Como calcular Multa de 40% do FGTS?

Descubra aqui como fazer o calculo do valor de 40% da multa do FGTS em casos de demissão

0

Se você é trabalhador do mercado formal, com toda a certeza já ouviu falar sobre o tal do FGTS.

Se sim, provavelmente deve saber também que, em caso de demissão sem justa causa, você faz jus a uma multa pela rescisão do contrato.

Logo, convidamos você a aprender como calcular essa multa de 40% do FGTS de forma simples e rápida!

Afinal, diante uma situação tão desconfortável como uma demissão, realmente é bom saber que se tem direito a algum respaldo.

Isso, é claro, sem contar com o seguro desemprego.

Multa FGTS

O que é multa de 40% do FGTS?

Antes de aprender como calcular a multa de 40% do FGTS, é preciso primeiro entender do que se trata. Logo, conforme o artigo 18 e parágrafo 1° da lei Lei n°8.036,:

“Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros”.

Ou seja, além do valor depositado, que sofre uma correção monetária de 3% ao ano, esse trabalhador terá direito a 40% sobre o montante arrecadado durante seu tempo de serviço.

Como calcular a multa de 40% do FGTS?

Como dito acima, para saber como calcular a multa de 40% do FGTS é necessário ter como base o montante pago desde o início do contrato trabalhista.

Então, vamos supor que você trabalhou por 5 anos em uma empresa e foi demitido sem justa causa. Na data da rescisão do seu contrato havia em seu FGTS um saldo acumulado de R$25.000,00 pagos pelo contratante.

Logo, a empresa deverá pagar a você uma multa no valor de R$10.000,00.

Todavia, existe também a opção da “demissão com acordo”, onde o trabalhador pode negociar a sua saída com o empregador.

Contudo, caso sejam aceitas essas condições, o funcionário terá direito apenas a uma multa de 20% do contrato.

Porém, é importante lembrar que nem o contratante e nem o funcionário são obrigados a aceitar nenhum tipo de acordo.

Por isso, se o funcionário pedir demissão e o chefe não aceitar o acordo, não terá direito a multa e tampouco ao recolhimento do FGTS, salvo exceções.

Calcular multa FGTS

Mas o que é o FGTS?

FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e, por sua vez, é uma poupança “forçada” do trabalhador.

Tem como amparo legal a Lei n°8.036, de 11-05-1990, que estabelece todas as diretrizes para o benefício. Além dessa, também é legislada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Mas, vamos entender melhor como tudo isso funciona.

Basicamente, quando se formaliza um contrato de emprego, o contratante é obrigado a abrir uma conta paralela no nome do funcionário.

Assim, no início de cada mês, um valor referente a 8% do salário acordado é depositado nessa conta pelo empregador.

O objetivo desse fundo é proteger o funcionário em caso de uma demissão sem justa causa. É direito de todo trabalhador brasileiro do mercado formal, incluindo trabalhadores rurais, safreiros, atletas profissionais e trabalhadores temporários.

Empregados domésticos também fazem jus ao direito desde que trabalhem mediante a formalização do contrato.

E quando o FGTS pode ser sacado?

Para ter direito ao saque do FGTS, o trabalhador formal deve cumprir ao menos uma das seguintes exigências:

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Se houve demissão com acordo;
  • Quem se aposenta;
  • Para aquisição de um imóvel;
  • Por término de contrato com a empresa;
  • Contrato encerrado por culpa de ambas as partes;
  • Se a empresa contratante encerrou suas atividades;
  • Se houve motivo de força maior (acidentes como incêndio, enchentes, etc);
  • Trabalhador ou dependente que possua uma doença terminal;
  • Trabalhador ou dependente com câncer ou HIV;
  • Quem vive em área afetada por um desastre natural;
  • Pessoas acima de 70 anos;
  • Pessoas desempregadas (sem carteira assinada) há mais de 3 anos; e
  • Dependentes reconhecidos judicialmente após a morte do trabalhador.

Ainda, no caso da rescisão de contrato de qualquer natureza, cabe ao empregador informar a Caixa Econômica Federal sobre o ocorrido.

Para os demais casos, o cidadão deve procurar uma agencia desse banco para dar entrada na solicitação do resgate.

Multa FGTS demissão sem justa causa

Como consultar o valor do FGTS?

Acompanhar os depósitos mensalmente feitos ao fundo é bem simples e fácil.

Para tal, o interessado só precisa cadastrar o celular para receber mensalmente as movimentações feitas e saldo atualizado por mensagem SMS. O serviço é gratuito e está disponível no site da Caixa.

Ainda é possível acompanhar o saldo do seu FGTS através do aplicativo FGTS.

Contudo, para aqueles que preferirem, é possível também se dirigir até uma agência do banco para conferir seu extrato. Lembrando que somente o banco da Caixa Econômica Federal é responsável por essa tramitação.

Ainda, caso se verifique que o empregador não está pagando o FGTS, o cidadão deve questionar o contratante o motivo.

Para saber se a empresa em que você trabalha está ou não em dia com o FGTS, você poderá solicitar via internet uma Certidão de regularidade do FGTS.

Contudo, caso o problema não seja resolvido, esse trabalhador deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho de sua cidade e prestar queixa.

Não se esqueça que o pagamento do fundo é obrigatório e um direito de todo o trabalhador!

O processo de rescisão contratual demanda uma série de obrigações, como por exemplo o próprio exame demissional.

Logo, é muito importante que você, trabalhador formal, tenha em mente todos os direitos e deveres previstos por lei.

Finalmente, esperamos que você tenha entendido como calcular a multa de 40% do FGTS corretamente. Aproveite os demais conteúdos de nossa página e boa sorte.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações