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INSS domésticas 2019: veja o valor e como pagar

INSS Domésticas: entenda como funciona a contribuição previdenciária

INSS das domésticas 2019

O trabalho como empregada doméstica atualmente possui diversas regulamentações, para proteger as trabalhadoras e garantir seus direitos trabalhistas.

As contribuições ao INSS podem ser uma dúvida para estas pessoas, pois muitas empregadas domésticas trabalharam por muitos anos na informalidade.

Agora vamos tirar todas as suas dúvidas sobre INSS domésticas, para que você saiba todos os detalhes sobre os benefícios a que as trabalhadoras têm direito.

INSS domésticas
As empregadas domésticas possuem diversos direitos junto ao INSS

Como funciona a contribuição INSS domésticas

A contribuição previdenciária das empregadas domésticas é regulamentada por lei. Elas estão inclusas no sistema geral de previdência social e participam da contribuição obrigatória mensal.

Os contratantes das empregadas também precisam fazer contribuições ao INSS, assim como as empresas fazem contribuições referentes aos seus empregados.

Desde 2015, a contribuição à previdência das domésticas deve ser feita pelo sistema e-Social, com emissão de guia única de recolhimento.

As contribuições anteriores a 2015 devem ser feitas pela guia de recolhimento da previdência social – GPS.

Para saber mais sobre o Simples doméstico, clique no link.

Tabela de contribuição domésticas

A alíquota da contribuição das empregadas domésticas é igual à dos outros trabalhadores CLT e dos trabalhadores avulsos:

  • Salário de contribuição até 1.751,81 reais recolhem a alíquota de 8%;
  • Salário de contribuição entre 1.751,82 a 2.919,72 reais recolhem a alíquota de 9%;
  • Salário de contribuição entre 2.919,72 e 5.839,45 reais recolhem a alíquota de 11%.

Além disso, os empregadores deverão contribuir mensalmente com sua parte da contribuição, com alíquota de 8% independentemente do valor do salário de contribuição, como contribuição patronal.

Quem faz o pagamento do INSS doméstica?

Tanto a parte do empregador quanto da empregada são recolhidos pelo contratante, sendo que o valor de INSS da empregada é descontado diretamente da folha de pagamento.

Para uma empregada doméstica que receba um salário mínimo, por exemplo, os valores de contribuição que serão pagos pelo empregador são:

  • R$ 79,84 de contribuição do trabalhador, descontados do salário (998 x 8%);
  • R$ 79,84 de contribuição do empregador, pagos diretamente por ele;
  • Total da contribuição a pagar pela guia do e-Social = R$ 159,68

A empregada deve solicitar cópia do comprovante de pagamento mensalmente, para garantir que o valor descontado foi repassado ao INSS.

De qualquer forma, a mesma pode consultar o seu extrato CNIS para saber se o empregador está recolhendo certinho as suas contribuições.

O comprovante também servirá como documentação para suportá-la numa eventual necessidade de comprovação de tempo trabalhado para fins de aposentadoria, se houver alguma inconsistência no sistema do INSS.

Benefícios para as empregadas domésticas

Estar filiado ao INSS garante vários direitos às empregadas domésticas, assim como todos os demais trabalhadores.

Entre os principais benefícios disponibilizados as empregadas domésticas estão:

É importante ressaltar que alguns destes benefícios possuem carência de contribuições, como a pensão por morte para cônjuges, por exemplo.

Contribuição ao INSS como diarista

As empregadas domésticas estão automaticamente no regime de previdência social pois trabalham com carteira assinada.

As diaristas não trabalham da mesma forma. Como prestam serviços de forma esporádica e para diversos empregados, elas não possuem filiação direta ao INSS.

Para que estejam cobertas pelos benefícios da previdência social, elas devem se inscrever e fazer o pagamento à previdência, como contribuinte individual ou como MEI

1.      Diarista contribuição individual

A diarista pode optar por ser contribuinte na modalidade individual.

O contribuinte individual é aquele que presta serviços de natureza eventual sem vínculo empregatício.

As alíquotas de contribuição podem ser:

  • De 11% sobre um salário mínimo (R$ 109,78), categoria em que não há direito a aposentadoria por tempo de contribuição, mas garante todos os outros benefícios. Nesta categoria a aposentadoria será de um salário mínimo;
  • De 20% sobre um salário entre o mínimo de 998 reais e o teto de 5.839,45 reais. Nesta modalidade é possível se aposentar pelo tempo de contribuição.

2.      Diarista contribuição MEI

As diaristas podem optar por se inscrever como microempreendedoras individuais – MEI.

A inscrição no sistema MEI também dá direito a todos os benefícios previdenciários, exceto o de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para se inscrever a doméstica deverá entrar no Portal do Empreendedor e providenciar o cadastro. O pagamento da contribuição é feito pela guia chamada DAS, no valor de R$ 52,70 por mês.

Além dos benefícios previdenciários, a diarista com registro MEI poderá fazer emissão de Notas Fiscais, que pode abrir outros campos de trabalho.

INSS domésticas
Caso fique grávida, a empregada doméstica tem o direito à estabilidade no emprego, assim como outras empregadas

Doméstica tem estabilidade após gravidez?

As empregadas domésticas que trabalham com carteira assinada possuem estabilidade durante a gravidez assim como as trabalhadoras das empresas.

Segundo a legislação, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

O fato de desconhecer a gravidez no momento da contratação ou de uma demissão não é motivo para afastar a concessão da estabilidade, ou seja, mesmo que a trabalhadora não saiba que estava grávida, tem direito a estabilidade.

Infelizmente, o mesmo direito não se estende às diaristas.

Como trabalham de forma avulsa e não possuem vínculo empregatício, as diaristas não possuem estabilidade prevista em lei, embora recebam o salário maternidade se estiverem em dia com a contribuição previdenciária.

Como verificamos, o INSS domésticas é um importante benefício para garantir a tranquilidade para estas trabalhadoras.

Seja como doméstica com carteira assinada ou como diarista, garanta que as contribuições ao INSS estejam sempre em dia e pagas corretamente, para evitar problemas com o órgão no momento que mais precisar.

Eventuais dúvidas sobre os benefícios do INSS podem ser retiradas pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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