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Novas Regras Salário Maternidade 2019

Veja os novos requisitos para recebimento da Licença maternidade

O salário maternidade 2019 é um importante benefício para garantir a tranquilidade na chegada de uma criança à família, seja pelo nascimento ou pela adoção.

Com a alteração na legislação sobre a concessão e verificação dos benefícios que foi implementada pelo governo, é importante conhecer os detalhes das regras deste benefício.

Hoje vamos te contar tudo sobre as novas regras do salário maternidade para 2019.

Salário maternidade 2019: o que é?

O salário maternidade é o benefício para ajudar as famílias que tiveram a chegada de uma criança em casa recentemente, seja para mulheres que tiveram filhos, adotaram crianças, ou para homens adotantes ou que possuam guarda de crianças.

O benefício garante o pagamento do salário nos seguintes períodos:

  • 120 dias após o nascimento da criança, no caso de parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial. Neste caso, a criança deve ter até 12 anos de idade;
  • 120 dias no caso de natimorto;
  • 14 dias nos casos de aborto espontâneo ou previsto em lei, a critério do médico.

Quem tem direito ao salário maternidade?

Tem direito a receber o salário maternidade os seguintes contribuintes do INSS:

  • Trabalhadora com carteira assinada, inclusive a empregada doméstica;
  • Trabalhadora em regime MEI;
  • Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial, desde que cumpridos no mínimo 10 meses de carência;
  • Desempregadas que ainda estão na condição de segurada do INSS.
As famílias fazem Jus ao Benefício de Salário Maternidade

Licença maternidade para homens

Os homens também têm direito ao recebimento do salário maternidade em alguns casos específicos.

A primeira situação acontece nos casos de falecimento da mãe (gestante), onde o pai assumirá o processo de criação.

O homem também tem direito ao salário quando fizer adoção ou tiver a guarda judicial para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013 (data da publicação da Lei nº 12.873/2013);

O processo para requerimento por homens é idêntico ao das mulheres.

É importante não confundir a licença maternidade para homens com a Licença Paternidade.

Para maiores informações sobre a licença paternidade, clique no link.

Como solicitar o salário maternidade 2019?

As empregadas com carteira assinada têm o pedido de salário maternidade feito diretamente pela empresa, bastando para isso enviar a certidão de nascimento da criança, ou o atestado médico que comprove o afastamento, até 28 dias antes do parto.

As demais trabalhadoras, como MEI, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais e também as desempregadas e em contribuição facultativa devem acessar o INSS para dar entrada no benefício.

Essa solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS, e caso não existam inconsistências, o processo poderá ocorrer de forma totalmente eletrônica.

Veja como dar entrada no salário maternidade pela internet ou telefone

As trabalhadoras do meio rural precisarão comparecer à agencia para fazer a solicitação, fazendo um agendamento prévio.

Quais os documentos para requerer o salário maternidade?

Em qualquer caso, o trabalhador deverá ter, para o atendimento no INSS, documento de identificação com foto e CPF, além dos documentos que comprovem a contribuição, como carnês e carteiras de trabalho.

O trabalhador desempregado deve apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto.

Caso a entrada no benefício seja pelo afastamento antes do parto, deverá levar o atestado médico que comprove o afastamento.

Nos casos de guarda temporária, é necessário levar o Termo de Guarda que diga que a guarda é destinada para futura adoção.

Para adoção, deve-se apresentar a nova certidão de nascimento que é expedida após a conclusão do processo.

Qual o valor do salário maternidade?

O valor do salário maternidade dependerá da forma de contribuição da segurada:

1.      Empregadas com carteira assinada ou trabalhadora avulsa

Nestes dois casos, a lei determina que o salário maternidade será igual ao salário mensal que a trabalhadora já recebe.

Se a trabalhadora recebe remuneração variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários.

2.      Empregadas domésticas

A empregada doméstica também faz jus ao recebimento de salário maternidade igual ao seu salário de contribuição.

Neste caso, deverão ser observados o limite mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS.

Veja informações sobre o salário maternidade da empregada doméstica.

3.      Segurada especial

A segurada especial tem direito ao recebimento de um salário mínimo por mês.

Se as contribuições forem feitas no modelo facultativo (que permite pagamento sobre um valor maior que um salário mínimo), será feito o cálculo de 1/12 avos da soma das 12 últimas contribuições.

Saiba mais sobre o salário maternidade rural

4.      Contribuinte MEI

O valor do salário maternidade para MEI é de 1 salário mínimo mensal, de acordo com a correção anual.

Para maiores informações sobre o salário maternidade MEI, clique no link.

5.      Contribuinte individual, facultativo e desempregada com qualidade de segurada

Os contribuintes individuais, facultativos e desempregados que ainda possuem qualidade de segurados (que é o período em que o cidadão continua segurado pelo INSS, mesmo não estando mais contribuindo) recebem de forma igual.

Todos eles têm direito à 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

Veja como dar entrada no Salário Maternidade Desempregadas

Quais são as novas regras do salário maternidade?

No início de 2019 o governo federal editou uma medida provisória com a intenção de aumentar o rigor na concessão e revisão de benefícios, para evitar fraudes no sistema de Previdência Social.

No caso do salário maternidade, anteriormente as beneficiárias poderiam pedir o valor em até 5 anos após o evento que deu direito ao recebimento, sendo parto ou adoção.

Agora, a contribuinte que tem direito ao benefício tem necessariamente que requer o valor em até 180 dias após o parto ou adoção.

Caso a solicitação não seja feita, a pessoa perde o direito ao benefício.

Outra mudança foi na questão da recuperação da qualidade de segurada para ter direito ao salário maternidade.

Antes, se a pessoa perdia a qualidade de segurada, bastava pagar cinco contribuições antes do parto para recuperar. Agora, precisa pagar novamente 10 contribuições para ter direito.
Para saber mais sobre esta mudança, veja aqui.

Como vimos, a principal alteração é no prazo do pedido do benefício. Por isso, fique atento e sempre tenha os documentos necessários em mãos, para evitar perder os valores a que tem direito.

 

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23 Comentários
  1. Stefanie Diz

    Boa tarde
    Trabalhei de 17/03/2014 a 24/08/2015 recebi seguro desemprego
    Trabalhei por um mês em outubro no ano de 2016 perdi minha qualidade de segurada?
    Estou grávida e voltei a contribuir em jan2019 referente a dez de 2018
    Meu parto está previsto 28/07/2019
    Terei direito de receber o auxílio?

    1. Stefanie Diz

      Quando voltei a contribuir estava 3 meses de gestação

    2. benjamin Diz

      Infelizmente houve uma mudança na LEI no mês passado. Agora precisa fazer 10 contribuições antes do parto para ter direito.

  2. Ana Paula Diz

    Trabalhei até julho de 2016, tive meu bebê em novembro de 2018.
    Tenho direito em receber o benefício ?

    1. benjamin Diz

      Infelizmente não.

  3. Luane Santos Diz

    Olá!
    Solicitei o salário maternidade rural em julho de 2018, fui à previdência em agosto para levar os documentos, deram-me o prazo de 45 dias para obter resposta. Acontece que até a presente data não deram posição alguma a respeito. O que devo fazer?

    1. benjamin Diz

      Aguardar.

  4. Simone Diz

    Olá meu nome e Simone eu trabalhei até 5 de maio de 2017 que e o último dia do meu aviso prévio peguei seguro desemprego até setembro de 2017 e estou grávida meu bebê vai nascer no final de abril de 2019 ainda tenho direito de receber o salário maternidade.

    1. benjamin Diz

      Simone,
      Sim, tem direito.

  5. cel Diz

    Boa noite! eu trabalhei de carteira assinada até agosto de 2016, recebi seguro desemprego, tive meu bebê em 13 de Novembro de 2018, eu ainda tenho direito ao salário maternidade? há possibilidade de me encaixar na regra dos 26 meses e meio, ou ainda na terceira opção por ser contribuinte há mais de 10 anos?

    1. benjamin Diz

      Cel,
      Você pelo seguro desemprego, vc manteve a qualidade de segurada até 15/10/18. Já a regra dos 10 anos, é necessário verificar se não houve a perda da qualidade de segurada em algum momento desses 10 anos. Se não tiver, então você ainda poderá estar no periodo de graça.

  6. cel Diz

    a data de saida do último emprego foi no dia 31 de Agosto de 2016, por isso achei que o prazo iria até 15/11. começa a contar o inicio de Agosto?

    1. benjamin Diz

      Cel,
      Realmente, se for contar o prazo a partir de agosto você manteria a qualidade até 15/11. Tem que ver como o INSS vai interpretar isso.

  7. Maria Dayane Diz

    Boa tarde sou agricultora ganhei bêbe a 17 Dias quando devo dar entrada e se tenho direito eu conseguir o da minha outra filha mais agora as leis mudaram como faço?

    1. benjamin Diz

      Maria,
      Você tem até 180 dias após o nascimento da crinça para dar entrada.

  8. ce Diz

    Boa noite!em qual situação durante os 10 anos que contribui eu perderia a qualidade de segurado?Contribui por 15 anos ao inss, porém em mais de uma empresa, sendo que o intervalo de uma para outra era no máximo um ano

    1. benjamin Diz

      Ce,
      Para perder a qualidade de segurada só se o intervalo entre uma empresa e outra fosse superior a um ano.

  9. Simone Diz

    Boa noite
    Eu trabalhei 07/10/2010 até 02/12/210 em uma empresa
    Na outra 03/11/2015 até 20/12/2015
    Na última
    Trabalhei 01/08/2016 até 01/04/2017
    Estou grávida e meu BB vai nascer até 19 de julho de 2019 queria sabe se tenho direito ao salário maternidade???

    1. benjamin Diz

      Simone,
      Se não recebeu seguro desemprego, já perdeu a qualidade de segurada, então não vai ter direito.

      1. Anônimo Diz

        Obrigado

  10. Layne Medeiros Diz

    eu paguei 5 parcelas até janeiro desse ano, a ultima era referente ao mês de dezembro, ai agora em fevereiro teria que pagar a referente ao mês de janeiro, mas meu filho é para agora fevereiro, será que é preciso eu pagar essa já que paguei as 5 ou só as que eu j[a paguei está valendo? isso porque tenho esperança que essa medida não seja aprovada… pois sei que se for eu já perdi, independente de pagar 5 ou 6, já que meu bb nasce em fevereiro e não vai dar tempo de pagar as 10….o que vc me aconselha, pagar ou não?

    1. benjamin Diz

      Layne
      Pode pagar a de fevereiro sim. Mas como você mesma falou, a medida provisória poderá lhe atrapalhar.

      1. Layne Medeiros Diz

        obrigado 🙂

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