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Simples doméstico: tudo o que você precisa saber

Simples Doméstico: veja os detalhes!

Os empregados domésticos por muito tempo tiveram sua profissão não regularizada e por conta disso, eram raros os casos onde um trabalhador possuía os mesmos direitos que um empregado na forma da CLT.

Com as novas leis sobre o trabalho doméstico, também foi desenvolvido um sistema onde todas as informações sobre o empregado doméstico estão reunidas, bem como a emissão das guias trabalhistas.

Desde 2015 já está em execução em todo o Brasil o Simples Doméstico, que veio trazendo uma série de facilidades para o empregador e empregado doméstico, procurando estabelecer uma relação em que nenhuma das partes saia prejudicada.

Neste artigo iremos falar um pouco sobre o simples doméstico, tirando todas as suas dúvidas sobre esse assunto !

O que é simples doméstico ?

O Simples doméstico é o sistema desenvolvido pelo Governo Federal  que auxilia tanto o trabalhador doméstico como o empregador a manter em dia os direitos dos empregados domésticos.

Nesse sistema é possível gerar as guias trabalhistas de acordo com a função exercida pelo empregado. Desta forma, o empregador deve cadastrar todos os empregados domésticos que possuam vínculo com ele.

A cada mês, algumas informações devem ser preenchidas para que as guias sejam emitidas.

Informações referente à função exercida, como a carga horária normal, horas extras e se teve algum adicional no salário, como adicional noturno.

Com essas informações, o sistema irá calcular automaticamente os valores trabalhistas devidos do período. Após o preenchimento correto das informações, o trabalhador terá o trabalho apenas de recolher uma guia única.

Cabe lembrar que essa guia não pode ser recolhida em agências lotéricas, sendo possível somente nos bancos credenciados, como o Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú ou através do pagamento online, também em um destes bancos.

O vencimento desta guia trabalhista é até o sétimo dia útil subsequente ao declarado e para  evitar multas e problemas trabalhistas, é altamente recomendado o pagamento até essa data.

Caso algum imprevisto aconteça e não se consiga efetuar o pagamento até a data limite, o sistema também permite o recálculo. Para isso porém, é necessário novamente o preenchimento das informações do empregado naquele mês.

Veja também:

Simples Nacional 2019

Encargos trabalhistas obrigatórios

Desde 2015, os empregados domésticos já possuem mais direitos trabalhistas do que anteriormente. Até essa data, somente era devido o INSS destes trabalhadores. O empregador era responsável pelo pagamento de 12% sobre o salário e era descontado entre 8% a 11% do empregado doméstico, baseando-se em seu salário.

Mas com a revolução das leis trabalhistas do setor, mais diretos foram garantidos aos profissionais domésticos. O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que antes era facultativo, passou a ser obrigatório, sendo de 8% sobre o valor do salário do funcionário.

Além disso, também há um valor de seguro obrigatório contra acidentes, no valor de 0,8% sobre o salário, além de multa por demissões sem justa causa, como um trabalhador CLT também já possui. Para o empregador, o valor da contribuição para o INSS caiu de 12% para 8%

Todos esses encargos trabalhistas, com a implantação do sistema do Simples Doméstico passou a ser em uma guia unificada, garantindo maior facilidade na hora do recolhimento.

Direitos do empregado doméstico

Como apresentamos no tópico anterior, à partir de 2015 muitos aspectos do trabalhador doméstico foram alterados. Agora existe uma jornada máxima de trabalho por dia, como qualquer outro trabalhador. São 44 horas semanais, sendo oito horas diárias. O excedente, caso necessário, deverá ser pago como hora extra, podendo também incidir o adicional noturno.

Outros direitos garantidos pela reforma de 2015 foram a possibilidade de se fazer banco de horas, intervalo para refeições e descanso, décimo terceiro, férias remuneradas e  licença-maternidade para domésticas.

Todos esses direitos são obrigatórios e caso o empregador não faça o pagamento, pode sofrer ações trabalhistas. Com a facilidade trazida pelo sistema do Simples Doméstico, não há desculpas do empregador em não regularizar a situação !

Simples Nacional domésticas
Simples Nacional Domésticas já existe desde 2015

Como se cadastrar no Simples Doméstico

É muito simples e rápido o cadastro no Simples Doméstico. Iremos fazer o passo a passo logo abaixo:

  • Primeiramente, acesse o portal do Simples Doméstico;
  • Tenha em mãos os documentos do funcionário doméstico, pois isso agilizará ainda mais o processo.
  • Localize o banner do e-Social e clique.
  • Na próxima tela, selecione que é seu primeiro acesso, logo abaixo dos dados de login.
  • Serão solicitados dados pessoas do empregador, como o CPF, data de nascimento, título de eleitor ou número de recibo do Imposto de Renda do último exercício.
  • Será solicitado uma senha de acesso.
  • Após isso, o empregador já estará cadastrado e poderá acessar o sistema para o cadastro do trabalhador doméstico.
  • Aqui serão pedidos informações do empregado doméstico, como data de nascimento, grupo e categoria da sua função, número da carteira de trabalho, número do PIS, tipo de aposentadoria e se for o caso, dados dos dependentes.
  • Pronto ! Agora basta acessar mensalmente o site para a emissão da guia dos encargos trabalhista.

Você ainda tem alguma dúvida sobre o Simples Doméstico? Deixe logo abaixo que iremos responder o mais rápido possível !

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