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Como dar Entrada no Auxílio Reclusão?

Veja quais são dos documentos necessários para requerer este benefício

Como dar entrada no Auxílio Reclusão?  Essa é uma pergunta feita por milhares de pessoas.

Em muitos casos, as famílias quando se vêem na condição de ter um parente ou conhecido preso desconhece totalmente este direito.

Leia este artigo até o final e saiba de uma vez se você tem direito ou não ao auxílio reclusão.

O que é o auxílio reclusão?

Auxílio reclusão é um benefício pago aos dependentes do preso que se encontra na condição de segurado do INSS.

Devem ser observados, assim, os principais requisitos para que o preso tenha este direito.

Como falamos acima, na data da prisão deve guardar a condição de segurado.

E estar recluso no regime fechado. Uma mudança na Lei não permite mais para o preso no regime semi-aberto. 

Para saber as novas regras do Auxílio Reclusão, clique no link.

Antes de mais nada, precisamos que você entenda o que é segurado, e como adquirir esta condição.

É simples.

Em linhas gerais, segurado é aquele que paga o INSS.

Na maioria dos casos, se você é um trabalhador, aquele desconto do INSS que tem no seu contracheque já consta como pagamento.

Já se você não trabalha de carteira assinada, pode efetuar o cadastro e pagamento do INSS.

A diferença é que se você for empregado ou servidor público, o órgão ou empresa ao qual está vinculado já faz isso para você.

Pagou o INSS?

Então é segurado da Previdência Social.

No caso acima, se o seu familiar que se encontra preso trabalhava de carteira assinada, ele se encontra na condição de segurado.

 Quem tem direito ao auxílio reclusão?

Como informado acima, apenas os dependentes podem ser agraciados com este benefício previdenciário.

E aqui vale ponderar um equívoco cometido por muitos.

O valor pago a título de auxílio reclusão NÃO É PAGO PARA AQUELE QUE SE ENCONTRA PRESO.Mas para os dependentes a ele vinculados.
No entanto, é importante você saber que nem todas as famílias de pessoas presas vão ter direito de dar entrada no Auxílio Reclusão.
Isso porque a lei limita este benefício apenas para os dependentes do trabalhador de baixa renda.
Para a previdência social, trabalhador de baixa renda é aquele que recebe um determinado valor que é atualizado anualmente.
Para saber o valor do teto de pagamento para ter direito ao Auxílio Reclusão, confira neste link.
Outra exigência para que os familiares tenham direito ao benefício é o período de carência de 24 meses. Ou seja, não basta ter a qualidade de segurado, é preciso ter no mínimo 24 meses contribuindo com o INSS.

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Valor a ser recebido no Auxílio Reclusão

Quem pode ser dependente?

Pela lei, os dependentes podem ser o cônjuge ou a companheira, os filhos menores de 21 anos, ou, se maior, inválido ou deficiente.

Além dos pais e irmãos.

No caso dos pais, estes devem comprovar a dependência econômica.

Já no caso dos irmãos, além de ter que comprovar a dependência econômica, devem ter idade inferior a 21 anos, salvo se for inválido ou deficiente.

Como Dar Entrada no Auxílio Reclusão?

Você deve ligar no 135 e agendar, ou fazê-lo pela internet neste link.

No dia agendado, deve levar a seguinte documentação:

  • Documento expedido por autoridade carcerária que traga informações sobre a data da prisão, e qual o regime de prisão (saiba mais sobre a Declaração de cárcere aqui)
  • Seu documento de identificação oficial com foto
  • Identificação oficial com foto do segurado que está preso
  • Seu CPF
  • Documentos que comprovem a dependência

No caso de esposa ou companheira, certidão de casamento ou documento que comprove união estável.

Se deficiente ou inválido, levar documento que comprove esta condição.

O tempo de recebimento do benefício varia entre 4 meses a vitalício, a depender da idade e condição do dependente, contando da data da prisão.

Caso você se encontre nesta condição, compareça a uma agência  mais próxima do INSS para dar entrada no seu  Auxílio Reclusão.

Veja um vídeo compartilhado no Youtube esclarecendo pontos importantes sobre o Auxílio Reclusão:

Renovação do Auxílio Reclusão

Uma vez dado entrada e aprovado o  Auxílio Reclusão, é importante que os dependentes fiquem atentos a um fato: a renovação do Auxílio.

De três em três meses, enquanto o instituidor estiver detido, será necessária a renovação do benefício junto ao INSS, com a apresentação da Declaração de Cárcere.

Caso não seja apresentado este documento dentro do prazo, o benefício será suspenso pelo INSS.

Portanto, é importante que os familiares fiquem atentos a este prazo.

Se você quiser saber mais sobre o que é e como apresentar a Declaração de Cárcere no INSS, clique no Link.

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