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Agentes penitenciários na Reforma da Previdência

Veja as mudanças propostas pelo governo para os agentes penitenciários na Reforma da Previdência

Reforma da Previdência: O que muda para agentes penitenciários?

Cada dia mais polêmica, a reforma da previdência tem espaço garantido nos espaços online de notícias, nos jornais televisivos, nas rádios e nas rodas de conversa em todo o país.

Com a proposta iniciada no Governo Michel Temer e encaminhada pelo atual presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, que mantém essa agenda como prioridade, muitas dúvidas ainda circulam sobre as novas condições para a aposentadoria.

Baixe aqui o texto da proposta na íntegra

Por enquanto, nenhuma das propostas foi aprovada e tudo está em discussão. Primeiro, a tramitação será feita pela Câmara dos Deputados para, então, seguir para o Senado.

A reforma da previdência afetará toda a população, inclusive os mais de 98 mil agentes alocados em penitenciárias ao longo de todo território nacional.

Agentes Penitenciários: principais mudanças

As principais mudanças que a reforma da previdência propõe para os setores público e privado são, sobretudo, no que diz respeito ao tempo de contribuição e idade mínima. Entretanto, para agentes penitenciários, as regras não seguem o regime geral.

A proposta para agentes penitenciários ficou da seguinte maneira:

  • Idade mínima: a idade mínima, antes inexistente, passa a ser de 55 anos – não importa se homem ou mulher -.
  • Tempo de contribuição: o tempo de contribuição para agentes penitenciários passa a ser de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Atualmente, a previdência não prevê idade mínima para solicitar o benefício, apenas o tempo de contribuição, que era de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

A proposta também prevê um tempo de contribuição progressivo, podendo chegar a até 25 anos para homens e 20 anos para mulheres.

Essas mesmas mudanças afetam policiais militares.

Há, ainda, uma discussão para que a reforma seja mais branda com os agentes penitenciários, visto que as condições de trabalho e contextos são bastante específicas.

Vale a pena ressaltar que agentes penitenciários não entram no que se entende por aposentadorias especiais.

E os militares?

As forças armadas não serão atingidas pela reforma da previdência. Existe, sim, uma previsão do governo para que uma nova proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional, entretanto, ainda não temos uma pauta detalhada sobre os novos requisitos.

Em até 30 dias, o governo do presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a entregar a proposta para as forças armadas – ainda sem informações ou prévias divulgadas -.

Os militares não se enquadram na proposta geral da previdência porque suas aposentadorias são reguladas a partir de uma lei complementar e não a partir da constituição, como é o caso de trabalhadores do setor público ou privado.

Para aqueles que entraram até o ano 2000, com o acréscimo de 1,5% de contribuição, teriam o direito da pensão vitalícia para as suas filhas. E, atualmente, profissionais das forças armadas contribuem com 7,5% de seus salários.

Os agentes penitenciários vão ter regras específicas para aposentadoria

Como funciona a tramitação da reforma?

Precisamos ter em mente que a reforma foi encaminhada para o Congresso Nacional e que esse tipo de tramitação demanda um longo processo até ser aprovado.

A proposta da reforma será discutida primeiramente na Câmara dos Deputados para, então, seguir para aprovação do Senado.

Na Câmara dos Deputados, ela é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça para verificar se a proposta fere algum direito ou princípio constitucional.

Aprovada pela CCJ, a comissão especial de deputados analisará a proposta. Só então ela deve ser votada no plenário, com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Isso deve acontecer nos dois turnos de votação.

Passada por este processo, a proposta seguirá para o Senado, que deverá realizar a votação em dois turnos, novamente. Para que ela seja aprovada, serão necessários 49 dos 81 votos dos senadores.

Só depois dessa tramitação e da aprovação em todas as instâncias que a PEC poderá ser promulgada. Diferente de um projeto de lei, ela não precisa ser sancionada pelo presidente. Então, a partir do momento em que o texto for promulgado pelo presidente do Senado, a reforma passará a valer.

Nesse período, muitas pessoas estão pensando em adiantar a sua aposentadoria. Entretanto, você não precisa correr para se aposentar. Uma decisão precipitada pode acabar te deixando no prejuízo.

O mais indicado agora é acompanhar cada passo da tramitação.

Para saber se vale a pena ou não se aposentar antes da reforma, preparamos um artigo completo para você, basta clicar aqui.

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