Cadastrar Procuração no INSS

Cadastrar Procuração no INSS é algo relativamente simples. Mas muitas pessoas não sabem como Cadastrar  procuração no INSS para os mais diversos procedimentos.

Assim, com o objetivo de orientar e auxiliar essas pessoas, decidimos escrever este artigo. 

Muitas vezes, os segurados do INSS não podem se deslocar a uma agência  para requerer o seu benefício.

Outras vezes, um segurado que já recebe benefício não está em condições de ir pessoalmente a uma agência bancária para receber o seu pagamento.

Nestas situações, o INSS permite que seja realizado o cadastramento de uma procuração, nomeando uma outra pessoa para praticar os atos.

Entendam que as duas situações descritas acima vão requerer procedimentos diferentes, por isso vamos tratá-las uma de cada vez.

Atenção: a procuração é apenas para casos em que a pessoa titular do benefício está consciente, em pleno uso de suas faculdades mentais e podendo se expressar normalmente.

Para os casos em que a pessoa não tem discernimento ou que por algum motivo não está em condições de se expressar poderá ser um caso para cadastramento de Curatela. Se este for o caso, leia este artigo aqui que está explicando qual o procedimento a ser feito nesses casos.

 Cadastrar Procuração no INSS para Requerimento de Benefício 

Para os casos em que a pessoa ainda vai requerer um benefício, como Aposentadoria, Salário Maternidade ou qualquer outro, mas está impossibilitada de ir pessoalmente em uma agência do INSS para fazer tal procedimento, ela poderá designar um procurador que poderá fazer tal requerimento por ela.

Cabe frisar que o instrumento de mandato (procuração) poderá ser público ou particular, preferencialmente preenchido num modelo disponibilizado pelo próprio INSS, que você poderá baixar aqui.

Lembrando que o instrumento particular é aquele feito pela própria pessoa, sem a necessidade de fazer no cartório, e o público é a procuração obrigatoriamente feita em cartório.

Na hipótese de um dos interessados (procurador ou quem está passando a procuração) forem analfabetos, obrigatoriamente a procuração vai precisar ser feita em cartório (pública).

Se os dois assinarem, poderá ser usado o modelo disponibilizado pelo INSS, devidamente preenchido. Todas as pessoas capazes, no gozo dos direitos civis, são aptas para outorgar ou receber mandato, excetuando-se:

I – os incapazes para os atos da vida civil, ressalvado o menor entre dezesseis e dezoito anos não emancipado, que poderá ser apenas o outorgado (procurador). 

II – os servidores públicos civis e militares em atividade somente poderão representar o cônjuge, o companheiro e/ou parentes até o segundo grau, observado que, em relação aos de primeiro grau, será permitida a representação múltipla.  Lembrando que são parentes em primeiro grau os pais e os filhos e, em segundo grau, os netos, os avós e os irmãos.

CADASTRAR PROCURAÇÃO 2

Nos instrumentos de mandato público ou particular deverão constar os seguintes dados de quem está passando e de quem está recebendo o mandado de procuração, conforme modelo de procuração:

I – identificação e qualificação do outorgante e do outorgado;

II – endereço completo;

III – objetivo da outorga;

IV – designação e a extensão dos poderes;

V – data e indicação da localidade de sua emissão;

VI – informação de viagem ao exterior, quando for o caso; e

VII – indicação do período de ausência quando inferior a doze meses, que servirá como prazo de validade da procuração. 

A procuração outorgada no exterior, para produzir efeito junto ao INSS, deverá ser legalizada na Repartição Consular Brasileira no país onde o documento foi emitido, exceto para os países:

I – França, que será dispensada a legalização ou qualquer formalidade análoga, conforme o disposto no artigo 23 do Decreto n° 3.598, de 12 de setembro de 2000; e

II – Argentina, que será legalizada apenas pelo respectivo Ministério das Relações Exteriores, não havendo necessidade de ser submetida à legalização consular, conforme Acordo sobre Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos, publicado no DOU nº 77, de 23 de abril de 2004.

A procuração emitida em idioma estrangeiro, particular ou pública, será acompanhada da respectiva tradução por tradutor público juramentado.  

A procuração deverá ser apresentada no início do atendimento e, quando formalizado processo, será anexada aos autos acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador. 

