Reforma da Previdência 2019: Veja o que mudou

O texto da Reforma da Previdência foi aprovado se sancionado pelo Congresso Nacional . Agora, as novas regras da Previdência Social já estão valendo.

Veja abaixo quais foram as regras que continuaram no texto e quais foram rejeitadas .

Veja aqui o texto da Reforma na íntegra e tire todas as suas dúvidas.

Reforma da Previdência: quase lá!

A Reforma da Previdência 2019 é um dos temas mais importantes discutidos no Brasil atualmente.

Não poderia ser diferente, afinal, é algo que vai interferir na vida de todos os cidadãos brasileiros, sobretudo aqueles que ainda não se aposentaram.

Quem está próximo de se aposentar fica preocupado com as mudanças, pois tem medo de ter que trabalhar muitos anos a mais para conseguir a sonhada aposentadoria.

E o motivo de tanta preocupação é justificável, pois é no momento da aposentadoria que precisamos de uma renda maior, considerando o aumento das despesas com remédios e os cuidados com a saúde em geral.

Portanto, é importante que você fique atento nas mudanças que foram feitas no Congresso Nacional  na Previdência e já faça uma simulação para saber como ficou a sua situação.

Faça aqui uma simulação da sua aposentadoria com a Reforma.

Reforma da Previdência 2019: como está o andamento?

O texto base da Reforma da Previdênciajá foi aprovado e sancionado pelo Congresso Nacional em 12/11/2019.

Desta forma, as novas regras da aposentadoria já estão valendo para todos os contribuintes do INSS.

Principais pontos alterados na Regra de Aposentadoria

Entre os pontos aprovados, destacamos os seguintes:

Idade Mínima para Aposentadoria

  • 65 anos para homens do Setor Privado
  • 62 anos para mulheres do Setor Privado

Idade mínima para Professores (rede privada)

  • 60  anos para homens
  • 57 anos para mulheres

Tempo de Contribuição

Setor Privado:
  • 20 anos para homens
  • 15 anos para mulheres
Cálculo do Benefício:
  • 40 anos de contribuição para renda integral para homens
  • 35 anos de contribuição para aposentadoria integral mulher

O que ficou de fora do Texto da Reforma?

Mudanças nas Regras de Transição

É sempre importante destacar que as novas regras da aposentadoria só valem integralmente para quem ainda não começou a trabalhar.

Para as pessoas que já estão no mercado de trabalho ou próximas da aposentadoria, existem regras de transição com medidas mais brandas na obtenção do benefício.

Neste sentido, para quem já trabalha, a idade vai ser aumentada de forma gradual, começando em 61 anos para os homens e 56 para as mulheres.

De acordo com essa regra, a cada ano será feito um acréscimo de 6 meses.

Assim, como exemplo, no ano de 2021 a idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para os homens e 57 para as mulheres.

Regime de Capitalização

O governo queria mudar o sistema de Previdência no Brasil para a Capitalização para quem ainda não tinha entrado no mercado de trabalho. O sistema é adotado atualmente pelo Chile.

Mas essa proposta foi rejeitada no relatório da comissão e portanto não faz mais parte do texto de  Reforma da Previdência.

Mudanças para Estados e Municípios

Outra mudança também proposta pelo Governo que foi rejeitada na Comissão é a questão das aposentadorias de servidores municipais e estaduais.

De acordo com o relatório aprovado, estes servidores não vão ter mudanças em suas aposentadorias por enquanto, pois isso dependerá de alterações dos próprios entes em suas respectivas leis.

Portanto, as mudanças propostas vão valer apenas para os servidores públicos federais.

Desconstitucionalização das regras de aposentadoria

O relator do texto retirou todos os dispositivos que facilitavam alterar pontos da Previdência através de Leis ordinárias.

Assim, as regras do sistema de Previdência continuam sendo previstos na Constituição, exigindo-se portanto uma Proposta de Emenda à Constituição para serem alteradas.

LOAS/ BCP ficou de fora

Outra mudança rejeitada foi justamente a que previa alteração nos Benefícios de assistência social conhecidos como LOAS ou BPC.

A ideia do governo era pagar o valor de um Salário Mínimo apenas a partir do 70 anos (atualmente é 65), com possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60.

Mas a proposta foi totalmente rejeitada e não consta mais no texto que foi aprovado na Comissão.

Baixe aqui o texto com a reforma da Previdência na íntegra
Veja se vale a pena se aposentar antes da reforma
Servidores Públicos na reforma: como fica a aposentadoria?

Pelo que podemos perceber do texto aprovado, haverá uma grande mudança nos regimes de aposentadoria,  sobretudo a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

Considerando que o texto prevê a partir de agora uma idade mínima, até mesmo para quem vai utilizar a regra de transição, todas as aposentadorias vão ser por idade, pois vão exigir uma idade mínima.

Outro ponto que vai ser modificado com a reforma da previdência é a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria.

A partir de agora, para receber o salário de benefício integral, ou seja, 100% da média das contribuições, serão  necessários 40 anos de contribuição para os homens e 35 anos para as mulheres.

Veja como simular a sua situação na reforma da previdência
Veja aqui se a Reforma da Previdência 2019 já foi aprovada

O que mudou com a Reforma da Previdência 2019?

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

De acordo com a proposta aprovada no plenário, a ideia é criar uma idade mínima para aposentadoria, tanto no setor público quanto no privado.

Para tranquilidade de muitos brasileiros, os dispositivos que previam a mudança do sistema de previdência para a Capitalização já ficou de fora do texto e não foi nem mesmo à votação no plenário.

Para saber de forma detalhada como funciona o Regime de Capitalização, clique no link.

No regime de capitalização, as contribuições são administradas por fundos privados, que procuram investir o dinheiro no mercado financeiro, buscando uma melhor rentabilidade.

Segundo a proposta rejeitada, esse sistema começaria a valer integralmente apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho.

Veja quem já tem direito adquirido na Reforma da Previdência

O texto oficial da Reforma da Previdência 2019

Como foi amplamente divulgado pela mídia, o texto com a proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma da Previdência já foi disponibilizado. Veja aqui na íntegra.

Idade Mínima para Aposentadoria: como ficou?

Reforma da Previdência. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Um tema que está claro no texto aprovado  é a instituição de idade mínima para Aposentadoria.

Atualmente, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição não faz a exigência da Idade, podendo o contribuinte se aposentar com 35 anos de contribuição se homem, ou 30 anos se mulher.

Já a Aposentadoria por idade exige 65 anos para os homens e 60 para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição.

A única ressalva a ser feitas nestes casos é a aplicação do fator previdenciário, que diminiu a renda do cidadão conforme a sua idade.

A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Institui uma  idade mínima de 65 anos para o homem e 62 para as mulheres.

Outro ponto que vai ser modificado com a reforma da previdência é a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria.

No entanto, haverá uma regra de transição para as pessoas que estão próximas da aposentadoria, conforme demonstraremos mais adiante.

Portanto, se você já está próximo da aposentadoria, vai ter uma regra mais branda.

Tempo mínimo de contribuição para se aposentar

Atualmente, a Aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição.

A proposta de reforma apresentada pelo Governo  mudo este tempo para 20 anos, no caso de trabalhadores filiados ao INSS e 25 anos para os servidores públicos.

Neste caso, ao final do período de transição, teremos duas exigências para a Aposentadoria no Brasil pelo INSS:

  • 65 anos de idade homem e 20 anos de contribuição
  • 62 anos de idade mulher e 15 anos de contribuição

Cálculo do valor do benefício no texto da Reforma

Ainda segundo o texto aprovado, os trabalhadores que ganham mais de um salário mínimo vão precisar contribuir durante 40 anos para receber 100% do salário de contribuição.

Hoje o teto da previdência é de R$ 5,839 mil.

Para quem recebe um Salário mínimo, o valor continua o mesmo já que o texto não prevê pagamento de benefícios previdenciários abaixo deste valor.

Segundo especialistas, esta forma de cálculo poderá sofrer uma forte rejeição no Congresso, considerando ser bastante dura com o trabalhador.

Mudanças para o Trabalhador Rural ficou fora do Texto

A proposta original da Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo previa diversas mudanças para os trabalhadores rurais.

A ideia era aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, e aumentar a idade da mulher do campo para 60 (atualmente é 55).

Mas tais medidas foram totalmente rejeitadas, colocando os trabalhadores rurais fora da Reforma da Previdência 2019.

Assim, para quem trabalha no campo, ficam valendo as regras atuais para acesso aos benefícios do INSS.

Saiba mais sobre a Aposentadoria Rural
 O trabalhador rural na Reforma da Previdência

Mudanças para os Professores

No caso dos professores, atualmente a Lei exige apenas 25 anos de magistério para a Aposentadoria, independente da idade.

O texto originalmente apresentado pelo Governo previa uma exigência de idade de 60 anos para homens e mulheres, e 20 anos de contribuição.

Na Comissão Especial, o texto foi abrandado, obtendo alterações.

Com a mudança, o professor só poderia se aposentar da seguinte forma:

Mulheres

  • 57 de idade e 25 anos de contribuição

Homens

  • 60 anos de idade e 30 de contribuição

Importante frisar que os Professores de Estados e Municípios que possuem Regime Próprio ficaram de fora da proposta de Reforma da Previdência, conforme o texto aprovado.

Leia também:

Professores na Reforma da Previdência 2019
Regras de Transição na Aposentadoria do Professor

Regra de Transição para Professores

Os professores que estão em atividade no momento da aprovação da Emenda Constitucional que muda as regras das Aposentadorias vão ter uma regra de transição para a aposentadoria. Veja como fica:

  • Idade mínima de aposentadoria de 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens) para professores da rede pública federal, da rede privada e de municípios sem regime próprio de Previdência.
  • Cumprir “pedágio” de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar pelas regras atuais; se faltam dois anos, por exemplo, será preciso trabalhar por mais dois.

Acumulação de Benefícios com a Reforma da Previdência

Outro ponto bastante discutido sobre a Reforma da Previdência em 2019 é o limite progressivo na acumulação entre aposentadorias e pensões.

De acordo com as propostas, vai existir a vedação para que se possa acumular integralmente Pensão Por Morte com a Aposentadoria.

A acumulação será permitida, mas vai haver um desconto progressivo em um dos benefícios, criando-se um limite a ser definido posteriormente.

Esse ponto da reforma sofre enormes críticas por parte de especialistas, pois afinal de contas, as despesas da casa não diminuem pelo fato de um dos cônjuges falecerem.

Mas infelizmente a questão da acumulação das Aposentadorias com Pensões, ainda que de regimes diferentes, é um ponto praticamente certo para sofrer mudanças.

No entanto, quem já acumula tais benefícios não deverá ser atingido por eventuais alterações na Lei, conforme vamos expor abaixo.

O texto com a Reforma da Previdência está praticamente definido pelo Governo. Foto: Agência Senado.

Regras de Transição

Um dos pontos mais aguardados por todos os contribuintes do INSS é justamente sobre as regras de transição para aquelas pessoas que estão próximas da aposentadoria.

Por mais dura que uma reforma da previdência possa ser, as pessoas que já estão com a expectativa do direito à aposentadoria não podem pagar o preço de uma mudança drástica nas regras.

Por este motivo é que a Reforma da Previdencia  trás uma regra de transição para estas pessoas.

De início, é importante frisar que quem já possui 30 anos de contribuição mulher ou 35 anos de contribuição homem poderá se aposentar na regra antiga, podendo inclusive utilizar o sistema de pontuação para escapar do fato previdenciário.

Desta forma, fica mantida a aposentadoria por tempo de contribuição apenas para as pessoas que já tenham os requisitos na data em que a emenda for aprovada.

Quem ainda não tem os requisitos básicos para a aposentadoria, terá uma regra de transição baseada na pontuação. Essa regra vai valer para todas as pessoas que já estão filiadas na Previdência Social na data de publicação desta emenda.

Até janeiro de 2020, a pessoa vai poder se aposentar nas seguintes condições pela regra de transição:

Mulher

30 anos de contribuição

somatório da idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos

Homem

35 anos de contribuição

somatório da idade e tempo de contribuição igual a 96 pontos

A partir de Janeiro de 2020, a pontuação para se aposentar conforme a regra de transição será acrescida de um ponto a cada ano tanto para o homem como para a mulher, até atingir um limite de 105 pontos para ambos.

ANO HOMEM MULHER
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
202810595

Assim, para saber com quantos anos você poderá se aposentar na regra de transição, é só avaliar em que ano a soma da sua idade e tempo de contribuição vai atingir a pontuação referente.

Aviso Importante:

Todas estas informações são baseadas em uma proposta do governo encaminhada para o Congresso nacional que já foram aprovadas pelo Congresso. Existem outras regras de transição que serão divulgadas aqui posteriormente.

O site Previdência Simples estará acompanhando todos os procedimentos da Reforma da Previdência e atualizando diariamente este artigo, sempre com as últimas informações sobre este tema. Temos o compromisso de oferecer informações corretas aos leitores.

Veja detalhes das regras de transição para todas as categorias

E quem já Recebe Benefício, como fica?

Algo muito importante a se destacar é que aquelas pessoas que já recebem benefícios do INSS, ou seja, os Aposentados e Pensionistas podem ficar tranquilos.

Qualquer mudança nas regras da Aposentadoria trazidas pela Reforma da Previdência 2019 não podem afetar essas pessoas, que já recebem os seus benefícios.

Este fato de explica pela questão do direito adquirido. Ou seja, quem já possui um direito constituído no passado, não poderá ser vítima agora de mudanças nas regras. Para saber mais sobre Direito adquirido no INSS, clique no Link.

É muito importante destacarmos isso aqui, pois sempre que se fala em Reforma de alguma Lei, as pessoas ficam apavoradas e com medo de perder o seu benefício.

Portanto, quem já é aposentado ou recebe pensão por morte, não precisa ficar preocupado, pois o governo não pode alterar nem o benefício e nem o valor da renda, que de qualquer forma, vai ter o reajuste em 2020.

Veja também:

Políticos na Reforma da Previdência 2019
Aposentadoria Especial na Reforma da Previdência

Como fica para quem já cumpriu os requisitos

Sabemos que muitas pessoas já implementaram todos os requisitos para aposentadoria, quais sejam, a idade e o tempo de contribuição.

Mesmo com tudo certo, essas pessoas continuam trabalhando e ainda não deram entrada em seus benefícios, por acharem mais vantajoso continuar contribuindo.

É importante destacarmos que quem já está apto a se aposentar, a Reforma da Previdência 2019 não vai afetar de maneira nenhuma.

Isso porque, do mesmo jeito que quem já aposentou ou recebe benefício não pode ser afetado por conta do direito adquirido, as pessoas que já implementaram os requisitos também não podem ser afetadas, mesmo que não tenham dado entrada em seus benefícios.

Mudança nos benefícios assistenciais

A reforma da previdência 2019 não prevê alterações apenas nos benefícios previdenciários.

Os benefícios assistenciais, conhecido também como LOAS, são objeto de grandes mudanças, conforme explicaremos aqui de forma bem resumida.

Loas Deficiente

Manteriam-se todas as regras atuais, apenas uma mudança no valor do benefício que atualmente é de um salário mínimo.

Neste caso, os titulares deste benefício passariam a receber o valor de R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

Assim, o Loas para deficiente deixaria de ter uma correlação com o salário mínimo, podendo inclusive ficar até menor que este quando o salário mínimo for atualizado.

Loas idoso

O texto original previa uma grande mudança na questão do valor e da idade para receber o LOAS que seria desvinculado do Salário Mínimo, assim como o LOAS deficiente.

No entanto, essas mudanças não foram aprovadas pela Comissão da Câmara, o que deixou o LOAS ao idoso fora da Reforma da Previdência.

Veja como era a proposta que não foi aprovada:

Pessoas de baixa renda com 60 anos de idade ou mais: R$ 400 REAIS.

Pessoas de baixa renda com 70 anos de idade ou mais: Um salário mínimo.

Atualmente o LOAS para o idoso paga o valor de um salário mínimo para a pessoa de baixa renda que completar os 65 anos, seja homem ou mulher.

Desta forma, fica mantida a regra atual e não haverá nenhuma mudança por enquanto.