Regime de Capitalização na Previdência
Veja como funciona o Regime de Capitalização e de Repartição
Como funciona o sistema de Previdência no regime de capitalização?
Este assunto está sendo cada vez mais pesquisado na internet, considerando as últimas informações sobre a reforma da Previdência que ocorrerá em breve.
Muitos brasileiros estão preocupados com a mudança no Regime, que poderá passar de Repartição para Capitalização.
A ideia já foi levantada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e provavelmente vai compor a proposta de Reforma da Previdência do novo governo.
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Regime da Capitalização na Previdência
O regime de capitalização na Previdência já foi adotado por alguns países. Entre eles, podemos destacar o exemplo do Chile.
Conforme artigo publicado aqui no site, o sistema de Aposentadoria chileno vem enfrentando diversas críticas da população, e por conta disso está sofrendo reformas.
A principal característica do regime de capitalização é o financiamento antecipado da aposentadoria.
O financiamento é realizado pelo próprio trabalhador, através de contribuições descontadas da sua remuneração.
Estes valores são depositados em uma conta individual, e é com a soma total destas contribuições que a pessoa poderá se aposentar um dia.
Então, no regime de Capitalização, cada um vai receber conforme aquilo que poupou. Nem mais, nem menos.
E qual o resultado disso?
Bom, no Chile, da forma que foi feita a Previdência em regime de Capitalização, resultou em algo muito ruim para os trabalhadores.
Regime de Repartição Simples: O adotado atualmente no Brasil
No Brasil atualmente o regime previdenciário adotado é o de repartição simples.
Neste modelo, as contribuições dos trabalhadores da ativa são usadas para pagar os benefícios de quem já se aposentou ou recebe pensão.
É o chamado pacto entre gerações, pois a geração que está trabalhando se compromete a contribuir para fazer frente às despesas de quem já está aposentado.
O problema atual deste sistema no Brasil são os constantes déficits na Previdência, embora uma análise mais apurada nas contas podem revelar um quatro diferente.
Isso porque quase a metade das despesas atuais da Previdência no Brasil são para pagar benefícios rurais, dos quais não houve contribuição.
Então o que ocorre na prática é que o país acaba usando recursos da Previdência, um segmento eminentemente contributivo, para pagar benefícios assistenciais (do qual não se tem contribuições).
Podemos ainda citar a questão das renúncias fiscais e das desonerações da folha de pagamento promovidas pelo Governo, que acabam por drenar ainda mais os recursos da Previdência.
Por fim, existe a enorme inadimplência, sobretudo das grandes empresas e das Prefeituras, que deixam a previdência em uma situação ainda pior.
Portanto, antes de falarmos em déficit da Previdência, é necessário olhar para todas essas questões que acabam passando despercebidas pelo público Leigo.
O Regime de Capitalização tem Vantagens?
Embora os chilenos não poupem críticas ao regime de capitalização de Previdência, podemos vislumbrar algumas vantagens.
Umas delas é que cada trabalhador poupará o seu próprio dinheiro da aposentadoria, não ficando à mercê do governo para o recebimento do seu benefício.
Desta forma, problemas demográficos e de desemprego não vão afetar o pagamento dos benefícios, pois uma geração não vai depender da outra para o pagamento dos valores.
Cada um vai ter poupado um montante e vai receber com base nessa poupança forçada que foi realizada ao longo do período laborativo.
Podemos ainda citar a liberdade para escolher o tipo de benefício a ser recebido, sem regras rígidas quanto à idade, até porque, a depender da escolha, o valor do benefício pode ser maior ou menor.
Desvantagens do Regime de Capitalização na Previdência
Sem querer de forma alguma entrar no viés político da questão, o regime de capitalização nas aposentadorias tem inúmeras desvantagens, do ponto de vista do trabalhador.
Fica evidente a insegurança de tal regime, pois são empresas privadas quem administrarão os fundos de Previdência, e as mesmas investiram o dinheiro no mercado financeiro.
