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Salário Maternidade MEI: O guia definitivo para você entender esse Benefício

Artigo completo sobre o Salário Maternidade MEI

O Salário Maternidade MEI ou para a (o) Microempreendedor Individual é um benefício pago pelo INSS após o nascimento de um bebê.

A pessoa que teve ou adotou um filho e contribui para o INSS na categoria de MEI pode ter direito.

O benefício também é devido nos casos de natimorto, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção.

Então se você é inscrita (o) no programa Microempreendedor Individual e teve ou adotou um filho recentemente ou pretende, continue lendo. Este artigo é para você.

O que é o Salário Maternidade?

O Salário Maternidade é um benefício pago pelo INSS para os seus segurados por ocasião do nascimento ou adoção de um filho.

Durante 120 dias, a Previdência Social concede um benefício à mãe ( ou o pai em alguns casos), para que este não tenha necessidade de sair para trabalhar.

Portanto, nesse período de quatro meses o MEI vai receber todo mês um valor pago pelo INSS. Assim que funciona o salário maternidade MEI.

Quem tem direito ao salário maternidade MEI?

Não basta apenas estar inscrita no programa do MEI para ter direito. É necessário alguns detalhes para ter direito ao benefício.

A exigência mais importante a ser lembrada são as 10 contribuições antes do parto.

Então não adianta fazer a inscrição no programa MEI depois que a mamãe já estiver grávida.

A inscrição e o pagamento como MEI depois do parto só vale a pena se a pessoa já tiver contribuído antes com o INSS.

Se você já trabalhou antes de Carteira Assinada por cinco meses ou mais, poderá somar essas contribuições com as de MEI para completar os 10 meses de carência necessários para o recebimento.

Caso você já venha pagando o MEI há mais de dez meses, não precisa se preocupar com nada. É só dar entrada no seu salário maternidade e ser feliz.

Qual o valor do benefício

O valor do benefício é de um Salário mínimo por mês, a ser pago durante 120 dias pelo INSS, de forma mensal.

Se você der entrada no benefício após os quatro meses do nascimento da criança, o INSS vai pagar todas as parcelas de uma única vez.

Algumas pessoas tem empregos fixos de Carteira assinada e também são MEIs.

Essas pessoas vão receber dois benefícios de Salário Maternidade.

Um a ser pago pelo empregador, referente ao emprego, e outro pago pelo INSS.

Auxílio Maternidade MEI
Salário Maternidade MEI

Pagar ou Não Pagar a guia DASMEI após o parto

Ao pagar o salário maternidade para MEI, o objetivo do INSS é manter essa pessoa afastada do trabalho.

Sabemos que no valor que o MEI paga todo mês através do DASMEI é referente ao INSS e outros impostos.

Quando o segurado MEI recebe o salário maternidade, o INSS já desconta a parcela de contribuição, referente à 5%.

Portanto, nos meses em que receber integralmente o benefício, o MEI não deverá pagar o DASMEI completo.

Lá no sistema onde emite o DASMEI tem um quadro a ser marcado, perguntando se a pessoa está recebendo algum benefício previdenciário.

Então o MEI deverá marcar essa opção e emitir a guia dessa forma, que sairá apenas com os outros tributos devidos, sem a contribuição previdenciária.

Na verdade, a guia só sairá mesmo quando juntando alguns meses atingir o valor de R$ 10,00 (dez reais).

Esse procedimento deverá ser feito apenas nos meses de recebimento integral do benefício.

Então no mês do parto e no mês que receber a última parcela do benefício (que saíram valores proporcionais) o MEI deverá pagar normalmente a guia.

Dica importante: não pague o DASMEI integral nos meses que estiver recebendo o benefício. Isso pode levar ao cancelamento do mesmo.

Noções importantes sobre a Carência

A carência é o mínimo de contribuições que a pessoa deve fazer para ter direito a determinado benefício.

No caso do salário maternidade para MEI, a carência correspondente a 10 contribuições antes do parto.

Por Isso, se você nunca contribuiu com o INSS, não adianta começar a pagar depois que já descobriu a gravidez.

Isso porque após a gravidez não tem como mais pagar 10 contribuições antes do parto, e para carência não adianta pagar a primeira com atraso.

Diferente é o caso de quem já trabalhou de Carteira assinada ou já pagou o INSS de alguma forma por no mínimo cinco meses.

Mesmo que já tenha bastante tempo, essa pessoa poderá recuperar a qualidade de segurada pagando apenas cinco contribuições antes do parto.

Mas para dar certo, é importante que comece a pagar no máximo quando estiver no quarto mês de gestação.

Dessa forma, a segurada poderá somar com as contribuições realizadas no passado e ter então direito ao benefício.

Como funciona o salário maternidade para MEI no caso de adoção

Nos casos de adoção, tanto a mãe quanto o pai, se forem segurados do INSS, poderão ter direito. Assim, será devido o benefício de salário maternidade.

O segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, de criança de até doze anos incompletos, vai ter direiro ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, desde que haja o afastamento da atividade.

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O pai que é MEI tem direito ao salário maternidade?

A partir de 23 de janeiro de 2014, o pai que é MEI poderá ter direito no caso de falecimento da segurada  que fazia jus ao benefício de salário maternidade, nos casos de parto, adoção ou guarda para fins de adoção.

Então será devido o pagamento do respectivo benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que possua qualidade de segurado e carência, se for o caso, na data do fato gerador do benefício originário.

É possível dar entrada antes do parto?

Sim, é possível, pois na verdade o início do benefício de Salário Maternidade MEI é 28 dias antes antes do parto. Desta forma, nesse período a segurada já poderá dar entrada no seu benefício.

Nos casos que der entrada nos 28 dias antes do parto, para comprovar a gravidez e a previsão do parto, deverá ser apresentado atestado médico atual indicando quantas semanas tem a gestação.

O que levar para o INSS no dia do agendamento do salário MEI

Primeiramente é preciso fazer um agendamento no site do INSS, pelo tel 135 ou diretamente em uma agência do INSS (forma menos indicada).

  • A pessoa deverá levar Certidão da Nascimento da Criança ou caso dê entrada 28 dias antes do parto, o atestado médico indicando o período gestacional.
  • Deverá levar um documento de identificação válido (em bom estado), que pode ser Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou Motorista.
  • Comprovante de Endereço.

Atenção: lembre-se de levar cópia de todos os documentos citados, e caso já tenha trabalhado de Carteira Assinada, leve o original e cópia também da Carteira de Trabalho (CTPS).

Seguindo essas simples dicas você evitará dar várias idas ao INSS para finalizar o seu requerimento.

O objetivo do site previdenciasimples.com é sempre simplificar a sua vida e facilitar o entendimento das leis e procedimentos do INSS. Não temos vinculação com nenhuma instituição  pública ou privada.

Este artigo foi escrito com base na Instrução Normativa do INSS N° 77/2015, artigos 340 a 358. Caso queira maiores informações, é só consultar.

Aqui no blog temos outros artigos sobre o MEI, confira:

Salário Maternidade Microempreendedor Individual

Auxílio Doença para o MEI

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