Licença Paternidade: saiba quantos dias você tem direito e como conseguir

Artigo completo sobre a Licença Paternidade

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Licença Paternidade é um direito que todo pai que é  empregado ou funcionário público tem. Muitos papais de primeira viagem não sabem que tem direito a esse benefício.

Inicialmente, é importante lembrar que tanto os pais que tiveram quanto os que adotaram um filho tem esse direito. O objetivo do afastamento é que os pais possam ajudar nos cuidados com o bebê que acabou de chegar.

Já se foi o tempo em que a responsabilidade com os nenéns era obrigação apenas da mãe. Hoje em dia a maioria dos pais ajudam, e muito, no cuidado com o recém nascido.

Portanto, é muito importante que esses pais tenham direito à licença paternidade. Essa licença permite que eles possam estar presentes no momento em que o filho ou filha acabou de nascer.

Embora todo mundo conheça bastante a licença maternidade para as mamães, a licença parternidade ainda é muito pouco conhecida. Mas aqui neste artigo nós esclareceremos as suas dúvidas sobre este benefício.

O que é a Licença Paternidade

É um benefício oferecido para os papais. Trata-se de um período de afastamento a ser aproveitado pelos pais nos primeiros dias da chegada de um bebê.

Todo trabalhador de Carteira Assinada ou servidor público tem direito a tal afastamento, que a depender da situação, poderá durar até 20 dias.

Atenção: o afastamento paternidade é apenas um afastamento, sendo que nesse período o empregado recebe normalmente o seu salário.

Então não se trata de um valor a ser pago para o pai, como muita gente pensa que é.

 

Quem tem direito à Licença Paternidade

Tem direito à licença paternidade os pais que trabalham com carteira assinada e os funcionários públicos. Os outros tipos de contribuintes do INSS ainda não possuem esse direito.

Assim, os contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e Meis não fazem jus a esse afastamento.

Por se tratar de um benefício trabalhista, não existe carência para a licença paternidade. Ou seja, a partir do primeiro dia de emprego o homem já tem direito.

Licença Paternidade CLT
Licença Paternidade

Licença Paternidade CLT 

Para o servidor celetista, que é aquele trabalhador de Carteira assinada, são cinco dias corridos apenas.

Importante destacar que a contagem começa no dia seguinte ao nascimento da criança.

Se este ocorrer sábado ou domingo, então a contagem começa na segunda-feira. Portanto, fique atento ao prazo.

A licença paternidade CLT não é como a do servidor público federal, que poderá em qualquer caso ser prorrogada por mais 15 dias.

No caso do empregado celetista, são apenas os cinco dias mesmo, conforme colocado acima. Agora existe a possibilidade da licença paternidade CLT também ser concedida por 20 dias. Veja abaixo essa possibilidade.

Empregados celetistas de empresas que aderiram ao programa empresa cidadã 

Licença paternidade
Licença paternidade de empregados da empresa cidadã pode chegar a 20 dias

Para os empregados de Carteira assinada que trabalham em empresas que aderiram ao programa empresa cidadã, o período de licença paternidade é de 20 dias.

Desta forma, se você trabalha de Carteira assinada, existe uma chance de ter 20 dias de afastamento.

Você deverá se informar no RH da sua empresa se a mesma é inscrita nesse programa.

Caso seja, você poderá gozar os 20 dias de afastamento para poder cuidar melhor do seu bebê.

Mas fique atento, pois mesmo que a empresa seja inscrita no programa, existe uma exigência. Você precisa comprovar que participou de algum curso voltado à paternidade é ao cuidado com os filhos.

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Dias de afastamento para os Servidores  Públicos Federais 

Para os papais que trabalham como servidores públicos federais, ou seja, que passaram em um concurso no governo federal, a licença paternidade é de 5 cinco dias. Mas poderá ter um acréscimo de 15 dias.

Assim, se você é funcionário público federal e vai ter um filho fique atento: o prazo não é 20 dias automático. Você precisa formalizar o pedido de prorrogação por mais 15 dias.

Esse pedido deverá ser formalizado antes de vencer os 5 dias iniciais.

Para maiores informações sobre o benefício para os Servidores Públicos Federais, consulte aqui.

Conclusão

Como informamos acima, a Licença Paternidade é um benefício muito importante para a família. Ela permite uma maior participação do pai na chegada do bebê.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre esse benefício, fique à vontade para fazer perguntas no campo de comentários.

Lembrando que as informações compartilhadas aqui tem o intuito informativo. Nosso site previdenciasimples.com não possui vinculação com nenhum tipo de instituição.

Curso Vou ser papai, e agora?
83 Comentários
  1. Maycon De Almeida Diz

    Olá, minha criança nasceu na sexta a noite. E o meu expediente de trabalho vai até sábado 13h. Quando eu preciso voltar ao trabalho? Obg.