Na prática isso quer dizer que, em momentos de crise nos mercados, o valor do fundo pode sofrer com baixa rentabilidade ou até mesmo perder o seu valor.
Outra desvantagem é que não vai existir mais o governo a garantir uma determinada renda para o cidadão. O valor a ser recebido vai ser sempre fruto do que foi contribuído e dos eventuais ganhos nos investimentos.
As pessoas vão ficar totalmente dependentes do que conseguiu angariar ao longo da vida laborativa, e infelizmente a realidade é que o valor dos benefícios nesse sistema de previdência pode ser extremamente baixo.
Se tomarmos o Chile como referência, por exemplo, os empregadores não fazem a contribuição da parte patronal, como ocorre no Brasil.
Então só existem as contribuições do próprio empregado, no percentual de 10% sobre o seu salário.
No Brasil atualmente as contribuições ficam em torno de 20% juntando a do empregador e a do empregado.
Só nesta mudança o trabalhador já perderia metade do valor da suposta aposentadoria no regime de capitalização.
Outra questão que não pode ser esquecida é a taxa de administração cobrada pelas empresas que administram os fundos de Aposentadorias.
Esse custo também vai recair para o trabalhador no regime de capitalização.
Quem vai lucrar com tudo isso são as instituições financeiras, pois da noite para o dia vão vender milhões de planos de previdência privada, algo totalmente inimaginável no cenário atual.
Como seria a Transição de um Regime para o Outro?
Caso o Brasil opte por aderir ao regime de capitalização, uma questão bastante problemática seria a transição de um regime para o outro.
Atualmente, o governo usa o valor das contribuições dos trabalhadores na ativa para pagar os benefícios de quem já é aposentado ou recebe algum benefício.
Caso aja uma ruptura imediata entre os sistemas, os valores de contribuição recolhidos atualmente passariam para as instituições financeiras que administrariam os benefícios.
Desta forma, o governo teria que pagar sozinho a conta de todos os benefícios do INSS e dos regimes Próprios, sem contar com o valor da contrapartida das contribuições atuais, o que causaria um rombo inimaginável nas contas públicas.
Outro problema seria o valor das contribuições de quem ainda não se aposentou. Para fazer a transição imediata dos regimes, o governo teria que entregar todo esse montante para as empresas que passariam a administrar os benefícios.
Dá pra imaginar o tanto de dinheiro que seria necessário para fechar essa conta?
Então a única solução viável em uma mudança de regime seria a mudança apenas para quem ainda não começou a contribuir.
Assim, as pessoas que entrassem no mercado de trabalho a partir de agora passariam a contribuir no regime de capitalização, e quem já está contribuindo iria se aposentar nos moldes antigos, pelo regime de repartição.
Carteira de Trabalho Verde e Amarela
Ao lado do advento da Previdência sob o regime de capitalização, a ideia do Governo é criar a Carteira de Trabalho Verde e Amarela.
O objetivo do documento, segundo proposta do Ministro Paulo Guedes, é desburocratizar a contratação de empregados no Brasil e diminuir o desemprego.
A ideia é fazer uma junção entre o regime de capitalização e a CTPS verde amarela: assim, todos que irião iniciar agora sua vida profissional já contariam com as duas novidades.
O trabalhador poderia escolher entre trabalhar pelas leis convencionais da CLT ou prestar serviço via nova Carteira, embora o regime de capitalização seria obrigatório. Para maiores informações sobre a Carteira Verde e Amarela, clique no link.
Conclusão
O objetivo deste artigo foi simplificar o funcionamento da Previdência em um eventual regime de capitalização.
Até o momento ainda não temos uma definição de proposta da Reforma da Previdência no Brasil, por este motivo é muito cedo para especular.
De qualquer forma, é importante a sociedade conhecer o funcionamento dos regimes de previdência e se posicionar quanto às mudanças, considerando que é um tema que afetará a todos, mais dia, menos dia.
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