Educação Previdenciária de Qualidade

O Que é Período de Graça? Saiba até quando pode durar

Período de graça no INSS é um tempo no qual o segurado continua tendo direito aos benefícios, mesmo sem contribuir.

Neste artigo vamos descrever de forma simples em quais casos isso é possível acontecer. 

Trataremos também sobre quanto tempo o segurado tem direito a ficar  no período de graça.

Se esse assunto lhe interessa, então continue a leitura para ficar bem informado.

Período de Graça: o que é 

Inicialmente, é importante você saber que só quem tem direito aos benefícios do INSS é quem contribui.

O período de graça, conforme colocamos no início deste artigo, é um período no qual o segurado do INSS mantém os mesmos direitos de quem está contribuindo, mesmo sem contribuir.

Não seria justo que uma pessoa pagasse o INSS por muitos anos, e após perder o emprego ou parar com as contribuições, não ter mais direito a nada.

Por esse motivo é que a lei criou o período de graça. Para evitar que uma pessoa, depois de poucos meses sem contribuir, fique totalmente desprotegida dos direitos previdenciários.

Quem tem direito ao Período de Graça 

Todos os contribuintes do INSS tem direito ao Período de manutenção da qualidade de segurado.

Tanto as pessoas que trabalharam como empregadas, quanto as que pagaram o carnê como autônoma.

Também tem direito a esse período os segurados especiais ( trabalhadores rurais) e os facultativos.

Mas existe direfença no prazo em que o contribuinte fica no período de graça, a depender de sua categoria.

Período de Graça para os Dempregados

Para os Dempregados, o período de graça tem duração de um ano após o encerramento do vínculo.

Caso o dempregado tenha recebido seguro desemprego, o mesmo poderá manter a qualidade de segurado por até dois anos. Se você quer informações sobre o salário maternidade para desempregadas, veja aqui.

Existe ainda a possibilidade do empregado manter a qualidade de segurado por três anos.  Para isso, precisa ter recebido o seguro desemprego e ter contribuído por 120 meses ou mais, sem a perda da qualidade de segurado.

Período de manutenção da qualidade de segurado para os autônomos e MEIs 

Para os autônomos e os que pagam o carnê do MEI , o período de graça é de um ano após o encerramento das contribuições.

Esse período poderá ser estendido para dois anos, caso o Contribuinte Individual tenha 120 meses ou mais de contribuição, sem a perda da qualidade de segurado.

Se você já contribuiu como MEI e quer dar entrada no Salário Maternidade para MEI, veja aqui o nosso artigo exclusivo sobre o tema.

Período de Graça
Período de Graça no INSS. (foto: Pixabay)

Período de graça contribuinte facultativo

Para o contribuinte facultativo, o período de graça é de até seis meses após o encerramento das contribuições.

Percebam que para este tipo de segurado, o lapso temporal é bem menor.

Mas de qualquer forma, ele poderá ficar até seis meses sem pagar que não vai perder o direito aos benefícios da Previdência Social.

Outras situações 

Existem outras situações que também dão direito ao Período de graça.

Podemos citar aqui a situação da pessoa que recebeu benefício do INSS, como salário maternidade e auxílio doença.

Essa pessoa manterá a qualidade de segurada até um ano após o encerramento do benefício.

Outro caso são pessoas que recebem aposentadoria  ou auxílio acidente.  Elas também vão ter os direitos previdenciários mantidos por um ano, caso os benefícios sejam cessados.

Quando termina o período de Graça

Muitas pessoas tem dúvidas sobre o fim do período de graça. Isso acontece porque a lei é um pouco complicada de entender.

Mas o nosso propósito aqui é simplificar o máximo para você.

Como foi dito acima, o período de graça pode durar um, dois ou três anos, conforme o caso.

No entanto, a perda da qualidade de segurado não se dá exatamente no dia que fez um, dois ou três anos.

Nesse sentido, é importante você saber que a qualidade de segurado é mantida até o dia 15 do mês posterior.

Isso acontece porque até o dia 15 do mês posterior o segurado poderia em tese voltar a contribuir, já que é no dia 15 do mês  posteior que vence a contribuição do autônomo.

Vamos dar alguns exemplos para facilitar o entendimento.

Exemplos de períodos de graça no INSS

Jonatas trabalhou como empregado de uma empresa no período de 01/05/16 a 22/03/17.

Considerando que ele pediu a demissão, não recebeu seguro desemprego. 

Nesse caso, considerando que ele não tem 120 contribuições, Jonatas vai ter direito apenas a um ano de período de graça. Assim, ele manterá a qualidade de segurado do INSS até 15/05/18. Ou seja, a perda da qualidade se deu no dia quinze do mês posterior à um ano da data de saída do emprego.

