MEI pode receber seguro-desemprego? Quer saber se você vai conseguir receber o seguro tendo um registro MEI? Então não perca este post.
Foi demitido e tem registro MEI? Veja aqui o que você pode fazer para garantir seu seguro-desemprego.
O desemprego tem crescido muito nos últimos anos, e muitas pessoas utilizam o MEI para melhorar a renda. Muitos brasileiros acabam buscando mais de uma fonte de renda, por isso a assunto MEI e o seguro desemprego é tão importante.
A busca desta outra fonte de renda se mostra de diversas formas. Alguns buscam “bicos” ou trabalhos intermitentes. Enquanto outros entendem que é hora de abrir uma microempresa, seja para renda principal ou complementar.
Trabalhador CLT, MEI e o seguro desemprego
Este contexto instável da economia faz com que muitos trabalhadores formais com emprego e CLT tenham também aberto CNPJ de microempreendedor. Se tornando, assim, microempresários com empregos formais.
Com o aumento do desemprego, as vagas existentes ficam mais escassas e concorridas. Então, em muitos casos, ou o empregado tem um emprego com salário menor, ou nem o tem.
Isso tem gerado muitas soluções criativas. Algumas pessoas já perceberam que diante desta situação econômica, é necessário buscar diversas fontes de renda, e é o que estão fazendo.
Mas e se uma pessoa que não ganha muito como MEI, for demitida do seu emprego com carteira? Fica como? Ela ainda tem os direitos normais do trabalhador? Aí entra o assunto MEI e o seguro desemprego, para resolver estes problemas.
MEI pode receber seguro desemprego?
No caso do trabalhador que tem registro CNPJ como trabalhador individual, e, além disso, tem emprego formal com carteira, sim, MEI e o seguro desemprego juntos é possível.
Se ele for demitido do emprego ele pode sim ter acesso ao seguro desemprego. Mas, com algumas condições que precisam ser cumpridas.
No entanto, o MEI que encerrar as atividades não tem por isso direito ao seguro desemprego. Ou seja, não é possível que alguém que seja só MEI e feche a microempresa esteja protegido pelo seguro-desprego, já que o MEI não tem os mesmos direitos de um trabalhador CLT.
Mas também, não é por si só que, um registro no MEI, seja capaz de impedir que um trabalhador formal usufrua do seu direito.
De forma geral, este direito não é perdido apenas por ter um CNPJ. Mas, não é em todas as situações. O MEI vai ter direito ao seguro-desemprego, se, além de ter CNPJ de microempreendedor, ele trabalhar com carteira assinada e for demitido sem justa causa.
MEI cancelado pode receber seguro desemprego?
Sim. Se uma pessoa tinha MEI, mas cancelou e encerrou a atividade é sim seu direito buscar o seguro-desemprego. Na verdade, a partir de 2017 é possível buscar o seguro-desemprego até mesmo com MEI ativo. No entanto, em caso de MEI ativo, existem regras a serem cumpridas, para não perder o direito ao benefício, então ter MEI e o seguro desemprego é possível.
No caso de trabalhar apenas como microempresário, não é possível conciliar MEI e o seguro desemprego, o que gera o seguro-desemprego é o vínculo CLT.
MEI recebe seguro desemprego?
MEI ativo também pode receber seguro-desemprego. O mais importante é que ele prove que o que recebeu como microempreendedor não é suficiente para o sustento de sua família. Ou seja, que ele prove que a sua renda mensal foi menor que um salário mínimo.
Mas, para isso, ele precisa de um documento que traga esta informação e seja confiável. Esta prova se dá por meio de uma declaração simplificada de rendimentos.
Esta declaração é feita anualmente, com todos os rendimentos do MEI durante o ano, com ou sem nota. Uma vez que o rendimento mensal for menor que do que salário mínimo. Portanto, neste caso o trabalhador tem direito ao seguro desemprego, mesmo com MEI ativo.
Quem tem MEI pode sacar o FGTS? E o PIS?
Depende. Primeiramente, devemos analisar a situação do trabalhador com CLT e MEI.
O direito do FGTS é do trabalhador com carteira assinada, e não é interferido pelo fato dele ter ou não MEI. Então, se ele tem direito ao FGTS por trabalho que realizou com carteira assinada, ele continua exatamente com o mesmo direito.
No entanto, quanto ao MEI, ele não gera benefício de FGTS para o microempresário. O registro cobre apenas a aposentadoria e alguns impostos, mas não cobre o valor de FGTS. As mesmas regras do FGTS se aplicam ao PIS.
Por que as regras de MEI foram mudadas?
A principal regra mudada é que a partir de 2017 é possível receber seguro-desemprego com MEI ativo. As regras foram alteradas para se adequar melhor a situação dos trabalhadores e microempresários.
Pois, muitas pessoas trabalhavam das duas formas, CLT e microempresários. Mas, não se formalizavam para não perder o direito de seguro-desemprego. Então, foram mudadas algumas regras para facilitar a vida de quem está lutando para se manter de várias formas.
Por que é interessante formalizar como MEI?
O MEI garante por exemplo, o direito a aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Além do que, é interessante para o microempresário, pois, as pessoas ou empresas muitas vezes gostam de solicitar a nota fiscal, e como o MEI gera CNPJ é possível gerar NFE.
Além disto, o preço pago também é baixo, em torno de R$ 50,00 é possível garantir diversos direitos e também cobre vários impostos. Ainda é possível contratar até uma pessoa por MEI, mas não mais.
Conclusão
Pois bem, neste post você pode ver que é possível ter MEI e garantir ainda assim seus benefícios. Respeitando aquelas regrinhas básicas. Além de entender sobre o MEI e o seguro desemprego você também pode entender sobre como funciona o FGTS e o PIS nestes casos.
Ainda falamos sobre a importância de se formalizar e como isto se torna útil para o microempresário. Pois garante vários direitos com o pagamento de um guia de baixo valor.
Por fim, este arranjo feito para defender o direito de seguro-desemprego para os MEIs que ganham o insuficiente, se mostrou muito útil e assertiva. Já que garante os direitos básicos dos cidadãos e ao mesmo tempo.
Então gostou destas informações? Então comente conosco e compartilhe com seus amigos!
1 Comment