Aposentadoria do Servidor Público Federal

Veja as regras para se aposentar no serviço público federal

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Como funciona a aposentadoria do Servidor Público Federal? 

Normalmente nós ouvimos falar bastante da previdência no que diz respeito aos trabalhadores comuns.

Mas os servidores públicos também se aposentam.

Neste artigo nós abordamos os principais aspectos da aposentadoria do servido público federal.

Acompanha a gente até o final.

Aposentadoria do Servidor Público Federal: quais os tipos?

O servidor público federal tem vários tipos de aposentadoria. Podemos destacar as seguintes:

Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço:veja os requisitos:

  • 60 anos de idade homem e 55 anos mulher
  • 10 anos de serviço público e 5 de exercício no cargo
  • 35 anos de contribuição homem e 30 mulher.

Na aposentadoria voluntária, o próprio servidor é quem faz a solicitação, desde que preencha os requisitos acima mencionados.

Desta forma, o mesmo poderá escolher qual o melhor momento para fazer o requerimento da sua aposentadoria.

Aposentadoria com Salário Proporcional ao Tempo de Contribuição: veja os requisitos.

  • 65 anos de idade homem e 60 mulher;
  • 10 anos de serviço público e 5 no cargo;
  • Aceitação do salário proporcional

Neste tipo de aposentadoria, não existe a garantia de receber o salário integral. Ou seja: a pessoa vai se aposentar com uma renda proporcional ao seu tempo de serviço.

As únicas exigências neste caso é observar a idade, 10 anos no serviço público e cinco no cargo em que se encontra.

Como Fica o Valor da Aposentadoria do Servidor Federal?

Servidores da Políicia Federal em Operação. Foto: Rovena Rosa / Agên ia Brasil

Muitos servidores públicos federais têm dúvidas sobre a questão do valor dos proventos na aposentadoria.

Essa questão foi muito alterada nos últimos anos, de forma que o tema ficou um pouco confuso.

Mas em resumo, podemos afirmar:

Tem direito a última remuneração da ativa aqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Estes servidores também terão direito a paridade nos reajustes concedidos aos servidores da ativa, mas se implementarem os seguintes requisitos:

Homem: 60 anos de idade, 35 de contribuição, 20 anos no serviço público e 10 anos na carreira, bem como, 5 anos no cargo.

Mulher: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 no cargo.

Servidores que Ingressaram Após 2003

Para os servidores que chegaram no serviço público após o ano de 2003, os cálculos do valor da aposentadoria vão ser idênticos aos dos segurados do INSS.

Ou seja: será realizada uma média com as 80% maiores contribuições do servidor, sem contudo observar o teto do INSS.

Aposentadoria do Servidor Público Federal na Reforma da Previdência 2019

Como é do conhecimento de todos, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituição para alterar a regra de diversos benefícios previdenciários.

As mudanças propostas englobam tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos.

Baixe aqui o texto da reforma da Previdência na íntegra

Embora as mudanças ainda dependam do aval da Câmara e do Senado, já é bom saber como ficará a aposentadoria do servidor público federal, caso haja aprovação das propostas.

Assim, de acordo com o texto apresentado pelo governo, os servidores públicos de qualquer instância, seja federal, estadual ou municipal, vão ter que seguir as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

Desta forma, ficaria assim o direito à aposentadoria:

Idade mínima
  • 62 anos mulher
  • 65 anos homem
Tempo de contribuição mínimo
  • 35 anos de contribuição homens
  • 30 anos de contribuição mulher
  • 10 anos no serviço público
  • 5 anos no cargo

Regras de transição para os servidores públicos

Caso a reforma seja realmente aprovada, alguns servidores federais podem ter direito à aposentadoria com a regra de transição constante na proposta.

Para entrar nestas regras, o servidor deverá ter uma idade mínima de 61 anos em 2019 e 62 em 2022, para homens.

No caso das mulheres, a idade seria 56 anos em 2019 e 57 em 2022.

O servidor deverá ainda obedecer à regra dos pontos, somando 86 pontos mulheres e 96 pontos os homens, somando-se a idade com o tempo de contribuição.

É importante ressaltar que o sistema de pontuação aumenta um ponto a cada ano, chegando em 105 pontos para os homens e no ano de 2028 e 100 pontos para as mulheres, no ano de 2033.

