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Como funciona a estabilidade da gestante?

A gravidez é um período muito esperado por diversas mulheres. Neste período, ela irá se preparar psicologicamente para ser mãe, enquanto ainda alinha sua vida com essa nova fase que está por vir.

Mas no trabalho, como é o tratamento para gestantes ? Existe algum direito que assegura o emprego destas funcionárias ?

A resposta é sim ! A lei garante que gestantes possuam estabilidade em suas funções durante um período determinado.

Isso assegura que durante a gestação, a mulher manterá seu emprego e seu salário, garantindo segurança para a criança que está por vir.

Mas como funciona a estabilidade da gestante quando ela está em uma empresa privada ?

É perfeitamente normal ter dúvidas neste assunto, até porque a legislação trabalhista é extensa e não são todas os profissionais e empresários que possuem o conhecimento sobre esse tema.

Este artigo foi desenvolvido com a finalidade de suprir todas as dúvidas sobre o tema. Aproveite !

Veja também:

Direitos trabalhistas da gestante: quais são?

O que é a estabilidade da gestante ?

É garantido pela legislação trabalhista a estabilidade no emprego quando uma mulher fica gestante. Isso quer dizer, que durante o período determinado pela lei, a empresa não poderá dispensar a funcionária sem justa causa ou descontar seu salário.

Além disso, garante também após o parto, com a licença maternidade.

Essa determinação abrange os contratos de trabalho mais comuns da CLT (contrato indeterminado, determinado e contrato de experiência).

A fundamentação legal está no artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

A estabilidade garantida pela lei é do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. E existe ainda a Lei n° 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, no qual pode-se adicionar mais sessenta dias à este prazo, se a funcionária requerer ou quando a empresa disponibiliza de forma voluntária este prazo.

Estabilidade grávida
A estabilidade da gestante é garantida pela Constituição Federal e pode chegar a 5 meses após o parto

Estabilidade da gestante: quando começa o direito ?

Existem alguns empresários e colaboradores que desconhecem a data de início da estabilidade na gestação, mas a determinação é de essa data seja à partir do exame que a funcionária faz e constata que está grávida.

Com essa data, confirmada por meio de um documento oficial, inicia-se o período de estabilidade, que se estende até cinco meses após o nascimento do bebê.

É importante salientar, que caso a funcionária seja demitida sem saber que estava grávida ela também possui a estabilidade. A lei é clara ao determinar que a data do início da estabilidade é a concepção e não ciência do empregador.

Neste caso, se comprovado que a colaboradora demitida ficou grávida durante o período que ainda tinha vínculo empregatício com a empresa, ela deverá ser reintegrada à empresa, sob pena de indenização e multas.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) emitiu a súmula n° 244 sobre esse entendimento.

“GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)…”

Como funciona a estabilidade quando há a contratação de funcionária gestante ?

A legislação é clara quando o assunto é a estabilidade de gestante recém contratada. A funcionária gestante recém contratada têm os mesmo direitos de uma funcionária que já estava na empresa e engravidou.

O empresário até pode achar que esse entendimento não seja correto, pois ele não tem como identificar e nem solicitar exame de gravidez no processo de contratação.

A questão aqui passa a ser muito mais social e de saúde, do que propriamente financeira. Isso porque, a estabilidade foi pensada para garantir as condições mínimas para a futura mãe com seu recém nascido.

Ter um emprego com salários garantidos, permite que a gestante não passe por mais uma preocupação nessa fase tão importante e complicada em sua vida.

Caso o empresário recorra ao tribunais do trabalho, além de manter a funcionária, corre o risco de pagar indenização e custas de advogado. Isso tudo porque o entendimento do TST é de que o benefício é genuíno e deve ser estendido a funcionárias recém contratadas da mesma forma.

Estabilidade da empregada grávida
Mesmo contratada grávida, a gestante tem direito a estabilidade, segundo o TST

O que acontece se a gestante descobre que está grávida no aviso prévio ?

Essa é uma situação comum e tem sua resposta no Art. 391-A da CLT, bem como na súmula 244 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Caso a gestante descubra que está grávida quando está cumprindo o aviso prévio, ela têm os mesmo direitos de estabilidade que uma funcionário em regime normal de trabalho. Caso a empresa decida realmente pelo desligamento, deverá pagar uma indenização, que será calculada baseada no tempo de serviço e salários da funcionária gestante.

Caso o empregador não indenize a gestante, ela poderá procurar um advogado especializado em direito trabalhista para requerer seus direitos.

Você ainda possui alguma dúvida sobre a estabilidade da gestante em seu serviço ? Deixe sua dúvida nos comentários que iremos responder o mais rápido possível !

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