Funrural 2019: Veja as Novidades

Saiba o que mudou no Funrural

2

Funrural 2019: novas regras

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, Funrural, é o sistema de contribuição dos trabalhadores do campo para fins de assistência e previdência social.

A contribuição deste fundo é imprescindível para que o trabalhador possa se aposentar no futuro.

Muitas controvérsias e decisões judiciais diferentes cercam o Funrural. Por isso, hoje vamos esclarecer tudo que precisa saber sobre o Funrural e suas novas regras.

O que é o Funrural 2019?

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural é um sistema de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Por meio dele, os trabalhadores rurais individuais, os trabalhadores rurais pessoa física com empregados e as empresas rurais fazem contribuições à seguridade social, de forma a custear o sistema previdenciário rural.

Apesar de ser necessária para a aposentadoria, apenas o pagamento do Funrural não garante a aposentadoria do produtor rural. É necessário fazer também o pagamento do INSS.

Para saber mais detalhes sobre a Aposentadoria Rural, clique no link.

Quem precisa fazer o pagamento do Funrural?

O pagamento do Funrural deve ser feito:

  • Pelo agricultor familiar, pessoa física, que desenvolva atividades sozinho ou com sua família;
  • Pelo agricultor pessoa física que trabalha com ajuda de terceiros;
  • Pela empresa de agricultura pessoa jurídica.
Habitualmente, quem faz o recolhimento do Funrural, no caso de venda para grandes indústrias, é a empresa compradora.

Funciona da seguinte forma: o pequeno agricultor vende sua produção para uma grande empresa rural. No momento do pagamento ao agricultor, a empresa fará a retenção do valor do Funrural, descontando o valor do fundo do total a ser pago.

Logo, quem paga realmente a contribuição é o agricultor, mas quem recolhe o valor é a empresa compradora.

No caso de vendas entre pessoas físicas, o agricultor vendedor deve fazer o recolhimento.

O Funrural tem novas regras

Novas regras para 2019

Um dos grandes pontos de conflito sobre o Funrural é sobre qual base o valor deveria ser recolhido.

Nas indústrias, habitualmente o pagamento do INSS da parte da empresa é feita sobre o valor da folha salarial.

No caso do Funrural, a lei inicialmente indicava que o pagamento deveria ser feito sobre o valor total do faturamento.

Isto tornava o valor a pagar para o fundo muito maior para os agricultores. O STF fez vários julgamentos e interpretações durante os anos sobre o tema.

A mudança para 2019 é referente a esta base. Agora, está ratificado que o agricultor pode escolher qual será sua base de cálculo para a contribuição.

É preciso fazer os cálculos, preferencialmente com a ajuda de um contador, para decidir qual dos dois métodos é mais benéfico para o agricultor.

É importante ressaltar que, uma vez escolhido o método, ele não poderá ser modificado naquele ano.

O que acontece se eu não fizer a opção do regime

Caso o agricultor não faça a opção pelo regime de pagamento sobre o faturamento ou folha de pagamento, o regime atual de cobrança será automaticamente renovado e não poderá ser alterado até o ano-calendário seguinte.

Qual o percentual a ser pago?

Os percentuais do Funrural são os seguintes:

  • Para o produtor pessoa física: 1,5%;
  • Para o produtor pessoa jurídica: 2,05%.

Refinanciamento de débitos em aberto

Devido às alterações diversas na legislação e entendimento do Supremo Tribunal Federal, que em 2017 declarou que o fundo era inconstitucional, e em 2018 mudou este entendimento, muitos agricultores não fizeram o pagamento do valor devido.

A partir da determinação da constitucionalidade da cobrança, todos aqueles que não fizeram o pagamento estão em débito com a Receita Federal.

Para poder colocar estes débitos em dia, o governo criou o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR, destinado aos agricultores com débitos vencidos até 30/08/2017, que desejem parcelar os valores.

Por meio deste programa, o agricultor pode pagar a dívida em até 176 vezes, mediante uma entrada de 2,5% do valor total devido.

A adesão ao programa foi encerrada em 31/12/2018.

Funrural x INSS

A contribuição para o Funrural por si só, não garante a aposentadoria. O fundo funciona basicamente para o trabalhador rural da mesma forma que a contribuição da empresa para os trabalhadores urbanos.

Por isso, para garantir os benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou tempo de serviço, é preciso também fazer a contribuição para o INSS.

No caso do produtor pessoa física, a figura de “empresa” e funcionário acaba se confundindo com a de trabalhador.

Mesmo nestes casos, as duas contribuições devem ser feitas, nas condições estipuladas pelo INSS, para garantia dos benefícios.

Veja também:

Salário Maternidade Rural

Auxílio Doença para o Trabalhador Rural

Como comprovar atividade rural no INSS

Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF

Outra informação importante para o trabalhador rural pessoa física é que a partir de 15/01/2019 será obrigatória a manutenção do CAEPF, que é o cadastro de atividades econômicas da pessoa física.

O CAEPF substitui o atual CEI (Cadastro específico do INSS).

Este cadastro visa reunir numa só base todas as informações sobre as atividades financeiras exercidas pela pessoa física, para auxiliar o governo na gestão dessas informações e dar apoio aos trabalhos da Receita Federal.

O cadastro pode ser feito diretamente pelo e-CAC, o portal de informações da Receita Federal.

O CAEPF é obrigatório para:

  • Os contribuintes individuais que possuam segurado que lhe preste serviço;
  • Os contribuintes individuais que sejam titular de Cartório;
  • A pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física;
  • Produtor rural contribuinte individual;
  • Segurado especial.

Apesar da obrigatoriedade, não há previsão de punição ao contribuinte que não efetue o cadastro.

Como vimos, as alterações do Funrural podem beneficiar os trabalhadores rurais, para pagamento de um valor menor de contribuição, dependendo da escolha feita sobre a base de cálculo.

É importante ter a ajuda de um profissional caso existam pendências de pagamentos, assim como a necessidade de alterar a modalidade de pagamento, para evitar multas e perda de dinheiro.

 

2 Comentários
  1. cleo silva Diz

    bom dia, estou com muitas duvidas a respeito das mudanças do funrural, por favor me esclareça se possivel, quem optou por faturamento qual procedimento para recolhimento do mesmo?
    outra duvida quem não tem CEI (produtor rural), precisa se cadastrar para contribuição do funrural?
    muito obrigada, aguardo a ajuda e esclarecimento de vocês.

    1. benjamin Diz

      Cleo,
      Sugerimos que você procure o seu contador para esclarecer suas dúvidas!

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações