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Seguro Desemprego 2019: quem tem direito?

Veja os requisitos para receber o seguro desemprego em 2019

Seguro desemprego 2019: tudo o que você precisa saber

O seguro desemprego, um dos principais direitos trabalhistas, é um auxílio destinado aos trabalhadores com registro CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e que foram demitidos sem justa causa.

Para receber o benefício, o trabalhador não pode ter registro em outra atividade, já que o seguro desemprego é uma forma de ajudá-lo a se manter enquanto o profissional não se recoloca no mercado de trabalho.

As regras para o seguro desemprego foram atualizadas em 2019 e você precisa estar atento. Neste artigo você vai:

–  Saber quais são as novas regras do seguro desemprego

– Quem tem direito ao benefício

– Como funciona

– Quais são os novos valores

Seguro Desemprego 2019

Seguro Desemprego 2019: veja as novas regras!

As novas regras já estão valendo. Fique atento às mudanças:

  • O trabalhador deve ter, pelo menos, 12 meses de carteira assinada – na primeira solicitação.
  • Ter, pelo menos, 9 meses de carteira assinada – na segunda solicitação.
  • Ter, pelo menos, 6 meses de carteira assinada – a partir da terceira solicitação.
  • É preciso fazer um agendamento prévio para solicitar o seguro desemprego;
  • Só é possível fazer a solicitação de um segundo seguro desemprego 16 meses depois.

O número de parcelas também mudou:

  • Cinco parcelas: para trabalhadores com, no mínimo, 24 meses de carteira assinada, que solicitou o auxílio pela segunda vez OU quem trabalhou nos últimos 24 meses, mas solicita o auxílio pela terceira vez.
  • Quatro parcelas: para trabalhadores com registro entre 18 e 23 meses durante os últimos 36 meses e está solicitando pela primeira vez OU para quem trabalhou entre 12 e 23 meses e solicitou pela segunda ou terceira vez.
  • Três parcelas: para trabalhadores com atividade profissional registrada em carteira entre 6 e 11 meses, que solicitaram pela primeira vez.

Mudança importante: a partir de agora, o trabalhador segurado pelo benefício deverá ter uma conta corrente ou conta poupança na Caixa Econômica Federal. Não será mais possível sacar em caixas lotéricas, bancos ou agências.

Essa é uma tentativa do Governo de diminuir as fraudes no programa do seguro desemprego.

Quem tem direito?

Apesar dos altos índices de desemprego no Brasil, nem todos os profissionais desempregados têm acesso ao seguro. O auxílio é válido para trabalhadores:

  • Que não foram demitidos por justa causa;
  • Que não recebem nenhum outro benefício da Previdência Social;
  • Que não sejam sócios ou tenham participação em empresas e pessoas jurídicas – como MEI, por exemplo;
  • Quando trabalhadores rurais, é preciso ter trabalhado 15 dos últimos 2 anos;
  • Que não possuem renda própria;
  • Quando pescadores artesanais, estarem em período de defeso;
  • Que foram resgatados em situações precárias, semelhantes à escravidão.

 Como funciona o seguro desemprego 2019

Se você se enquadra nos critérios para receber o auxílio, precisará seguir um procedimento. Você tem até 120 dias para dar entrada na solicitação do benefício. Veja as etapas:

  • Reunir toda a documentação necessária

– RG

Carteira de trabalho

– Documento de identificação do PIS/PASEP

– Requerimento do seguro desemprego

– Termo de rescisão de contrato de trabalho

– Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extratos comprobatórios desses depósitos

– CPF

  • Solicitar o benefício

– Fazer o agendamento do seguro desemprego no SAA

O trabalhador deve solicitar o seguro desemprego na data, horário e local agendado, que pode ser:

– SRTE: Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego

– SINE: Sistema Nacional de Emprego

– MTB: Ministério do Trabalho

– Agências credenciadas da Caixa

  • Aguardar liberação da parcela

A liberação da parcela do seguro desemprego ocorre sempre 30 dias após a solicitação ou ao pagamento da parcela anterior.

Você poderá consultar o andamento da habilitação do seu seguro desemprego. Clique no link e veja como.

Qual é o valor do seguro desemprego 2019

Para o cálculo, deve-se considerar:

– O valor dos últimos três salários do trabalhador

– A quantidade de meses trabalhados antes do requerimento do seguro desemprego

Atenção:

Para quem recebia um salário de até R$1.450,23, deve-se multiplicar o salário por 0.80 – equivalente a 80%.

Para quem recebia um salário entre R$1.450,24 e R$2.417,29 deve multiplicar a diferença entre o salário e R$1.450,23 por 0.50. Este resultado deve ser somado a R$1.160,18.

Já para quem ganha mais do que R$2.417,29, irá receber parcelas de R$1.643,72.

Dúvidas sobre o seguro desemprego

Em caso de dúvidas, é possível obter informações no próprio site da Caixa Econômica Federal ou através do telefone 0800 726 0101.

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