Como receber aposentadoria no Exterior? Veja aqui

Se você é aposentado e está planejando morar, ou mesmo já mora no exterior, veja quais são os trâmites para receber o seu benefício em outro país e as dicas para não sofrer tributações excessivas

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Afinal, um aposentado brasileiro pode fixar residência em outro país? E o recebimento do seu benefício, como fica?

Diversas pessoas sonham em fixar residência em outro país após a aposentadoria, mas as maiores dúvidas relacionadas a aposentados no exterior é se eles poderão morar definitivamente em outro país, e, se eles receberão a aposentadoria por lá.

E as respostas a estas dúvidas são que aposentados brasileiros podem sim fixar residência no exterior, bem como serão pagos pelo INSS no país onde residirem.

Neste artigo, vamos te explicar o que você deverá fazer para receber o seu benefício no exterior, e, também, se será cobrado algum imposto de sua aposentadoria. Acompanhe!

Recebendo a aposentadoria em outro país

Se você está de mudança para o exterior, como já foi falado no tópico acima, você poderá receber a sua aposentadoria no país de destino.

Mas, antes de fazer as malas e partir, é preciso se dirigir até a Previdência Social e solicitar a transferência do seu benefício de aposentadoria para o país estrangeiro, por meio de um formulário.

Essa transferência do benefício apenas será possível se o país para onde você vai, tiver um acordo de previdência firmado com o Brasil, que permita este procedimento.

No INSS você deverá indicar um banco no qual você deseja receber a sua aposentadoria no exterior.

A escolha da grande maioria dos aposentados é pelo Banco do Brasil.

Receber aposentadoria no Exterior
Aposentados brasileiros que moram no exterior precisam ficar atentos para as regras do acordo previdenciário

E se o país para onde você vai não tiver um acordo com o Brasil?

No caso de mudança para um país que não possua acordo de previdência com o Brasil, será necessário deixar uma procuração para que alguém de sua confiança possa realizar transações para você em seu banco.

Esta procuração deve ser atualizada anualmente no consulado do Brasil no país onde você residirá, para que continue válida.

 Prova de vida morando no exterior

A prova de vida do aposentado junto ao INSS, mesmo após a mudança para o exterior, deve continuar sendo feita anualmente.

No exterior, esta prova de vida será realizada no consulado brasileiro por meio do preenchimento de um formulário.

Você deverá previamente contatar o consulado brasileiro no país, para saber qual é a sua metodologia de trabalho para a prova de vida e quais são os documentos que você deverá apresentar.

Países que tem acordo previdenciário com o Brasil

Não são todos os países do mundo que mantêm acordo de previdência com o Brasil, para pagamento de aposentadoria.

Por este motivo, antes de escolher um lugar para morar é preciso saber quais são os países  nos quais você poderá receber o seu benefício.

Atualmente, os países com os quais o Brasil tem acordo de previdência são:

  • Argentina;
  • Paraguai;
  • Uruguai;
  • Alemanha;
  • Chile;
  • Suíça;
  • Portugal;
  • Cabo Verde;
  • Japão;
  • Grécia;
  • Luxemburgo;
  • Canadá;
  • Bélgica;
  • Espanha;
  • França;
  • Estados Unidos;
  • Itália;
  • Bolívia;
  • Equador;
  • El Salvador;
  • Peru;
  • Coreia.

Imposto de Renda sobre o benefício pago no exterior

Se a sua intenção é uma mudança definitiva para outro país, os rendimentos de aposentadoria serão tributados no Brasil diretamente na fonte em 25%.

Essa tributação de 25% da aposentadoria está descrita no artigo 7° da Lei 9.779/99.

E, no outro país, será aplicada a legislação específica daquele país sobre a tributação deste rendimento.

Para que não haja uma dupla tributação, ou seja, tributação no Brasil e também no exterior, o Brasil firmou acordos internacionais com outros países.

Hoje são 34 países que possuem acordos com o Brasil para evitar a dupla tributação.

Estes acordos preveem quais as condições para a tributação dos rendimentos dos aposentados no Brasil, que desejam estabelecer residência em outro país.

Esses acordos podem prever que a tributação será realizada apenas pelo Brasil ou somente pelo país de residência do aposentado, ou, ainda, por ambos os países.

No caso em que há a tributação por ambos os países, o país de residência do aposentado vai compensar o imposto que foi retido na fonte aqui no Brasil.

E se você decidir morar em um país que não possui acordo de previdência com o Brasil, você correrá o risco de pagar imposto de renda aqui no Brasil e também no outro país.

Por este motivo, é de extrema importância que você saiba se o país onde você deseja residir tem um acordo com o Brasil.

Quando o aposentado não será tributado pelo Brasil?

Para o caso dos aposentados que possuem a dupla nacionalidade, em alguns casos, a tributação será realizada apenas no país de residência.

Isso tudo vai depender de cada um dos acordos assinados pelo Brasil com os outros países, pois cada acordo possui suas especificidades.

Um exemplo de país em que a tributação será realizada apenas lá é a Espanha.

Para mais informações, consulte a Previdência na seção de assuntos internacionais e pagamentos no exterior.

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