Será exigida a apresentação do documento de identificação do outorgante (de quem está passando a procuração) quando a procuração for particular sem firma reconhecida ou  houver divergência de dados cadastrais entre o CNIS e a procuração.

Quando se tratar de procuração pública com amplos poderes, deverá ser anexado ao processo cópia autenticada por servidor, sendo o original restituído ao interessado.

Devemos ter atenção, pois este caso trata-se somente de procuração para o requerimento do benefício. Essa procuração não vai permitir que a pessoa que deu entrada receba os valores do benefício no banco, caso este seja concedido. Para isso vamos tratar agora, no próximo tópico:

CADASTRAR PROCURAÇÃO
Cadastrar Procuração no INSS

 CADASTRAR PROCURAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO NO BANCO

 Para recebimento do benefício, o titular poderá ser representado por procurador que apresente mandato com poderes específicos nos casos de:

I – ausência;

II – moléstia contagiosa; 

III – impossibilidade de locomoção (comprovado através de atestado médico)

Isto que dizer que, se o segurado pode ir pessoalmente ao banco para receber o seu benefício e fazer a prova de vida, o INSS não permitirá o cadastramento de procuração.

Só mesmo se a pessoa comprovar através de atestado médico que tem dificuldades de se locomover (andar), seja pela idade ou por alguma doença. 

Para o cadastramento da procuração deverá ser observado que a comprovação da ausência será feita mediante declaração escrita do outorgante contendo se a viagem é dentro país ou exterior e o período de ausência, que poderá ser suprida no preenchimento da procuração fornecida pelo próprio INSS , sendo nos casos em que o titular já estiver no exterior, apresentar o atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da data de sua expedição) legalizado pela autoridade brasileira competente.

É importante frisar que se o segurado vai viajar para dentro do país e ficar um tempo mais longo, é mais interessante pedir a transferência do benefício para o lugar onde ele vai ficar durante esse tempo.

Para isso, basta se dirigir com os seus documentos pessoais e comprovante de residência do lugar onde ele ficará e solicitar a transferência do seu benefício. A transferência deverá se solicitada na Agência do INSS mais próxima do lugar onde ele for ficar. Para saber mais sobre como transferir o seu benefício, veja aqui o artigo.

a procuração outorgada por motivo de moléstia contagiosa será acompanhada de atestado médico que comprove tal situação. A procuração outorgada por motivo de impossibilidade de locomoção será acompanhada de atestado médico que comprove tal situação ou, se for o caso, atestado de recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente, nos casos de privação de liberdade, ou ainda declaração de internação em casa de recuperação de dependentes químicos, quando for o caso.

Importante você saber que o cadastramento e renovação de procuração no INSS para receber o benefício agora tem que ser agendado. Por isso, não perca seu tempo. Antes de ir ao INSS com os documentos, você precisa fazer um agendamento.

Veja como fazer um agendamento INSS

É só esoclher a opção: cadastrar ou renovar procuração e pronto! No dia marcado compareça na Agência que você escolheu com todos os documentos necessários.

Atenção: Os documentos que acompanham a procuração, no caso o atestado médico, atestado de recolhimento à prisão ou de internação, deverão ser emitidos há, no máximo, trinta dias da data de solicitação de inclusão do procurador.

 Os efeitos da procuração cadastrada para recebimento de benefícios vigoram por até doze meses, podendo ser renovados dentro do prazo estabelecido, mediante comparecimento do procurador para firmar novo termo de compromisso e, conforme o caso, apresentação do atestado médico ou dos demais documentos que comprovem a permanência da situação de impossibilidade de locomoção. 

Uma dica importante: quando forem cadastrar procuração no INSS levem os originais do documento de Identificação do Procurador e do interessado. Não precisa levar a pessoa que está passando a procuração e nem levar cópias.

 Outra dica importante: os documentos de identificação devem estar válidos, em condições razoáveis e não muito antigos, caso contrário o INSS poderá se recusar a realizar o procedimento.

O objetivo do site Previdenciasimples é sempre levar informação de qualidade até você. Leia nosso artigos e fique por dentro dos procedimentos do INSS e da Previdência Social.

O procedimento de procuração está regulamentado pela Instrução Normativa Nº 77 do INSS, em seus artigos 498 a 510. Caso você queira conferi-la pode clicar aqui.