    1. benjamin Diz

      Se você trabalha de Carteira Assinada, deverá retornar ao trabalho na quinta feira, ou seja, cinco dias corridos após o nascimento da criança.

      1. Debora Diz

        Oi o meu marido e pintor e le é registrado ele tem o direito de ficar 20 dias em casa

        1. Benjamin Francisco Diz

          Débora,
          20 dias apenas servidores federais ou empresas que aderiram ao projeto empresa cidadã, que são poucas.

  2. taty Diz

    Ola meu marido pode entrada se eu não consegue ?e se o INSS fala que não tem direito?

    1. benjamin Diz

      O seu marido, se for trabalhador formal, tem direito à licença paternidade, que são alguns dias de afastamento do trabalho.

      1. Anônimo Diz

        Como fazer este teste para ficar mais tempo com licença paternidade?

        1. Benjamin Francisco Diz

          Primeiro confirme no RH da sua empresa se eles aderiram ao programa empresa cidadã. Se sim, procure no google curso paternidade responsável que você vai achar.

        2. Jéferson Diz

          Mesmo se estou no contrato tenho direito dos 5 dias

          1. Benjamin Francisco Diz

            Sem dúvida. No contrato, deve-se respeitar todos os direitos trabalhistas.

  3. Alexandre Diz

    Tenho direito aos 5 dias mesmo com o nascimento de meu filho nas minhas férias. Sou celetista.

    1. benjamin Diz

      Alexandre,
      Converse com o setor de recursos humanos da empresa em que você trabalha para esclarecer sua dúvida!

  4. Josiane Diz

    Olá Boa tarde me.chamo Josi então trabalhei de 2016 a 2018 e fui mandada embora em outubro de 2018 mais engravidei em dezembro tenho direito ao auxílio maternidade

    1. benjamin Diz

      Sim. Após o nascimento da criança dê entrada no Salário Maternidade.

    2. Anônimo Diz

      No caso começa a contar os 5 dias após o dia seguinte ao nascimento certo?

      1. Benjamin Francisco Diz

        A contagem começa no mesmo dia do nascimento, a não ser que este tenha ocorrido sábado, domingo ou feriado, aí começa a contar no primeiro dia útil após.

  5. Eliel Diz

    Boa tarde!

    Meu filho nasceu durante minhas férias, tenho direito a licença após o término das férias ou eu a perdi?

    1. benjamin Diz

      Eliel,

      Ocorrendo o nascimento de filho durante o período de férias do empregado, entende-se que o mesmo não tem direito ao afastamento remunerado de 5 (cinco) dias após o gozo de férias. Esse entendimento se dá pelo fato de que o afastamento tem por objetivo a assistência do pai ao recém-nascido, nos seus primeiros dias de vida, e à mãe da criança.

  6. Kátia Matheus Diz

    Olá. São qtos dias de licença paternidade o Rh da empresa onde trabalho abono 3 dias alegando q a lei mudou… essa informação procede??

    1. benjamin Diz

      Kátia,
      Se houve mudança na legislação, não é do nosso conhecimento.

  7. Mayara Diz

    Olá
    Eu trabalhei 30 dias de carteira assinada em abril de 2013… engravidei e ganhei minha filha em outubro de 2014… tenho algum direito?

    1. benjamin Diz

      Mayara,
      Não.

  8. Rodrigo Diz

    Meu filho tá pra nasce em 12/03/2019
    Tenho uma folga na semana como funciona a licença?

    1. benjamin Diz

      Rodrigo,

      Dê uma lida no artigo, está tudo explicado aí.

  9. DIEGO Diz

    Eu trabalho em um restaurante que funciona de domingo à domingo. Caso meu filho nasça no sábado ou no domingo a contagem da licença dar-se partir de que dia ?

    1. benjamin Diz

      Diego,

      Se nascer sábado ou domingo, começa a contar segunda-feira.

  10. Anônimo Diz

    Sendo que minhas folgas semanais são dia de terça-feira.

  11. Adrian Diz

    Meu filho nasceu sexta feira
    Eu trabalho de segunda a sábado
    Quando eu deveria voltar a trabalhar?

    1. benjamin Diz

      Adrian,
      Na quarta.

  12. Symara Diz

    Começei no trabalho essa semana, porém comuniquei que estou grávida já antes de assinar o contrato que no caso é indeterminado,sendo assim , eles me aceitaram da mesma forma. Porém estou com 5 meses e vou ganhar meu neném em Junho . Eles podem me demitir por agora? E eu tenho direito a licença maternidade de quanto tempo caso eles não me demitam? Recebo meu salário durante a licença maternidade? E quando eu voltar ao trabalho eles podem me demitir? Ou tem que levar um tempo?