E como ficará a questão da renda?

Segundo o texto de proposta da reforma, fica garantiga a regra de integralidade nos proventos para quem entrou no serviço público até 31/12/2003 e se aposente com mais de 65 anos.

Quem entrou após esta data vai continuar recebendo 100% da média de salários.

Para os que fizeram opção pela Previdência complementar, a aposentadoria estará limitada ao teto do INSS e o valor adicional será pago pela Instituto de previdência completar do serviço público federal.

O que é a Aposentadoria do Servidor Público Federal?

Antes de falarmos sobre o que é ou como se dá a aposentadoria do servidor público federal, é importante que você saiba quem é ou pode ser um.

Como o próprio nome sugere, estes servidores estão vinculados a órgãos públicos federais, e prestam serviço para estes.

Ao contrário de empregados celetistas que prestam serviço para empresas.

Você pode me questionar, mas tem servidor público que também é celetista.

O que diferencia um do outro?

A principal diferença está no fato de o celetista ser contratado com base na CLT (Daí o termo celetista).

CLT nada mais é do que o nome da lei que rege as relação de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho.

Os estatutários, por sua vez, são contratados por meio de concurso público, e prestam serviço diretamente para os órgãos do governo.

Além de claro, serem regidos por leis próprias, estas que podem ser municipais, estaduais ou federais, dependendo do órgão para o qual prestem serviço.

No caso dos servidores públicos federais, a lei que rege é a 8112/90.

Vale frisar também a questão da estabilidade, que é um fator diferencial entre as categorias.

Assim, quando falamos em aposentadoria do servidor público federal, nos atemos às modalidades de aposentadoria desta categoria em específico, que diverge daquela do trabalhador comum.

Sobre os Regimes da Previdência

Quando falamos em aposentadoria do servidor público federal, temos que nos ater também aos regimes da previdência.

Quando você é um servidor público, o regime da previdência ao qual está vinculado é diverso daquele trabalhador com carteira assinada.

Normalmente ouvimos com frequência sobreo Regime Geral da Previdência, famoso RGPS que é gerido pelo INSS.

Aqui estamos com os trabalhadores e suas carteiras de trabalho na mão.

Já quando destacamos os servidores públicos, estamos diante do Regime Próprio da Previdência Social, este que é estabelecido por entidades de vínculo público.

O Servidor Público, assim, não se socorre ao INSS, mas ao órgão da sua categoria.

Caso o servidor Público Federal tenha trabalhado na iniciativa privada antes de entrar no serviço público, poderá somar este tempo na sua aposentadoria.

Para conseguir isso, será necessária a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição em uma agência do INSS. Para saber mais sobre o tema, clique no link.

Quais os Tipos de Aposentadoria de um Servidor Público Federal?

Serviço Público Federal

São 4 as espécies de aposentadoria do servidor público.

Aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária e aposentadoria especial.

Aposentadoria por invalidez

Creio que seja uma das espécies de aposentadoria mais conhecidas entre a população.

Sem enquadra nesta espécie de aposentadoria aquele servidor que, por algum motivo, fique impedido de forma permanente de desempenhar suas atividades profissionais.

Tal impedimento ou incapacidade será devidamente atestado por um profissional da área médica.

Aposentadoria compulsória

O servidor público que complete 70 anos de idade, se mulher, ou 75 se homem, será aposentado de forma compulsória.

Ele receberá seus proveitos de forma proporcional ao tempo de contribuição.

Este tipo de aposentadoria é irrevogável, ocasionando a vacância no cargo em que o servidor exercia as suas funções.

Aposentadoria voluntária

O servidor público que opte se aposentar por conta própria, terá que cumprir alguns requisitos.

Tem que ter 10 anos de efetivo exercício.

E pelo menos 5 anos no cargo o qual pleiteia a aposentadoria.

Aposentadoria especial

É a aposentadoria devida aos servidores que trabalhem expostos a condições de trabalho que prejudiquem sua saúde ou integridade física.

Bem como aqueles que desempenhem alguma atividade de risco, ou que tenham alguma deficiência.

Conclusão

Em meio a debates sobre possíveis alterações nas regras da Aposentadoria pela Reforma da Previdência, é importante que os servidores públicos federais fiquem atentos.

Um dos temas mais discutidos pelo Governo é justamente a Aposentadoria dos Servidores Públicos Federais.

Portanto, tudo indica que vem mudanças por aí.

Ficaremos de olho aqui e caso haja alguma modificação nos requisitos da Aposentadoria para o Servidor Federal, vamos atualizar esse artigo.

Se você quiser ficar informado sobre as mudanças propostas nas Aposentadorias, clique no link.

Para saber como consultar o PASEP pelo seu número de CPF, veja o nosso artigo sobre o tema e fique por dentro.

Informe de rendimentos para o Servidor Federal

Se você é servidor público federal, já sabe da necessidade anual da declaração do Imposto de Renda.

Assim, é importante você entender que o Ministério do Planejamento não está mais enviando o informe de rendimento para cada servidor, sendo necessário que os servidores entrem no sistema e façam a emissão deste documento.

Fazer a emissão do informe de rendimentos para o imposto de renda é mais fácil que você imagina. Veja aqui o passo a passo para fazer tudo pela internet.

Caso queira emitir o seu Contracheque pelo SIGEPE, Clique no link e veja como.

38 Comentários
  1. Gilberto Pensabem Pereira Diz

    Bom dia

    Sou um funcionário da iniciativa privada, pelas minhas contas, daqui a 05 anos vou me aposentar.

    Caso eu ingresse no serviço público, para eu ter direito a aposentaria, seja ela proporcional ou integral, vou ter que cumprir os pré-requisitos de 05 anos na função e 10 anos no serviço público?

    1. benjamin Diz

      Gilberto,
      Se não mudarem as regras até lá, sim.

  2. Luciane Diz

    Tenho 54 anos e 26 anos de contriibuição. Sou professora da Universidade Federal do Paraná. Gostaria de saber quais serão as novas regras e como serei afetada por ela.

    1. benjamin Diz

      Luciane,
      Por enquanto ainda não sabemos as novas regras. Só após o governo enviar a proposta e ser aprovada pelo Congresso.

  3. Luciano Diz

    Sou militar do Exército reformado e entrei no serviço público em agosto de 1998. Hoje tenho 20 anos de contribuição e 12 de serviço pois faz 8 anos que estou na inatividade.

    Gostaria de saber se hoje e sem as mudanças que estão por vir seria possível se aposentar com salário integral caso eu venha a ser aprovado em algum concurso de âmbito Federal caso atinja os requisitos de idade e tempo de contribuição de 35 anos? Caso seja possível eu teria que contribuir por mais 15 anos já que tenho 20 até o momento?

    Fiquei na dúvida porque pretendo prestar concurso e não sei se o tempo de contribuição na inatividade será contado para a futura nova profissão.

    1. benjamin Diz

      Luciano,
      Não entendi muito bem o seu caso.
      Mas se você utilizou esses 20 anos para receber aposentadoria como militar, ele não poderá ser contabilizado novamente para outro tipo de aposentaria em nenhum regime.

  4. Anônimo Diz

    Sou funcionária pública tenho 27 de serviço público e 53 anos de idade. Entro na transição?

    1. benjamin Diz

      Vamos fazer um artigo específico sobre as regras de transição para o servidor público. Continue acompanhando o nosso site.

  5. MARCIO MACHADO Diz

    Minha esposa é professora de uma universidade federal, têm 49 anos e 29 anos de contribuição, ela pode se aposentar proporcionalmente, se sim qual os cálculos???

    1. benjamin Diz

      O caso dela é um pouco mais complicado, pois seria necessário saber quanto tempo de contribuição ela tinha até 1998 e se era em atividade de magistério. Nesse caso, só mesmo uma consulta presencial com um especialista.

  6. Alexandre Ritter Diz

    Sou servidor público municipal de Porto Alegre onde temos um Regime Próprio de Previdência. Tenho 19 de serviço público nesta matrícula e outros 12 no INSS. Se ingressasse hoje no serviço público federal, como professor federal com dedicação exclusiva, por exemplo, sem que houvesse interrupção alguma entre os vínculos (saio hoje do município e entro amanhã na União), teria que cumprir apenas os 5 anos no cargo? Sob qual lei entraria no serviço público federal já que entrei no serviço público municipal entes de 2003, mas depois de 1998?

