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Benefício LOAS pode Fazer Empréstimo Consignado?

Veja se é possível aos titulares de BPC fazer empréstimos para descontar no Benefício

Benefício LOAS pode fazer empréstimo consignado?

O benefício chamado LOAS é uma ajuda governamental recebida por muitos cidadãos brasileiros. Ele também é conhecida por BPC (Benefício de Prestação Continuada).

É possível que muitos titulares deste benefício estejam passando por alguma dificuldade financeira ou mesmo precisando de um dinheiro extra para tratar algum assunto particular.

A dúvida que sempre ocorre em quem recebe esse ajuda do governo é sobre a possibilidade de fazer um empréstimo consignado no Benefício LOAS. É possível?

Acompanhe este artigo e tire as suas dúvidas sobre o tema.

Empréstimo Consignado Para LOAS: É permitido?

Infelizmente, a resposta atual é NÃO.

Ou seja, não é permitido pela Lei realizar empréstimos consignados nesta espécie de benefício.

O Governo Federal, ao liberar os benefícios do INSS de processarem empréstimos consignados, preferiu que os benefícios assistenciais LOAS não aderissem a este tipo de operação bancária.

Então atualmente, o beneficiário do LOAS não tem autorização para fazer empréstimos consignados em seu benefício.

Idosos que recebem Loas

Projeto de Lei que Libera Empréstimos consignados para LOAS

Existe um projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional que libera o empréstimo consignado para benefício LOAS, mas por enquanto o mesmo ainda não está valendo.

Trata-se do projeto de Lei PL 2069/2011, de autoria do Senador Paulo Paim. Para acompanhar a movimentação do projeto, clique no Link azul.

Este Projeto de Lei já foi aprovado em diversas comissões do Congresso, e no momento aguardar aprovação da Comissão de Finanças e Tributação.

Desta forma, não se pode prever uma data e nem mesmo existe uma certeza que ele será aprovado, embora vários beneficiários de LOAS aguardem de maneira ansiosa pela liberação.

Agora, com o assunto da Reforma da Previdência sendo prioridade para o Congresso, este projeto de lei poderá demorar ainda mais.

Empréstimo para LOAS na Conta-Corrente

Se você é titular de um Benefício LOAS é está precisando muito de um empréstimo, seja para reformar a sua casa, pagar alguma dívida ou mesmo cuidar de problemas de saúde, possa ser que exista uma possibilidade.

Mesmo com a proibição atual do empréstimo consignado para LOAS, existe ainda a chance de você fazer um empréstimo na Conta – Corrente.

Para conseguir isso, primeiramente você precisar abrir uma Conta-Corrente em algum Banco de sua Preferência. Depois e abrir a Conta, você precisa transferir o recebimento do seu benefício para lá. Para saber como fazer essa transferência, veja o nosso artigo sobre o tema.

Após isso, você deverá conversar com os funcionários do Banco e ver a possibilidade de fazer um Empréstimo Direto ao Consumidor, também chamado de CDC. Assim, todos os meses, ao cair o valor do seu benefício Loas na Conta, o Banco descontará a prestação do empréstimo.

Mas veja bem: não são todos os bancos que fazem esse tipo de empréstimo para quem recebe Loas. Por este motivo, é importante você se informar no banco sobre essa possibilidade.

Ao fazer o empréstimo desta forma, é essencial que você analise o seu orçamento e veja se vai ter condições de pagar a prestação sem comprometer as suas depesas correntes. Fiquei ligado para não se apertar!

O que é Benefício LOAS?         

Loas são as iniciais de Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se da Lei N° 8.742/93 que regulamenta os benefícios da Assistência Social no Brasil.

Por este motivo, muitas pessoas chamam os benefícios instituídos por esta Lei de LOAS. Na verdade, se tratam de dois benefícios:

O Amparo Social ao Idoso

O Amparo Social ao Portador de Deficiência

Os benefícios também são conhecidos por BPC, que significa: benefício de Prestação continuada.

A proibição para se fazer empréstimo consignado no LOAS provém da Lei 10.820/2003, que autoriza tal procedimento apenas para os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

Quem tem Direito ao Amparo Social ao Idoso?

Tem direito a este benefício o idoso com 65 anos de idade ou mais, tanto faz se é homem ou mulher.

Mas não são todos os idosos que possuem este direito, apenas aqueles qualificados como de Baixa Renda. Para o INSS, baixa renda é a pessoa cuja renda família não supere ¼ do salário mínimo.

Além disso, é necessário que o idoso seja inscrito no Cadúnico, que é um sistema do Governo Federal que faz a gestão de todos os benefícios sociais, entre eles o programa bolsa família.

O valor do benefício é de um Salário Mínimo por mês, sem direito a Décimo terceiro salário.

Se benefício for concedido, além de não poder fazer empréstimo consignado, passará por uma revisão de dois em dois anos. É a chamada revisão bianual do LOAS.

Idosa titular de loas

Quem tem Direito ao Amparo Social ao Deficiente

Para ter direito ao benefício pago ao deficiente, a pessoa precisa comprovar que está incapaz para a vida e para o trabalho por conta da sua deficiência.

Essa análise é realizada pela perícia médica e pelo serviço social do INSS, para avaliar se a pessoa vai ter ou não direito.

Assim como o benefício do idoso, o deficiente também precisa comprovar que tem uma renda inferior à ¼ do salário mínimo para ter direito.

O valor do benefício é de um Salário Mínimo por mês, sem direito a Décimo terceiro salário.

Obrigação da Inscrição e Atualização do Cadúnico

Se você está pensando em dar entrada no Loas, é importante saber que vai precisar fazer a Inscrição no sistema CADÚNICO do governo Federal, caso ainda não tenha.

Da mesma forma, se você já recebe o benefício de Prestação Continuada, deverá manter o seu cadastro no Cadúnico atualizado, no mínimo a cada dois anos, para evitar a suspensão do pagamento.

As pessoas que tem interesse em fazer empréstimos consignados no LOAS precisam estar atentas às exigências legais para manter o seu benefício, evitando, desta forma, que o mesmo seja cancelado pelo INSS por falta de atualização.

Para quem não sabe, o cadúnico é um sistema do governo federal que gerencia os programas sociais federais para famílias de baixa renda. Entre os programas gerenciados por este sistema podemos citar o Bolsa Família e o Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente.

O Loas Na Reforma da Previdência 2019

Além das mudanças na Lei permitindo que o benefício Loas faça empréstimos consignados, outras alterações podem estar vindo aí.

Estamos falando da Reforma da Previdência 2019. Embora seja uma reforma previdenciária, ela trará mudanças também nos benefícios assistenciais, como o LOAS.

Por enquanto, a proposta do governo é aumentar a idade mínima para ter acesso ao benefício social , bem como, reduzir o seu valor para menos de um salário mínimo.

Entretanto, até o momento ainda não existe uma definição das mudanças, pois o tema está em debate no Congresso Nacional.

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