No dia 15/05/18, Jonatas poderia ter pago a contribuição do mês de Abril/ 2018 como autônomo, facultativo ou MEI e mantido assim a sua qualidade de segurado.

Marina trabalhou de Caixa em um supermercado no período de 09/12/2014 a 30/03/2016. Recebeu seguro desemprego, portanto, teve a sua qualidade de segurada prorrogada por dois anos, pois não tinha 120 contribuições.

Assim, Marina manteve o seu vínculo com o INSS até 15/05/18. Nessa data ela poderia pagar o carnê do INSS referente ao mês de Abril e manter assim a sua qualidade de segurada.

Caso você tenha perdido a qualidade de segurado (a) do INSS pelo fim do período de manutenção da qualidade, existe a possibilidade de recuperar a qualidade de segurado. Veja aqui como conseguir.

Conclusão 

Embora seja um assunto um tanto complexo, procuramos explicar da forma mais simples possível o período de graça no INSS. 

Caso você tenha ficado com dúvidas, poderá procurar o INSS, em alguns dos seus canais de atendimento, para tentar esclarecer.

O presente artigo foi escrito com base na IN 77 de 2015, art. 137 a 144. Você pode conferir clicando no link.

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42 Comentários
  1. roseli pacheco Diz

    boa tarde! Meu nome é Roseli, minha dúvida é: Eu tenho um neto que está comigo dez que nasceu , tenho a quarda definitiva dele. A mãe dele trabalhou no cargo de serviços gerais , no ano de 2013 no período de (9)nove meses , mais o patrão dela só assinou a carteira dela quando ele já estava a (7)meses trabalhando, ou seja ela deixou de contribuir sete meses , não por culpa dela , pois ela levou todos os documentos necessário na qual foi exigido para o empregador emprega-la, resumindo ela faleceu. E eu não tinha noção de pensão por morte, quando dei a entradra na pensão por morte para o meu neto foi no ano de 2018 exato 14/8/2018 mais quando ela faleceu já não estava mais trabalhando a 2 meses quero saber, se o INSS irá pagar dez da data do falecimento dela ou dez de quando dei a entrada na pensão. OBS: Este seria o 1º emprego dela.

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Roseli,

      Se quando ela faleceu ainda estava na qualidade de segurada, o benfício será concedido. Quanto a data de início, houve uma mudança recente, então ainda não se pode afirmar se o pagamento vai ser da data de óbito ou da data que fez o agendamento. É necessário aguardar o INSS emitir orientações sobre essa questão.

    2. Ana paula figueiredo cost Diz

      boa tarde , estou desempregada desde 01/2018 . estava fazendo estagio e tive que pedir conta , nao recebi seguro desemprego , engravidei e irei ganhar em mai/2019 , nao consigo arrumar serviço , tenho direito a auxilio maternidade. e se conseguir um registro mesmo gravida de fev a nov/2019 em estado de empregada tenho direito ao auxilio maternidade.

      1. benjamin
        benjamin Diz

        Ana,
        Você precisa voltar a contribuir para não perder a qualidade de segurada do INSS. Sua qualidade fica mantida até 15/03/19, mas eu te aconselho procurar uma agência do INSS o mais rápido possível para fazer a sua contribuição e garantir o seu direito. Paragando apenas uma competência em dia isso já é possível.

  2. Milena Diz

    Bom dia!
    Fui empregada de maio de 2018 a setembro de 2018, até o momento estou desempregada, posso solicitar o auxílio maternidade ?
    Data prevista de parto é em agosto de 2019
    e se por acaso começar a trabalhar grávida e pedir demissão próximo ao parto, também terei direito?

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Milena,

      Sim para todas as perguntas. Em qualquer situação, vai ter direito.

  3. Yngrid Diz

    Boa tarde eu trabalhei de 02de abril 2017 até 29de julho de 2018 e peguei 5 parcela de auxílio que acabou agora em janeiro de 2019 ai agr mesmo em janeiro eu descobri que estou gravida meu parto está previsto para setembro de 2019 tenho direito ao auxílio?

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Vai ter direito sim, pois estará no período de graça. Nem precisa voltar contribuir.

  4. Fabiana Diz

    Olá
    Trabalhei no período de 12/04/2016 até 31/08/2017, recebi seguro desemprego por 4 meses. Engravidei em maio de 2018, meu bebê nasce em fevereiro de 2019, tenho direito ao salário maternidade?

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Sim, tem direito.

  5. Miriam Diz

    Ola, trabalhei de 9/2013 à 1/2018.
    Recebi seguro desemprego.
    Engravidei janeiro/2019.
    Parto será em outubro/2019.
    Tenho direito?

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Sim, vai ter direito.