    1. benjamin Diz

      Alexandre,
      Dúvidas muito específicas como a sua demadariam analise de vários fatores que infelizmente não estão no escopo deste site. Assim, recomendamos que você procure a orientação de um especialista, de forma presencial.

  7. Inês do Valle Diz

    Bom dia. Sou professora universitário de universidade federal desde 1995. Tenho hoje 55 anos de idade. Com a nova previdência, como fica minha contagem para aposentar. Desde já agradeço

  8. César Diz

    Olá Benjamin, o brigado pelo texto. Mas… a dúvida permanece.
    O que vai acontecer com o servidor federal, professor que ingressou no período entre 20104 e 2012, o chamado “limbo” ? Até agora, não esta claro qual será remuneração na aposentadoria para estar turma. Pelo que entendi, será 80% do maiores salários, sem nenhuma vinculação com teto do INSS?

  9. helio Diz

    bos tarde sou funcionario civil federal tenho 37 de servico e 55 anos de idade posso aposentar proporcional

  10. Cristini Diz

    Olá, Benjamin. Bom dia!!! Faltou comentar sobre a aposentadoria especial para o servidor federal que ingressou por concurso público como deficiente físico!!

    Agradeço-lhe desde já a atenção!

    1. Isabela Silva Diz

      Cristini,
      Brevemente estaremos elaborando um artigo sobre este assunto. Continue acompanhando o site!

  11. Fernando B Bilharinho Diz

    Sou médico. Trabalhei recolhendo em RPPS (Prefeitura) de 08.2000 a 02.2017. Segundo vínculo recolhendo em RPPS (União) iniciado em 07.2006 (ainda ativo). Em 06.2018 iniciei novo vínculo recolhendo RPPS (União) e me informaram que eu me enquadro na nova regra (o que passar do teto do INSS teria que contribuir complementar – FUNPRESP). Com a nova regra proposta, quem entrou entre 2003 e 2013 (que estão atualmente aposentando pela média, inclusive acima do teto do INSS) passarão a aposentador pelo teto do INSS + FUNPRESP. A dúvida é: sendo servidor público de maneira ininterrupta desde 2000, mesmo que em entes diferentes, acabo de ouvir numa entrevista do Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, que teria direito à regra antiga (anterior a 2003) no vínculo iniciado em 2006. Não teria direito também à regra antiga (anterior a 2003) no vínculo iniciado em 2018? Atenciosamente, Fernando B Bilharinho

    1. Benjamin Francisco Diz

      Dr. Fernando,

      A análise se dá em cada vínculo, considerando a data de entrada. Desta forma, em nosso entedimento, no vínculo iniciado em 2018 você não tem direito a aposentadoria acima do teto e vai ter que contribuir com o Funpresp.

  12. Marco Cesar Diz

    Existe o direito adquirido na aposentadoria proporcional (por idade) de funcionário público? Supondo alcançada as condições de 10 anos no serviço público, 5 anos na função e mais de 65 anos (para homem), hoje há o direito da aposentadoria pela média de 80% dos maiores salários (obviamente sem paridade) e proporcional ao tempo de trabalho computado (evidentemente menor que 35 anos). É um direito certo e que pode ser exercido, hoje, a qualquer momento. Aprovada a mudança a regra, esse direito evapora e passam a valer somente as novas regras de cálculo da aposentadoria? Obrigado.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Marco,
      Sem dúvida que existirá o direito adquirido na situação mencionada. Para saber mais sobre o direiro adquirido na reforma da previdência, sugiro que leia o artigo a seguir: https://previdenciasimples.com/direito-adquirido-reforma-da-previdencia/

  13. Mary Aparecida barreira de Barros Diz

    Sou servidora Pública do Estado de São Paulo – Tribunal de Justiça.
    Pelas regras atuais terei direito á aposentadoria com proventos integrais em 07/12/220 ocasião em que completarei: 55 anos de idade – 30 anos de contribuição (regra dos 85 pontos).
    Como ficaria minha situação caso a nova regra seja aprovada da forma como está?

    Muito bem escrito o seu testo, dos mais esclarecedores que li.
    Obrigada!

