Aposentadoria do Servidor Público Federal

Como funciona a aposentadoria do Servidor Público Federal? 

Normalmente nós ouvimos falar bastante da previdência no que diz respeito aos trabalhadores comuns.

Mas os servidores públicos também se aposentam.

Neste artigo nós abordamos os principais aspectos da aposentadoria do servido público federal.

Acompanha a gente até o final.

Aposentadoria do Servidor Público Federal: quais os tipos?

O servidor público federal tem vários tipos de aposentadoria. Podemos destacar as seguintes:

Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço:veja os requisitos:

  • 60 anos de idade homem e 55 anos mulher
  • 10 anos de serviço público e 5 de exercício no cargo
  • 35 anos de contribuição homem e 30 mulher.

Na aposentadoria voluntária, o próprio servidor é quem faz a solicitação, desde que preencha os requisitos acima mencionados.

Desta forma, o mesmo poderá escolher qual o melhor momento para fazer o requerimento da sua aposentadoria.

Aposentadoria com Salário Proporcional ao Tempo de Contribuição: veja os requisitos.

  • 65 anos de idade homem e 60 mulher;
  • 10 anos de serviço público e 5 no cargo;
  • Aceitação do salário proporcional

Neste tipo de aposentadoria, não existe a garantia de receber o salário integral. Ou seja: a pessoa vai se aposentar com uma renda proporcional ao seu tempo de serviço.

As únicas exigências neste caso é observar a idade, 10 anos no serviço público e cinco no cargo em que se encontra.

Como Fica o Valor da Aposentadoria do Servidor Federal?

Servidores da Políicia Federal em Operação. Foto: Rovena Rosa / Agên ia Brasil

Muitos servidores públicos federais têm dúvidas sobre a questão do valor dos proventos na aposentadoria.

Essa questão foi muito alterada nos últimos anos, de forma que o tema ficou um pouco confuso.

Mas em resumo, podemos afirmar:

Tem direito a última remuneração da ativa aqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Estes servidores também terão direito a paridade nos reajustes concedidos aos servidores da ativa, mas se implementarem os seguintes requisitos:

Homem: 60 anos de idade, 35 de contribuição, 20 anos no serviço público e 10 anos na carreira, bem como, 5 anos no cargo.

Mulher: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 no cargo.

Servidores que Ingressaram Após 2003

Para os servidores que chegaram no serviço público após o ano de 2003, os cálculos do valor da aposentadoria vão ser idênticos aos dos segurados do INSS.

Ou seja: será realizada uma média com as 80% maiores contribuições do servidor, sem contudo observar o teto do INSS.

Aposentadoria do Servidor Público Federal na Reforma da Previdência 2019

Como é do conhecimento de todos, o Governo Federal conseguiu a aprovação no Congresso Nacional da Reforma da Previdência.

As mudanças propostas englobam tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos.

Baixe aqui o texto da reforma da Previdência na íntegra

É importante você saber que as novas regras da aposentadoria do Servidor Público Federal já estão em vigor.

Assim, de acordo com o texto apresentado pelo governo, os servidores públicos de qualquer instância, seja federal, estadual ou municipal, vão ter que seguir as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

Veja como ficou a Aposentadoria do Servidor Federal na Reforma da Previdência.

Desta forma, ficaria assim o direito à aposentadoria:

Idade mínima
  • 62 anos mulher
  • 65 anos homem
Tempo de contribuição mínimo
  • 35 anos de contribuição homens
  • 30 anos de contribuição mulher
  • 10 anos no serviço público
  • 5 anos no cargo

Regras de transição para os servidores públicos

Caso a reforma seja realmente aprovada, alguns servidores federais podem ter direito à aposentadoria com a regra de transição constante na proposta.

Para entrar nestas regras, o servidor deverá ter uma idade mínima de 61 anos em 2019 e 62 em 2022, para homens.

No caso das mulheres, a idade seria 56 anos em 2019 e 57 em 2022.

O servidor deverá ainda obedecer à regra dos pontos, somando 86 pontos mulheres e 96 pontos os homens, somando-se a idade com o tempo de contribuição.

É importante ressaltar que o sistema de pontuação aumenta um ponto a cada ano, chegando em 105 pontos para os homens e no ano de 2028 e 100 pontos para as mulheres, no ano de 2033.

E como ficará a questão da renda?

Segundo o texto de proposta da reforma, fica garantiga a regra de integralidade nos proventos para quem entrou no serviço público até 31/12/2003 e se aposente com mais de 65 anos.

Quem entrou após esta data vai continuar recebendo 100% da média de salários.

Para os que fizeram opção pela Previdência complementar, a aposentadoria estará limitada ao teto do INSS e o valor adicional será pago pela Instituto de previdência completar do serviço público federal.

O que é a Aposentadoria do Servidor Público Federal?

Antes de falarmos sobre o que é ou como se dá a aposentadoria do servidor público federal, é importante que você saiba quem é ou pode ser um.

Como o próprio nome sugere, estes servidores estão vinculados a órgãos públicos federais, e prestam serviço para estes.

Ao contrário de empregados celetistas que prestam serviço para empresas.

Você pode me questionar, mas tem servidor público que também é celetista.

O que diferencia um do outro?

A principal diferença está no fato de o celetista ser contratado com base na CLT (Daí o termo celetista).

CLT nada mais é do que o nome da lei que rege as relação de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho.

Os estatutários, por sua vez, são contratados por meio de concurso público, e prestam serviço diretamente para os órgãos do governo.

Além de claro, serem regidos por leis próprias, estas que podem ser municipais, estaduais ou federais, dependendo do órgão para o qual prestem serviço.

No caso dos servidores públicos federais, a lei que rege é a 8112/90.

Vale frisar também a questão da estabilidade, que é um fator diferencial entre as categorias.

Assim, quando falamos em aposentadoria do servidor público federal, nos atemos às modalidades de aposentadoria desta categoria em específico, que diverge daquela do trabalhador comum.

Sobre os Regimes da Previdência

Quando falamos em aposentadoria do servidor público federal, temos que nos ater também aos regimes da previdência.

Quando você é um servidor público, o regime da previdência ao qual está vinculado é diverso daquele trabalhador com carteira assinada.

Normalmente ouvimos com frequência sobreo Regime Geral da Previdência, famoso RGPS que é gerido pelo INSS.

Aqui estamos com os trabalhadores e suas carteiras de trabalho na mão.

Já quando destacamos os servidores públicos, estamos diante do Regime Próprio da Previdência Social, este que é estabelecido por entidades de vínculo público.

O Servidor Público, assim, não se socorre ao INSS, mas ao órgão da sua categoria.

Caso o servidor Público Federal tenha trabalhado na iniciativa privada antes de entrar no serviço público, poderá somar este tempo na sua aposentadoria.

Para conseguir isso, será necessária a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição em uma agência do INSS. Para saber mais sobre o tema, clique no link.

Quais os Tipos de Aposentadoria de um Servidor Público Federal?

Serviço Público Federal

São 4 as espécies de aposentadoria do servidor público.

Aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária e aposentadoria especial.

Aposentadoria por invalidez

Creio que seja uma das espécies de aposentadoria mais conhecidas entre a população.

Sem enquadra nesta espécie de aposentadoria aquele servidor que, por algum motivo, fique impedido de forma permanente de desempenhar suas atividades profissionais.

Tal impedimento ou incapacidade será devidamente atestado por um profissional da área médica.

Aposentadoria compulsória

O servidor público que complete 70 anos de idade, se mulher, ou 75 se homem, será aposentado de forma compulsória.

Ele receberá seus proveitos de forma proporcional ao tempo de contribuição.

Este tipo de aposentadoria é irrevogável, ocasionando a vacância no cargo em que o servidor exercia as suas funções.

Aposentadoria voluntária

O servidor público que opte se aposentar por conta própria, terá que cumprir alguns requisitos.

Tem que ter 10 anos de efetivo exercício.

E pelo menos 5 anos no cargo o qual pleiteia a aposentadoria.

Aposentadoria especial

É a aposentadoria devida aos servidores que trabalhem expostos a condições de trabalho que prejudiquem sua saúde ou integridade física.

Bem como aqueles que desempenhem alguma atividade de risco, ou que tenham alguma deficiência.

Conclusão

Em meio a debates sobre possíveis alterações nas regras da Aposentadoria pela Reforma da Previdência, é importante que os servidores públicos federais fiquem atentos.

Um dos temas mais discutidos pelo Governo é justamente a Aposentadoria dos Servidores Públicos Federais.

Portanto, tudo indica que vem mudanças por aí.

Ficaremos de olho aqui e caso haja alguma modificação nos requisitos da Aposentadoria para o Servidor Federal, vamos atualizar esse artigo.

Se você quiser ficar informado sobre as mudanças propostas nas Aposentadorias, clique no link.

Para saber como consultar o PASEP pelo seu número de CPF, veja o nosso artigo sobre o tema e fique por dentro.

Informe de rendimentos para o Servidor Federal

Se você é servidor público federal, já sabe da necessidade anual da declaração do Imposto de Renda.

Assim, é importante você entender que o Ministério do Planejamento não está mais enviando o informe de rendimento para cada servidor, sendo necessário que os servidores entrem no sistema e façam a emissão deste documento.

Fazer a emissão do informe de rendimentos para o imposto de renda é mais fácil que você imagina. Veja aqui o passo a passo para fazer tudo pela internet.

Caso queira emitir o seu Contracheque pelo SIGEPE, Clique no link e veja como.