Como sacar o seguro desemprego?

Muitas pessoas que ficaram desempregadas recentemente tem dúvidas sobre os procedimentos para fazer o saque do seguro desemprego. Se você também está com esta dúvida, continue lendo este artigo, pois vamos explicar passo a passo como fazer o saque deste benefício

0

O seguro desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores nos momentos em que estão desempregados.

Ele existe desde de 1986, período do governo de José Sarney, e faz parte do sistema de Seguridade Social.

Têm direito a recebê-lo os trabalhadores que não possuem nenhuma fonte de renda no momento da solicitação do auxílio e também aqueles que, mesmo mantendo o vínculo empregatício, estão afastados para participar de cursos de qualificação profissional, sem receber o salário.

O valor do seguro é equivalente ao tempo de trabalho do solicitante e poderá ser pago entre 2 e 5 parcelas consecutivas.

Há ainda a possibilidade de receber o seguro nos casos de demissão indireta, quando o trabalhador é quem pede, por via judicial, o fim da prestação de serviço.

Isso ocorre quando fica comprovado que o empregador expõe o empregado a condições de trabalho consideradas incabíveis.

Fazer o saque do Seguro Desemprego
O Seguro-desemprego poderá ser sacado nas agências da Caixa ou nas lotéricas.

Onde fazer o saque do seguro desemprego?

Desde o início do ano, o valor não poderá mais ser sacado nas lotéricas, nas agências da Caixa Econômica, em seus postos de Autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui.

A partir de de então, o cidadão só pode sacar o seguro desemprego utilizando o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.

Caso o trabalhador possua conta na Caixa Econômica (Popança ou Caixa Fácil), as parcelas do auxílio serão depositadas diretamente.

Mas para isso, é preciso que as contas sejam individuais, possuam saldo e que sejam movimentadas.

Além do trabalhador, quem mais pode sacar os valores do benefício?

Há algumas exceções em que as parcelas do seguro desemprego poderão ser retiradas sem que seja necessária a presença do trabalhador que é o titular do benefício, são elas:

  • Pensão alimentícia: mediante a apresentação de alvará judicial, as parcelas poderão ser pagas ao(s) dependentes do trabalhador que fez a solicitação;
  • Morte: em caso de morte do segurado, o pagamento poderá ser feito para os dependentes desde que haja a comprovação, com a apresentação de alvará judicial. Nesses casos, serão pagas somente as parcelas vencidas até a data do falecimento.
  • Ausência civil: quando a ausência for comprovada judicialmente, as parcelas que já estiverem vencidas poderão ser retiradas pelo curador indicado judicialmente.
  • Prisão: Nesses casos, o dependente deve indicar um representante que fará a retirado dos valores do seguro. Porém, somente poderá ser feito o pagamento caso os dependentes não recebam Auxílio Reclusão.
  • Doença grave e/ou contagiosa: caso a perícia do INSS ateste essa condição do trabalhador, o pagamento poderá ser recebido pela representante indicado judicialmente.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

  • Trabalhadores que possuem carteira assinada, desde que não tenham pedido a demissão ou que tenham sido demitidos por justa causa;
  • Trabalhadores que estejam afastados para participar de cursos de qualificação oferecidos pelos empregadores, desde que não possuam outra fonte de renda;
  • Pescadores, durante o período do defeso;
  • Pessoas que tenham sido resgatadas de condições de trabalho próximas à escravidão.
  • Trabalhadores domésticos. Estão também incluídos nessa categoria profissionais maiores de 18 anos que trabalhem em ambiente residencial, tais como: caseiros, jardineiros, motoristas, babás, cozinheiros, faxineiros, etc.

Quais são as condições para receber o seguro?

Além de se encaixar em um dos perfis de trabalhadores que podem receber o benefício, quem solicita o seguro deve ficar atento às seguintes exigências:

  • Comprovar que não possui nenhuma renda que consiga manter sua família;
  • Estar desempregado na ocasião da solicitação;
  • No momento da solicitação, o trabalhador não poderá estar recebendo nenhum benefício previdenciário além do auxílio acidente e da pensão por morte;
  • No caso da primeira solicitação: ter trabalhado 12 meses durante os 18 meses anteriores à demissão;
  • No caso da segunda solicitação: ter trabalhado 9 meses durante os 12 meses anteriores à demissão;
  • No caso da terceira solicitação: ter trabalhado 6 meses em seguida antes da demissão;
  • Para trabalhadores domésticos é necessário ter trabalhado 15 meses durante os 2 anos anteriores à solicitação e ter pago o FGTS, no mínimo, 15 vezes. É necessário ainda ter pago, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.

Como é feito o cálculo?

O valor a ser pago pelo seguro desemprego será calculado a partir da média dos 3 últimos salários recebidos. Isso será feito a partir da apresentação dos contracheques durante a solicitação do auxílio.

O valor não pode estar abaixo do salário mínimo e nem ultrapassar a quantia de R$ 1.677,74, valor máximo previsto para esse auxílio.

No caso de pescadores, trabalhadores domésticos e trabalhadores resgatados o valor será de 1 salário mínimo.

Para mais detalhes sobre como calcular o seguro desemprego, clique no link.

Saque seguro desemprego

Como solicitar o seguro desemprego?

Inicialmente, é necessário marcar um horário para o atendimento através do Sistema de Atendimentos Agendados, do Ministério do Trabalho e Emprego  ou através no número 158.

No dia e no horário marcado, o requerimento do seguro poderá ser realizado:

  • Nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE)
  • No Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • PATs (Postos de atendimento ao trabalhador
  • Em locais indicados pelo Ministério do Trabalho.

Para solicitar o auxílio, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Comprovação de Dispensa e Requerimento do Seguro;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Carteira de Trabalho;
  • Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Passaporte ou Certificado de Reservista ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento acompanhada de comprovante de requerimento da Carteira de Identidade;
  • Comprovante de inscrição do PIS/PASEP;
  • Comprovação de depósito no FGTS;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovantes dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento.

Após a solicitação do benefício, você poderá consultar a habilitação do seguro desemprego pela internet, sem precisar comparecer até uma agência da Caixa.

Importante também registrar que em alguns municípios que não possuem postos do MTE, o requerimento do benefício poderá ser realizado no PAT (posto de atendimento ao trabalhador).

Veja também:

Novas Regras do Seguro Desemprego
Seguro desemprego bloqueado, o que fazer?
Aposentado tem direito ao Seguro Desemprego?

Saque do seguro desemprego

Qual o prazo para fazer a solicitação?

O trabalhador formal poderá solicitar o benefício a partir de 7 dias da demissão, sendo que o prazo final vai até o 120º dia após a dispensa.

Os pescadores poderão requerer o benefício em até 120 dias após o início do período do defeso.

Empregados domésticos têm entre o 7º e 120º dia após a demissão para fazer a solicitação. Trabalhadores em período de qualificação deverão requerer o auxílio durante o afastamento.

No caso das pessoas que foram resgatadas em condições semelhantes ao trabalho escravo, a solicitação poderá ser feita dentro de 90 dias contados a partir do resgate.

A primeira parcela do seguro poderá ser recebida após 30 dias após o atendimento.

O objetivo do Site Previdencia Simples é sempre manter os trabalhadores informados sobre os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Se você ficou com alguma dúvida sobre como fazer o saque do seguro desemprego, deixe um comentário abaixo.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações