Educação Previdenciária de Qualidade

Como Consultar Seguro Defeso do Pescador Artesanal

Veja como fazer a consulta do benefício para o pescador artesanal junto ao INSS

Como Consultar Seguro Defeso é uma dúvida muito comum entre os pescadores artesanais do país que tem direito a este benefício.

O seguro defeso é um benefício social prestado pelo INSS para pescadores artesanais, no período em que é proibido realizar a pesca.

Apesar de muitas pessoas terem direito ao benefício, alguns não sabem como consultar seguro defeso e podem acabar perdendo o período para o saque do valor a quem têm direito.

Veja aqui todos os detalhes do seguro defeso e como consultar os valores.

Quem tem direito ao seguro defeso?

O seguro defeso é um benefício assegurado por lei aos pescadores artesanais desde 2003, durante os períodos em que a pesca é proibida.

Os períodos de defeso podem ser diferentes em cada localidade. Durante todo o tempo de proibição, os pescadores recebem do governo um salário mínimo mensal.

Para que possam receber o seguro, os pescadores devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Exercer a pesca de forma ininterrupta, tanto individualmente quanto com sua família
  • Ter registro ativo no Registro Geral de Pesca, fornecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária a pelo menos um ano
  • Ser segurado especial no INSS, na categoria de pescador artesanal
  • Ter comercializado sua produção nos últimos doze meses, prestando a contribuição previdenciária ao INSS
  • Não estar recebendo nenhum benefício do INSS e não ter vínculo empregatício
Pescadores Artesanais têm direito ao Seguro Defeso

Quais documentos levar para o cadastro?

O pescador que se enquadra nos requisitos deve pré-agendar seu atendimento no Portal do INSS. Após confirmar a data e horário, deverá comparecer na agência com os seguintes documentos:

  • Se o pescador for representado por um procurador, levar RG e CPF do representante;
  • RG e CPF do solicitante do benefício;
  • Comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, se efetuou vendas à pessoa física;
  • Cópia do documento fiscal nas vendas à pessoa jurídica, com o comprovante do recolhimento previdenciário;
  • Registro Geral de Pesca;
  • Comprovante de residência em municípios onde o defeso é aplicado.

É importante lembrar que o pescador deve recolher a contribuição ao INSS sempre que comercializar sua produção, usando a Guia de Previdência Social (GPS).

O valor a ser pago é 2,0% do sobre o valor bruto comercializado. Em caso de venda para outras entidades, é preciso acrescer mais 0,2% sobre o valor bruto.

O pescador que for filiado a uma associação, colônia ou sindicato poderá solicitar o benefício direto na entidade, gratuitamente.

Como consultar seguro defeso

Após a liberação do benefício, o valor será disponibilizado mensalmente na Caixa Econômica Federal, e poderá ser sacado diretamente nas agências ou caixas eletrônicos, com o Cartão Cidadão.

Para verificar se o valor está liberado, o beneficiário poderá utilizar os serviços da Caixa, pelo seguinte caminho:

  • Acessar o site da caixa e escolher a opção Seguros e Benefícios
  • Escolher a opção Seguro Desemprego
  • Escolher a opção Consultar Pagamento

O acesso deve ser feito com o número do PIS e a senha da internet. O cadastro da senha de internet pode ser feito no primeiro acesso do beneficiário no site da Caixa.

Consultar benefício do pescador artesenal
Fazer a Consulta do seguro defeso no site da caixa

Como saber qual é a data de recebimento?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza uma tabela para que o pescador saiba em qual dia seu benefício estará disponível, de acordo com o número final do PIS, após a liberação do lote:

  • Beneficiários com registro final 1 e 2: Primeiro dia;
  • Beneficiários com registro final 3 e 4: Segundo dia;
  • Beneficiários com registro final 5 e 6: Terceiro dia;
  • Beneficiários com registro final 7 e 8: Quarto dia;
  • Beneficiários com registro final 9 e 0: Quinto dia;

Esta tabela fica disponível para consulta no site da Caixa Econômica e também nas agências.

O prazo para o recebimento da primeira parcela do seguro defeso é de até 120 após o início da proibição da pesca.

Se você não sabe qual o número do seu PIS, veja como fazer a Consulta do PIS pelo CPF.

Como funciona a renovação do benefício?

A partir do dia 11 de dezembro de 2018, o processamento do benefício passou a ser automático para os pescadores que receberam o seguro no ano anterior

Para que o seguro seja renovado automaticamente, é necessário que o beneficiário mantenha seus dados atualizados no INSS e continuem cumprindo os requisitos básicos.

Como podemos ver, o processo de solicitar e consultar seguro defeso é relativamente simples.

O pescador artesanal deve sempre procurar estar em dia com as obrigações previdenciárias. Isto garante que ele possa usufruir de seu benefício quando precisar.

O beneficiário que ainda tiver dificuldades ou dúvidas sobre o processo, poderá entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 

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