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Consulta Habilitação do Seguro Desemprego

Veja como fazer a consulta para ver a situação da habilitação do seu seguro desemprego

Consulta de habilitação do seguro desemprego 2019

Um dos mais conhecidos e importantes benefícios trabalhistas, o seguro desemprego é um auxílio destinado aos trabalhadores devidamente registrados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) que foram demitidos sem justa causa.

O objetivo do seguro desemprego é oferecer ao trabalhador um auxílio temporário que garanta a sua manutenção até que ele seja recolocado no mercado de trabalho.

Com as novas regras para ter acesso ao benefício, anunciadas pelo Governo, que passaram a valer, muitas pessoas estão confusas se poderão ou não ter acesso ao benefício.

Neste artigo, você poderá conferir:

  • Quem tem acesso ao seguro desemprego
  • Quais são as novas regras  de 2019
  • Verificar a habilitação ao seguro desemprego
  • Como solicitar o benefício.

Quem tem acesso ao seguro desemprego

Atualmente, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, também conhecido como IBGE, há, no Brasil, 12,2 milhões de brasileiros desempregados.

Apesar de 11,6% da população brasileira estar desempregada, nem todas essas pessoas têm direito ao seguro desemprego. Para ter acesso ao benefício, é preciso:

  • Não ter sido demitido por justa causa;
  • Não receber nenhum outro tipo de benefício da Previdência Social;
  • Não ter participação ou ser sócio em empresas;
  • Não ser pessoa jurídica – como MEI;
  • Se trabalhador rural, é preciso ter trabalhado pelo menos 15 meses dos últimos 2 anos.
  • Não possuir renda própria;
  • Se pescador artesanal, é necessário estar em período de defeso – período em que não podem pescar em virtude da preservação das espécies;
  • Ter sido resgatado em condições de trabalho precárias, semelhantes à escravidão.

Veja também:

Aviso prévio trabalhado: como funciona?
Aposentado tem direito ao Seguro Desemprego?

Quais são as novas regras a partir de 2019?

A partir de 2019, para poder receber o seguro desemprego, será necessário que o trabalhador tenha:

  • Trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 12 meses para realizar a primeira solicitação.
  • Ter registro de, pelo menos, mais 9 meses para realizar a segunda solicitação.
  • Para a terceira solicitação será necessário ter, pelo menos, mais 6 meses de trabalho em carteira assinada.
  • Realizado o agendamento prévio para solicitar o seguro desemprego;
  • Ter um espaço de 16 meses de diferença entre uma solicitação e outra.

Além das regras para solicitar o seguro desemprego, o número de parcelas também mudou:

  • Cinco parcelas: para trabalhadores com, no mínimo, 24 meses de carteira assinada, que solicitou o auxílio pela segunda vez OU quem trabalhou nos últimos 24 meses, mas solicita o auxílio pela terceira vez.
  • Quatro parcelas: para trabalhadores com registro entre 18 e 23 meses durante os últimos 36 meses e está solicitando pela primeira vez OU para quem trabalhou entre 12 e 23 meses e solicitou pela segunda ou terceira vez.
  • Três parcelas: para trabalhadores com atividade profissional registrada em carteira entre 6 e 11 meses, que solicitaram pela primeira vez.

Mudança importante: a partir de junho, o trabalhador segurado pelo benefício deverá ter uma conta corrente ou conta poupança na Caixa Econômica Federal. Não será mais possível sacar em caixas lotéricas, bancos ou agências.

Essa é uma tentativa do Governo de diminuir as fraudes no programa do seguro desemprego.

Consultar habilitação do seguro desemprego
Fonte: Senado Federal

Verificar a habilitação do seguro desemprego

A consulta de habilitação do seguro desemprego é uma forma de consultar se o benefício foi ou não liberado para os trabalhadores após suas solicitações.

O procedimento para realizar essa consulta é bastante simples, basta prestar atenção no preenchimento das informações. Confia o passo a passo:

  • Entre no site da Caixa: consultar habilitação seguro desemprego
  • Preencha com o número NIS (PIS/PASEP) e a sua senha. Caso você não tenha, é possível solicitar o cadastro na hora, basta clicar na opção “cadastrar senha”.
  • Após o login, você será direcionado exatamente para a habilitação do seguro desemprego. Com a liberação do benefício, você pode realizar o saque.
Consulta habilitação do seguro desemprego
Consultar habilitação do Seguro desemprego

Como solicitar o seguro desemprego 2019.

Para saber o passo a passo completo e a documentação necessária para solicitar o seguro desemprego em 2019, basta clicar aqui. Neste artigo, organizamos todas as informações para que você não tenha nenhuma dor de cabeça quando for solicitar o benefício.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o benefício, a Caixa Econômica Federal disponibiliza dois canais de comunicação: o próprio site da Caixa ou o telefone 0800 726 0101 – a ligação é gratuita.

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