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Salário Maternidade MEI: O guia definitivo para você entender esse Benefício

Artigo completo sobre o Salário Maternidade MEI

O Salário Maternidade MEI ou para a (o) Microempreendedor Individual é um benefício pago pelo INSS após o nascimento de um bebê.

A pessoa que teve ou adotou um filho e contribui para o INSS na categoria de MEI pode ter direito.

O benefício também é devido nos casos de natimorto, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção.

Então se você é inscrita (o) no programa Microempreendedor Individual e teve ou adotou um filho recentemente ou pretende, continue lendo. Este artigo é para você.

O que é o Salário Maternidade?

O Salário Maternidade é um benefício pago pelo INSS para os seus segurados por ocasião do nascimento ou adoção de um filho.

Durante 120 dias, a Previdência Social concede um benefício à mãe ( ou o pai em alguns casos), para que este não tenha necessidade de sair para trabalhar.

Portanto, nesse período de quatro meses o MEI vai receber todo mês um valor pago pelo INSS. Assim que funciona o salário maternidade MEI.

Quem tem direito ao salário maternidade MEI?

Não basta apenas estar inscrita no programa do MEI para ter direito. É necessário alguns detalhes para ter direito ao benefício.

A exigência mais importante a ser lembrada são as 10 contribuições antes do parto.

Então não adianta fazer a inscrição no programa MEI depois que a mamãe já estiver grávida.

A inscrição e o pagamento como MEI depois do parto só vale a pena se a pessoa já tiver contribuído antes com o INSS.

Se você já trabalhou antes de Carteira Assinada por cinco meses ou mais, poderá somar essas contribuições com as de MEI para completar os 10 meses de carência necessários para o recebimento.

Caso você já venha pagando o MEI há mais de dez meses, não precisa se preocupar com nada. É só dar entrada no seu salário maternidade e ser feliz.

Qual o valor do benefício

O valor do benefício é de um Salário mínimo por mês, a ser pago durante 120 dias pelo INSS, de forma mensal.

Se você der entrada no benefício após os quatro meses do nascimento da criança, o INSS vai pagar todas as parcelas de uma única vez.

Algumas pessoas tem empregos fixos de Carteira assinada e também são MEIs.

Essas pessoas vão receber dois benefícios de Salário Maternidade.

Um a ser pago pelo empregador, referente ao emprego, e outro pago pelo INSS.

Para saber mais sobre o valor do Salário Maternidade, clique no link.

Auxílio Maternidade MEI
Salário Maternidade MEI

Pagar ou Não Pagar a guia DASMEI após o parto

Ao pagar o salário maternidade para MEI, o objetivo do INSS é manter essa pessoa afastada do trabalho.

Sabemos que no valor que o MEI paga todo mês através do DASMEI é referente ao INSS e outros impostos.

Quando o segurado MEI recebe o salário maternidade, o INSS já desconta a parcela de contribuição, referente à 5%.

Portanto, nos meses em que receber integralmente o benefício, o MEI não deverá pagar o DASMEI completo.

Lá no sistema onde emite o DASMEI tem um quadro a ser marcado, perguntando se a pessoa está recebendo algum benefício previdenciário.

Então o MEI deverá marcar essa opção e emitir a guia dessa forma, que sairá apenas com os outros tributos devidos, sem a contribuição previdenciária.

Na verdade, a guia só sairá mesmo quando juntando alguns meses atingir o valor de R$ 10,00 (dez reais).

Esse procedimento deverá ser feito apenas nos meses de recebimento integral do benefício.

Então no mês do parto e no mês que receber a última parcela do benefício (que saíram valores proporcionais) o MEI deverá pagar normalmente a guia.

Dica importante: não pague o DASMEI integral nos meses que estiver recebendo o benefício. Isso pode levar ao cancelamento do mesmo.

Noções importantes sobre a Carência

A carência é o mínimo de contribuições que a pessoa deve fazer para ter direito a determinado benefício.

No caso do salário maternidade para MEI, a carência correspondente a 10 contribuições antes do parto.

Por Isso, se você nunca contribuiu com o INSS, não adianta começar a pagar depois que já descobriu a gravidez.

Isso porque após a gravidez não tem como mais pagar 10 contribuições antes do parto, e para carência não adianta pagar a primeira com atraso.

Diferente é o caso de quem já trabalhou de Carteira assinada ou já pagou o INSS de alguma forma por no mínimo cinco meses e ainda possui qualidade de segurada do INSS.

Essa pessoa poderá somar o período passado com os pagamentos atuais para fechar as dez contribuições. No entanto, se tiver perdido a qualidade de segurada, terá que fazer dez contribuições para ter direito, conforme mudanças ocorridas na lei (clique no link para saber mais).

Como funciona o salário maternidade para MEI no caso de adoção

Nos casos de adoção, tanto a mãe quanto o pai, se forem segurados do INSS, poderão ter direito. Assim, será devido o benefício de salário maternidade.

O segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, de criança de até doze anos incompletos, vai ter direiro ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, desde que haja o afastamento da atividade.

Licença Maternidade MEI
Endenta tudo sobre o Salário Maternidade MEI

O pai que é MEI tem direito ao salário maternidade?

A partir de 23 de janeiro de 2014, o pai que é MEI poderá ter direito no caso de falecimento da segurada  que fazia jus ao benefício de salário maternidade, nos casos de parto, adoção ou guarda para fins de adoção.

Então será devido o pagamento do respectivo benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que possua qualidade de segurado e carência, se for o caso, na data do fato gerador do benefício originário.

É possível dar entrada antes do parto?

Sim, é possível, pois na verdade o início do benefício de Salário Maternidade MEI é 28 dias antes antes do parto. Desta forma, nesse período a segurada já poderá dar entrada no seu benefício.

Nos casos que der entrada nos 28 dias antes do parto, para comprovar a gravidez e a previsão do parto, deverá ser apresentado atestado médico atual indicando quantas semanas tem a gestação.

O que levar para o INSS no dia do agendamento do salário MEI

Primeiramente é preciso fazer um requerimento  no site Meu INSS ou pelo tel 135. De início, nada precisará ser levado, pois o benefício poderá ser concedido de forma automática pelo INSS.

Para saber mais sobre como requerer o salário maternidade Mei pela internet, clique no link.

Se for necessário levar algum tipo de documento na Agência do INSS, você receberá essa solicitação por e-mail ou pelo Meu INSS.

Caso receba essa notificação, muitas vezes o INSS pede para levar:

  • Certidão da Nascimento da Criança ou caso dê entrada 28 dias antes do parto, o atestado médico indicando o período gestacional.
  • Documento de identificação válido (em bom estado), que pode ser Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou Motorista.
  • Comprovante de Endereço.

Atenção: lembre-se de levar cópia de todos os documentos citados, e caso já tenha trabalhado de Carteira Assinada, leve o original  da Carteira de Trabalho (CTPS).

Seguindo essas simples dicas você evitará dar várias idas ao INSS para finalizar o seu requerimento.

O objetivo do site previdenciasimples.com é sempre simplificar a sua vida e facilitar o entendimento das leis e procedimentos do INSS. Não temos vinculação com nenhuma instituição  pública ou privada.

Este artigo foi escrito com base na Instrução Normativa do INSS N° 77/2015, artigos 340 a 358. Caso queira maiores informações, é só consultar.

Aqui no blog temos outros artigos sobre o MEI, confira:

Salário Maternidade Microempreendedor Individual

Auxílio Doença para o MEI

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

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51 Comentários
  1. Thamyris Diz

    Sou Mei desde abril/ 2017, porém paguei as guias com atraso. A primeira parcela que paguei em dias foi março/2018. Terei bebê em agosto. Levando em consideração a carência, só poderei solicitar o auxílio maternidade em dezembro? Existe alguma chance de eu conseguir logo após o nascimento do bebê, em agosto?

    1. Andre Diz

      Boa noite, minha esposa trabalhou de 2013 até 08/2016 com carteira assinada e recebeu seguro desemprego. Pelo que entendi a qualidade de segurada dela seria de 24 meses até 08/2018 e pela regra vencendo no dia 16/09/18. Em julho/18 ela abriu o MEI porem só pagou a primeira parcela junto com a segunda ambas atrasadas no dia 04/09/18 porem antes de vencer o prazo de segurada.
      Depois não pagou mais nenhuma. A criança nasceu dia 15/04/2019 e ela pagou no dia 22/04/2019 as 07 parcelas em atraso referente de agosto/2018 a fevereiro/2019 juntamente com sua primeira parcela em dia referente a março/2019. Gostaria de saber se ela tem direito ao salario maternidade? Obrigado.

      1. Benjamin Francisco Diz

        Infelizmente, no meu entendimento, não vai ter direito, pois houve a perda da qualidade de segurada, e contribuição feita em atraso não mantém a qualidade de segurada. De qualquer forma, é importante dar entrada no pedido para receber uma resposta oficial do INSS.

  2. Thamyris Diz

    Sou inscrita no Mei desde abril/ 2017, porém paguei as guias com atraso. A primeira parcela que paguei em dias foi março/2018. Terei bebê em agosto. Levando em consideração a carência, só poderei solicitar o auxílio maternidade em dezembro? Existe alguma chance de eu conseguir logo após o nascimento do bebê, em agosto?

  3. Gesiane Diz

    Cual documentos presiza para da enprata no salario maternida no caso mei

    1. benjamin Diz

      Gesiane,

      Não precisa de documentos. O requerimento é feito pela internet ou telefone 135. Para maiores informações, veja o artigo:
      https://previdenciasimples.com/dar-entrada-salario-maternidade-pela-internet/

    2. Claudia Diz

      Qual o valor de inss que sera descontado do salario maternidade do mei?

      1. Benjamin Francisco Diz

        Provavelmente 5%, que é o valor da contribuição.

  4. Raiele Diz

    Olá, sabem me dizer em média, quanto tempo demora para o INSS liberar o beneficio? fiz o requerimento em 23/10/2018, meu filho nasceu em 12/11/2018, e até agora nada, nenhuma satisfação dão. Em pesquisa ao requerimento, diz estar em análise. Hoje liguei no 135, afirmaram que eu deveria parar de pagar o DASMEI para ter direito!!!!! resumindo, é uma vergonha esses nossos servidores!!!!

    1. benjamin Diz

      Raiele,

      Não podemos estimar qual o tempo de demora, o INSS está passando por uma situação difícil justamente por falta de servidores. A culpa não é dos servidores e sim dos governantes que não fazem concurso público e que cada dia deixa o serviço público mais precário.

  5. Leoneide Diz

    Eu trabalho registrada em uma empresa a 1 ano e 2 meses (desde 01/12/2017) e antes trabalhei 3 anos registrada em outra empresa. Sai de uma empresa e entrei em outra sem ficar 1 dia em casa descansando. E tenho mais de 5 anos de contribuição com inss em toda minha vida. Também tenho MEI no meu nome acontece que o MEI está parcelado, paguei só a primeira ano passado e não paguei mais. Minha dúvida é: Posso somar o prazo de contribuição para o inss na CLT ( trabalho registrado em carteira) com o MEI e solicitar 2 salários maternidade? Um pela CLT e outro pelo MEI? Ou somente vão considerar o da CLT?

    1. benjamin Diz

      Leoneide,
      Será considerado somente o vínculo CLT. Para receber pelos dois, você precisaria ter 10 meses pagos exclusivamente como MEI e também estar em dia nessa categoria.

  6. edilana Diz

    boa tarde
    Estou gravida de 6 meses ,e sempre paguei o mei em dia desde 07/20014 até 02/2017
    e devido umas complicações financeiras parei de pagar ,e voltei agora o mês 10/2018 e o nascimento do meu bebe é para maio ,tenho direito ao salario maternidade?

    1. benjamin Diz

      Pelas novas regras, teria que pagar 10 antes do parto para ter direito.

    2. Anônimo Diz

      Eu acredito q tenha direito pq eles fala q tem q ter ao lenos 10 meses de contribuição.

  7. Rose Diz

    Olá sou CLT estou recebendo auxílio maternidade pela empresa em que sou registrada… também tenho uma MEI desde 03/2016 está tudo em diacom minhas contribuições MEI posso dar entrada também para receber auxílio maternidade pela MEI?

    1. benjamin Diz

      Rose, sem dúvida!
      Mas fique atenta e não faça o pagamento normal das guias nos quatro meses após o parto. Você precisa marcar que está recebendo benefício previdenciário.

    2. Anônimo Diz

      Oi queria saber se tenho direito au mei pago des de agosto de 2018 sendo que minha filha nasceu dia 15 de abril so tinha 8 pagas mais continuo pagando .mais trabalhei 1 ano tres meses em 2016 .so que comecei pagar o mei ja estava gravida e nao sabia e eu tenho como comprovar quando descobri ja estava na quarta parcela.

      1. Benjamin Francisco Diz

        Você precisa aguardar o resultado oficial do INSS.

  8. Rose Diz

    OU seja, posso receber 2 benefícios PELA CLT e pela MEI??

    1. benjamin Diz

      Sim.

    2. Anônimo Diz

      Minha filha nasceu dia 15 de abril de 2019ja tem 9 pagas queria saber se vou ter direito ou não

      1. Benjamin Francisco Diz

        Só mesmo com a análise do INSS para saber. Aguarde o resultado oficial.

  9. Gabriela Diz

    Olá, Tenho MEI paguei apenas 3 primeiras em dias e está com mais de um ano de atrasos, posso pagar umas 10 parcelas de uma vez antes do parto para ter direito ao salario maternidade?

    1. Isabela Santos Diz

      Gabriela,
      Infelizmente não pode.

  10. Cremeci S Campos Diz

    Olá, tenho o MEI e paguei 7 parcelas antes do nascimento da minha bebê que foi em novembro dia 28…porém paguei mais 4 no dia 01/12, o INSS deu como indeferido, tem alguma coisa que eu possa fazer?

    1. Isabela Santos Diz

      Se você não concordar com a decisão do INSS, poderá entrar com recurso. Veja como:
      https://previdenciasimples.com/como-entrar-com-recurso-no-inss/

  11. Bruna Diz

    olá, tenho uma filha de dois anos, e antes de ela nascer eu trabalhei de carteira assinada e recebi seguro direitinho, sai do emprego em outubro/2015 e ela nasceu em junho/2016, tenho direito?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Bruna,
      Provalvemente você tem direito sim. Dê entrada o mais rápido possível no INSS.

  12. Eliane Diz

    Olá! Abri o MEI à 1 mês ( paguei somente 1 até agora), estou grávida, quando meu bebê nascer terei pago 5 contribuições. Posso conseguir o salário-maternidade somando a construções do CLT ( última em 12/2014) passadas mesmo nao tendo qualidade de segurada?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Eliane,
      Tem uma medida provisória no Congresso justamente sobre esse assunto. Se ela for aprovada, você não vai ter direito ao benefício. Para saber mais detalhes, veja aqui: https://previdenciasimples.com/mudanca-no-prazo-para-pedir-salario-maternidade-e-recuperar-carencia/

  13. Joseane Diz

    Boa noite trabalhei 2015 7 meses e estou grávida 2 meses vou ganhar bb em outubro. Se eu abrir o MEI começar a pagar agora eu terei direito auxílio maternidade?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Não vai ter direito pois a carência é de 10 meses antes do parto e a primeira precisa se paga em dia.

  14. Cinria Diz

    Fiz mei a 1 mês vou pagar a 1 parcela em Abril e fiquei grávida vou ter bebê do final de novembro pra início de dezembro , será que consigo o salário maternidade??

    1. Benjamin Francisco Diz

      Tem que começar a pagar 10 meses antes do parto, ou seja, se começou a pagar grávida, não tem como receber.

  15. Samara Diz

    Fiz meu primeiro pagamento em maio de 2018 fiquei grávida ganhei bebê agora em fevereiro de 2019,ja tenho as 10 pagas eu tenho direito ao benefício?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Se a primeira foi paga há no mínimo 10 meses antes do parto, ou seja, antes de descobrir s gravidez, vai ter direito.

  16. Rony Diz

    Como faço para declarar no imposto de renda o recebimento do salário maternidade ?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Infelizmente não abordamos aqui no site este tipo de situação.

  17. Ana Diz

    Bom dia! Sou MEI e trabalho de carteira assinada, pode me informar como funcionar o pagamento do salário maternidade? Eu recebi da empresa, porém fui no INSS para dar entrada ao salário do MEI, neste caso se eu disser que recebi da empresa, Eu consigo receber do MEI? Ouvir falar que devemos devolver a empresa o valor que já foi pago, agora estou em dúvida, porq o INSS marcou para 07/05 , e o Sr que trabalha lá disse que eu não posso receber duas contribuições.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Ana,
      Você pode receber sim dos dois, afinal, tem duas atividades. Mas o estranho que eu achei foi esse agendamento feito para o dia 07/05, pois para salário maternidade urbano (MEI E DESEMPREGADA) não é necessário comparecer ao INSS, pois é tudo pela internet, a não ser que você deu entrada e o INSS marcou para você levar algum documento. Para mais informações sobre dar entrada no benefício pela internet, veja esse artigo aqui: https://previdenciasimples.com/dar-entrada-salario-maternidade-pela-internet/

  18. Fernanda Diz

    Boa noite,
    Sou funcionaria pública municipal com regime CLT (INSS) e a mais de 5 anos sou MEI com atividade paralela em vendas. Todos as guias do MEI estão em dia e anualmente faço a declaração de I.R. do MEI e a minha, (mesmo sendo isenta). Este mês descobri que estou grávida e gostaria de saber se poderei dar entrada no pedido de auxílio maternidade pelo MEI e pela prefeitura e quando poderei fazer isso.

    Obrigada e no aguardo.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Depois que o filho nascer você dá entrada no MEI pelo INSS. No caso da Prefeitura, se informe com eles.

  19. Sara Diz

    Sou MEI, meu filho nasceu prematuro em 24/01/19, dei entrada no benefício em 05/02/19. De lá pra cá continuei pagando as guias integralmente, por o meu benefício ainda estava em análise. A resposta só saiu ontem dia 15/05/19, meu benefício foi indeferido, justamente por conta dos pagamentos, eles dizem que não me afastei do trabalho. Claro que me afastei só internado na Utin meu filho ficou 28 dias, após vir pra casa ainda demandando muitos cuidados e atenção exclusiva. Gostaria de saber se realmente perdi o direito ou se devo recorrer!

    1. Benjamin Francisco Diz

      Sara,
      Existe um memorando no INSS para casos como o seu. Trata-se do memorando circular N° 13 DIRBEN/INSS, de 13/04/2017. Segundo este memo, quando a segurada MEI recolher a guia no período da licença maternidade, ele deverá fazer uma declaração junto ao INSS informando se realmente trabalhou ou não. Caso declarar que não trabalhou, o INSS deverá excluir as contribuições e conceder o benefício. Portanto, você tem direito sim, entre com recurso, pode demorar um pouco, mas você consegue. Veja as orientações para recorrer: https://previdenciasimples.com/como-entrar-com-recurso-no-inss/

      1. Sara Diz

        Obrigada por sua atenção e auxílio!

  20. Raphaelle Diz

    Olá gostaria de tirar uma dúvida, sou MEI a quase 4 anos, só que atrasei 2018, mas já efetuei todo o pagamento e agora estou colocando 2019 em dia, meu bebê é para junho, se eu efetuar todo o pagamento antes do nascimento eu terei direito ao seguro maternidade pelo MEI?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Raphaelle,

      Como houve pagamento em atraso, só mesmo o INSS poderá avaliar sua situação, sendo que normalmente pagamentos em atraso não servem para carência. Mas cada caso é um caso.

  21. Fih Diz

    Olá, fomalizei a minha empresa, paguei 3 meses jan, fev e março de 2018.
    Sendo que de 2018 ate março de 2019 esta em atraso, eu engravidei no mes de setembro de 2018. Sem pensar acabei dando baixa no mei,porém fui na prev. E minha situaçao ainda esta com micro emprendedor. Se quitar os débitos consigo por la o salario maternidade?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Acho bem difícil. Contribuições feitas em atraso não contam para carência. Consulte diretamente o INSS sobre essa possibilidade.

    2. Soraia M. Diz

      Olá, tive bebê 13/01 e entrei com a solicitação dia 23/01. Liberaram o benefício no final deste maio. Paguei equivocadamente a guia do carne, mas preenchi o memorando que explica que não estava trabalhando. O funcionário colocou a data de 13/01 como período que parei de trabalhar. Tenho dúvidas quanto ao valor do benefício: é referente a 120 dias, ou proporcional ao mês de solicitação? Pq recebi três meses integral e de janeiro pagaram proporcional só de 13/01 até 31/01, sendo que permaneci de licença até agora.

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