Salário Maternidade Doméstica:como dar entrada?

O Salário maternidade doméstica  é um benefício muito importante, criado pelo governo para garantir que a mãe possa cuidar de seu filho.

Este benefício garante que a segurada da previdência social possa estar próxima ao seu filho logo após nascimento ou adoção, e continue recebendo seu salário.

As empregadas domesticas estão inclusas na lista de beneficiadas por este processo, tendo direito a um afastamento de 120 dias, período no qual ficará recebendo o benefício pelo INSS.

Saiba aqui tudo que é necessário para ter direito a receber o salário maternidade doméstica e fique tranquila para aproveitar o tempo junto ao seu filho.

O Salário Maternidade das Domésticas é pago diretamente pelo INSS

O que é salário maternidade?

O salário maternidade é pago pelo INSS como benefício social para mulheres que tiveram filhos, adotaram crianças, ou para homens que adotem crianças ou tenha a guarda delas (no caso de morte da mãe).

O benefício garante o pagamento do salário durante os 120 dias após a chegada da criança – nos casos de adoção, a criança deve ter até 12 anos de idade.

O valor do benefício é devido mesmo nos casos de natimorto, e a gestante continua tendo direito a 120 dias de afastamento.

Nos casos de aborto espontâneo ou previsto por lei, é garantido o pagamento à gestante por 14 dias, a critério do médico.

Quais os critérios para solicitar o salário maternidade?

A empregada doméstica que está contribuindo para a Previdência Social regularmente tem direito ao salário maternidade. Neste caso, não há necessidade de cumprir a carência.

A requisição do salário maternidade pode ser feita no momento do nascimento da criança ou da confirmação judicial da adoção.

Caso a gestante tenha se afastado do trabalho antes do nascimento, a solicitação do benefício pode ser feita com o atestado médico. Neste caso, o benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do nascimento.

Como solicitar o salário maternidade?

O salário maternidade para empregadas domésticas pode ser requisitado diretamente  pela internet, após o nascimento da criança ou no momento do afastamento.

A solicitação pela internet pode ser feita seguindo os seguintes passos:

  • Acesse o portal Meu INSS pelo caminho: https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/;
  • No menu do lado esquerdo, escolha a opção “Salário-Maternidade Urbano”;
  • Faça login no site do INSS e preencha os dados solicitados;

Para saber como dar entrada na Licença Maternidade para Domésticas pela internet, veja aqui.

Atenção: o prazo para o requerimento do salário maternidade domésticas é de no máximo 180 após o nascimento da criança. Portanto, fique atenta!

O período de afastamento para domésticas é de 120 dias para cuidar do bebê

Qual o valor do salário maternidade?

O valor do salário maternidade devido às empregadas domésticas é igual a sua remuneração integral. Ou seja, o valor do benefício é o mesmo que do salário mensal, observado o piso de um salário mínimo e o teto da previdência.

Caso a empregada tenha remuneração variável, seja ela parcial ou total, será considerada a média simples dos 6 últimos salários.

Caso a empregada trabalhe em dois empregos simultaneamente, e os dois sejam com carteira assinada, ela irá receber o salário maternidade referente aos dois trabalhos.

Para saber o valor do salário maternidade para outras categorias, clique aqui.

Quem faz o pagamento à trabalhadora?

O valor será pago diretamente a empregada pelo INSS. A parcela da contribuição previdenciária devida pela beneficiária será descontada diretamente do benefício.

O empregador, durante esse período, deverá continuar pagando normalmente sua parcela do seguro de acidente de trabalho e a contribuição previdenciária, assim como o FGTS, através do Simples Nacional Doméstico.

Se você quiser fazer a consulta do seu FGTS pelo CPF para ter a certeza que o seu empregador está recolhendo, veja aqui.

Doméstica tem direito a estabilidade?

Sim! Assim como todas as trabalhadoras com registro em carteira, a empregada doméstica tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Mesmo que a empregada descubra que está grávida durante o período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, ela terá direito a estabilidade.

Apesar destas garantias, existem casos em que a empregada pode ser desligada, mesmo em estabilidade:

  1. Demissão indenizada: O empregador faz a demissão sem justa causa e paga à empregada todos os valores devidos pela estabilidade.

Por exemplo, se a empregada ainda tinha 1 mês de estabilidade, receberá o salário devido do mês, juntamente com 1/12 avos de 13° salário, férias e todas as demais verbas indenizatórias.

  1. Demissão por justa causa: Caso a empregada seja enquadrada em um dos motivos de demissão por justa causa, será desligada mesmo em estabilidade.

Diarista tem direito a salário maternidade?

O salário maternidade é devido de forma automática às trabalhadoras que possuem carteira assinada apenas.

No caso das diaristas, o salário só será disponibilizado caso a interessada faça o pagamento avulso da contribuição do INSS, que pode ser na modalidade Contribuuinte Individual.

Neste caso, a diarista paga como contribuição 11% do valor de um salário mínimo e tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Apesar de poder receber o salário maternidade, o pagamento não dá direito a estabilidade, já que o trabalho em diárias não gera vínculo entre a prestadora e o contratante.
O Salário Maternidade é um direito das domésticas

É possível tirar férias logo depois da licença?

Caso a empregada tenha férias vencidas, poderá sem nenhum problema tirá-las logo após o período da sua licença maternidade, desde que previamente combinado com seu empregador.

Não existe nenhuma proibição quanto à esta pratica na lei, que é bastante comum para que a mãe ganhe mais um mês junto ao recém-nascido.

O salário maternidade doméstica é um direito muito importante para garantir a tranquilidade das mães neste período tão importante que é a chegada de uma criança ao lar. É importante entender seus direitos, para usufruir de todos eles sempre de forma correta e sem nenhum problema com o INSS.

Direitos dos empregados domésticos junto ao INSS

Os empregados domésticos e domésticas tem diversos direitos junto ao INSS, caso estejam com as suas contribuições em dia.

Desta forma, é muito importante a formalização do vínculo na carteira de trabalho e as contribuições geradas a partir do simples nacional doméstico para que o INSS possa conceder os benefícios.

Só assim as empregadas domésticas podem garantir não só o direito ao Salário Maternidade, mas a diversos benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Para saber se o seu empregador está recolhendo de forma correta a sua contribuição previdênciária, é importante você fazer regularmente a consulta ao seu extrato CNIS. Clique no link e veja como fazer a consulta CNIS de forma rápida e simples!