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Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

Veja como funciona esse Benefício

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício de prestação continuada que visa substituir o rendimento do trabalhador quando este alcança um período determinado de contribuição para a Previdência Social. Também chamada de Aposentadoria por tempo de Serviço, esse benefício é muito solicitado no INSS.

Por não exigir uma idade mínima para a sua concessão,o benefício é considerado o mais almejado pelos trabalhadores contribuintes, uma vez que a idade mínima para ter direito a aposentadoria por idade só tende a aumentar no decorrer das alterações na legislação, haja vista o aumento na expectativa de vida.

Para esclarecer ao leitor quais são os requisitos para obtenção deste visado benefício, abordaremos no presente artigo como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição.

Qual é o tempo de contribuição exigido?

A principal condição para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição é que esse seja de:

  • 30 anos, para as mulheres;
  • e 35 anos, para os homens.
Ressalta-se que desse período, no mínimo, 180 meses devem ter sido efetivamente trabalhados, para efeito de carência.

Há idade mínima para aposentar por tempo de contribuição?

Não há idade mínima estipulada como requisito do mencionado benefício, bastando apenas que o contribuinte alcance o tempo determinado na legislação e cumpra com o período mínimo de carência.

No tocante a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, a idade mínima exigida é de 48 anos, para as mulheres, e 53 anos, para os homens. Mais detalhes sobre esse benefício serão apresentados mais a frente.

Como é feito o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição?

1º) Primeiramente, o sistema do INSS irá calcular o salário de benefício, que, pela regra geral, é obtido pela média aritmética simples de 80% dos salários sobre os quais incidiram contribuição a partir de 29/11/1999, sendo considerados para a soma os maiores valores.

Exemplo: O indivíduo contribuiu com 180 recolhimentos. No caso, 80% do tempo contributivo abrangerá 144 recolhimentos. Assim, para se obter o salário de benefício, serão somador os 144 maiores salários do contribuinte e retirada a média aritmética simples, ou seja, o valor obtido será dividido por 144.

2º) Realizado este cálculo, o valor obtido será multiplicado pelo fator previdenciário, o qual dependerá de outras medidas, como a expectativa de sobrevida, a idade e o tempo de contribuição. A tabela com os valores do fator previdenciário pode ser consultada no site da Previdência Social.

Após efetuado todo este procedimento, será obtido o valor que o segurado irá receber à título de aposentadoria, também chamado de Renda Mensal Inicial (RMI).

Destaca-se que se a R.M.I. calculada for inferior ao salário mínimo, ou seja, abaixo de R$ 954,00, esse será o valor da aposentadoria, em decorrência de garantia constitucional.

O que é aposentadoria por tempo de contribuição proporcional?

 A aposentadoria por tempo de contribuição proporcional é solicitada quando o contribuinte não quer aguardar o tempo mínimo de contribuição, deixando de receber o valor integral da aposentadoria que lhe seria devida caso cumprisse os requisitos da regra geral.

Este tipo de aposentadoria não existe mais, sendo possível ser solicitada apenas por quem recolheu ao menos uma contribuição antes de 16 de dezembro de 1998, quando foi implementada a Emenda Constitucional nº 20.

Aposentadoria por Tempo de Serviço
Aposentadoria Por tempo de Contribuição

Quais são os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional?

 Conforme salientado anteriormente, é necessário que o trabalhador tenha contribuído pelo menos uma vez antes da edição da EC n. 20, além de reunir as seguintes condições:

  • Possuir pelo menos 30 anos de tempo de serviço, para homens, e 25 anos, para mulheres;
  • Ter no mínimo 53 anos, para homens, e 48 anos, para as mulheres;
  • Cumprir o período de carência de 180 meses efetivamente trabalhados.

Como é feito o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional?

A Renda Mensal Inicial na aposentadoria por tempo de contribuição proporcional é 70% do salário de benefício, acrescida de 5% por ano que excede a soma do tempo mínimo estabelecido na legislação.

A soma do tempo mínimo corresponde ao tempo de contribuição que o indivíduo deveria alcançar para se aposentar proporcionalmente. Este valor é obtido somando-se o tempo de contribuição acrescido de 40% dos anos restantes para o indivíduo alcançar o tempo de contribuição da regra geral.

Exemplo: O trabalhador contribuiu 30 anos, faltando 5 anos para a regra geral. Neste caso, a soma do tempo mínimo seria 32, uma vez que 40% de 5 corresponde a 2 anos. Esta seria a idade mínima exigida para que este trabalhador se aposentasse proporcionalmente.

No entanto, caso o trabalhador venha a requerer a aposentadoria anos depois, o valor da renda mensal inicial, que é de 70% do salário de benefício, deverá ser acrescida de 5% para cada ano que excede o tempo mínimo para sua aposentadoria, ou seja, para cada ano trabalhado a mais que 32 anos.

O que é a regra 85/95 na Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

 A regra 85/95 permite que o segurado receba sua aposentadoria com o valor integral do salário de benefício, uma vez que, alcançado os seus requisitos, não incidirá o fator previdenciário.

As condições para que o trabalhador escolha esta forma de cálculo é que a soma do tempo de contribuição e sua idade seja de 85 e 95 anos para as mulheres e para os homens, respectivamente.

Mas fique atento: para ter direito à Aposentadora através da regra 85/95, o contribuinte deverá ter um mínimo de 35 anos de contribuição se homem ou 30 anos de contribuição, se mulher.

A grande vantagem de fazer o requerimento da Aposentadoria nesta regra é a não incidência do fator previdenciário, possibilitando ao trabalhador receber o seu benefício de maneira integral (conforme o seu salário de benefício).

No caso do Professores, a regra é muito parecida, porém a pontuação e tempo de contribuição são menores tanto para o homem quanto para a mulher. Assim, para poder se aposentar sem o fator previdenciário, o professor deverá somar 90 pontos se homem e 80 se mulher, somando a idade e o tempo de contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor

A aposentadoria por tempo de contribuição do Professor no INSS também independe da idade. Ou seja, se o Professor comprovar a quantidade de anos necessária para se Aposentar, poderá solicitar o seu benefício em qualquer idade, mas lembrando que vai haver redução no valor por conta do fator previdenciário.

No caso específico dos Professores, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição exige :

  • 30 anos de Contribuição para os Homens;
  • 25 anos de Contribuição para as Mulheres.

Para saber mais detalhes sobre esse tipo de benefício, confira o nosso artigo completo sobre a Aposentadoria dos Professores.

Utilizar Tempo Rural na Aposentadoria Urbana por Contribuição

Pode ser que você não saiba, mas é possível utilizar o tempo rural para somar junto com a atividade urbana e conseguir se aposentar por tempo de contribuição no INSS.

Mas para conseguir isso, existem algumas regras constantes no art. 115 a 117 da IN 77/2015.

De uma forma em geral, esse período deverá ter sido antes de 1991 e o segurado deverá apresentar documentos em seu nome ou em nome dos seus pais (para épocas em era solteiro). Lembrando que os documentos devem ser contemporâneos, ou seja, devem ter sido emitidos na época em que a pessoa exerceu o trabalho rural.

Depois de comprovado o período rural através dos procedimentos legais, o cidadão poderá somar o tempo rural com urbano e se aposentar por contribuição no INSS, mesmo que o último período tenha sido urbano.

Para maiores informações sobre como Comprovar Atividade Rural no INSS, você poderá ler o nosso artigo que explicamos tudo detalhadamente.

Fazer o Pedido da Aposentadoria pela Internet ou Telefone

Atualmente, o INSS está concedendo a Aposentadoria de forma automática, através da Internet ou pelo telefone 135.

Assim, caso o seguro esteja com os seus dados corretos no sistema, não haverá necessidade de comparecer ao INSS para fazer o requerimento do benefício. Basta apenas ligar no 135 ou acessar o site Meu INSS na internet.

A partir do momento que o segurado utiliza um destes canais para fazer a solicitação do benefício, o INSS vai avaliar a necessidade de comparecimento presencial em uma das suas agências. Na maioria dos casos não vai ser necessário o comparecimento.

Portanto, fique atendo ao dar entrada em seu benefício de Aposentadoria. Não precisa ir direto na Agência do INSS, primeiro utilize os canais citados e só no caso de ser convocado você deverá comparecer ao INSS.

           

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