Documentos para perícia médica no INSS: Quais são?

Veja como é realizada a perícia médica do INSS e quais são os documentos necessários para o procedimento

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Há muitas dúvidas acerca do processo de solicitação dos benefícios da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedidos pelo INSS. Contudo, uma das mais recorrentes se refere as exigências de documentos para a perícia médica pelo órgão regulador.

Mas, será mesmo que você tem direito e se enquadra nos requisitos para dar entrada ao pedido de avaliação pericial?

E para esclarecer não somente essa, mas também outras dúvidas relacionadas, convidamos você a conferir a matéria a seguir.

Entenda como funciona o sistema previdenciário

Primeiramente, antes de falarmos sobre os benefícios e quem faz ou não jus a sua concessão, precisamos esclarecer alguns pontos. Isso porque há muitas informações ventiladas, sem cunho verídico, e que podem levar a uma interpretação errada sobre o assunto.

Sendo assim, o primeiro passo é entendermos como funciona o sistema previdenciário no Brasil, que tem como base o INSS.

Logo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão integrante ao Governo Federal. Sua responsabilidade é garantir e reconhecer os direitos dos cidadãos brasileiros visando, ainda, a promoção do bem-estar social.

De forma prática, é ele quem realiza o pagamento das aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social. Esta, por sua vez, é uma espécie de seguro obrigatório que garante a proteção do trabalhador em casos de doença, velhice e desemprego.

Mas, por que estamos falando sobre tudo isso? Porque apesar desses conceitos serem básicos e amplamente divulgados, há pessoas que os desconhecem completamente.

Prova disso é a recorrente procura de cidadãos que trabalharam a vida toda no mercado informal, sem nunca ter contribuído, requerendo benefícios junto ao INSS.

Portanto, aqui já temos uma primeira condição para fazer jus a qualquer benefício do INSS: ser segurado.

Documentos perícia médica INSS
A perícia médica do INSS é obrigatória para auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Descubra se você tem direito a receber o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

Certo, você atende a condição de segurado e quer saber o que é necessário para a perícia médica do INSS. Todavia, ainda precisamos pormenorizar mais alguns detalhes.

Responda de forma bem simples e direta: por que você precisa marcar uma consulta pericial?

Pois bem, a questão acima só tem uma resposta correta: você tem uma doença incapacitante, seja ela temporária ou permanente. Ainda, essa incapacidade deve ser total, ou seja, para qualquer tipo de serviço.

Isso porque o órgão regulador estipula que tanto para o recebimento do auxílio-doença quanto para a aposentadoria por invalidez, o segurado deve, impreterivelmente, atender essa exigência.

Ainda, para fazer jus ao benefício, o cidadão que é empregado por uma empresa deve estar, dentro de um período de 60 dias, há mais de 15 dias – intercalados ou corridos – afastado totalmente de suas atividades em decorrência da mesma doença.

Ademais, postas todas essas condições, há também o quesito de carência exigido. Assim, para solicitar o benefício, o cidadão deve ter contribuído, no mínimo, 12 (doze) meses com a Previdência. Entretanto, a depender de cada caso, pode haver isenção desse tempo.

E então, você cumpre todas as premissas requeridas?

Os documentos exigidos para a perícia médica no INSS

E agora, depois de ter certeza de que você se enquadra no perfil de beneficiário, vamos ao que interessa.

Como você já deve ter uma noção, a perícia do INSS nada mais é do que uma consulta médica completa. Então, após o seu agendamento, você deverá providenciar alguns documentos. São eles:

  • Documento de identificação oficial atualizado e com foto, como RG, CNH, passaporte e outros;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de trabalho;
  • Carnês ou demais documentos que comprovem o pagamento ao INSS;
  • Para empregados: declaração assinada pelo empregador informando a data do último dia trabalhado (modelo de requerimento);
  • Se for o caso, a Comunicação de acidente de trabalho (CAT);
  • Para trabalhadores rurais: documentos que comprovem a função; e
  • Documentos médicos (não obrigatórios).

No entanto, apesar dos documentos médicos não serem obrigatórios, é de extremama importância que você os leve. De um simples laudo médico até exames realizados anteriormente, toda e qualquer documentação sobre o seu estado é considerado.

Ainda, se possível for, procure por um especialista no seu caso e solicite de antemão um parecer. Com todo o seu histórico em mãos, bem como o parecer de outro profissional, com certeza o médico perito terá condições de melhor avaliar sua situação, agilizando também o seu processo.

Perícia Médica documentos
O procedimento de perícia no INSS é para avaliar a incapacidade para o trabalho

Garanta seus direitos

Certamente você já deve ter ouvido falar sobre casos de pessoas que não eram seguradas, mas que conseguiram receber o benefício. De fato, há algumas exceções na lei que amparam idosos e pessoas portadoras de deficiências. Mas, novamente, há uma série de requisitos que devem ser atendidos.

Sabemos que o trâmite é bastante burocrático e necessita de várias comprovações, o que é também muito incômodo. Mas, por outro lado, há de se considerar que os filtros existem para nossa própria proteção. Afinal, os benefícios aqui citados são de uso exclusivo para aqueles que de fato precisam.

De qualquer forma, esperamos que você e nem ninguém próximo necessite utilizar desse recurso. Porém, caso seja necessário, garanta ter em mãos toda a documentação necessária para a perícia médica no INSS. E caso tenha alguma dúvida, comente abaixo. Será um prazer poder ajudar!

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