  6. Kelly Diz

    Bom Dia , eu contribui os 5 meses que precisava pra dar entrada no Salário maternidade , peguei o atestado de 120 com a minha doutora , agora eu tenho direito de dar entrada , ou essa nova lei vai atrapalha

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Kelly,
      Se o nascimento da criança foi após 18/01/19, infelizmente a nova lei pode atrapalhar sim.

  7. Daiane Lorenson Diz

    Trabalhei por 7 anos numa empresa, fui demitida em Maio de 2017 e recebi seguro desemprego até outubro de 2017. Meu parto está previsto para 31 de Março de 2019.. Estou no período de graça? Tenho direito?

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Daiane,
      Sim, estará no período de graça até 15/06/19. Portanto, vai ter direito ao benefício.

    2. Sironeide Diz

      Ola,
      Sou Sira.
      Trabalhei de 17/12/2014 a 22/10/2016 em uma empresa e recebi o seguro desemprego.
      Entrei em outra empresa em 08/05/2017 e fui demitida em 28/01/2018, mas não recebi o seguro desemprego, engravidei em outubro de 2018 e data prevista para o parto está para julho de 2019…
      Estou no período da graça?
      Tenho direito ao auxílio maternidade?

      1. benjamin
        benjamin Diz

        Sira
        Para manter a qualidade de segurada até o parto e receber o benefício, você precisa voltar a contribuir na competência de Fevereiro. Se pagar pelo menos uma guia manterá a qualidade de segurada até o parto, mas eu lhe aconselho a pagar até junho/19. Veja aqui como você poderá voltar a contribuir:
        https://previdenciasimples.com/como-contribuir-para-o-inss/

  8. Andreia Evencio Diz

    Trabalhei de janeiro de 2016 ate 10de julho de 2016 …ou seja por 6 meses de empregada domestica …fui demitida sem justa causa eu tenho direito ao salario maternidade

  9. Fernanda Diz

    Boa tarde gostaria de saber se eu tenho direito de receber salário maternidade trabalhei como jovem aprendiz durante 1 ano no caso até 08 de fevereiro de 2018 estou grávida e tá previsto para o dia 23 de abril de 2019 só q me disseram q já desse período eu já iria perder o direito. Então no caso se eu pagar uma parcela como autônoma continuo no direito ou não?????

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Fernanda,
      Você precisa pagar uma contribuição para manter a qualidade de segurada até abril e poder receber o salário maternidade.Pague o mês de fevereiro, que vai vencer em 15/03.
      Veja como você pode contribuir:
      https://previdenciasimples.com/como-contribuir-para-o-inss/

  10. Liss Diz

    Bom dia. Trabalhei até julho de 2017, como pedi conta não recebi o seguro desemprego. Tenho mais de 120 meses de contribuição para o INSS. A previsão do meu parto é para Outubro de 2019. Mesmo assim devo contribuir para ter direito ao auxílio maternidade?

    1. benjamin
      benjamin Diz

      Se as 120 contribuições ocorreram sem intervalos que provocassem a perda da qualidade, então em tese você manteria a qualidade de segurada até 15/09/2019. Desta forma, precisaria voltar a contribuir pelo menos no MÊS de agosto para ter direito ao benefício. Mas isso se não houve perda da qualidade nas 120 contribuições.

  11. Thammy Diz

    Olá TRABALHEI ATE JULHO/2017 e pedi demissão, em maio/2018 (Parcela paga) abri MEI porem em junho/2018 (Parcela em atraso) encerrei a empresa. Estou grávida e o parto está previsto para Agosto/2019 (Ao todo tenho 2 e 7 meses de contribuição). Tenho direito ao salario maternidade?? Será que se eu relugarizar a ultima parcela do mei e voltar a pagar a guia ou MEI novamente terei direito no caso de perda de qualidade de segurado?

    1. Isabela Silva
      Isabela Silva Diz

      Tammy,

      Se você pagou o mês de maio em dia, pode ser que ainda esteja na qualidade de segurada. Mas só o INSS mesmo é quem vai tirar sua dúvida.

  12. Mariana Diz

    1- dei entrada no INSS dia 29 de janeiro para o pedido de licença maternidade. Entro no site e ligo no 135 eles informam que está em Análise. Demora tanto assim msm?
    Dei entrada como contribuinte individual.
    Contribui em 2016 e 2017 e em junho de 2018 voltei a contribuir individualmente dinovo até novembro, aí em dezembro fiquei afastada com o auxílio doença pq estava correndo risco de parto prematuro ( tanto que foi prematuro msm)

    Pela nova lei que entrou em vigor em 01/2019 o estado de graça para 1007 como
    contribuinte individual é de 1 ano correto?

    Vou receber a licença maternidade pelo INSS?

    No caso do segundo emprego👇

    Dei entrada pela licença maternidade na empresa que sou registrada pela CLT tb pq agora é separado…CLT com a empresa e contribuição individual direto no INSS.
    Acontece que a empresa tá alegando que não está em dia com os impostos previdenciários e nega o pagamento da licença por falta de verba no caixa.
    Segundo pela Empresa não irão me pagar referente aos 120 dias que por lei é garantido na licença maternidade!

    Como proceder nesses casos?
    Conclusão – tenho grana pra receber, mas sem receber nada ainda com bebê de 40 dias hj precisando de cuidados 24 horas no dia. Estou sem condição nenhuma de no exato momento assumir qualquer atividade profissional.

    1. Isabela Santos
      Isabela Santos Diz

      Mariana,
      Absurdo a empresa não querer pagar o seu salário maternidade por falta de verbas. Se estiver disposta, procure um advgado e entre na justiça. Quando ao benefício que será pago pelo INSS, tudo indica que você vai ter direito sim porém a concessão está bem demorada.

  13. Mônica Maria Diz

    Oi boa noite, meu nome é Mônica; Eu trabalhei numa empresa na qual fui admitida em 01 outubro 2015 e fui demitida em 17 de maio 2017 e recebi seguro desemprego. E em fevereiro de 2018 engravidei e parto aconteceu em outubro 2018. A pegunta é se eu tenho direito ao auxilio maternidade. E até o momento continuo desempregado. E gostaria de saber se existe prazo para dá entrada,para quem tem direito ao beneficio.

    1. Isabela Santos
      Isabela Santos Diz

      Você tem direito sim. O prazo é de cinco anos para dar entrada, mas melhor fazer o quanto antes. Veja como dar entrada pela internet:
      https://previdenciasimples.com/dar-entrada-salario-maternidade-pela-internet/

  14. Michele Diz

    Boa noite comecei a trabalhar em julho de 2016 fui mandada embora em janeiro de 2019 sendo que descobrie que estava grávida durante o período que estava trabalhando mais no caso não voltei a trabalhar e vou receber a primeira parcela do auxílio desemprego agora em março ganho neném em setembro tenho direito ao auxílio maternidade

    1. Isabela Santos
      Isabela Santos Diz

      Sim.

  15. Juliana Diz

    Oi bom dia meu nome é Juliana trabalhei até dia 07/06/2017 não peguei seguro desemprego mais sou cadastrada no sine descobrir que estou grávida de três semanas provavelmente terei O bebê em dezembro terei direito a licença maternidade

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Juliana,

      Já houve a perda da qualidade de segurada.

  16. Ohana Diz

    Trabalhei 1 mês em 2016. Depois 45 dias em 2018. Pedi demissão em Julho de 2018, contrato de experiência. Não tenho 10 meses de contribuição. Vou ter gêmeos em Setembro. Tenho direito ao salario maternidade. Se eu pagar as parcelas restantes desses 10 meses, tenho direito ao benefício?

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Ohana,
      Para empregado/desempregado não existe exigência de carência. No entanto, você precisa estar na qualidade de segurada no momento do parto. Como você trabalhou até 28/07/18, vai manter a qualidade de segurada até 15/09/2019. Desta forma, para não correr nenhum risco, você deverá fazer uma contribuição na competência agosto/19 e pagar antes do parto, assim poderá garantir o seu direito, caso todos os requisitos tenham sido preenchidos. Isso é apenas uma sugestão e não vou te dar certeza absoluta da concessão do benefício, que depende de análise do INSS. Se quiser uma resposta oficial, procure o INSS pessoalmente em uma de suas agências.

  17. Rosemeire Diz

    Bom dia,eu trnho 28 anos de contribuicao ao inss sem interrupção, mas em 05/08/2016 eu fiquei desempregada, em 24/04/2017 a 06/10/2017 eu tive um auxilio doença e pedi a prorrogação desse auxilio, porem fiquei aguardando o resultado até dia 16/01/2019 que foi negado no recurso. Preciso saber se esse tempo todo que aguardei o recurso, se eu tenho o direito a carência gratuita do inss. Desde ja agradeço se me responder.

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Não tem.

  18. Tamirys Diz

    Trabalhei de julho de 2017 a Outubro de 2018.
    Meu seguro desemprego termina agora em abril de 2019. Meu bebê está previsto para o começo de novembro. Tenho direito ao auxilio maternidade?

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Tem sim, sem dúvida.

      1. Tamirys Diz

        Muito obrigada!

  19. Briane Diz

    Trabalhei de 17/05/2016 a 28/02/2018
    Recebi seguro .
    Engravidei em janeiro de 2019.
    Nascimento previsto para outubro de 2019
    Tenho direito ?

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Sim, vai ter direito, pois ainda estará no período de graça.

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