Educação Previdenciária de Qualidade

Aposentadoria Para Quem Nunca Contribuiu

Veja se é possível se Aposentar sem nunca ter contribuído com o INSS

Existe a possibilidade de aposentadoria para quem nunca contribuiu?

Se você nunca contribuiu para o INSS, pode vir a receber um benefício sim.

Contudo, vale frisar que o benefício que você irá receber não é a aposentadoria.

Chama-se Benefício de Prestação Continuada ou BPC.

Vamos conhecer um pouquinho sobre este benefício?

Aposentadoria para quem Nunca Contribuiu: Existe Possibilidade?

Há certa confusão entre as pessoas quando falamos sobre aposentadoria por invalidez.

Sobretudo aquela decorrente de acidente de trabalho.

Aqui temos que fazer uma leve diferenciação entre auxílio acidente, e aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.

Mas já tenho que adiantar que em ambos o trabalhador tem que ostentar a qualidade de segurado, ou seja, tinha que estar contribuindo para a Previdência.

No caso do auxílio acidente, a pessoa que é acometida de acidente e tem uma sequela permanente, receberá uma indenização.

Este fato não impede que a pessoa desempenhe outra atividade profissional, haja vista se tratar de uma indenização.

No caso da aposentadoria por invalidez, como o próprio nome sugere, a pessoa se torna inválida para fins de trabalho.

Com isso está impedida de laborar.

Para que uma pessoa seja aposentada por invalidez ela tem que ter contribuído por pelo menos 12 meses.

Então ele não se enquadra no contexto de ausência de contribuição.

Assim, nesses casos, não podemos dizer que essa pessoa receba aposentadoria para quem nunca contribuiu, pois houve a contribuição ao INSS.

Idoso que Nunca Contribuiu com a Previdência

Benefício de Prestação Continuada ou BPC

Benefício de Prestação Continuada ou BPC é um benefício pago pelo INSS para deficientes, idosos ou pessoas de baixa renda.

Não, não se trata de uma aposentadoria.

É, em verdade, um benefício assistencial.

Por este motivo não há a necessidade de contribuição ao INSS.

O valor a ser pago é um salário mínimo mensal, e não há pagamento de Décimo Terceiro Salário.

Além disso, após a morte do beneficiário não há pagamento de pensão por morte.

Nestes casos, acaba sendo uma espécie de aposentadoria para quem nunca contribuiu, embora o nome seja outro.

Como Quem Nunca Contribuiu Pode se Aposentar?

Como frisamos acima, quem nunca contribuiu não poderá se aposentar, mas caso não tenha nenhuma fonte de renda, poderá dar entrada em um benefício assistencial.

A Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevê em seu artigo 20 que o BPC é garantido aos idosos, deficientes e pessoas de baixa renda.

Se você se encaixa em um destes quadros, pode fazer jus ao benefício.

Atenção: Um dos principais requisitos é a inscrição no CADúnico.

Os idosos devem ter idade igual ou superior a 65 anos, independente de ser homem ou mulher.

Além disso, deve-se comprovar renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

O idoso deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português e não poderá cumular com outro benefício.

A pessoa com deficiência deve comprovar impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial.

Além disso, os mesmos requisitos aplicados ao idoso aqui se repetem, como a renda.

Para os casos de pessoas de baixa renda, estas deverão comprovar sua condição quando do requerimento junto ao INSS.

Vale frisar que o beneficiário poderá cumular seu BPC com benefícios médicos e as chamadas pensões especiais.

Como Faço para Requerer o BPC?

Para requerer o BPC você deve antes fazer o agendamento para comparecer à uma unidade do INSS.

O agendamento pode ser feito por este site, ou pelo telefone 135.

Na data do agendamento, é muito importante que a pessoa leve além de seus documentos pessoais, aqueles que comprovem sua situação de saúde, ou deficiência.

Em grande parte dos municípios brasileiros, a pessoa que vai dar entrada no BPC procura a Secretaria de Assistência Social do Município primeiro.

Isso porque essa órgão é responsável por atualizar os dados do CADÚNICO, procedimento imprescindível para o requerimento do LOAS.

Além disso, o referido setor poderá auxiliar o cidadão no preenchimento dos formulários solicitados pelo INSS e também já fazer o agendamento da chamada aposentadoria para quem nunca contribuiu.

No entanto, é importante frisar que não é obrigatório o encaminhamento pelo município, o que é obrigatório é a inscrição e atualização do CADÚNICO para o requerimento desse tipo de benefício.

Para saber quais são os documentos necessários para esse tipo de benefício para quem nunca contribuiu, veja neste link.

Qual a idade para receber Aposentadoria?

Para Homem e Mulher a Mesma Idade: 65 anos !

É importante você saber que o LOAS tem a mesma regra de idade tanto para homem quanto para mulher: 65 anos!

Ao contrário da Aposentadoria por Idade que possui regra de:

  • 65 anos para Homens
  • 60 anos para Mulher

a aposentadoria rural, que é para aquela pessoa que trabalha na roça, tem os seguintes requisitos de idade:

  • 60 anos para os Homens
  • 55 anos para as Mulheres

No entanto, se você está próximo de completar a idade é bom ficar atento, pois uma das propostas da reforma da previdência 2019 é justamente alterar a idade para ter acesso aos benefícios.

E isso vai valer tanto para o BPC quanto para as aposentadorias. Tudo indica que virá mudanças por aí.

Desconto na Conta de Luz para quem Recebe o BPC

Você sabia que o titular de benefício assistencial ao idoso ou deficiente pode ter desconto em sua conta de luz?

É isso mesmo. Através de um programa chamado tarifa social quem recebe os benefícios assistenciais poderá ter direito.

Para conseguir esse desconto em sua conta, o titular do benefício deverá estar devidamente inscrito no CAúnico do Governo Federal e fazer o cadastro na empresa de distribuição de energia da sua cidade.

Para saber mais detalhes sobre a tarifa social na conta de luz, clique no link e veja como proceder.

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