Educação Previdenciária de Qualidade

Como ficará o PIS na Reforma da Previdência?

Proposta do Governo Federal é pagar o abono somente para quem recebe um salário mínimo. Hoje o benefício é concedido para o trabalhador que ganha até dois salários.

Prioridade número 1 do governo do presidente Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência (ou Nova Previdência, como nomeou o governo) já está em processo de aprovação.

Entre várias propostas polêmicas, está a que define o pagamento do PIS/PASEP somente para quem ganha um salário mínimo. Hoje o benefício é pago para o trabalhador que ganha dois salários mínimos.

Tramitação da Reforma   

A proposta já recebeu o carimbo constitucional na Câmara dos Deputados, por meio da aprovação do relatório do projeto que apresentou a PEC 06/2019  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O atual estágio da tramitação da reforma da Previdência foi a criação da Comissão Especial que analisará o mérito, ou seja, todo conteúdo proposto para reforma pelo governo Bolsonaro.

Porque é necessário reformar a Previdência?

A reforma da Previdência é necessária porque, a cada ano, o déficit aumenta. Gasta-se muito mais do que se arrecada. Em 2018 o rombo foi de 195,2 bilhões de reais. Um aumento do déficit de 7% em comparação com 2017.

O governo arrecadou, no ano passado, 391,2 bilhões de reais, enquanto teve como despesas 586,4 bilhões de reais.

E a tendência é esse déficit só aumentar, como uma bola de neve em plena avalanche. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que se nada foi feito, “todos estamos embarcados em um avião prestes a cair”.

Há, segundo o ministro, o risco, caso a reforma não for realizada, do país quebrar totalmente, ou seja, nem salários e aposentadorias o governo conseguiria pagar mais.

De acordo com a proposta encaminhada para o Congresso Nacional, a previsão é de uma economia de cerca de 1,2 trilhão de reais.

PIS na reforma da Previdência
A reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional e deverá ser aprovada em breve

 Reforma: Corte no abono PIS/PASEP 

A PEC 06/2019 é bastante extensa, com 66 páginas. São cerca de 80 medidas propostas (entre micros e macros mudanças econômicas). Algumas se destacam e causam polêmica, pois geram impacto imediato.

Um exemplo claro acontece no pagamento do PIS/PASEP. O PIS/PASEP é um abono, que tem o valor de 1 salário mínimo, pago a pessoas que recebem até dois salários mínimos.

A reforma da Previdência prevê uma mudança drástica neste benefício. Ao invés do abono ser pago para o trabalhador que recebe até dois salários mínimos, seria pago somente aos que recebem um salário.

Se aprovada, a medida atingiria 23 milhões dos trabalhadores que recebem o PIS/PASEP hoje. Esse montante representa 92% do total de beneficiários, ou seja, o governo praticamente reduziria a zero o custo com o benefício.

Só continuaria pagando o benefício para 2,17 milhões de trabalhadores.

Baseado no orçamento deste ano, o Governo Federal gasta com o PIS/PASEP cerca de 20 bilhões de reais.

Quem tem direto a receber o PIS/PASEP

Além de receber até dois salários mínimos, tem direito ao abono PIS/PASEP quem trabalhou pele menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior.

O abono é pago proporcionalmente, ou seja, se o empregado trabalhou o ano todo, receberá a totalidade do benefício. Já se trabalhou menos, receberá proporcionalmente.

Outro requisito para o recebimento do abono é estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

Cortar na carne

Reforma da Previdência PIS
Atual Ministro da Econômia Paulo Guedes é um ferrenho defensor da redução de direitos no PIS/PASEP

Em todas as suas manifestações públicas, como palestras, entrevistas e pronunciamentos, o ministro da economia Paulo Guedes é muito claro em dizer, segundo ele, que “todos terão que fazer um pouco de sacrifício, cortar na carne, para que as gerações futuras tenham condições de se aposentar”.

Ele também não se esquiva em dizer que algumas medidas “são impopulares”, mas necessárias. Há outros pontos, além do corte do PIS/PASEP que já causaram grandes discussões, como o reajuste do BPC – Benefício de Prestação Continuada – que passaria de um salário mínimo para 400 reais.

Ainda há muito o que discutir

O caminho até à aprovação, ou não, da reforma da Previdência ainda é longo. Como já destacado, a Comissão Especial que analisará o mérito do projeto foi instalada há poucos dias. A primeira reunião está marcada somente para 7 de maio.

Após a Comissão Especial, a proposta será encaminhada ao Plenário da Câmara, onde deverá ser amplamente discutida novamente. Para aprovar a reforma, o governo Bolsonaro precisará contar com o voto de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares. Aprovada, será encaminhada ao Senado onde seguirá novo trâmite entre comissões até chegar ao plenário.

Guerra política

A esperança da aprovação da reforma da Previdência por parte do governo Bolsonaro para o primeiro semestre se exauriu. Na CCJ a oposição mostrou que tem condições de atrasar, ao máximo, a tramitação da reforma, com obstrução e tumulto.

Além do barulho da oposição, o governo lida com a pressão do “centrão” formado por parlamentares de partidos como MDB, PR, PSDB, PV, PSD, PSC, PRB, entre outros, que estão dispostos a votar favoravelmente pela reforma, mas ainda não estão “totalmente convencidos”.

Até agora o maior parceiro do governo no empenho da aprovação da reforma da Previdência é o DEM, partido dos presidentes da Câmara e Senado, que articulam, ao máximo, a favor da reforma.

Por isso os 23 mil trabalhadores que estão arriscados a perder o benefício do abono PIS/PASEP não devem se preocupar. Além da demora para ser aprovada, os congressistas já sinalizaram que medidas como esta, do BPC e outras devem ser retiradas do projeto, em razão do desgaste político que teriam em aprovar o projeto do jeito que está.

O que o trabalhador que recebe o PIS/PASEP precisa agora é ficar atento às informações e avanços do da PEC 06/2019, conhecida popularmente como reforma da Previdência.

 

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações