Transferência De Benefício no INSS: veja como é simples fazer

Transferência de  benefício do INSS

Neste artigo, vamos explicar de forma bem detalhada como fazer, demonstrando quais são as formas e possibilidades de transferir um benefício para outra região, ou mesmo transferir de uma conta-corrente para o cartão magético ou do cartão para a conta.

A transferência de Benefício do INSS também é chamada de TBM, sigla que significa Transferência de Benefício em Manutenção. Normalmente é esse o nome que o INSS usa para designar este serviço.

Todo segurado que vai receber ou recebe um benefício do INSS tem direito a um cartão magnético para fins de recebimento do mesmo, ou seja, não é obrigatório a abertura de conta-corrente.

Esse cartão serve apenas para receber o benefício todo mês, não servindo para nenhuma outra atividade que não seja essa.

Normalmente, o INSS mantém contrato com alguma Instituição Bancária para que esses pagamentos sejam feitos, e nesse caso não tem a possibilidade do segurado receber em outro banco.

Se você ainda vai dar entrada no seu benefício e já possui uma conta corrente, então pode soliciar ao INSS que faça o pagamento mensal do seu benefício por ela.

Caso você queira fazer um Cartão de Crédito para Aposentados, clique no Link para saber como.

Transferência do Benefício de Uma Cidade Para Outra (TBM) 

O segurado do INSS que precisar transferir o seu benefício de uma região para outra por motivo de mudança de domicílio poderá solicitar a transferência desse benefício para o lugar onde vai residir.

O serviço de transferência de benefício em manutenção é realizado pelo próprio titular do benefício, e a solicitação deverá ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Ciente da data, o interessado poderá comparecer ao julgamento, pois ele é aberto ao público. Caso deseje falar durante o julgamento, deve-se escolher a opção “Sustentação Oral” que aparece no formulário do requerimento.

Quando você realiza o seu pedido de transferência pela Internet, é preciso aguardar em torno de 5 dias úteis para que o INSS efetue todo o procedimento.

Caso seja necessário o seu comparecimento pessoal em uma agência, a notificação será através da carta de exigência do INSS, que poderá ser acessada no próprio aplicativo do INSS.

Ao efetuar a transferência do seu benefício para uma nova agência, haverá mudança de cartão magnético e poderá também haver alteração na instituição bancária onde o interessado recebia o seu benefício.

Por isso mais uma vez enfatizamos a importância do segurado ter e utilizar o acesso do Meu INSS, caso contrário será quase impossível fazer qualquer procedimento.

Transfererência de Benefício do INSS: de Cartão Magnético para Conta-Corrente

Mudar de cartão magnético para conta corrente
Transferir Benefício INSS

Caso a pessoa já tenha uma conta-corrente ou poupança aberta em algum banco, qualquer que seja ele, poderá solicitar ao INSS que pague o seu benefício por meio dessa Conta já aberta, que poderá ser de qualquer Instituição Bancária.

Nesse caso, se já é aposentado ou já recebe qualquer tipo de benefício no INSS, a pessoa deverá procurar a própria agência bancária para fazer a inclusão da conta corrente ou poupança.

Antes essa alteração era realizada pelo INSS, mas com as mudanças implantadas pelo projeto INSS Digital, este procedimento ficou totalmente sob responsabilidade dos bancos.

É importante informar que, caso o segurado opte pelo recebimento do seu benefício em uma conta-corrente, poderá ter que pagar uma taxa, a título de manutenção dessa conta, cobrada pela instituição financeira escolhida.

Portanto, fique atento ao valor dessa taxa, esclarecendo junto aos funcionários do banco. Caso o benefício seja pago diretamente pelo cartão do INSS, não há nenhuma cobrança de taxa e o segurado recebe o benefício em seu valor integral.

Esté é um modelo do Cartão Magnético do INSS que não paga nenhum tipo de tarifa bancária

Transferir da Conta – Corrente para o Cartão Magnético 

Caso o segurado receba o seu benefício em uma conta-corrente e queira voltar a receber o seu benefício no cartão do INSS, deverá acessar o aplicativo ou site Meu INSS e pedir a exclusão da conta-corrente corrente, assim o benefício voltará a ser pago no cartão magnético.

Atenção: o Cartão Magnético para recebimento de benefício do INSS deverá ser retirado no Banco, caso o mesmo não chegue no endereço do segurado. O INSS não entrega os cartões em sua agência.

Importante lembrar que para os casos em que o segurado vai apenas alterar a conta-corrente, todo procedimento agora é realizado no Banco, não sendo necessário o agendamento ou a solicitação pelo

Mudança de Benefício do INSS Para o Exterior

O segurado que estiver em mudança de residência, para um dos países com os quais o Brasil mantém Acordo de Previdência Social, poderá solicitar a transferência de seu benefício para o exeterior, recebimento naquele país, desde que exista mecanismo de remessa de pagamento para o país pretendido. Nesta situação, o benefício será transferido para a Agência de Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais competentes.

Para saber com quais países o Brasil mantém acordo de Previdência Social, veja os detalhes neste link.

Comprovação de Vida

Para efeito de manutenção de pagamento dos benefícios, deverá ser realizada anualmente pelos recebedores de benefícios do INSS junto a rede bancária, a comprovação de vida dos beneficiários.

A comprovação de vida e renovação de senha, preferencialmente, deverão ser efetuadas pelo titular do beneficio, mediante identificação por funcionário da instituição financeira de pagamento ou por sistema biométrico em equipamento de autoatendimento que disponha dessa tecnologia.

Na impossibilidade do comparecimento do titular, poderá ser realizado pelo representante legal ou pelo procurador do beneficiário devidamente cadastrado no INSS. Para saber como cadastrar uma procuração no INSS, leia este artigo aqui nesse link.

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Comprovação de Vida para quem mora no Exterior

O atestado de vida, documento hábil utilizado para garantir a manutenção dos benefícios previdenciários, poderá ser emitido por representações consulares brasileiras no exterior, em formulário próprio, ou organismo de ligação do país acordante.

 O atestado de vida tem prazo de validade de noventa dias a partir da data de sua legalização pelas representações consulares brasileira no exterior.A legalização do atestado de vida pelas representações consulares brasileiras no exterior é obrigatória, exceto para os seguintes países:

 França, que será dispensada a legalização ou qualquer formalidade análoga, conforme o disposto no art. 23 do Decreto nº 3.598, de 12 de setembro de 2000; e

II – Argentina, que será legalizada apenas pelo respectivo Ministério das Relações Exteriores, não havendo necessidade de ser submetida à legalização consular, conforme Acordo sobre Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos, publicado no DOU nº 77, de 23 de abril de 2004.

Os notários locais no exterior poderão, por meio do formulário próprio, reconhecer a firma do beneficiário de forma presencial, entretanto este procedimento, observadas as exceções previstas acima, não dispensa a legalização pelas representações consulares brasileiras.

Após o reconhecimento da firma pelo notário, o envio do formulário, pelo beneficiário, às representações consulares brasileiras para legalização, poderá ser via correio.

A legalização do atestado de vida pela representação consular brasileira no exterior deverá ocorrer dentro de trinta dias da data do reconhecimento da firma pelo notário local.

O beneficiário residente no exterior deverá nomear um procurador, caso opte por continuar a receber os seus pagamentos no Brasil ou caso o novo país de residência não tenha acordo internacional de envio de créditos com a Previdência do Brasil. Para saber mais sobre como Cadastrar uma procuração no INSS, clique nesse link.

Perguntas e Resposta sobre Transferência de Benefícios

Veja abaixo as principais dúvidas sobre transferir o benefício do INSS.

Como transferir o recebimento do benefício de uma cidade para outra?

Resposta: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, no serviço transferência de benefício e informe todos os dados solicitados. Não é necessário agendamento e nem comparecimento nas agências do INSS.

Como mudar de Agência Bancária para recebimento do benefício?

É necessário primeiramente abrir uma conta-corrente ou poupança na agência para onde quer mudar. Depois disso, basta solicitar na própria agência bancária a inclusão dos dados no sistema. Não é necessário procurar o INSS para este tipo de serviço.

Posso receber benefício do INSS em Conta poupança?

Sim, é possível. Primeiramente abrir uma conta poupança, caso não a tenha. Depois disso, com o número da conta, fazer o pedido na agência bancária onde foi aberta a conta.

A partir de quantos anos poderei receber e pedir transferência do meu benefício?

A partir dos 16 anos o próprio titular do benefício poderá recebê-lo e solicitar a transfência, sem a assistência de representante legal.

A instituição Bancária poderá cobrar algum valor caso eu recebe o benefício pelo Cartão Magnético do INSS?

O recebimento via Cartão do INSS é totalmente gratuito e a instituição Bancária não poderá cobrar nenhum valor por este serviço. A cobrança normalmente ocorre quando é um caso de receber em Conta Corrente, devido à manutenção desta conta.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Esse Blog não é oficial e não possui nenhum tipo de vínculo com o INSS e nem com qualquer outra Instituição Pública e nem privada. Os artigos aqui publicados são meramente para fins de informação e de entretenimento. Para orientações sobre casos concretos, ligue no tel 135 ou procure uma agência do INSS.

Em caso de dúvida, ligue para a central de atendimento do INSS pelo telefone INSS 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento da Previdência Social é simples e gratuito e dispensa intermediários.

Não forneça os seus dados pessoais para pessoas estranhas ou em sites que não sejam oficais do INSS. O número do seu benefício é um dado sigiloso. Cuide bem dele!

A transferência de benefícios está regulamentada pela Instituição Normalmente do INSS N°77/2015, em seus arts. 511 a 517. Já a comprovação de vida no exterior está regulamentada pelo art. 655.

As informações aqui apresentadas tiveram como base o ato normativo citado, bem como informações constantes no site do INSS. Caso queria maiores informações, acesse:

Informações sobre Tranferência de Benefício no site do INSS