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Auxílio-Acidente: Como Funciona

Entenda mais sobre esse benefício

O Auxílio-Acidente é um benefício que causa muitas dúvidas entre os segurados do INSS. Muitas pessoas o confundem com o Auxílio-Doença ou não sabem ao certo quando é que podem ter direito a ele. Pensando em esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema, decidimos elaborar o presente artigo.

A Previdência Social concede aos segurados acometidos por alguma limitação à atividade laboral os chamados benefícios por incapacidade, com intuito de auxiliá-los em sua subsistência.

Um exemplo desses benefícios é o auxílio-acidente que, embora tenha grande importância, ainda é pouco conhecido pelos segurados da Previdência. Para que o leitor entenda mais sobre o tema, buscamos esclarecer a seguir o que é o auxílio-acidente.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício por incapacidade pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ao trabalhador segurado acometido por incapacidade parcial e permanente que limite o exercício do seu trabalho habitual.

Essa vantagem tem natureza exclusivamente indenizatória, visto que tem a finalidade de compensar o trabalhador a redução de sua capacidade laborativa adquirida em razão de acidente de qualquer natureza.

Ressalta-se que a incapacidade pode decorrer também de alguma doença relacionada ao trabalho, que, nos termos do artigo 20 da Lei n. 8.213/1991, é equiparada a acidente do trabalho.

Conquanto, o benefício não será concedido quando se tratar de doenças degenerativas, inerentes à faixa etária, endêmicas e aquelas que não produzam incapacidade laborativa, conforme a mencionada lei.

Ademais, pode ocorrer que o trabalhador seja readaptado, ou seja, mude de função em razão da inadequação do ambiente de trabalho, não possuindo mais direito ao benefício.

Quais são os requisitos do auxílio-acidente?

Para requerer o auxílio-acidente, é necessário que o trabalhador comprove que possuía qualidade de segurado desde a época da ocorrência do acidente ou doença do trabalho, não existindo período de carência a ser cumprido.

Igualmente, a incapacidade deverá ser comprovada por meio de perícia médica, que irá atestar se a limitação é parcial e permanente, não impedindo que o cidadão continue trabalhando, embora com aptidão reduzida.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Sendo comprovadas todas as condições acima, possuem direito ao auxílio-acidente as seguintes categorias de trabalhadores:

  • Empregado urbano/rural;
  • Empregado doméstico, quando se tratar de acidente anterior a 01/06/2015;
  • Trabalhador avulso;
  • Segurado especial.
Por sua vez, não possuem direito ao benefício os contribuintes individuais e os facultativos.
Quem tem Direito ao Auxílio-Acidente
Direito ao Auxílio-Acidente

Situações que dão Direito ao Benefício

Conforme o anexo III do Decreto n° 3048/99, existem algumas situações que, caso verificada, pode dar direito ao segurado de receber o Auxílio-Acidente, com verificação prévia da perícia Médica do INSS:

  • Sequelas nos Olhos, com redução da acuidade visual.
  • Sequelas nos Ouvidos, com redução da capacidade auditiva.
  • Sequelas na Voz.
  • Perda de membros ou redução da capacidade dos mesmos.
  • Alterações Articulares.
  • Encurtamento de Membro Inferior.
  • Redução da Força ou da capacidade funcional dos Membros.
  • Redução da capacidade de outros aparelhos e sistemas do corpo humano.

Situações que não dão Direito ao Benefício

Quando acontecer de a incapacidade apresentar danos funcionais ou mesmo a redução na capacidade funcional, mas que não tenha repercussão na capacidade laborativa do segurado, ele não vai ter direito ao Auxílio-Acidente.

Da mesma forma, quando houve mudança de função, através de uma readaptação profissional realizada pelo empregador, como forma de prevenção, face a inadequação do ambiente de trabalho, o segurado não fará jus ao benefício.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de pagamento mensal e sucessivo cujo valor corresponde a 50% do salário de benefício, o qual é calculado retirando-se a média aritmética dos maiores salários que correspondam 80% dos recolhimentos de todo o período contributivo.

Ressalta-se que, em razão de não possuir natureza indenizatória e não visar substituir o salário do trabalhador, o valor do auxílio-acidente poderá ser inferior ao salário mínimo.

Quando inicia o pagamento do auxílio-acidente?

Geralmente o trabalhador que adquire uma incapacidade permanente terá gozado de auxílio-doença durante a sua recuperação do acidente que deixou a seqüela. Assim, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do benefício anterior.

Quando cessa o auxílio-acidente?

Consoante o dispositivo mencionado acima, o auxílio-acidente cessa quando é concedida aposentadoria ao segurado. Isso ocorre porque o benefício é somado ao salário do trabalhador para efeitos de aposentadoria, o que favorece o aumento do valor da mesma, não fazendo sentido a manutenção do pagamento do auxílio.

Ademais, o benefício se extingue também com a morte do segurado, não havendo que se falar em direito dos seus sucessores.

Como dar entrada  no auxílio-acidente?

O primeiro para requerer o auxílio-acidente é agendar a perícia médica, cuja realização será necessária para comprovação da incapacidade que fundamentará a concessão do benefício.

Este agendamento pode ser realizado ser realizado na internet, pelo o sítio eletrônico da Previdência Social (http://requerimento.inss.gov.br/saginternet/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml), pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em alguma agência do INSS. Pelos mesmos meios é possível também que o segurado consulte a situação de sua solicitação, bem como o seu resultado.

Ressalta-se que no dia agendado para perícia médica, o cidadão deverá comparecer no local determinado munido de documentos pessoais, bem como documentos médicos que ajudem a comprovar a sua moléstia, como atestados e exames.

Acumulação de outros benefícios com o auxílio-acidente

O artigo 86 da Lei n. 8.213/1991 dispõe que o recebimento de salário ou a concessão de outro benefício previdenciário, ressalvado a de aposentadoria, não impede a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

Assim sendo, infere-se que o auxílio-acidente pode ser cumulado com outros benefícios da seguridade, uma vez que possui natureza indenizatória, conforme já salientado anteriormente.

Caso o segurado que receba auxílio acidente resolva se aposentar, vai ter o seu benefício cessado pelo INSS para concessão do benefício de aposentadoria  pois como foi falado acima, não é permitida acumulação destes dois benefícios pelo mesmo segurado.

Nesses casos, o valor que o segurado recebia no Auxílio-Acidente comporá o cálculo do salário de benefício da Aposentadoria, assim a tendência é que este segurado receba um valor mais alto.

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1 comentário
  1. […] um grande aumento no número de acidentes de trabalho de uns tempos para […]

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