Educação Previdenciária de Qualidade

Auxílio-Acidente: Como Funciona

Entenda mais sobre esse benefício

O Auxílio-Acidente é um benefício que causa muitas dúvidas entre os segurados do INSS. Muitas pessoas o confundem com o Auxílio-Doença ou não sabem ao certo quando é que podem ter direito a ele. Pensando em esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema, decidimos elaborar o presente artigo.

A Previdência Social concede aos segurados acometidos por alguma limitação à atividade laboral os chamados benefícios por incapacidade, com intuito de auxiliá-los em sua subsistência.

Um exemplo desses benefícios é o auxílio-acidente que, embora tenha grande importância, ainda é pouco conhecido pelos segurados da Previdência. Para que o leitor entenda mais sobre o tema, buscamos esclarecer a seguir o que é o auxílio-acidente.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício por incapacidade pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ao trabalhador segurado acometido por incapacidade parcial e permanente que limite o exercício do seu trabalho habitual.

Essa vantagem tem natureza exclusivamente indenizatória, visto que tem a finalidade de compensar o trabalhador a redução de sua capacidade laborativa adquirida em razão de acidente de qualquer natureza.

Ressalta-se que a incapacidade pode decorrer também de alguma doença relacionada ao trabalho, que, nos termos do artigo 20 da Lei n. 8.213/1991, é equiparada a acidente do trabalho.

Conquanto, o benefício não será concedido quando se tratar de doenças degenerativas, inerentes à faixa etária, endêmicas e aquelas que não produzam incapacidade laborativa, conforme a mencionada lei.

Ademais, pode ocorrer que o trabalhador seja readaptado, ou seja, mude de função em razão da inadequação do ambiente de trabalho, não possuindo mais direito ao benefício.

Quais são os requisitos do auxílio-acidente?

Para requerer o auxílio-acidente, é necessário que o trabalhador comprove que possuía qualidade de segurado desde a época da ocorrência do acidente ou doença do trabalho, não existindo período de carência a ser cumprido.

Igualmente, a incapacidade deverá ser comprovada por meio de perícia médica, que irá atestar se a limitação é parcial e permanente, não impedindo que o cidadão continue trabalhando, embora com aptidão reduzida.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Sendo comprovadas todas as condições acima, possuem direito ao auxílio-acidente as seguintes categorias de trabalhadores:

  • Empregado urbano/rural;
  • Empregado doméstico, quando se tratar de acidente anterior a 01/06/2015;
  • Trabalhador avulso;
  • Segurado especial.
Por sua vez, não possuem direito ao benefício os contribuintes individuais e os facultativos.
Quem tem Direito ao Auxílio-Acidente
Direito ao Auxílio-Acidente

Situações que dão Direito ao Benefício

Conforme o anexo III do Decreto n° 3048/99, existem algumas situações que, caso verificada, pode dar direito ao segurado de receber o Auxílio-Acidente, com verificação prévia da perícia Médica do INSS:

Sequelas nos Olhos, com redução da acuidade visual.

Sequelas nos Ouvidos, com redução da capacidade auditiva.

Sequelas na Voz.

Perda de membros ou redução da capacidade dos mesmos.

Alterações Articulares.

Encurtamento de Membro Inferior.

Redução da Força ou da capacidade funcional dos Membros.

Redução da capacidade de outros aparelhos e sistemas do corpo humano.

Situações que não dão Direito ao Benefício

Quando acontecer de a incapacidade apresentar danos funcionais ou mesmo a redução na capacidade funcional, mas que não tenha repercussão na capacidade laborativa do segurado, ele não vai ter direito ao Auxílio-Acidente.

Da mesma forma, quando houve mudança de função, através de uma readaptação profissional realizada pelo empregador, como forma de prevenção, face a inadequação do ambiente de trabalho, o segurado não fará jus ao benefício.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de pagamento mensal e sucessivo cujo valor corresponde a 50% do salário de benefício, o qual é calculado retirando-se a média aritmética dos maiores salários que correspondam 80% dos recolhimentos de todo o período contributivo.

Ressalta-se que, em razão de não possuir natureza indenizatória e não visar substituir o salário do trabalhador, o valor do auxílio-acidente poderá ser inferior ao salário mínimo.

Quando inicia o pagamento do auxílio-acidente?

Geralmente o trabalhador que adquire uma incapacidade permanente terá gozado de auxílio-doença durante a sua recuperação do acidente que deixou a seqüela. Assim, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do benefício anterior.

Quando cessa o auxílio-acidente?

Consoante o dispositivo mencionado acima, o auxílio-acidente cessa quando é concedida aposentadoria ao segurado. Isso ocorre porque o benefício é somado ao salário do trabalhador para efeitos de aposentadoria, o que favorece o aumento do valor da mesma, não fazendo sentido a manutenção do pagamento do auxílio.

Ademais, o benefício se extingue também com a morte do segurado, não havendo que se falar em direito dos seus sucessores.

Como dar entrada  no auxílio-acidente?

O primeiro para requerer o auxílio-acidente é agendar a perícia médica, cuja realização será necessária para comprovação da incapacidade que fundamentará a concessão do benefício.

Este agendamento pode ser realizado ser realizado na internet, pelo o sítio eletrônico da Previdência Social (http://requerimento.inss.gov.br/saginternet/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml), pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em alguma agência do INSS. Pelos mesmos meios é possível também que o segurado consulte a situação de sua solicitação, bem como o seu resultado.

Ressalta-se que no dia agendado para perícia médica, o cidadão deverá comparecer no local determinado munido de documentos pessoais, bem como documentos médicos que ajudem a comprovar a sua moléstia, como atestados e exames.

Acumulação de outros benefícios com o auxílio-acidente

O artigo 86 da Lei n. 8.213/1991 dispõe que o recebimento de salário ou a concessão de outro benefício previdenciário, ressalvado a de aposentadoria, não impede a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

Assim sendo, infere-se que o auxílio-acidente pode ser cumulado com outros benefícios da seguridade, uma vez que possui natureza indenizatória, conforme já salientado anteriormente.

Caso o segurado que receba auxílio acidente resolva se aposentar, vai ter o seu benefício cessado pelo INSS para concessão do benefício de aposentadoria  pois como foi falado acima, não é permitida acumulação destes dois benefícios pelo mesmo segurado.

Nesses casos, o valor que o segurado recebia no Auxílio-Acidente comporá o cálculo do salário de benefício da Aposentadoria, assim a tendência é que este segurado receba um valor mais alto.

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