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Reforma da Previdência 2019

Veja os principais pontos da Reforma Previdenciária no Brasil em 2019

A Reforma da Previdência 2019 é um dos temas mais importantes discutidos no Brasil atualmente.

Não poderia ser diferente, afinal, é algo que vai interferir na vida de todos os cidadãos brasileiros, sobretudo aqueles que ainda não se aposentaram.

Quem está próximo de se aposentar fica preocupado com as mudanças, pois tem medo de ter que trabalhar muitos anos a mais para conseguir a sonhada aposentadoria.

E o motivo de tanta preocupação é justificável, pois é no momento da aposentadoria que precisamos de uma renda maior, considerando o aumento das despesas com remédios e os cuidados com a saúde em geral.

Portanto, é importante que você fique atento nas discussões que atualmente estão sendo feitas no Congresso Nacional sobre a Reforma da Previdência 2019.

Reforma da Previdência 2019: Vai realmente ocorrer?

É praticamente certo que teremos uma reforma da Previdência no ano de 2019.

Podemos afirmar isso com base nas declarações dos políticos que vão comandar o cenário nacional.

O novo governo eleito de Jair Bolsonaro já afirmou em diversas circunstâncias que a reforma da previdência social vai ser a prioridade inicial do seu governo.

Isso quer dizer que as primeiras medidas enviadas ao Congresso Nacional será sobre este tema.

Assim, não temos dúvida nenhuma que virá uma reforma, e com certeza absoluta ela vai alterar as regras dos diversos tipos de benefícios existentes, sobretudo a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

O Governo Temer tentou de todas as formas aprovar uma Reforma da Previdência em 2017, mas por conta de inúmeras dificuldades encontradas no Congresso, o tema não chegou nem mesmo a ir para votação no plenário.

O que quer dizer que não houve a votação no plenário do Congresso Nacional sobre a Reforma da Previdência no Governo Temer.

Outro ponto que dificultou a Reforma no Governo Temer foi a intervenção federal no Rio de Janeiro, pois neste período a Constituição proibi qualquer alteração em seu texto, impossibilitando a proposta de emenda à Constituição (PEC).

O Que Vai Mudar com a Reforma da Previdência 2019?

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Embora ainda seja muito cedo para afirmar o que vai mudar com a Refoma previdenciária a ser votada no Brasil, alguns pontos parecem certos.

De acordo com as declarações do futuro Ministro da Fazenda no Governo Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, a proposta é criar no Brasil um sistema de Aposenta nos moldes do sistema do Chile.

Para saber como funciona a Aposentadoria no Chile, clique aqui.

O sistema adotado no Chile é o chamado sistema de capitalização, onde cada trabalhador faz contribuições para uma conta individual.

Para saber de forma detalhada como funciona o Regime de Capitalização, clique no link.

No regime de capitalização, as contribuições são administradas por fundos privados, que procuram investir o dinheiro no mercado financeiro, buscando uma melhor rentabilidade.

Segundo a proposta de Guedes, esse sistema começaria a valer integralmente apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho.

Para as pessoas que já contribuem mas ainda não possui os requisitos para a aposentadoria, iria vigorar um sistema misto entre capitalização e repartição simples, mas esse ponto ainda precisa ser melhor explicado pelo Governo.

De qualquer forma, ainda é muito cedo para saber ao certo quais serão as medidas pontuais da proposta do governo em uma eventual reforma da previdência 2019.

Não se sabe, por exemplo, se a  proposta que foi enviada pelo Governo Temer será mantida ou será completamente modificada pela atual gestão.

Por esse motivo, seria muito precipitado afirmar qualquer coisa neste momento em que várias ideias estão sendo expostas, mas nenhuma delas como definitiva.

Outra questão importante a ser lembrada é que uma proposta de reforma da previdência pode sofrer diversas modificações na Câmara e no Senado Federal.

Assim, para termos certeza do que será aprovado, só mesmo no final dos debates com a chancela final do Congresso Nacional.

Assim que tivermos informações oficiais sobre a proposta, iremos trazer para este artigo, que será atualizado constantemente no decorrer dos debates sobre a Reforma.

Idade Mínima para Aposentadoria: Algo praticamente certo

Reforma da Previdência. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Um tema que praticamente está certo na Reforma da Previdência 2019 é a instituição de idade mínina para Aposentadoria.

Atualmente, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição não faz a exigência da Idade, podendo o contribuinte se aposentar com 35 anos de contribuição se homem, ou 30 anos se mulher.

A única ressalva a ser feitas nestes casos é a aplicação do fator previdenciário, que diminiu a renda do cidadão conforme a sua idade.

Praticamente todas as propostas que tratam do tema Reforma Previdenciária trás em seu bojo a instituição da idade mínima para se aposentar.

No mundo, o Brasil é um dos poucos países que ainda não instituiu tal regra, permitindo que muitos contribuintes, sobretudo os que tem rendas mais altas, se aposentem precocemente.

Acumualção de Benefícios com a Reforma da Previdência

Outro ponto bastante discutido sobre a Reforma da Prividência em 2019 é a vedação para acumulação de diversos tipos de benefícios, o que atualmente é permitido.

De acordo com as propostas, vai existir a vedação para que se possa acumular Pensão Por Morte com a Aposentadoria. Assim, o segurado vai precisar escolher entre uma delas.

Esse ponto da reforma sofre enormes críticas por parte de especialistas, pois afinal de contas, as despesas da casa não diminuem pelo fato de um dos cônjuges falecerem.

Mas infelizmente a questão da acumulação das Aposentadorias com Pensões, ainda que de regimes diferentes, é um ponto praticamente certo para sofrer mudanças.

No entanto, quem já acumula tais benefícios não deverá ser atingido por eventuais alterações na Lei, conforme vamos expor abaixo.

E quem já Recebe Benefício, como fica?

Algo muito importante a se destacar é que aquelas pessoas que já recebem benefícios do INSS, ou seja, os Aposentados e Pensionistas podem ficar tranquilos.

Qualquer mudança nas regras da Aposentadoria trazidas pela Reforma da Previdência 2019 não podem afetar essas pessoas, que já recebem os seus benefícios.

Este fato de explica pela questão do direito adquirido. Ou seja, quem já possui um direito constituído no passado, não poderá ser vítima agora de mudanças nas regras.

É muito importante destacarmos isso aqui, pois sempre que se fala em Reforma de alguma Lei, as pessoas ficam apovoradas e com medo de perder o seu benefício.

Portanto, quem já é aposentado ou recebe pensão por morte, não precisa ficar preocupado, pois o governo não pode alterar nem o benefício e nem o valor da renda.

Como Fica Para quem Já cumpriu os Requisitos

Sabemos que muitas pessoas já implementaram todos os requisitos para aposentadoria, quais sejam, a idade e o tempo de contribuição.

Mesmo com tudo certo, essas pessoas continuam trabalhando e ainda não deram entrada em seus benefícios, por acharem mais vantajoso continuar contribuindo.

É importante destacarmos que quem já está apto a se aposentar, a Reforma da Previdência 2019 não vai afetar de maneira nenhuma.

Isso porque, do mesmo jeito que quem já aposentou ou recebe benefício não pode ser afetado por conta do direito adquirido, as pessoas que já implementaram os requisitos também não podem ser afetadas, mesmo que não tenham dado entrada em seus benefícios.

Reforma da Previdência de Armínio Fraga

Economista Armínio Fraga. Foto: Bel Pedrosa

O economista Armínio Fraga que já foi presidente do Banco Central no Governo FHC coordenou uma proposta de Reforma da Previdência e a disponibilizou para a equipe do Governo Eleito de Jair Bolsonaro.

A proposta foi elaborada por diversos economistas, como Paulo Tafner, especialista em Previdência.

O texto foi entregue ao Ministro da Fazenda Paulo Guedes, logo que se confirmou a vitória de Bolsonaro nas urnas.

No momento, ainda não existe nada oficial que confirme que a proposta de Reforma da Previdência elaborada pela equipe de Armínio Fraga será adotada pelo novo governo.

Mas é bom já ficarmos atentos sobre os seus principais pontos, já que existe chance de ser adotada pelo novo governo.

Os principais pontos desta proposta incluem:

  • Definição de Idade Mínima para aposentadoria
  • Instituição do Regime de Capitalização de forma gradual
  • Uma única idade (65 anos) para todas as classes de trabalhadores

Segundo essa proposta, trabalhadores rurais, professores e policiais se aposentariam com a mesma idade: 65 anos.

Também chegaria ao fim a diferenciação de idade entre homens e mulheres, se aposentando todos aos 65.

Importante ressaltar que em meio a todas essas mudanças haveriam regras de transição para cada categoria.

Mas não vamos detalhar aqui enquanto não se confirmar o conteúdo da proposta que será finalmente apresentada na câmara.

Para mais detalhes sobre a proposta de Armínio Fraga, veja aqui.

 

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