    1. benjamin Diz

      Symara,

      Se você já foi admitida, não pode ser demitida, a não ser por justa causa. Você tem direito a 120 dias de licença maternidade, recebendo normalmente o seu salário. Após voltar da licença, eles não podem te demitir por um período de cinco meses.

  13. Ana Diz

    Fuii contratada em agosto de 2018 e fui mandada embora em novembro de 2018, sendo que antes desse trabalho, eu trabalhei de 2015 a abril de 2018 e pedi demissão, vou ganhar minha filha agora em final de fevereiro ou começo de março, tenho direito ao salário maternidade??

    1. benjamin Diz

      Ana,
      Sim, tem direito.

  14. Myrian Diz

    Boa noite, um amigo meu que trabalha de carteira assinada tirou os 5 dias de licença paternidade, só que quando ele foi receber esses 5 dias foram descontados do salário dele. Isso esta certo ?

    1. benjamin Diz

      Myrian,

      De maneira nenhuma. A empresa não pode descontar pois isso é um direito do pai, garantido pela CLT. Ele tem que levar a certidão de nascimento da criança ao departamento pessoal da empresa e pedir e reversão do desconto.

  15. Anônimo Diz

    Bom dia …esses 5 dias seriam eles contados somente dias úteis ou sábado e domingo conta também

    1. benjamin Diz

      O Sábado e domingo conta. Mas se por exemplo a criança nascer sexta, sabádo ou domingo, então começa a contar na segunda. Mas se nascer por exemplo na quinta, aí sexta, sabádo e domingo conta normalmente.

  16. Breno Diz

    Boa noite. Sou CLT, meu filho nasceu Sexta Feira e trabalho de Segunda a Sexta nesse caso eu deveria voltar a trabalhar qual dia ?? No aguardo.

    1. benjamin Diz

      Isso poderá variar de empresa para empresa, pois a lei não diz claramente se só conta dia útil. Normalmente a contagem começa no primeiro dia útil. Se a sua empresa adotar este entendimento, você só precisaria retornar segunda feira a oito.

  17. tharles Diz

    Bom dia, sou professor e trabalho numa empresa de carteira assinada desde agosto do ano passado. A minha filha nasceu sábado 16/02. Todavia, eu não trabalho nos dias de sábado, domingo e segunda feira…a empresa mandou eu voltar na sexta 22/02…E aí como ficaria meus dias que eu já estava de folga??
    No aguardo…

    1. benjamin Diz

      Como a lei não é clara se são dias úteis de trabalho ou dias corridos, cada empresa aplica o endentimento que achar mais correto.

    2. Paulo Henrique. Diz

      Boa Noite, meu filho nasceu sábado 11:00 do dia, mais trabalhei o sábado na empresa até ao meio dia no expediente normalmente normal.

      A pergunta é qual dia eu retornaria ao trabalho, pois eles estão contando com o sábado. Está correto.

      1. Benjamin Francisco Diz

        Paulo, infelizmente está correto sim.

  18. Alan Nogueira Diz

    Olá ! Bom dia me chamo Alan, sou manobrista e trabalho de carteira assinada dês de Março do ano passado, minha filha nasceu hoje (22/02). A contagem para a licença paternidade começa hoje ? Ou amanhã ? Ou segunda feira ? No aguardo…

    1. Isabela Silva Diz

      Alan,

      De acordo com as normas trabalhistas, o prazo começa a contar a partir de segunda-feira. Mas entre em contato com o setor pessoal de sua empresa.

  19. Gian Diz

    Olá. Meu filho nasceu na quarta feira que dia volto a trabalha sendo q não trabalho nem sábado é nem domingo

    1. Isabela Santos Diz

      Gian,
      Pela lei, você deve voltar na segunda-feira.

  20. Genailto Diz

    Olá,

    Minha filha nasceu no Sábado 02/03 pelo o que entendi só começa a contar dia 04/03 mas a empresa esta falando que eu teria que voltar hoje a trabalhar dia 07/03.

    Então falando que conta do dia que ela nasceu.

    Agora estou na dúvida.

    1. Isabela Santos Diz

      Genailto,
      A empresa está certa, são cinco dias corridos, contanto inclusive o dia do nascimento.

  21. Douglas Diz

    Boa noite,meu filho está pra nascer e eu não sou registrado no serviço eu tenho direito a algum dia ou funciona só para funcionários registrados ?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Douglas,

      Vai depender da boa vontade e bom senso do seu empregador. Converse com ele.

  22. Juscelino Diz

    Eu nome é juscelino Trabalho em um supermercado e eles me deram só 2 dias de licença pois foi oque o escritório falou que eu tinha direito isso está certo

    1. Isabela Santos Diz

      A lei diz 5 dias. Converse com eles para saber o que aconteceu.

