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Licença Paternidade CLT: Quantos dias?

Veja quantos dias o trabalhador celetista tem direito

Licença Paternidade CLT: Quantos dias de folga?

Muitos pais de primeira viagem acabam tendo dúvidas sobre o número de dias que tem de folga, quando estão de licença paternidade CLT.

Ocorre que por haver divergências na própria lei, acaba tendo uma certa confusão entre aqueles que buscam por este direito.

Acompanhe este artigo até o final e saiba de uma vez quantos dias você ficará de folga quando se tornar papai.

Licença-paternidade CLT: O que é ?

A licença-paternidade CLT é um direito garantido ao homem quando se torna pai e que seja Celetista.

Celetista é aquele que trabalha sob o regime da CLT, ou seja, de Carteira assinada.

Assim, ele pode acompanhar a criança nos primeiros dias de vida, se ausentando do trabalho, sem prejuízo de desconto do salário.

Qual é o período da licença-paternidade CLT?

Não há muito mistério.

O prazo para você, papai, descansar em casa com o seu filho nos primeiros dias de nascimento é de 5 dias.

E que nos diz isso é a Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XIX, e nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10º, § 1.

Mas e a CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho que é a lei dos trabalhadores?

Então, a CLT traz um dispositivo que informa ser a licença-paternidade de apenas um dia.

Contudo, a Constituição Federal é hierarquicamente superior.

Com isso, a Consolidação das Leis do Trabalho que devem respeitar a Constituição.

E aquela história de que a licença paternidade é de 20 dias?

Muitas pessoas já ouviram que a licença paternidade CLT tinha subido para 20 dias, mas na prática não se observava isso acontecer.

Devo te informar que a licença paternidade de 20 dias EXISTE, e está prevista em lei.

A diferença é que ela não se aplica a qualquer pai de forma indistinta.

No ano de 2016 a Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou uma lei que estendia o referido direito.

A lei 13.257/2016 trata de forma expressa sobre a amplitude deste direito.

Contudo, para que o pai tenha direito a esta ampliação, a empresa em que ele trabalha deve estar inscrita no Programa Empresa Cidadã.

As empresas que aderem a este programa, têm isenção de impostos.

Os pais que forem beneficiados com a licença, não poderão desempenhar alguma atividade remunerada durante o período.

O pedido de ampliação da licença deve ser realizada em até dois dias após o parto.

Além disso, os pais devem participar de algum curso voltado para a paternidade.

Licença Paternidade CLT

Pais Adotivos têm os Mesmos Direitos?

Os tribunais já reconhecem o direito de pais adotivos à licença paternidade.

Vale frisar que no ano de 2013, foi publicada a Lei 12.873 de 2013, que garante o direito dos pais e mães adotivos à licença maternidade.

Assim, não há qualquer diferença perante a lei, nos casos em que os pais e mães são adotivos.

Com isso, a criança não fica desamparada e os pais podem desfrutar do filho nesta fase tão importante que são os primeiros dias de vida.

Como funciona a licença paternidade CLT em outros países?

O Brasil melhorou, mas ainda está longe de outros países que garantem a licença paternidade aos seus cidadãos.

É o caso do Japão, onde os pais tem direito a aproximadamente 1 ano de licença remunerada.

A Coréia do Sul, por sua vez, garante 52 duas semanas de licença.

É um ótimo período para os pais participarem dos primeiros anos de vida da criança, e ajudarem suas esposas e companheiras nesta fase de adaptação do casal.

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