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Aposentadoria do Servidor Público Federal

Veja as regras para se aposentar no serviço público federal

Como funciona a aposentadoria do Servidor Público Federal? 

Normalmente nós ouvimos falar bastante da previdência no que diz respeito aos trabalhadores comuns.

Mas os servidores públicos também se aposentam.

Neste artigo nós abordamos os principais aspectos da aposentadoria do servido público federal.

Acompanha a gente até o final.

Aposentadoria do Servidor Público Federal: quais os tipos?

O servidor público federal tem vários tipos de aposentadoria. Podemos destacar as seguintes:

Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço:veja os requisitos:

  • 60 anos de idade homem e 55 anos mulher
  • 10 anos de serviço público e 5 de exercício no cargo
  • 35 anos de contribuição homem e 30 mulher.

Na aposentadoria voluntária, o próprio servidor é quem faz a solicitação, desde que preencha os requisitos acima mencionados.

Desta forma, o mesmo poderá escolher qual o melhor momento para fazer o requerimento da sua aposentadoria.

Aposentadoria com Salário Proporcional ao Tempo de Contribuição: veja os requisitos.

  • 65 anos de idade homem e 60 mulher;
  • 10 anos de serviço público e 5 no cargo;
  • Aceitação do salário proporcional

Neste tipo de aposentadoria, não existe a garantia de receber o salário integral. Ou seja: a pessoa vai se aposentar com uma renda proporcional ao seu tempo de serviço.

As únicas exigências neste caso é observar a idade, 10 anos no serviço público e cinco no cargo em que se encontra.

Como Fica o Valor da Aposentadoria do Servidor Federal?

Servidores da Políicia Federal em Operação. Foto: Rovena Rosa / Agên ia Brasil

Muitos servidores públicos federais têm dúvidas sobre a questão do valor dos proventos na aposentadoria.

Essa questão foi muito alterada nos últimos anos, de forma que o tema ficou um pouco confuso.

Mas em resumo, podemos afirmar:

Tem direito a última remuneração da ativa aqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Estes servidores também terão direito a paridade nos reajustes concedidos aos servidores da ativa, mas se implementarem os seguintes requisitos:

Homem: 60 anos de idade, 35 de contribuição, 20 anos no serviço público e 10 anos na carreira, bem como, 5 anos no cargo.

Mulher: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 no cargo.

Servidores que Ingressaram Após 2003

Para os servidores que chegaram no serviço público após o ano de 2003, os cálculos do valor da aposentadoria vão ser idênticos aos dos segurados do INSS.

Ou seja: será realizada uma média com as 80% maiores contribuições do servidor, sem contudo observar o teto do INSS.

O que é a Aposentadoria do Servidor Público Federal?

Antes de falarmos sobre o que é ou como se dá a aposentadoria do servidor público federal, é importante que você saiba quem é ou pode ser um.

Como o próprio nome sugere, estes servidores estão vinculados a órgãos públicos federais, e prestam serviço para estes.

Ao contrário de empregados celetistas que prestam serviço para empresas.

Você pode me questionar, mas tem servidor público que também é celetista.

O que diferencia um do outro?

A principal diferença está no fato de o celetista ser contratado com base na CLT (Daí o termo celetista).

CLT nada mais é do que o nome da lei que rege as relação de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho.

Os estatutários, por sua vez, são contratados por meio de concurso público, e prestam serviço diretamente para os órgãos do governo.

Além de claro, serem regidos por leis próprias, estas que podem ser municipais, estaduais ou federais, dependendo do órgão para o qual prestem serviço.

No caso dos servidores públicos federais, a lei que rege é a 8112/90.

Vale frisar também a questão da estabilidade, que é um fator diferencial entre as categorias.

Assim, quando falamos em aposentadoria do servidor público federal, nos atemos às modalidades de aposentadoria desta categoria em específico, que diverge daquela do trabalhador comum.

Sobre os Regimes da Previdência

Quando falamos em aposentadoria do servidor publico federal, temos que nos ater também aos regimes da previdência.

Quando você é um servidor público, o regime da previdência ao qual está vinculado é diverso daquele trabalhador com carteira assinada.

Normalmente ouvimos com frequência sobreo Regime Geral da Previdência, famoso RGPS que é gerido pelo INSS.

Aqui estamos com os trabalhadores e suas carteiras de trabalho na mão.

Já quando destacamos os servidores públicos, estamos diante do Regime Próprio da Previdência Social, este que é estabelecido por entidades de vínculo público.

O Servidor Público, assim, não se socorre ao INSS, mas ao órgão da sua categoria.

Quais os Tipos de Aposentadoria de um Servidor Público Federal?

Serviço Público Federal

São 4 as espécies de aposentadoria do servidor público.

Aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária e aposentadoria especial.

Aposentadoria por invalidez

Creio que seja uma das espécies de aposentadoria mais conhecidas entre a população.

Sem enquadra nesta espécie de aposentadoria aquele servidor que, por algum motivo, fique impedido de forma permanente de desempenhar suas atividades profissionais.

Tal impedimento ou incapacidade será devidamente atestado por um profissional da área médica.

Aposentadoria compulsória

O servidor público que complete 70 anos de idade, se mulher, ou 75 se homem, será aposentado de forma compulsória.

Ele receberá seus proveitos de forma proporcional ao tempo de contribuição.

Aposentadoria voluntária

O servidor público que opte se aposentar por conta própria, terá que cumprir alguns requisitos.

Tem que ter 10 anos de efetivo exercício.

E pelo menos 5 anos no cargo o qual pleiteia a aposentadoria.

Aposentadoria especial

É a aposentadoria devida aos servidores que trabalhem expostos a condições de trabalho que prejudiquem sua saúde ou integridade física.

Bem como aqueles que desempenhem alguma atividade de risco, ou que tenham alguma deficiência.

Conclusão

Em meio a debates sobre possíveis alterações nas regras da Aposentadoria pela Reforma da Previdência, é importante que os servidores públicos federais fiquem atentos.

Um dos temas mais discutidos pelo Governo é justamente a Aposentadoria dos Servidores Públicos Federais.

Portanto, tudo indica que vem mudanças por aí.

Ficaremos de olho aqui e caso haja alguma modificação nos requisitos da Aposentadoria para o Servidor Federal, vamos atualizar esse artigo.

Se você quiser ficar informado sobre as mudanças propostas nas Aposentadorias, clique no link.

 

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