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Aviso Prévio Trabalhado: Como Funciona?

Veja todos os detalhes sobre o aviso prévio trabalhado e tire as suas dúvidas

Antes de desligar um funcionário de um cargo ou empresa deve haver uma notificação.

E o mesmo procedimento deve ser feito para os funcionários que decidem pedir demissão. Isso chama–se aviso prévio trabalhado.

E é sobre esse tema que você vai conhecer mais profundamente em nosso artigo de hoje! Confira.

Aviso Prévio Trabalhado: esteja atento aos seus direitos!

Aviso Prévio Trabalhado: o que Você Precisa Saber?

 O aviso prévio trabalhado acontece somente em casos onde não há demissão por justa causa. Podemos segmenta-lo em duas principais modalidades:

  • Aviso prévio trabalhado: O aviso onde o trabalhador vai cumprir um período de trabalho até que seu contrato seja finalizado;
  • Aviso prévio indenizado: Acontece quando o trabalhador se desliga de forma imediata da empresa.

Lembrando ainda que o aviso prévio trabalhado é um direito que está amparado pela lei do trabalho presente desde 1943, e que foi modificada em 2011 para a chamada lei do aviso prévio.

Aviso Prévio Trabalhado: Como Funciona Realmente?

O período mínimo para cumprir o aviso prévio é de 30 dias, e isso vai depender do seu tempo trabalhado!

Pode–se ainda escolher trabalhar duas horas a menos em cada dia, ou deixar de trabalhar na última semana do prazo.

Tudo isso vai depender de um acordo que você poderá fazer com o seu empregador, de uma forma que fique bom para você e também para a empresa.

O valor recebido nesse período será de acordo com o tempo trabalhado, e ainda sim o trabalhador tem direito de receber normalmente as parcelas rescisórias.

É importante que o trabalhador que vai cumprir o aviso prévio trabalhando já fique atento às novas regras do seguro desemprego, para se planejar melhor sobre o seu futuro.

Lei do aviso prévio trabalhado

A lei do aviso prévio foi alterada em 2011, como citamos. Dessa forma, se alterou o tempo do aviso prévio.

O tempo agora é de pelo menos 30 dias para os empregados que tem até 1 ano de trabalho na empresa.

Depois que completar um ano de trabalho, é possível somar 3 dias para cada ano, dessa forma a pessoa pode cumprir no máximo 90 dias de aviso prévio.

Exemplo prático:

  • Funcionário que trabalhou até 1 ano na empresa – 30 dias;
  • Funcionário que trabalhou até 2 anos na empresa – 33 dias;
  • Funcionário que trabalhou até 3 anos da empresa – 36 dias;
  • Funcionário que trabalhou até 5 anos da empresa – 42 dias.

E assim vai até chegar o prazo máximo citado.

É bem importante prestar atenção a jornada feita no período que se está em aviso prévio, porque quando não é cumprida a redução que é estipulada em lei, se entende uma nulidade do aviso.

Lei do Aviso Prévio trabalhado: conheça os seus direitos!

Prazo de quitação e faltas no aviso prévio trabalhado

Aqui temos duas questões que sempre são bem polêmicas, mas que a lei fala de forma bem clara sobre tudo isso.

Por exemplo, o funcionário está em aviso prévio e com isso ele resolve faltar. O que acontece? Em casos estabelecidos por lei, o funcionário pode faltar, e isso é abonado desde que seja apresentado um atestado.

Mas se o empregado faltar e não dar nenhuma justificativa ou não mostrar qualquer comprovação ele pode ser advertido e mais do que isso, pode ser demitido por justa causa.

Mas claro, o empregador precisa cumprir todos os requisitos para isso. A demissão por justa causa não acontece dessa maneira abrupta.

Primeiro é necessário fazer a advertência verbal, caso aconteça novamente é possível fazer um documento por escrito.

Se mesmo depois de tudo isso o funcionário continuar faltando sem qualquer justificativa é possível dar a primeira suspensão, sempre documentando todas as etapas do processo para se assegurar perante a lei.

A demissão por justa causa só vai acontecer se nenhuma das ações feitas tiverem efeitos.

Lembrando ainda que caso o funcionário não apareça no aviso prévio e nem consiga ser encontrado por ninguém da empresa, então será configurado como abandono de emprego.

Toda essa lei vem para garantir ao empregado que ele vai ter todas os seus direitos e deveres durante o aviso prévio, e vai garantir também para o empregador que ele vai poder contar com o funcionário durante aquele período de tempo.

Muitas pessoas acham que o aviso prévio é um período onde pode se fazer tudo como quer e afins, e já vimos que não! Até porque pode acontecer a demissão por justa causa, e o funcionário sai sem nada nesses casos, o que com certeza não é interessante.

O aviso prévio trabalhado

Se você foi demitido e vai ou já está cumprindo o seu aviso prévio indenizado, é importante ficar atento quanto aos seus direitos trabalhistas.

Neste momento, umas das ações mais importantes que você poderá fazer é consultar o seu FGTS pelo CPF, para ter a certeza que a empresa recolheu tudo certinho.

Portanto, clique no link e veja como fazer essa consulta de forma simples e rápida!

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