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Como conseguir o Auxílio-Doença para o trabalhador rural (segurado especial)

Tudo sobre Auxílio-Doença para o segurado especial do INSS

Neste artigo vamos abordar de maneira bem simples o auxílio doença para o trabalhador rural. O trabalhador rural, também denominado segurado especial da Previdência Social, tem direiro a receber auxílio-doença pelo INSS, desde que esteja incapacitado para o seu trabalho. A situação de incapacidade para o trabalho deverá ser comprovada por atestado ou laudo médico e exames complementares, enquanto a atividade rural poderá ser comprovada através de documentos. Caso queira saber quais são os documentos para comprovar atividade rural, clique aqui.

Quem é o Trabalhador Rural (segurado especial) do INSS

Para fins de recebimento de benefício no INSS sem necessitar de contribuições, o trabalhador rural (segurado especial) é aquele pequeno produtor rural que desenvolve as suas atividades em uma pequena roça ou sítio. Para ser considerado segurado especial, o trabalhador rural não poderá ter propriedade rural superior a quatro módulos fiscais. De forma em geral, também não é permitido que o mesmo tenha outras fontes de renda que não seja a roça.

Existem diversas categorias de trabalhadores rurais, como o empregado, diárista, boia fria e avulso. Nesse artigo vamos falar apenas sobre o trabalhador rural segurado especial. Não abordaremos as outras categorias de trabalhadores rurais.

O que é o Auxílio  Doença Para o Trabalhador rural

O auxílio doença para o trabalhador rural (segurado especial) é o benefício pago pelo INSS para aquela pessoa que desenvolve o seu trabalho rural na agricultura familiar de subsistência e que esteja incapacitada para o seu trabalho, seja por conta de uma doença ou acidente de qualquer natureza. Assim, independentemente do que tenha provocado essa incapacidade, o trabalhador rural receberá um pagamento mensal, feito pelo INSS, durante todo o período em que não conseguir trabalhar.

O que é Carência?

Carência, para o trabalhador rural (segurado especial) é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de meses de comprovação de atividade rural indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício.

O período de carência para a concessão do auxílio doença para o trabalhador rural é de 12 meses de comprovação de atividade rural. A concessão independe de carência no caso de o segurado sofrer acidente de qualquer natureza ou causa.

Quando a incapacidade do segurado for decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, não será exigida a carência de 12 meses de comprovação rural.

Doenças que isentam o Trabalhador rural de Carência para Recebimento do Auxílio Doença

Para determinados tipos de doença e para os casos de acidente de qualquer natureza, não é preciso carência para ter direito ao benefício. Nesses casos, a partir do momento em que o trabalhador rural começou a trabalhar na roça , já poderá estar recebendo o seu benefício de Auxílio-doença junto ao INSS.

Então se você sofreu algum acidente, seja de carro, moto, bicicleta, jogando futebol, qualquer que seja esse acidente, você vai ter direito ao afastamento, independentemente de quanto tempo trabalha na roça. Não é necessário que o acidente tenha alguma ligação com o seu trabalho.

Por outro lado, existem alguns tipos de doenças que também isentam o  trabalhador rural de Carência, ou seja, se ocorrer essas doenças após o primeiro dia de trabalho na roça, então o lavrador já estará apto para receber o seu benefício de Auxílio-Doença.

Agora lembre bem: não adianta começar a trabalhar na roça depois do acidente ou depois de descoberta determinada doença. Se não comprovar atividade rural antes de ficar incapacitado para o trabalho, não vai ter direito ao benefício, pois a Previdência funciona como um seguro. Se você colocar o seu carro no seguro após o roubo, alguma seguradora vai aceitar isso? Pois bem, o INSS também não aceita.

Atualmente, as doenças consideradas para fins de concessão do benefício sem exigência de carência, são as seguintes:
  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • mal de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • hepatopatia grave.

Essa lista de doenças está regulamentada no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

Dicas importantes para quem vai fazer o requerimento de auxílio doença para o Trabalhador rural no INSS

Se você é trabalhador rural (segurado especial)  e está doente, precisando se afastar por uns tempos das suas atividades junto ao seu trabalho, deve seguir algumas dicas para não ter problemas com a sua perícia no INSS. Seguindo as dicas que vamos dar aqui neste artigo, você não vai ter problemas e poderá ter o seu benefício concedido, se realmente estiver incapacitado para o trabalho.

A primeira coisa a ser feita é pedir um atestado ao seu médico descrevendo qual o período de afastamento que você vai precisar, bem como, qual o motivo deste afastamento. Se puder, dependendo desta causa, tente conseguir um laudo detalhado do seu problema. O laudo é importante, mas caso não consiga, não tem problema, leve o atestado mesmo.

Caso tenha feitos exames, radiografias, ressonâncias, etc, leve todos. É importante você provar para o INSS que não está em condições de trabalhar e vai precisar de uns dias para se recuperar. Se tiver receituários de remédios leve também e no dia da perícia, converse com perito para que ele veja esses exames.

Tenha os seus documentos em mãos e leve um documento de identificação novo, que poderá ser o RG, a Carteira de Trabalho ou a Carteira de Habilitação.  É importante que o documento esteja em boas condições, pois o INSS não está aceitando documentos muito antigos ou danificados. Importante também é tirar cópia desses documentos e levar junto com os originais.

Agendamento para o Auxílio-doença para o Trabalhador Rural

Agora que você já está bem informado sobre todos os procedimentos para ter o seu benefício de Auxílio-Doença aprovado no INSS, é só fazer o agendamento  e no dia se dirigir ao INSS com os documentos elencados.

Você poderá agendar o seu benefício de auxílio doença para o trabalhador rural pelo tel 135, pelo site ou mesmo pessoalmente em qualquer agência do INSS pelo Brasil, onde ficar melhor para você. Se quiser, poderá agendar por aqui.

Desde já é importante você saber sobre o pedido de prorrogação do seu benefício, caso  seja aprovado na perícia do INSS, o perito vai colocar uma data chamada alta automática para o seu benefício chegar ao fim. Caso chegue próximo a esta data e você ainda não esteja apto à retornar para as suas atividades, poderá agendar um pedido de prorrogação do Auxílio-Doença, e assim continuar a receber o seu benefício. Para saber mais sobre o período de prorrogação clique aqui.

Perguntas e Respostas Sobre o Auxílio Doença para o Trabalhador Rural

Qual o valor do benefício?

Um salário mínimo por MÊS vigente na época da concessão.

Qual a data de início do benefício?

O benefício de auxílio doença para o trabalhador rural se inicia a partir da data da incapacidade do segurado, se agendado até trinta dias desta, mesmo que a perícia caia para bem depois, como normalmente acontece.

Quanto tempo tem para fazer o requerimento?

Para fazer o requerimento do benefício de auxílio doença para o trabalhador rural, a partir do início da incapacidade, o trabalhador rural precisa agendar no prazo máximo de 30 dias. Se o agendamento passar de 30 dias, ele ainda até poderá receber o benefício, mas só vai receber a partir do dia em que agendar. Tem que ficar atento também para o fato que, se fizer o agendamento depois que já estiver recuperado da incapacidade, não vai ter mais direito.

Quanto tempo tem que comprovar de atividade rural (carência)

No mínimo doze meses (1 ano). Para algumas doenças e acidente só basta ter trabalhado na roça por um dia para ter direito.

Caso o benefício seja negado, entre com recurso

De qualquer forma, se você já deu entrada e teve o seu auxílio doença para o Trabalhador rural negado pelo INSS, não se desespere. Você ainda tem uma segunda chance e poderá ter o seu benefício aprovado no recurso. Saiba que muitos trabalhadores rurais que  tiveram benefícios negados conseguiram a aprovação através de recurso. Para saber como entrar com recurso, clique aqui.

Se ficou alguma dúvida assista ao vídeo abaixo:

Informações importantes

Esse Blog não é oficial e não possui nenhum tipo de vínculo com o INSS e nem com qualquer outra Instituição Pública e nem privada. Os artigos aqui publicados são meramente para fins de informação e de entretenimento. Para orientações sobre casos concretos, ligue no tel 135 ou procure uma agência do INSS.

Em caso de dúvida sobre o auxílio doença para o trabalhador rural, ligue para a central de atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento da Previdência Social é simples e gratuito e dispensa intermediários.

Referências

Este artigo foi escrito com base na Instrução Normativa N° 77 do INSS, em seus arts. 300 a 317, que disciplina o benefício de Auxílio-Doença para todas as categorias de segurado do INSS e sobre o auxílio doença para o trabalhador rural. Se quiser ter acesso a esses dados, clique aqui.

Compartilhamos aqui o vídeo publicado pelo Canal Cidadão Curioso no Youtube:

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3 Comentários
  1. Luiz Fernando de Oliveira Sousa Diz

    Auxílio doença rural

  2. cleudiane pinheiro Diz

    meu pai fez um pedido de auxilio doença ele e socio em um sindicato a 8 anos,tem toda documentação como rural,passou na pericia,mas foi negado por que ele nao fez uma tal entrevista para mostrar a documentacao rural…o q fazemos com relação a isso?

  3. cleudiane pinheiro Diz

    meu pai deu entrada em um pedido de auxilio doença rural,o mesmo e socio a 8 anos tem toda documentação rural,ele passou na pericia,mas o inss negou o benecifio por que ele nao fez uma tal entrevista para mostrar a documentação rural…o q fazemos com relacao a isso?

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