  23. Andre Diz

    Olá,minha filha nasceu dia 19 eu teria direito a 5 dias ,mas no dia 22 seria minha folga, eu perco o dia de folga ou tenho direito a 5+1 ?

    1. Isabela Santos Diz

      Como são cinco dias corridos, pela lei você perde o dia de folga. Mas converse com a empresa e veja a possibilidade de não contar esse dia.

  24. Luiz Carlos Diz

    Sou servidor público municipal, quantos dias eu tenho direito a licença de paternidade?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Luiz,
      Se não tiver regime próprio são cinco dias.

    2. Kali Diz

      Olá, ganhei minha filha no dia 20 que no caso é feriado, e foi em uma quinta feira. Gostaria de saber quando meu marido volta ao trabalho? E como fica o fim de semana que no cask ele n trabalha?

      1. Benjamin Francisco Diz

        Kali,
        Nesse caso, começa a contar dia 21 (sexta-feira).Como são cinco dias corridos, o final de semana conta também, no caso ele deveria voltar ao trabalho na quarta, salvo de combinou outra coisa com a empresa.

  25. Nonato Diz

    como faso tenho que apresentar algum documento ou só comunico o patrão e saio no final do expediente?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Nonato,
      Você faz a comunição verbal ao empregador e posteriormente, quando registrar o filho, leve a certidão de nascimento para a empresa.

  26. Joel Diz

    Olá, minha filha nasceu no sábado dia 09, gostaria de saber se a licença paternidade conta do sábado ou a partir da segunda?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Joel,
      Neste caso é a partir da segunda.

  27. Francisca Diz

    Lir as mensagens e mesmo assim ficou uma dúvida. Pra uns vc falou q se trabalhar de carteira assinada a licença começa ser contada logo de imediato. E quais são os trabalhadores q se o filho nasce no sábado essa licença só começa ser contada a partir de segunda???

    1. Benjamin Francisco Diz

      Qualquer trabalhador que o filho tenha nascido no sábado a licença só começa a contar na segunda, segundo a própria CLT. Agora se o filho nascer na sexta, então passa a contar na própria sexta, incluindo o sábado e o domingo.

      1. Emely Diz

        Agora fiquei confusa, pois li algumas respostas que de o BB nascer em qualquer dia q seja, conta a licença a partir do dia seguinte. E no caso de nascer em uma sexta, sábado ou domingo conta-se a partir de segunda-feira.

  28. Gabriel Simões Diz

    Bom Dia, meus filhos terão de ficar na UTI Neonatal existe a possibilidade de eu tirar a licença quando eles saírem?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Infelizmente, pela lei não. A não ser que você faça um acordo com a empresa.

  29. luiz Diz

    se eu trabalha durante o dia e meu filho nascer durante a noite começa contar no mesmo dia ou no dia seguinte os 5 dias

    1. Benjamin Francisco Diz

      Se for dia útil, começa a contar no mesmo dia.

  30. Anônimo Diz

    Ola me chamo daniel e na impressa que so querem me da 3 dias de licença . O que devo fazer ?

    1. Benjamin Francisco Diz

      O objetivo do artigo é apenas demonstrar o que diz a lei. O site Previdência Simples não é oficial, ou seja, não tem nada haver com o governo. Você precisa conversar com os resposáveis para empresa e chegar a um acordo, mas nós não nos envolvemos nisso.

  31. Rudival Diz

    Sou funcionário público municipaltenho direito a quantos dias de licença..? E se sou remunerado com mais um salário acima do meu valor

    1. Benjamin Francisco Diz

      cinco dias.

  32. Wellington Diz

    Boa tarde, sou celetista, no artigo está explicando que se o nascimento for no sábado ou domingo a contagem dos 5 dias inicia na segunda, mas e no caso do nascimento acontecer na sexta-feira, seja de manha, tarde ou a noite?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Wellington
      Se acontecer na sexta, independente do horário, o prazo vai contar na própria sexta.

  33. GELIVA SALLES Diz

    mEU MARIDO É SERVIDO PÚBLICO ESTADUAL, QUANTOS DIAS SÃO? O REGIME QUE TENHO Q USUFRUIR É O MESMO PARA CELETISTA?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Se ele é estuário, tem que fazer a consulta no setor de recursos humanos ou gestão de pessoas do órgão.

  34. GRM Diz

    Minha filha nasceu no dia 15 de maio em outro país, ainda não viajei para registrar por conta do meu trabalho. Neste caso, qdo começa a contar a licença paternidade, do dia 15 de maio qdo nasceu ou qdo fizer o registro?

    1. Benjamin Francisco Diz

      O período é contato a partir do nascimento e não do registro.

  35. Anônimo Diz

    obrigado

  36. Periandro Diz

    Não sou casado no papel, tenho direito a licença paternidade?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Periandro,
      Se você trabalha formalmente, tem direito sim, independente de ser ou não casado.

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