Seguro desemprego da empregada doméstica: veja como funciona

Saiba todos os detalhes sobre o seguro desemprego das domésticas, como dar entrada, quantas parcelas tem direito e o valor

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Alguns assuntos relativos aos direitos dos trabalhadores ainda trazem muitas dúvidas aos próprios empregados e aos empregadores.

Uma das que ainda acaba gerando mais confusão é sobre o direito da empregada doméstica ao seguro-desemprego.

Esse direito, que foi concedido aos trabalhadores  de uma forma geral há mais de três décadas, é uma forma de assegurar que eles tenham condições financeiras de se sustentar até conseguirem realocar-se no mercado.

Nem todos os trabalhadores, entretanto, tiveram sempre esse direito à sua disposição, como é o caso das empregadas domésticas.

Mas afinal, elas realmente têm direito a esse seguro? Se sim, como é possível solicita-lo?

Aqui neste artigo, você ficará por dentro de tudo sobre o seguro-desemprego da empregada doméstica 2019, portanto, acompanhe-o até o final.

A empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?

Até 5 anos atrás, as empregadas domésticas não tinham direito a esse seguro (e a alguns outros direitos trabalhistas).

Entretanto, desde 2015, mais precisamente desde a resolução 754, a empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego, quando demitida sem justa causa.

Para que ela possa solicitar esse seguro, entretanto, é preciso encaixar-se em algumas “regras”, que são:

  • É preciso que a empregada doméstica comprove vínculo empregatício de 2 anos anteriormente à demissão, e que tenha sido de no mínimo 15 meses (ou seja, ela precisa ter trabalhado, pelo menos, 15 meses como empregada doméstica dentro dos últimos 24 meses)
  • Ela não pode possuir renda mensal que seja suficiente para prover o sustento da sua família
  • Ela não pode estar recebendo benefícios previdenciários proporcionados pelo governo quando do pedido do seguro-desemprego, com exceção da pensão por morte e também do auxílio-acidente

Estando dentro dessas três regras, então é possível fazer a solicitação do seguro-desemprego da empregada doméstica.

Seguro desemprego empregadas domesticas
As empregadas domésticas também possuem o direiro ao seguro desemprego

Como é feita a solicitação do seguro-desemprego da doméstica?

Primeiramente, para que possa ser feita a solicitação do seguro-desemprego, é preciso que ela reúna alguns documentos.

Estes documentos são:

  • Termo de Rescisão do contrato do trabalho doméstico (que deve ser feito pelo empregador e deve constar a solicitação da demissão sem justa causa)
  • Comprovante de que foram recolhidas as contribuições previdenciárias e do FGTS
  • Comprovante de Inscrição de Contribuinte Individual ou número PIS/PASEP
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS)
  • Declaração de que não é beneficiária de benefícios previdenciários do governo (exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente
  • Declaração de renda insuficiente para sustento da família
  • Carteira de Trabalho e Previdência que comprove o vínculo empregatício de 15 meses, no mínimo, nos últimos 24 meses

O agendamento pode ser feito via internet e a empregada doméstica comparece a um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a entrega da documentação necessária para ter seu pedido aceito e requerido.

O prazo para que a solicitação do pedido de seguro-desemprego seja feita junto ao Ministério do Trabalho e Emprego é de 7 a 90 dias, contando desde o dia posterior (seguinte) ao que foi dispensada.

Desde o ano passado, entretanto, foi criada a oportunidade de a solicitação do seguro-desemprego ser feita toda pela internet, facilitando a vida dos trabalhadores brasileiros.

Assim, a empregada doméstica que quiser requerer o seu seguro-desemprego deverá acessar o site Emprega Brasil.

Dessa forma, agora é permitido que todo o processo seja feito online, e não mais apenas o agendamento do atendimento para entregar os documentos de forma presencial.

Apesar disso, o Ministério do Trabalho e Emprego, durante esse processo de transição, ainda exige que o trabalhador compareça a uma agência de atendimento com o intuito de evitar qualquer tipo de fraude.

Ou seja, mesmo tendo feito o processo 100% na internet, ainda é preciso ir até uma agência para confirmar a solicitação e fazer a comprovação do requerimento.

Já o saque do benefício poderá ser feito em agências da Caixa ou Lotérica, embora o ideal seja ter uma conta na Caixa.

Veja também:

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Quais os outros direitos trabalhistas da emprega doméstica?

Além do seguro-desemprego, essa classe trabalhadora possui outros direitos trabalhistas.

Enquanto alguns existem já faz algum tempo, outros só surgiram juntamente com o seguro-desemprego, em 2015.

Dessa forma, os direitos trabalhistas que as empregadas domésticas, atualmente, possuem são:

Conclusão

Como você viu, as empregadas domésticas, categoria de trabalhadoras importantíssimos no país, passou a ter direito ao seguro-desemprego desde 2015.

O seguro-desemprego da empregada doméstica pode ser solicitado desde que ela preencha alguns requisitos, como ter trabalhado 15 meses nos últimos 24, e não tenha renda mensal para sustentar a família.

Dessa forma, tendo sido demitida sem justa causa, ela deve solicitar até 90 dias após a data da demissão o seu direito ao seguro-desemprego.

Desde o ano passado, o processo de solicitação é totalmente online, tendo a empregada que comparecer a uma agência de atendimento do MTE apenas para evitar possíveis fraudes.

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