleceu em 2017 eu recebo benefício da prefeitura tenho 39 anos fasso 40 em marco recebo a vida toda ou sera só por 15 anos …..

    1. benjamin Diz

      Regy,
      Exatamente. O seu benefício será mantido por 15 anos.

  29. Josicleia Diz

    Recebe pensão por morte desde 2012 vivi 8 anos com ele tenho filha de 10 anos , ele tinha 34 anos de contribuição e faleceu com 64 anos, hoje tenho 27 anos , no dia do falecimento aposentar ele por invalide, e reverterá em pensão após a morte dele, mais ele nos deixo como dependente dele num doc q ele pegou no INSS eu e ele assinamos na época, hoje com todas mudanças posso sofrer alterações na minha?

    1. benjamin Diz

      Josicleia,
      Você não poderá sofrer alterações em sua pensão. Pode ficar tranquila.

  30. Rafaela Diz

    Quem poderá perder o benéfico? Em qual situação?

    1. benjamin Diz

      Rafela,
      Quem está recebendo o seu benefício de forma regular não vai perder o benefício em nenhuma situação. As novas regras só valem para quem está dando entrada agora.

      1. Rafaela Diz

        Muito obrigada minha mãe recebe a pensão por morte a mais de 13 na época em 2004 ela comprovou que moravam juntos a 14 anos mas eles não eram casados no papel e não tinham união estável mas eles tinham contas conjuntas casa juntos. Então ela ganhou o benefico ela tem como perder agora?

        1. benjamin Diz

          Rafaela,

          Não tem como perder não.

  31. Mara Diz

    Recebi o benefício do meu filho que perde o direito com 21 anos ele está com 18 anos e se alistou no quartel, caso ele ingresse no quartel ele perde a pensão???

    1. benjamin Diz

      Mara,
      Não perde.

  32. Joseane oliveira Diz

    Tenho 37 anos morei 10 anos tenho 2filhos o meu parceiro morreu em 2011nos só convivia,com a nova regra posso perder minha pensão?

    1. benjamin Diz

      Joseane.
      Não corre nenhum risco.

  33. Geraldo Diz

    Olá, fiquei casado 9 meses e minha esposa faleceu, recebo pensão desde 2009, já tenho direito adquirido? Não corro o risco de perder a pensão?

  34. Anônimo Diz

    Eu recebo uma aposentadoria . E minha esposa faleceu este mês. E dei entrada na pensão dela . Tenho direito

    1. benjamin Diz

      Se ela era contribuinte do INSS, sim.

  35. Anônimo Diz

    Recebo pensão por morte etwnho doisdilhos de menor se eu for trabalhar e contribuir para o inss eu perco essa pensao6?

    1. benjamin Diz

      Não perde não, pode trabalhar sem problemas.

  36. Adriano Diz

    Minha sogra é separada do meu sogro há mais de 20 anos e recebe pensão alimentícia, ele é aposentado pelo INSS e
    caso venha a falecer ela terá direito a receber a pensão por morte ? Obs. Ela recebe a pensão alimentícia e nenhum dos dois se casou novamente.

    1. benjamin Diz

      Adriano,
      Em caso de falecimento, ela receberá pensão por morte paga pelo INSS até a data em que a justiça tiver estipulado o pagamento da pensão alimentícia.

  37. Denise Diz

    Recebi pensao por morte desse 2008, meu companheiro estava.recebendo auxílio doença na época de sua morte. Não tínhamos conta conjunta, apenas provas testemunhais registradas em cartório que viviamos juntos ha mais de 2 anos. Corro o risco de perder meu benefício? Ele pode passar pelo pente fino já que recebo ha mais de 10 anos? Ouvi falar da lei da decadência. Pode me ajudar, por favor.

    1. benjamin Diz

      Denise,
      Você não corre o risco de passar pelo pente fino. As novas regras é para quem ainda não deu entrada, pode ficar tranquila.

      1. Anônimo Diz

        Obrigada.

  38. Maria Diz

    Meu marido morreu em 01/19 , éramos casados desde 2005, tenho 54 anos e sou aposentada, receberei pensão dele vitalício ?

    1. benjamin Diz

      Maria,

      Se ele tinha mais de 18 contribuições ao INSS, é vitalícia sim.

  39. Rheynold Diz

    Bom dia! Minha mãe recebe loas desde 2000 ela é deficiente física e mental, meu pai faleceu em 2001 não deram entrada na pensão por morte na ocasião ela segue recebendo loas pode agora pedir transformação do loas em pensão por morte? Eram casados!

    1. benjamin Diz

      Rheynold,

      Como ela conseguiu o LOAS sendo o seu pai aposentado? Porque o LOAS é concedido para famílias que possuam renda inferior a 1/4 do salário mínimo. Ela pode até dar entrada na Pensão, mas o INSS vai fazer uma auditoria no LOAS, podendo até resultar em devolução de valores caso seja constatada alguma irregularidade na concessão. Mas cabe a vocês a decisão. Na dúvida, consulte presencialmente um advogado especialista.

  40. ROSE Diz

    Bom dia um assunto que está tirando meu sono , moro a 22 anos com meu marido não somos casados, temos um filho um de 14 anos não temos nada que comprove uma união estável , ele já é aposentado se por um acaso ele vier a falecer como fica a minha situação no Inss por favor me oriente para que se isso vier acontecer eu não venha ficar a Deus dará
    Obs : não queremos oficializar a união (CASAR) mas o que eu posso fazer para que isso não venha me dar dor de cabeça futuramente desde já agradeço a orientação

    1. benjamin Diz

      Rose,

      Vocês podem fazer uma declaração de união estável no Cartório. Além disso, conta conjunta no Banco, comprovante de mesmo endereço e o próprio filho em comum ajudam na comprovação da unisão estável. Veja outras dicas aqui neste artigo:
      https://previdenciasimples.com/pensao-por-morte-em-caso-de-uniao-estavel-como-comprovar/

  41. Anônimo Diz

    Boa tarde, quem recebe pensao por morte desde 2008 é vitalício? Outra questão, ao longo do tempo, as provas que tinha de união estável se perderam, só tenho os documentos pessoais, certidão de óbito e a carteira de trabalho. Corro algum risco?? Nunca imaginei que pudesse ser chamada.

    1. benjamin Diz

      Anônimo,
      É vitalício sim. Você já comprovou na época que convivia com a pessoa falecida, não vai precisar provar novamente. Além do quê, já se passaram mais de 10 anos da concessão do seu benefício, o INSS nem se quisesse poderia fazer uma revisão. Então pode ficar tranquila.

      1. Anônimo Diz

        Obrigada, agora vou poder voltar a dormir em paz.

        1. Alice Diz

          Eu também minha amiga vou dormir em paz a sua pergunta serviu pra mim ou seja foi a que estava querendo saber desdes que houve a história da reforma.

      2. Alice Diz

        Quê dizer que vale também pra mim né isso Doutor, pois recebo pensão por morte fez 15 anos agora dia 1 de fevereiro de 2019. Porém tenho 41 anos pela minha idade também é vitálicio ou só aos 45 anos como estão falando?

        1. benjamin Diz

          Alice,
          É vitalício, pois foi concedido antes de 2015.

  42. Patrícia Alves Diz

    Vivi 15 anos em união estável , tenho hoje 47 anos ,tenho 2 filhos dessa união. Qdo meu companheiro faleceu trabalhava com transporte escolar e não pagava o INSS, tinha 20 anos que tinha parado de trabalhar com carteira assinada e não consegui a pensão do INSS. Gostaria de saber se teria algum direito ainda a pensão,pois meu filho mais novo tem 11 anos. Faz tratamento de saúde no HCUFMG , desde que nasceu , atresia de vias biliares pós Kasay, faz controle na Hepatologia, Gastro, e psicologia. Ele faz uso continuo de um remédio manipulado para o intestino e vitaminas . Não trabalho fora, vivo de venda porta a porta, tenho algum direito a pensão?

    1. benjamin Diz

      Patrícia,
      Infelizmente sem a contribuição é praticamente impossível uma pensão para ele, por mais que o estado de saúde esteja grave. O que você pode tentar é um benefício assistencial ao Deficiente. Procure o CRAS / CREAS da sua região e se informe melhor sobre os procedimentos.

  43. Tamires Diz

    Meu pai faleceu não sei ao certo quantos anos ele tinha de contribuição ao INSS,ele tinha uns 2 anos que estava desempregado ,gostaria de saber se minha mãe conseguiria ficar com a pensão ,eles não eram casados no civil só na igreja,tinham 30 anos juntos .

    1. benjamin Diz

      Tamires,
      Só dando entrada no INSS para saber.

  44. Flavia Diz

    Ei recebo pensão por morte desde 2012 , tenho 40 anos e meu filho tem 10 anos minha pensão tem prazo de validade ou sou vitalícia.

    1. benjamin Diz

      Flavia,

      Vitalícia.

  45. Alessandra Diz

    Sou pensionista do INSS. Recebo pensão por morte do meu marido, eramos casados a 4 anos quando o mesmo faleceu.
    Pela minha idade acredito ter direito a 15 anos de pensão.
    Independente disto eu sou evangelica o que não permite que eu me relacione (more com alguem) sem me casar.

    Se eu casar com outra pessoa eu perco meu beneficio?

    1. benjamin Diz

      Alessandra,
      Não perde, pode casar sem problemas.

  46. Eliana Dias Diz

    Muitas mudanças para ajudar evitar fraudes, acho justo. Só não acho justo a demora em conceder o benefício, minha mãe já está a 90 dias aguardando a concessão da Pensão por Morte Urbana, já liguei no 135 e acesso a site do meu inss todos os dias e consta processo em análise. Já não basta a dor da perda é necessário passar por esse descaso e necessidade.

    1. Lívia Diz

      Estou na mesma situação… meu marido faleceu em outubro… dei entrada em 29 do mesmo mês, mas até agora a mesma coisa que vc postou…. essa demora é muito dolorosa.

      1. benjamin Diz

        Vocês podem fazer uma reclamação da demora no INSS. Veja como: https://previdenciasimples.com/reclamacao-na-ouvidoria-do-inss/

      2. Carley Diz

        estamos domesmo geito meu sogro faleceu demos entrada 16 de outubro ate agora nada minha sogra está passando por dificuldade pos odieiro dela não da para comprar nem os remédios

  47. Sarah Diz

    Recebo pensão do meu pai que falesceu , recebo desdos meus 4 anos , tenho 18 agora , se eu começar a trabalhar registrada eu perco a pensão?

    1. benjamin Diz

      Sarah,
      Não perde. Só com 21 anos.

  48. Fabio Diz

    Minha mãe tem 64 anos e recebe pensao desde q meu pai morreu em 2014
    Vai ser vitalício?
    Vai haver corte na pensão dela?

    1. benjamin Diz

      Fábio,
      É vitalício e não existe possibilidade de corte se ela não cometeu nenhuma irregularidade. Podem ficar tranquilos.

  49. Alcemar Diz

    Sou aposentado por tempo de contribuição, minha esposa faleceu em setembro/18, sempre contribui. Mesmo aposentado eu tenho direito à pensão por morte? Não tenho filhos menores.

    1. benjamin Diz

      Alcemar,

      Tem direito sim.

  50. Luiz Diz

    Olá bom dia…Minha mãe deu entrada na pensão por morte de meu pai em dezembro de 2018 e até agora não se manifestaram …Olho no site e está em análise…O que pode estar ocorrendo??

    1. benjamin Diz

      Luiz,
      O INSS está com muito poucos servidores para fazer a análise dos processos. Como o governo não fez mais concurso, o jeito é esperar.

  51. Anônimo Diz

    Uma dúvida, as novas regras são para quem não teve benefício concedido. E o que eles vão revisar? Vai revisar todos os que recebem pensão por morte? Qual critério para revisar? Não estou entendendo.

    1. benjamin Diz

      Anônimo,
      Não vai ter revisão em todos os benefícios. Apenas nos que tiverem indícios de alguma irregularidade.

  52. Débora Diz

    Minha pensão foi requerida em 2013 eu posso perder ?

    1. benjamin Diz

      Não.

    2. benjamin Diz

      Só se tiver alguma irregularidade. Caso contrário não perde.

  53. benjamin Diz

    Não.

  54. Anônimo Diz

    Recebo pensão desde 2018, tenho 28 anos, recebo por 10 anos, ou há possibilidade de prorrogação?

    1. benjamin Diz

      Não há possibilidade de prorrogação.

  55. Anônimo Diz

    A pensão é compartilhada com a entrada, esse ano completa 21 anos, é cortado dela automático ou tenho que ir no INSS? Passo receber integral?

    1. benjamin Diz

      Corta automatico e passa a receber integral. Não precisa ir ao INSS.

  56. Camila Diz

    Doutor, pode citar algumas irregularidades que o INSS pode achar? Se quem recebe a pensão e já comprovou com as provas que tinham e foi concedido o que pode ser irregular?

    1. benjamin Diz

      Camila,
      Irregular é por exemplo apresentação de documentos falsos, coisas deste tipo.

  57. Adacilda Diz

    Tenho uma filha de 15 anos e outra de 18 que moram comigo e o pai faleceu no dia 03/02/19 a minha filha mais velha com ele tem 19 ano e é casada e com outra mulher ele teve uma filha que está com 5 anos, ele morava com a mãe dele aposentada e no óbito dele foi declarado outro endereço, isso tem algum problema ?

    1. benjamin Diz

      Adacilda,
      Só na análise do processo isso poderá ser avaliado.Infelizmente não temos como opinar nestes casos.

      1. Anônimo Diz

        Obrigada, eu acredito que a família que tentar deixar a pensão apenas para a filha que ele tem com a idade de 5 anos, pois o endereço citado é da residência da avó da criança, onde ela passa a maioria do tempo, pois a mãe trabalhar.

  58. Luh Diz

    Bom dia,
    Meu padrasto faleceu em 2015, desde então minha mãe recebe pensão por morte. Ele contribuiu por mais de 5 anos no INSS Aprox.
    E tinha união estável com ela.

    Ela corre o risco de perder o benefício? Não é vitalício no caso dela?
    Obrigada!

    1. benjamin Diz

      Luh,
      Para saber se é vitalícia ou não, veja a tabela constante aqui no artigo, de acordo com a idade dela.

  59. Anônimo Diz

    Tenho cid 54.4 tenho 42 anos recebo pensão por 20.anos
    Tenho direito de entrar na justiça pra receber por mais tempo?
    Ou até vitalício ?

  60. Anônimo Diz

    Essa foi a melhor matéria que li sobre pensao por morte, desde que foram estabelecidas essas novas regras. Obrigada doutor pela clareza e por se disponibilizar a responder as dúvidas das pessoas.

    1. benjamin Diz

      Obrigado !

  61. John Diz

    Minha mãe recebe des de 1994
    Mas até os meus 21 ela nunca me deu nada
    Como posso proceder , nasci com uma doença que me impossibilita de trabalhar
    Isso não me dá direito de receber?

    1. benjamin Diz

      John,
      Procure diretamente o INSS ou um advogado.

  62. jacira lima Diz

    Tenho 53 anos e 27 anos de casada, meu esposo é aposentado por tempo de contribuição, eu recebo nesse caso pensão vitalicia?

    1. benjamin Diz

      Se ele falecer, sim.

  63. Eliane Diz

    Boa tarde.sou casada Há 30 anos,tenho 57 anos.meu marido é aposentado por invalidez desde 2002.sei que caso ele venha a falecer,minha pensão será vitalícia,mas seria integral? Obrigada.

    1. benjamin Diz

      Eliane
      Pelas regras sim, vitalícia e integral. Mas a Reforma da Previdência pode mudar isso para quem ainda não recebe. Só está livre das mudanças quem ja recebe.

  64. Joseane oliveira Diz

    Sou Joseane oliveira recebo pensão por morte tenho um filho 13e uma filha de 11 quando eles completar 21 e continuar a estudar eles vão continuar recebendo a parte deles da pensão?

    1. benjamin Diz

      Não,
      Pensão é só até os 21, mesmo pra estudantes.

  65. Solange Diz

    Oi meu pai morreu em 2006 minha mãe recebe pensão desde 2007 , ela morou 7 anos amigada é 2 anos casada. Eu tenho 18 o meu irmão 19 e a minha irmã 20. No papel da pensão tá o nome da minha mãe e de nois 3 , ela recebe por inss, tem perigo de cortar a pensão dela quando eu fazer 21 anos?
    Obs: ela está casada agora com meu padrasto 1 ano e meio mais não corre perigo de cortar né?

    1. benjamin Diz

      Não vai cortar.

  66. Francisca Diz

    Bom dia .Meu pai ficou viúvo há um ano tem 69 anos e e aposentado e recebe um salario dde pensão da minha mãe .
    Se ele casar novamente poderá perder a pensão da minha mãe ? Desde já agradeço .

    1. benjamin Diz

      Ele pode se casar novamente, não tem problema, não perde a pensão.

  67. Renilda Diz

    Recebo pensão por morte há vinte anos. Tenho 62 anos de idade. Vou passar pelo pente fino?

    1. benjamin Diz

      Renilda,
      Provavelmente não!

  68. Su Diz

    Meu marido faleceu em dezembro de 2017 a gente só morava juntos a 20 anos eu tenho direito a pensão? E qual os documentos seria necessário para requerer sendo que temos um filho mas não tínhamos nem contrato de união estável

  69. Solange Diz

    Boa noite, dei entrada no pedido de pensão por morte, em agosto de 2018 e ainda está em análise. Se tiver uma alteração na lei. eu fico na antiga ou na atual,?

  70. Matias Diz

    Minha mãe recebe 1 salário mínimo de pensão por morte (tinha 53 anos), desde março de 2016 e é aposentada com 1 salário mínimo rural desde março de 2017, ela corre o risco de perder a pensão por morte ou ter ela diminuída com a reforma da previdência ? Obrigado desde já !

  71. Anônimo Diz

    Sou casada 20 anos ,meu marido e aposentado se ele morrer pela minha idade so recebo por 20anos
    Tenho cid 54.4 que cegueira irreversível de um olho, tenho direito de recrber por mais tempo?

    1. benjamin Diz

      Se passar na perícia do INSS como inválida, pode receber de forma vitalícia.

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