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Pecúlio: o que é, como receber?

Entenda como funciona e como receber o péculio

Como receber o pecúlio

O pecúlio é um benefício que foi concedido pelo INSS até 1994. Apesar de muitas pessoas terem direito a receber estes valores, o termo é pouco conhecido atualmente.

Por conta do desconhecimento, os beneficiários que deveriam receber os valores do INSS referente ao pecúlio podem acabar perdendo este direito.

Vamos explicar aqui os detalhes deste benefício para que você saiba se tem direito e como solicitar o seu.

O que é pecúlio?

A palavra pecúlio é a definição para “reserva de dinheiro”.

No caso do INSS, o pecúlio era o valor devido, até 1994, aos trabalhadores que se aposentavam e continuavam a trabalhar.

Como o trabalhador tem o desconto da contribuição previdenciária feita diretamente do salário, o valor era devolvido de uma só vez ao contribuinte no momento do desligamento do trabalho.

Com a extinção do benefício em 1994, os valores deixaram de ser devolvidos. Apesar disso, os aposentados que optam por continuar trabalhando ainda são obrigados a contribuir para a previdência.

Quem tem direito a receber o pecúlio?

Apesar da extinção, as pessoas que se enquadravam nas regras do pagamento de pecúlio antes de 1994 ainda podem receber o valor.

Tem direito ao recebimento do pecúlio:

  • O trabalhador que se aposentou por tempo de contribuição ou por idade antes de 15/04/1994 e que tenha continuado a trabalhar ou voltado ao trabalhado e feito contribuições para o INSS. Neste caso, serão devolvidos os valores de contribuição feitos antes de 1994.
  • O trabalhador que se aposentou por invalidez e voltou a trabalhar, ou o falecido por acidente de trabalho, até 20/11/1995. Neste caso, serão devolvidas as contribuições feitas até a data.

Em ambos os casos, o valor somente será devolvido se o trabalhador não tiver usado as contribuições para a contagem do tempo de aposentadoria ou de pensão por morte.

Como solicitar o pagamento do pecúlio

Caso o contribuinte tenha direito ao recebimento, deverá fazer a solicitação diretamente na agência do INSS, com agendamento prévio.

Para fazer o agendamento, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o portal Meu INSS;
  2. Escolha a opção “Agendamento/Requerimento”;
  3. Informe seu nome, CPF, data de nascimento;
  4. Clique na caixa “não sou um robô” e clique em “Continuar sem login”;
  5. Na tela Selecionar Requerimento, clique na caixa “Pesquisar” e digite ‘pecúlio’;
  6. Escolha o serviço e clique em avançar;
  7. Preencha os dados solicitados, escolha a agência, data e horário em que deseja ser atendido e agende.

Na data marcada, compareça ao INSS com os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto do interessado;
  • Comprovantes de contribuição previdenciária, como carteiras de trabalho, carnês de pagamento avulso, entre outros;
  • Outros documentos que ajudem a comprovar as contribuições.
Veja como fazer um agendamento no INSS

Quando o direito ao pecúlio prescreve?

Prescrição é a perda de um direito, pelo tempo percorrido.

No caso do pecúlio, o beneficiário perde o direito ao recebimento em 5 anos a partir da data em que o valor deveria ter sido pago.

Para os que se aposentaram por tempo de serviço ou por idade antes de 1994, o pecúlio prescreve na data do afastamento definitivo do trabalho que exercia em 1994.

Para quem se aposentou por invalidez ou que faleceu por acidente de trabalho até 1995, a data começa a ser contada da data do afastamento ou do falecimento.

Se o beneficiário for menor de 16 anos ou incapaz, o direito ao pecúlio não prescreve.

Receber pecúlio de falecido

Em alguns casos o beneficiário do pecúlio pode vir a falecer antes de receber o valor devido pelo INSS.

Nestas situações, o dependente do segurado poderá solicitar os valores do pecúlio devido ao falecido, por meio de ação judicial.

Infelizmente o INSS não concede o pecúlio aos dependentes por processo administrativo, e a via judicial é a única solução para quem tem direito a receber estes valores.

O pecúlio foi substituído por outro benefício?

Não. Atualmente não existe nenhum benefício que se aproxime do pagamento de pecúlio.

Isso porque atualmente o INSS entende que o pagamento previdenciário é devido não só para a composição dos valores que serão devidos como aposentadoria, mas também os benefícios assistenciais.

Os benefícios sociais são concedidos pelo governo sem contraprestação das pessoas que são atendidas, como é o caso do LOAS.

Por isso, as contribuições feitas pelos empregados e empresas não são 100% destinadas para as próprias aposentadorias, mas para manter todo o sistema de seguridade social.

Além disso, a pirâmide etária do Brasil está gradativamente se invertendo, tendo mais idosos e aposentados do que pessoas trabalhando, o que obriga o governo a cortar benefícios como o pecúlio.

Funcionário público recebe pecúlio?

Não, os funcionários públicos não recebem pecúlio.

Entretanto os funcionários públicos têm outro benefício quando optam por continuar trabalhando mesmo depois de aposentados, chamado abono de permanência.

O trabalhador do funcionalismo público também precisa continuar pagando a contribuição previdenciária enquanto trabalhar, mesmo que aposentado.

O abono de permanência é um valor extra pago a este trabalhador, exatamente do valor da contribuição, fazendo com que o efeito do pagamento previdenciário seja zero para o contribuinte.

Como vimos, o pecúlio é um direito já extinto na previdência atual. Apesar disso, alguns trabalhadores ainda podem ter valores a receber do INSS, bem como seus dependentes.

Fique atento aos prazos de prescrição do direito, para que não perca a oportunidade de receber os valores. Como o pagamento foi encerrado a quase 25 anos, é raro encontrar trabalhadores que ainda fazem jus a este benefício, mas ele continua valido para os que se aposentaram antes dos períodos indicados por lei.

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2 Comentários
  1. Joao Diz

    Boa noite, Doutor.
    Meu pai faleceu em dezembro de 2018. No mesmo mês minha mãe deu entrada no pedido de pensão por morte. Ela era casada com ele há 40 anos e totalmente dependente. Ele era aposentado há 8 anos.
    Eatamos em março e ela ainda está aguardando. Se a reforma da previdência for aprovada enquanto ela aguarda, ela entra no novo regime ou no que estava antes da reforma?

    1. Isabela Santos Diz

      João,
      Mesmo se a reforma for aprovada, ela não poderá entrar nas novas regras pois deu entrada antes. Podem ficar tranquilos.

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