Trabalhador Rural na Reforma da Previdência

Veja como ficará a situação do Trabalhador Rural com a Reforma da Previdência 2019

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Aposentadoria Rural na Reforma da Previdência: como fica?

A reforma da previdência social em 2019 é um dos temas mais discutidos na atualidade. E isso é normal, afinal, as mudanças vão afetar diversas classes de trabalhadores.

Entre as alterações propostas pelo governo, talvez a do trabalhador rural era a que mais dificultaria o acesso aos benefícios do INSS.

É importante você saber que atualmente o trabalhador rural, denominado de segurado especial no INSS, tem uma idade diferenciada para a aposentadoria, bem como, uma forma peculiar de contribuição.

As propostas do Governo para modificação dos requisitos para aposentadoria do Trabalhador rural não foram aprovadas na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Desta forma, os Trabalhadores rurais (segurados especiais) não vão ter os seus direitos afetados, permanecendo as regras atuais para aposentadoria.

Como vai ficar a situação dos segurados especiais na reforma da Previdência

Trabalhador Rural na reforma da previdência 2019: o que já está certo?

O governo federal já entregou ao Congresso Nacional o Texto definitivo com a proposta de emenda à Constituição que trás a tão falada Reforma da Previdência 2019.

Veja como baixar o texto na íntegra

Desta forma, já sabemos de maneira oficial quais as prováveis mudanças que ocorrerão na Previdência Social rural, caso as medidas sejam realmente aprovadas.

Para a proposta de reforma da previdência ser aprovada, ela tem que passar por vários estágios, entre eles uma aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para depois ir à votação.

Mas em uma sessão realizada no dia 04/07 nesta comissão, as mudanças para o trabalhador rural foram retiradas do texto, deixando esta classe de trabalhador fora da Reforma.

Aposentadoria rural: como ficaria a questão da idade?

Um dos principais temas discutidos pelas reforma da previdência em relação ao trabalhador rural era justamente uma mudança na idade mínima para aposentadoria.

Segundo o texto, a idade para os homens continuaria 60 anos, como é atualmente, sendo a alteração apenas na idade para aposentadoria rural da mulher, que passaria dos atuais 55 anos para 60 anos, como os homens.

Então a idade para aposentadoria rural na reforma ficaria assim:

60 anos homens e mulheres.

As leis sobre a comprovação da atividade rural estão mudando no INSS

Comprovação da atividade rural na Reforma da Previdência

A mudança mais radical para os trabalhadores rurais seria na forma de contribuir e comprovar atividade rural no INSS.

O governo federal já fez algumas mudanças na comprovação da atividade rural através de uma Lei publicada em Dezembro que inclusive já está valendo. Para saber mais, clique aqui.

Desta forma, a declaração do sindicato dos trabalhadores rurais perdeu a sua validade para comprovação do exerício rural.

Mudanças para o rural na Reforma

Para os empregados rurais e diaristas (contribuinte individual) não haveria mudanças, pois estes trabalhadores já fazem recolhimentos ao INSS.

A grande mudança na verdade viria para o segurado especial, que é aquele pequeno produtor rural que trabalha em regime de economia familiar.

Para estas pessoas, a reforma da previdência 2019 trazia significativas alterações em relação ao acesso dos benefícios do INSS, mas que foram retiradas do texto.

Como é atualmente

Atualmente, para ter direito a qualquer prestação previdenciária, como auxílio doença ou salário maternidade, o segurado especial precisa apenas comprovar a sua atividade.

Isso quer dizer que não existe uma obrigatoriedade na contribuição destes segurados, considerando as dificuldades e a sazonalidade da renda destes cidadãos.

Apenas quando comercializa a sua produção com pessoas jurídicas (empresas), o segurado especial deve fazer o recolhimento de sua contribuição previdenciária, na alíquota de 2,1%.

Como iria ficar

Segundo o texto original da reforma da previdência 2019, para o segurado especial ter direito aos benefícios do INSS, ele iria precisar comercializar a sua produção e fazer o recolhimento deste valor.

Para fins de contribuição ao INSS, o valor precisaria atingir o montante de 8% do limite mínimo do salário de contribuição para cada membro do grupo familiar.

Caso o montante comercializado não atingisse este percentual mínimo, os integrantes do grupo familiar teriam que complementar, até atingir o valor estabelecido.

Para as famílias de trabalhadores rurais que não comercializam a produção com empresas, deveria haver a contribuição previdenciária se quiserem manter a qualidade de segurado do INSS.

Embora o texto diga que haverá uma alíquota diferenciada sobre o limite mínimo do salário de contribuição, o certo é que a proposta vai prever a contribuição mensal para o segurado especial.

Contribuição mensal para o segurado especial

A proposta de reforma da Previdência original queria que, assim como todos os outros segurados do INSS, o trabalhador rural também contribua.

Sabemos das inúmeras dificuldades que estes trabalhadores possuem atualmente, enfrentando longas jornadas de trabalho extenuante e um renda bem inferior ao que mereciam.

Por este e outros motivos, as modificações proposta pelo Governo não vão mais ocorrer.

Aposentadoria rural na reforma da previdência 2019

Muitos trabalhadores rurais que estão próximos da aposentadoria ficam preocupados com as novas regras para comprovação da atividade rural.

A preocupação é compreensível, afinal, uma reforma da previdência trás inúmeras alterações na lei e mexe com o direito de muita gente.

Embora não tenhamos ainda nenhuma informação concreta sobre estas mudanças, sabemos que existe algo chamado regra de transição.

Neste caso, as pessoas que estão próximas de completarem a idade para pedir a aposentadoria rural não vão sofrer de imediato com as alterações na Lei.

Inclusive, o período que já passou de atividade rural anterior à aprovação da reforma será comprovado através de documentos, como já é atualmente.

A contribuição para o segurado especial passa a ser obrigatória somente após aprovação da reforma e da lei complementar que deverá instituir os valores para contribuição.

Veja aqui: Como funciona a Aposentadoria rural

Os benefícios rurais do INSS

Os trabalhadores rurais têm direito a diversos benefícios junto ao INSS, e atualmente não precisam realizar qualquer contribuição para usufruir dos mesmos.

Entre os benefícios concedidos aos segurados especiais, podemos destarcar:

Aposentadoria rural

Salário maternidade rural

Aposentadoria por invalidez rural

Auxílio doença para o trabalhador rural

Para saber sobre cada um destes benefícios, só é clicar nos links.

A comprovação da atividade rural no INSS foi objeto de mudanças contempladas no novo pente fino INSS 2019.

Entras as alterações, podemos destacar a exclusão da declaração do sindicato como documento de prova.

A partir de agora o segurado que quiser comprovar atividade rural no INSS vai precisar fazer uma autodeclaração, bem como, anexar ao processo documentos que possam comprovar a atividade rural.

Veja aqui mais informações sobre essa mudança.

No decorrer da tramitação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, estaremos acompanhando atentamente todas as informações.

Sempre que tivermos algo novo em relação a aposentadoria do trabalhador rural estaremos atualizando este artigo.

 

4 Comentários
  1. Anônimo Diz

    Estou com insuficiência cardíaca não posso mais trabalhar na roça tenho coração fraco meu médico proibiu de todos os esforços pegar peso etc meu trabalho é com hortaliças requer esforço peso e muito mais como faço pra requerer meu benefício

    1. Isabela Santos Diz

      Veja aqui como dar entrada no Auxílio Doença para trabalhador da roça:
      https://previdenciasimples.com/como-conseguir-o-auxilio-doenca-para-o-trabalhador-rural-segurado-especial/

  2. Anônimo Diz

    Certíssimo que o trabalhado Rural. Para evitar coisas absurdas que existem. Por exemplo, uma que ocorreu bem perto de mim. Minha falecida sogra nunca contribuiu, porém, apresentando uma “carta” do sindicato rural, ao qual ela nunca fez parte, conseguiu se aposentar, ela era uma dona de casa que morava com o seu marido em uma cidade pequena do Amazonas, mas não era trabalhadora Rural, seu marido se aposentou com 60 sem nunca contribuir também, mas esse pelo menos trabalhava (só que não no meio rural, trabalhou na cidade, mas mesmo assim se aposentou como tal) e com o falecimento ele ainda jovem, tem duas aposentadorias (a dele e dela). Minha mãe que tem 66 e mora só com meu pai, não conseguiu a LOAs e mesmo tendo contribuindo boa parte da vida (mas não atingiu o minimo) por ser profissional autônoma, até hoje trabalha em uma cantina, tem que dividir um salario minimo com ela, meu pai e mais um neto que mora na casa dela. Acho que deu para entender, essas leis atuais causam alguns disparates.

  3. Regina Diz

    Pessoal, o texto é interessante, mas não custa fazer uma revisão do português antes de publicar..o verbo é “traz” e não “trás”. O próprio word faz essa correção….

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