    1. Benjamin Francisco Diz

      Mary,
      Por conta do grande número de comentários em nossos artigos, não temos como tirar dúvidas específicas dos leitores. No entanto, vou te indicar um artigo que pode dar a resposta que você precisa para o seu caso: https://previdenciasimples.com/servidores-publicos-na-reforma-da-previdencia/

  14. marcos Diz

    tenho 56 anos de idade servidor publico 25 anos de serviço publico 5 no cargo (total 30) sete (7) anos rgps o calculo das remunerações de 3.000,00 meu vencimento 2.000,00 ultima remuneração 2.400,00 (que é a soma das gratificações) a duvida é a lei 10887, receberei a média da última remuneração ou receberei o vencimento essa pergunta é de hoje 08 caso eu queira aposentar amanhã 09/04.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Cada caso é um caso, sugerimos que você procure o órgão de gestão de pessoas do seu local de trabalho para orientações específicas.

  15. Renato ferreira Diz

    Sou concursado federal desde maio de 1887. Ou seja, antes da Constituição de 88. Entrei com 19 anos, hoje tenho 51. Pelas regras atuais, me aposentaria com 57 anos, pois houve uma emenda que garantiu que, a cada ano a mais de contribuição, além dos 35, reduziria um ano na idade. Agora, faltando 6 anos, alguém acha justo que eu terei que ir até os 65? Qual a minha culpa de ter entrado muito novo no serviço público? Além disso, já averbei há muitos anos meu pequeno período de iniciativa privada.

  16. Anônimo Diz

    Corrigindo: tomei posse em maio de 1987

  17. Aurélio Diz

    Bom dia. Tenho 59 anos, entrei no serviço público federal em 11/05/1985. Até 30 de dezembro de 2018, a minha aposentadoria estava programada para 07/05/2020 com proventos integrais. Como fica o meu caso agora? Só posso me aposentar em 2022 com proventos integrais?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Melhor esperar a votação da reforma para ter uma certeza de como vai ficar para todos.

  18. Blima Carvalho Diz

    Olá Benjamin, muito legal seu site!
    Sou funcionária pública federal mas ainda não cumpri os 10 anos. No entanto, já atingi idade e número de contribuições bastante para me aposentar.
    Minha pergunta é se posso requerer minha aposentadoria pelo INSS e continuar trabalhando no serviço público até completar os 10 anos (daqui a um ano e oito meses)?
    Agradeceria muito a sua resposta.
    Obrigada,
    Blima

    1. Benjamin Francisco Diz

      Olá Blima, obrigado por suas palavras.
      Para você se aposentar pelo INSS, precisaria averbar o tempo federal, e isso só seria possível se você pedisse exoneração do seu cargo. Portanto, não tem como aposentar pelo INSS e continuar trabalhando no setor público.

      1. Blima Diz

        Muitíssimo obrigada por sua resposta!
        Grande abraço!
        Blima

  19. RICARDO RICARDI Diz

    oI EU SOU SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, TENHO 57 ANOS DE SERVIÇO E 37 ANOS DE TRABALHO, EM 21 DE OUTUBRO DESTE ANO 2019 COMPLETO 38 ANOS DE SERVIÇO E DIA 11/12/19 DESTE ANO TAMBÉM FAÇO 58 ANOS, COMO FICARIA A MINHA SITUAÇÃO CASO FOSSE APROVADO A REFORMA?

    1. Isabela Santos Diz

      É preciso aguardar a tramitação final para saber ao certo como ficaria. O texto da reforma da Previdência 2019 ainda pode sofre alterações tanto na câmara como no Senado.

  20. Rodrigo Sousa Diz

    Boa tarde,

    O fim da incorporação de cargos comissionados irá valer para Estados e Municípios mesmo esses estando fora da reforma no texto básico?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Por enquanto não vai valer. Se se cada Estado ou Município alterar isso em suas respectivas leis.

  21. Mari Diz

    Como fica a situação: sou servidora pública federal desde 2008 e trouxe o tempo de contribuição da iniciativa privada. Em 2020, estarei com 55 anos de idade (março/2020), 11 de serviço público, 6 no cargo e 34 anos de contribuição. Eu entro em alguma regra de transição?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Infelizmente não temos como fazer essa análise aqui, o site é apenas informativo. Para casos concretos, sugerimos que você procure o setor de Gestão de Pessoas do õrgão ao qual está vinculada.

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